Política

O Covard-17 e Covid-19: quando a bactéria da covardia se aproveita do vírus da pandemia

 

20/04/2020 21:36

(Reprodução/Facebook)

Créditos da foto: (Reprodução/Facebook)

 

Dessa vez o Brasil não teve sorte, pois enfrenta os efeitos da pandemia de Covid-19 e, ao mesmo tempo, o pandemônio de um grupo no poder que - ao atacar, covardemente, a Constituição, as leis, a economia, a natureza, outros países, a lógica e a própria população brasileira - expõe as vísceras já apodrecidas de um “novo” desgoverno.

Esses ataques, todos oportunistas e covardes, do Presidente Jair Bolsonaro e de muitos de seus ministros têm ocorrido com frequência tão intensa (várias vezes por dia), com alcance tão amplo (saúde, educação, economia, justiça e segurança, meio ambiente, cidadania, dentre outras áreas) e com divulgação tão aberta (grande mídia televisiva, radiofônica e escrita e nas redes sociais via internet) que todos já percebemos, mas alguns - embora bastante preocupados e envergonhados - ainda não conseguem admitir.

Mesmo antes da chegada do coronavírus, inúmeros posicionamentos e medidas do Presidente Jair Bolsonaro e de alguns de seus ministros, ainda em 2019, foram nitidamente prejudiciais ao Brasil e seu povo, como: liberação de 439 novos agrotóxicos que passaram a nos envenenar; alteração abrupta no Programa Mais Médicos, deixando milhões de brasileiros das regiões mais distantes ou periféricas sem qualquer atendimento em saúde; desmonte da cultura, inclusive com fechamento do Ministério da Cultura; desmantelamento da inspeção do trabalho, com fechamento do Ministério do Trabalho; mudanças na Previdência que diminuíram o valor dos benefícios e dificultaram ou impediram o direito a futuras aposentadorias e pensões, reduzindo a massa remuneratória, aumentando a insegurança do consumidor e freando a economia produtiva com agravamento do desemprego.

E essa lista de prejuízos seguiu: entrega barata de boa parte da exploração do petróleo às petrolíferas estrangeiras; afrouxamento do combate às queimadas e ao desmatamento que produziu numerosos e vexatórios recordes de incêndios nas matas e árvores cortadas; fechamento, através de decreto presidencial, dos comitês do plano de ação de incidentes com óleos que facilitou o derramamento de todo o óleo que atingiu duramente as praias, a vida marinha, os pescadores, o turismo e a economia; suspensão do uso de radares móveis nas estradas e das cadeirinhas para proteção às crianças nos veículos, causando graves ferimentos e mortes; alinhamento imediato e automático do Brasil com os EUA, com todos os prejuízos institucionais, sociais e econômicos que essa imaturidade diplomática no trato subserviente dos interesses do País já vem gerando.

Lembradas, ainda que com pesar, essas perdas já sofridas em 2019 (primeiro ano de Jair Bolsonaro e sua turma), na cena atual de 2020, os ataques ao Brasil e ao povo brasileiro não têm sido menores. Talvez, por conta de o foco estar na Covid-19 e em todos os receios e tensões que essa doença provoca na população é que essa escalada de atos, gestos e posicionamentos absurdos fique meio despercebida ou não chame a atenção como deveria chamar. Presidente e ministros escolheram exatamente esse momento tão delicado e sofrido da vida nacional para demonstrarem despreparo, insensatez, desrespeito e irresponsabilidade.

A colaboração negativa mais “eloquente”, por exemplo, do ministro das Relações Exteriores - o mesmo que já dissera não haver aquecimento global por ter sentido frio em Roma, no mês de maio, e que acredita que o aumento da temperatura da Terra deve-se ao asfalto quente das ruas – foi a de ajudar o deputado federal e filho mimado de Jair Bolsonaro no ataque desrespeitoso feito à China, pois o deputado agrediu, com base em chula ideologia, aquele país asiático, exatamente no momento em que o mundo precisa contar com o conhecimento chinês sobre o novo vírus, o contágio, as medidas de contenção e até o auxílio material, pois a China tem enviado a diversos países, boa parte em doações, toneladas de máscaras, aventais e outros EPIs, bem como testes para confirmação do coronavírus.

Por sua vez, o ministro da Educação - seguindo a prática de fofocas e brincadeiras de mau gosto utilizando a internet, que é traço dos desocupados que atualmente ocupam os prédios do Poder Executivo em Brasília - fez piada oficial de conteúdo racista e preconceituoso contra o povo chinês. Esse ministro, que prefere gastar seu tempo criando confusões através de frases ofensivas e ocas de sentido, mesmo com um País continental e milhões de estudantes e professores para cuidar, seguiu a cartilha administrativa do atual Executivo Federal que preza por ataques gratuitos aos países não bajulados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O descompromisso com a educação foi tamanho a ponto de o ministro da Educação se utilizar, sem qualquer permissão de uso de direito autoral, de personagem da Turma da Mônica, muito conhecido e admirado pelo público infantil, para zombar e ofender um povo oriental.

Já o ministro do Meio Ambiente, na mesma linha de atuação dos que dão expediente com dedos e olhos no teclado do celular inventando ou replicando notícias ilusórias e alimentando ódio e intolerância, divulgou um antigo vídeo do médico Drauzio Varella em que, por não estar definida ainda a pandemia, o médico tentava explicar e acalmar, à época, a população quanto à disseminação do coronavírus, a fim de evitar pânico e procura exagerada, naquele momento anterior, à rede de saúde pública. Esse deserviço do ministro do Meio Ambiente somou-se às aparições e falas do Presidente Jair Bolsonaro que já mandava insistentemente a população ir para as ruas e viver vida normal, embora diante de doença de fácil contágio e que ceifa a vida de jovens, atletas, adultos e idosos por todo o mundo.

Do ministro do Meio Ambiente, em meio a toda essa comoção do coronavírus, veio também um ato de proteção ao garimpo ilegal e que levava risco de disseminação do novo vírus às aldeias indígenas do sul do Pará. O ato de ataque aos índios, inclusive em plena Semana do Índio, foi a demissão do Diretor de Proteção Ambiental do Ibama que coordenou com coragem, profissionalismo e êxito operações que afastaram da região garimpeiros que, não somente agiam ilegalmente, mas também agrediam a natureza e representavam sério risco de contaminação dos povos nativos pela Covid-19.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, que no passado recente pousara como herói nacional e salvador da pátria, cuidou de desaparecer rapidamente nessa época de enfrentamento ao coronavírus. Uma de suas breves participações foi em dizer que “é uma crise de saúde, não é uma crise de segurança.” Interlocutores do ministro (ex juiz pop star), segundo notícias amplamente divulgadas, trouxeram uma frase bastante reveladora do ex juiz e agora ministro: “não tem como prender o vírus”.

Note-se que ao se restringir apenas a “prender”, o ministro da Justiça e Segurança Pública abre mão de efetivamente exercer um enorme conjunto de atribuições legais do cargo que ocupa. Um Ministério incumbido de cuidar da Justiça e da Segurança de um país com tanta desigualdade e exclusão como o Brasil jamais poderia ser chefiado por alguém com visão e atuação tão superficiais e acanhadas. Passado este período de luta contra o coronavírus e apuradas as perdas humanas e sociais que poderiam ser evitadas ou minimizadas caso o ministro entendesse melhor seu papel e cuidasse do amplo trabalho que poderia ter desenvolvido, talvez uma reforma ministerial o coloque no lugar certo: “Ministério de Prender Gente”.

Não ficando atrás, o ministro da Cidadania – aquele que é réu confesso de uso de caixa 2 em campanha eleitoral e que o atual ministro da Justiça disse “ele já admitiu e pediu desculpas” – tem dividido seu tempo entre bajular o Presidente Jair Bolsonaro e não conseguir pagar aos brasileiros necessitados, no tempo que a urgência exige, o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional. Essa é aquela ajuda que o ministro da Economia (outro sumido, mesmo estando a economia em perigo) e Jair Bolsonaro se amarram para oferecer, até parecendo que o dinheiro sairia do bolso deles, quando sabemos que toda a arrecadação dos tributos é do povo brasileiro, e que eles queriam que fosse de apenas R$ 200,00 e, só por competição com a Câmara dos Deputados que defendia um valor de no mínimo R$ 500,00, é que foi decidido que seria de R$ 600,00 esse auxílio.

Vale lembrar que o próprio ministro da Economia disse que seriam destinados, nessa crise da Covid-19, à saúde e à manutenção dos empregos, um total de R$ 750 bilhões, enquanto que apenas para este ano de 2020, no orçamento federal, foram reservados R$ 1,603 trilhão para entregar aos bancos em pagamento de amortizações e juros da dívida. Ou seja, o que esse pessoal que está no poder chefiado pelo Presidente Jair Bolsonaro guardou para entregar aos banqueiros é mais de 2 vezes o valor que será utilizado para atender a todos os brasileiros na saúde e na economia, como socorro à crise provocada pelo novo coronavírus.

Como bom capitão desse time de muitos incautos, o Presidente Jair Bolsonaro tem tomado à frente, batido na mesa e exigido para si a posição de chefe maior dos ataques gratuitos, dos atos e palavras desrespeitosos, das ameaças à saúde pública e das agressões à Constituição Federal e às leis. Nessa toada de desequilíbrio e irresponsabilidades, o Chefe do Executivo Federal coloca a máscara em reuniões, tira a máscara em passeios públicos e aglomerações que promove e manda o povo sair de casa contrariando as indicações médicas e científicas. Pasmem! Até remédio contra a Covid-19 o Presidente-Capitão tem receitado em público.

Em uma das mais emblemáticas atitudes irresponsáveis do Presidente Jair Bolsonaro, ele defendeu - em cadeia nacional de rádio e televisão, em 24 de março de 2020 - a volta da população à normalidade, embora a OMS e os próprios técnicos do Ministério da Saúde defendessem o isolamento social como único método de frear o contágio. Para o Presidente-Capitão, que não mede esforços para atender às pressões dos grupos econômicos mesmo que isso arrisque a vida dos brasileiros nesse triste e preocupante duelo entre o Covard-17 e a Covid-19, tem que ser assim: adultos ao trabalho e crianças às aulas, pois a Covid-19 pode ser uma gripezinha, um resfriadinho, tá ok!

Naquele pronunciamento que excedeu o limite da verborragia palaciana, como também em todas as vezes que foi dar uma voltinha no comércio de Brasília e juntou gente ao seu redor, Jair Bolsonaro, não fosse o manto da impunidade dos que usam do cargo para descumprir a lei geral para todos, teria cometido o crime previsto no art. 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Mas o Presidente-Capitão não parou por aí. Insistiu e ainda insiste em contrariar todas as indicações das autoridades em saúde, seja instigando a população a ir às ruas, seja estimulando a volta às atividades normais, seja indicando uso e receitando indiretamente hidroxicloroquina ou cloroquina, cuja procura cresceu a ponto de faltar para os pacientes que fazem tratamentos médicos com elas. No limite do esticar da corda, Jair Bolsonaro passou a atrapalhar os dias de trabalho do Ministério da Saúde e culminou com a demissão do ministro escolhido por ele em 2019.

Nesse domingo (19/04/2020), o Presidente Jair Bolsonaro foi participar de uma manifestação que pedia intervenção militar, aplicação de normas semelhantes às do Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e cassação dos governadores dos estados. Estando no evento público, ele, além de mais uma vez colaborar para aglomerações proibidas por causa das precauções ao contágio do coronavírus, assistiu às falas e viu os cartazes e faixas em ataque à democracia, depois falou em apoio ao que ouvia das pessoas e lia nos cartazes ali, sem fazer qualquer ressalva ou correção em defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Quanto ao AI-5, que os tontos e movidos a ranço de agora pedem que se repita, a história é feia e triste, mas é preciso lembrar. Com a promulgação do AI-5, durante a ditadura militar, o General-Presidente adquiria poderes para: a) cassar os mandatos legislativos e executivos, federais, estaduais e municipais; b) suspender os direitos políticos dos cidadãos e demitir servidores; c) demitir e remover juízes; d) decretar estado de sítio sem quaisquer restrições; e) confiscar bens; f) legislar por decreto e por outros atos institucionais completares; g) deixar extinto o direito a habeas corpus aos acusados de crimes contra a segurança nacional; h) os acusados pela ditadura passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer.

Diante de mais essa grave e inconsequente conduta de Jair Bolsonaro, é preciso examiná-la, e muito bem, à luz da Constituição Federal, que trata em seu art.85, como crime de responsabilidade do Presidente da República atentar contra a Constituição e contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação (Executivos, Legislativos e Judiciários dos estados federados), bem como atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Os desavisados presentes nessas manifestações que pediam regime duro e não democrático, fechamento do Legislativo e do Judiciário e medidas antidemocráticas e sufocantes ao estilo do sombrio e nefasto AI-5, e talvez o maior representante desse desaviso e dessa inconsequência: o próprio Presidente Jair Bolsonaro precisam saber que segurar faixas e cartazes e pregar a ação de grupos armados contra a ordem constitucional pode configurar apologia a crime inafiançável e imprescritível, conforme determina o inciso XLIV do art.5º da Constituição Federal. Fica também o aviso aos navegantes que postar, compartilhar ou curtir esse tipo de conteúdo pela internet também pode implicar a prática do mesmo delito.

Carlos Cardoso Filho é Vice-Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais-FENAFIM, Coordenador-Geral da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais-APEFISCO, Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca-PE, Professor de Direito Tributário, Engenheiro Civil (UNICAP), Bacharel em Direito (UFPE) e Pós-graduado em Direito Administrativo pela (UFPE).

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