Política

O Caráter Histórico do 7º Congresso do PT

 

11/03/2019 08:36

(Lula Marques/Agência PT)

Créditos da foto: (Lula Marques/Agência PT)

 
1. A ascensão da extrema Direita combinada a uma crise de descrédito nas instituições republicanas (incluindo os partidos) levou a Esquerda à débâcle em vários países. Na América Latina, ela foi confinada a um cerco judicial e à perseguição de seus principais líderes. E onde resiste no governo, encontra-se ameaçada por intervenções externas. No Brasil, o modelo de conciliação de classes do neopetismo inaugurado em 2003 em escala nacional, já havia recebido todos os avisos possíveis da tragédia que ele trazia em seu ventre. As tentativas golpistas se sucederam desde 2005 com o escândalo do Mensalão e as políticas pseudo republicanas do governo ajudaram a criar os monstros que haveriam de devorá-lo.

2. Não foi surpreendente que cada vez mais golpeado o PT ressurgisse das cinzas qual Fênix vermelha, embora suas cores já tivessem se esmaecido pela ação do tempo e dos recuos programáticos. Depois da ofensiva das contra-reformas do Governo Temer era esperado que a classe trabalhadora abandonasse suas experiências radicais pré junho de 2013 e voltasse a se abrigar nas instituições mais tradicionais que historicamente foram reconhecidas por ela: o partido, o sindicato e alguns movimentos sociais de massas.

3. Isso explica porque o neopetismo eleitoral, e não uma nova formação de frente política, reassumiu sua condição de representante da oposição nas eleições de 2018. Como a história não é pura determinação cega e impessoal, um acontecimento levou uma direção acomodada na institucionalidade burguesa a aceitar uma estratégia política radical. A prisão de Lula em 07 de abril de 2018 obrigou o PT a manter sua candidatura em nítido desafio ao consenso judicial – midiático por cinco meses. Obviamente aquela estratégia não poderia ser levada até o fim por um partido reduzido à mera reprodução da Ordem, mesmo que esta já estivesse desmoronando juntamente com a escassa legitimidade dos poderes constituídos.

4. A estratégia política foi reduzida a uma simples tática eleitoral para amealhar votos para um substituto (Haddad) e a consigna “Lula Presidente” trocada pela inócua “Lula Livre”. Inócua porque ele só seria liberto se fosse ameaçador. Uma vez fora do jogo, foi derrotado.

5. O grupo vencedor soube dirigir um amplo movimento massivo de contestação social; difundiu uma promessa antissistêmica; realizou um trabalho de base como lembrou José Dirceu[1]; e, tolerado, mas não apoiado pelas elites, desafiou partidos históricos. Combateu o sistema em nome da ordem. Não é possível saber se ao dobrar a aposta e manter uma linha radical, o PT teria tido uma vitória, mas decerto teria acumulado mais forças do que obteve ao fazer uma campanha “institucional”.

6. Mantida até o final a campanha “Lula Presidente” significaria um mesmo resultado eleitoral para governadores, senadores e deputados, podendo até mesmo amplificar os resultados desses, uma vez que o percentual de votos atribuído a Lula era muito maior do que o de seu substituto. Por outro lado, votar 13 para presidente, com Lula como candidato colocaria em cheque o golpe, por meio da anulação do voto da maior parcela da população brasileira.

Perspectivas

7. É claro que o Brasil embarcou numa experiência inteiramente nova. Não se trata mais de políticos mais ou menos corrompidos como um “bloco no poder”, porém dotados de projeto racional. Trata-se de uma “gangue no poder”. Um exemplo inédito de um monstro histórico jamais visto no Brasil.

8. A chegada da “ralé” de milicianos, homofóbicos delirantes, neopentecostais de franquia e generais e teóricos do “gramscismo”[2] não deve iludir, todavia, os mais esperançosos na superação do status quo. O bolsonarismo tem uma dimensão refundacional, mesmo ao custo da fragmentação do país e não temos e nunca tivemos uma burguesia nacional. Ainda que a depuração do novo “governo” seja feita pela direita dos generais, eles não parecem dotados de nenhuma estratégia nacional.

9. Diante disso, o que fará o Partido dos Trabalhadores? Primeiramente cabe não se iludir com um balanço simplesmente eleitoral: a maior bancada da Câmara dos Deputados, eleita pelo partido, não representa nem dez por cento da mesma, sendo que qualquer pesquisa constata que o partido tem entre vinte e trinta por cento de representação na sociedade. Desse exemplo e do que segue pode-se concluir a fragilidade eleitoral do partido frente ao golpe eleitoral de 2018. Sua sobrevivência no nordeste, derivada das políticas públicas implementadas quando esteve no governo, é real. Mas deve-se lembrar que houve derrotas em várias capitais e alguns dos governadores eleitos buscam um modus vivendi com o bolsonarismo. Sua avaliação fria é a de que não há outro caminho administrativo. Que assim seja para eles não surpreende. Mas que o partido não lhes enquadre, é outra história. De correia de transmissão de bancadas, o PT passou a ser a do governo federal. Recuar para ser domado por alguns governadores seria seu fracasso.

10. A legenda partidária do PT ainda é o instrumento mais eficaz na eleição de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores e isso implica que os mesmos devam se submeter às decisões do partido, mesmo nos casos das eleições das mesas parlamentares e não o contrário. Como exemplo lembramos que dos 10 milhões de votos dados a candidaturas proporcionais do PT, em 2018 (foram 17 milhões em 2014), apenas 6 milhões de votos foram dados diretamente aos candidatos proporcionais eleitos, os demais 4 milhões de votos foram atribuídos à legenda partidária ou a candidatos que não lograram se eleger. A legenda petista, historicamente[3], contribui com, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos votos proporcionais dados ao PT.

11. O PT eleitoral foi derrotado em seu projeto de acabar com o golpe de estado por meio de eleições e deverá, agora, readequar sua estratégia para que possa, um dia, voltar ao poder[4]. A estratégia mais adequada ao enfrentamento do golpe de estado deverá ser condizente com a posição que o partido ocupa na sociedade, como representante político da classe trabalhadora no Brasil.

12. A classe trabalhadora se constitui como classe fundamental no capitalismo, ou seja, uma classe sem a qual o capital não se reproduz[5] e o PT deverá levar em consideração essa condição fundamental de classe na definição da estratégia a adotar.

13. O novo patamar da luta de classes exigido pela crise mundial capitalista de 2008 pôs termo, por meio do golpe de estado de 2016, ao pacto constitucional estabelecido entre as classes sociais brasileiras de modo a impossibilitar a chegada da classe trabalhadora ao poder de estado, por meio do voto.

14. Caso queira retomar o poder de estado, deverá a esquerda contar, em sua estratégia, com a capacidade da classe trabalhadora romper a produção capitalista por meio da greve: apenas esse instrumento poderá evitar as derrotas sofridas até então, onde preponderam as contra-reformas que visam alienar os direitos de classe adquiridos outrora e, com isso, aumentar o patamar da exploração pago à crise capitalista.

15. Essa estratégia de classe deverá subordinar a estratégia democrática adotada até aqui e até aqui derrotada: quando a crise capitalista exigiu, o capital monopolista não hesitou em abandonar a “democracia racionada” imposta à classe trabalhadora. Não deverá o PT, portanto, defender valores abstratos de uma democracia inexistente nos locais de trabalho, moradia e existência efetiva da classe trabalhadora.

16. Por “estratégia democrática” nos referimos à campanha “Lula Presidente” e “Lula Livre” cuja direção partidária abandonou –inclusive traindo a resolução “Eleição sem Lula é fraude”, do 6º Congresso do PT- quando optou pelo Plano b da burguesia[6] e que, também ao fazê-lo, reduziu a eficácia dessa mesma campanha; que de potencialmente estratégica na derrota do golpe de estado de 2016 passou, apenas, a uma campanha moral pela reparação de uma injustiça.

17. A liberdade de Lula[7], hoje, não implica em novas eleições (menos fraudadas), nem na substituição do atual presidente eleito pela maioria dos votos aferidos e, muito menos, no fim dos ataques aos direitos da classe trabalhadora, que o PT eleitoral abandonou ao abrir mão da campanha “Lula Presidente”.

18. O caminho para a democracia social de que necessita a classe trabalhadora somente será trilhado pela revolução socialista. Ela não está na ordem do dia, mas se não estiver no horizonte programático da esquerda ela voltará ao lamaçal de alianças espúrias, financiamentos ilegítimos e um republicanismo ingênuo. A Revolução é o conjunto de reformas estruturais que, por diversos meios de maior ou menor enfrentamento com o capital, permitirá fazer o Brasil transitar de colônia a nação, como dizia Caio Prado Júnior, outrora lido no PT. O socialismo, além de ser o horizonte estratégico, ainda serve como um limite ético. O da ética de classe.

Por uma Revolução Partidária

19. O 7º Congresso e o plebiscito sobre o PED serão os instrumentos do partido para um debate mais profundo da conjuntura e formulação da estratégia mais adequada ao atual momento de inflexão e ruptura que o capitalismo impõe à mais de um país no mundo por meio da barbárie, da guerra e golpe de estado. O presente texto quer contribuir com essa discussão.

20. Em alguns países assiste-se a uma renovação dos partidos tradicionais da esquerda socialista desde a base. O trabalhismo inglês levou Jeremy Corbyn à liderança graças ao apoio combinado da juventude com os velhos líderes sindicais. Mesmo nos EUA um partido sem nenhuma tradição anticapitalista tem agora várias lideranças com um discurso social democrata. O PT teria que ser sacudido pela formação de uma frente popular pela base que levasse a mudanças de políticas e mesmo expurgos de dirigentes que não fizerem uma real autocrítica de seus desatinos nos governos passados. Não é possível, por exemplo, aceitar toda a estrutura jurídica e militar repressiva que o governo não apenas consentiu, mas estimulou. E, por fim, o giro econômico neoliberal de seu último governo.

21. A Articulação conduziu o PT de 1983 a 1992 como anti-tendência vocacionada à construção da estratégia de acúmulo de forças social e institucional, implantação do programa democrático popular e conquista da presidência da República. É verdade que esse movimento sufocou outras estratégias de construção partidária, tanto a dos núcleos de base independentes quanto a das tendências que buscavam substituí-la. Desde então, a dinâmica partidária foi cada vez mais dominada por uma conjunção de oligarquias eleitorais e mandatos executivos e parlamentares.

22. A esquerda partidária jamais ameaçou esse sistema porque sempre encontrou um limite na sua própria forma de organização, recrutamento e reprodução institucional. Assim, as tendências constituem tão somente oligarquias dissidentes. No entanto, seu discurso e sua elaboração programática têm uma preocupação estratégica e elas podem se aliar a um amplo levante das bases petistas. Da mesma forma muitos de seus quadros não estão comprometidos com os erros dos governos passados.

23. Igualmente há que se reconhecer que a direção petista sob Gleisi Hoffman representou um esforço de radicalização política. A crise transformou quadros acomodados à administração em lideranças políticas de grande valor e, no caso dela, de coragem política. Embora nossa análise seja crítica de todas as tendências, ela é de natureza política e não pessoal.

24. Mas apenas um ENCONTRO DE NÚCLEOS DE BASE do PT, como atividade paralela à disputa partidária, seria capaz de renovar o partido, arejando velhas práticas com os ventos de novos tempos. E isso, necessariamente, encontrará resistência de quadros do partido de várias posições ideológicas que acreditam que o passado voltará a sorrir como outrora o fizera. Mas isso, também, faz parte da mudança necessária!

25. O PT está diante de um impasse: ou deixa-se absorver inteiramente pela lógica derrotada do PT eleitoral ou revê seus paradigmas. Claro que sempre se pode dizer que as concessões elegeram o partido por quatro vezes à presidência, o que é muito discutível. O fato é que, independentemente do balanço das eleições sob condições institucionais estáveis, o Brasil não vive mais naquele período. Há um interdito contra a esquerda. Que não haja ilusões: cabe abandonar definitivamente concessões às contra-reformas liberais e ao ajuste fiscal contra os pobres.

26. O principal militante que pode representar a mudança é Lula, posto que foi colocado numa situação radical: a da máxima injustiça. É preciso lançar a candidatura do próprio Lula à presidência do PT. Ele poderá dirigir o partido oficialmente do cárcere por meio de uma representante até que seja liberto de sua condição de preso político.



 
[1]     https://www.youtube.com/watch?v=nuizKIA6n9k
[2]     Secco, L. “gramscismo: una ideología de la nueva derecha brasileña”, Revista Política Latinoamericana, no7, buenos aires, julio-diciembre 2018.
[3]            Como pode ser observado nas eleições de 2010 (com 15 milhões de votos dados à legenda e candidaturas proporcionais), 2014 (com 17 milhões de votos dados à legenda e candidaturas proporcionais) e 2018, com os números acima descritos o percentual de 40% (quarenta por cento) de votos dados à legenda partidária se mantém constante.
[4]            O que vem a seguir foi, também, discutido pelos autores nos artigos Lulismo como normalização e ruptura de autoria de Eduardo Bellandi, publicado na coletânea A idéia – Lula e o sentido do Brasil Contemporâneo organizada por Lincoln Secco (São Paulo, Contraf/NEC, 2018) e O que fazer? (Balanço e Perspectivas da Esquerda Brasileira) de Lincoln Secco, publicado na Revista Interesse Nacional, publicação trimestral de debates.
[5]            Apud Antônio Gramsci: “se a hegemonia é ético-política não pode deixar de ser também econômica, de ter seu fundamento na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo essencial da atividade econômica” (Cadernos do Cárcere à página 591 da edição italiana).
[6]            Não deverá significar provocação a mera constatação de que o, assim chamado, Plano b seja imposição da burguesia, que de maneira a forçá-lo exorbitou do tradicional cerco midiático, quer pela mídia golpista, quer pelos institutos de pesquisa da opinião publicada; requerendo a uma operadora do mercado de capitais (denominada XP Investimentos), por sua vez pertencente a um banco (Itaú), a criação do “Fator Lula” pelo qual pesquisas de opinião atribuíam a Fernando Haddad pontuação percentual maior que aquela realmente aferida na pesquisa eleitoral, ao atribuir-lhe como representante da candidatura Lula.
[7]            A liberdade de Lula seria de pronto concedida, anulando imediatamente o potencial opositor que, ainda, detém; caso como dito acima, não tivesse o país embarcado numa experiência inteiramente nova, cuja dimensão refundacional exige a polarização antissistêmica, mesmo ao custo da fragmentação do país como nação –e o PT deveria atentar ao perigo de submergir nessa barafunda, caso pretenda, ainda, sobreviver (e permitir que o país, também, sobreviva) como alternativa viável de partido (e nação).



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