Política

O cair das máscaras e os abismos

Os olhares do mundo estão sobre nosso país. Da suprema autoridade da Igreja Católica, o Papa Francisco, a personalidades do mundo jurídico, intelectual e político, todos os dias chegam demonstrações de preocupação com o estado de nossa fragilizada democracia, solapada por um golpe parlamentar que retirou o mandato da presidenta eleita e mantém seu maior líder popular, que está à frente das pesquisas de opinião para Presidente da República, preso há mais de 100 dias

19/08/2018 11:33

 

 

O processo injusto e indigno que sofre o ex-presidente Lula, vítima da perseguição implacável de um sistema de justiça parcial e manipulador, teve seu dia de máscaras desnudas. Depois de ser condenado, sem qualquer prova, pela suposta propriedade de um imóvel que não está em seu nome e no qual nunca habitou, de ter decretada uma prisão antes de se esgotarem os recursos, o ex-presidente tem seu direito a ser candidato ao cargo máximo na nação posto à mesa dos debates públicos.

Os olhares do mundo estão sobre nosso país. Da suprema autoridade da Igreja Católica, o Papa Francisco, a personalidades do mundo jurídico, intelectual e político, todos os dias chegam demonstrações de preocupação com o estado de nossa fragilizada democracia, solapada por um golpe parlamentar que retirou o mandato da presidenta eleita e mantém seu maior líder popular, que está à frente das pesquisas de opinião para Presidente da República, preso há mais de 100 dias.

Os observadores internacionais enxergam que há um problema na conjuntura política brasileira, representado pela vocação autoritária de um poder que não possui mecanismos de controle ou fiscalização pelos demais, e retroalimenta os discursos que negam a necessidade do respeito ao devido processo legal. A contradição é que o sistema de justiça se escora na democracia para negar a Constituição Federal, com discurso de um moralismo exacerbado e falso de combate à corrupção, manobra que historicamente sustentou a posição totalitária. Em sua estada mais recente no Brasil, o prêmio Nobel da paz, Adolfo Perez Esquivel destacou, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, que Lula é um preso político.

No dia 17 de agosto, quinta-feira última, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas acolheu pedido feito no mês de julho pela defesa do ex-presidente, reconhecendo a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU, e a ocorrência de danos irreparáveis na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais, ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Desse modo, determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o ex-presidente desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para não impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.

O comitê de Direitos Humanos da ONU é o órgão criado pelo artigo 28º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados partes das disposições dessa norma. O Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

A notícia da decisão teve dois tipos de reação imediatos. A mídia buscou ignorá-la; em seguida passou a tratá-la como “pedido” ou “conselho”, o que norteou as disputas de narrativas nas redes. As tentativas de desqualificação da decisão chegaram ao absurdo do candidato Jair Bolsonaro “anunciar” que no seu governo o Brasil deixará a ONU, por se tratar de um órgão comunista. O Itamaraty afirmou que a decisão é meramente opinativa e encaminhou ao Judiciário.

O falseamento ou tangenciamento da realidade - que tem recebido o nome de pós-verdade - produz concretudes a partir deles mesmos.  A condenação e a prisão do ex-presidente Lula é um fenômeno de pós-verdade. A realidade do Brasil sobre o qual está assentada exige que qualquer “ameaça” ao padrão, seja detectada e destruída.

Tudo que foi produzido até o ápice da prisão de Lula compôs etapas construídas para superar barreiras ou minar as defesas. Momento escolhido para condução coercitiva, vazamento de conversa telefônica com a Presidenta da República, coletiva para apresentar PowerPoint, tudo sob os holofotes de uma mídia atenta e sedenta pelo espetáculo. A rapidez do julgamento nas duas instâncias, de acordo com o calendário eleitoral, o tratamento dispensado pelo juiz Sérgio Moro, o julgamento do Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal e a recusa da presidente da Corte de pautar o tema da prisão em segunda instância nas ações de controle concentrado. Tudo são peças de um jogo que evidencia instituições compostas por mulheres e homens vaidosos e transformadas em palanques. Servidores públicos com poder de decisão que encarnaram heróis midiatizados, em uma forjada luta do bem contra o mal, que busca fazer sentido em uma visão maniqueísta do mundo.

A interpretação sobre a decisão proferida pelo órgão da ONU aparece como disputa de quem valora, ou não, o ato no ponto de sua eficácia. Não há engano sobre a força normativa da decisão assentada em um documento de um órgão a quem o Brasil, como nação, reconheceu poder. Não há máscara capaz de encobrir que o descumprimento significará seguir o rito já traçado, mesmo à custa de um vexame internacional e de deixar ainda mais evidente o golpe.

O ponto de interrogação encontra-se em como o ministro Luís Roberto Barroso, que tem em suas mãos o registro da candidatura de Lula e a medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vai decidir.

Se o presente é construído como história apenas no futuro, espera-se que os juízes das Cortes superiores sejam capazes de perceber as possibilidades de abismo que estão à frente, com seu vazio de referencial jurídico, abrindo espaço ainda mais para a ascensão do discurso fascista e de onde o retorno só será possível após muito tempo, com novos elos de consciência construídos em torno de novos ideais de democracia.

*Tânia Maria de Oliveira é membro da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, assessora no Senado Federal da República

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