Política

O desafio de o Brasil dar moradia digna a sua gente

Segundo o IBGE, mais de 8 milhões de brasileiros vivem em áreas com risco de desastres naturais. Some-se o déficit habitacional histórico e a questão da habitação é explosiva no país. Os instrumentos legais para resolvê-la existem

18/07/2018 10:59

 

 

O IBGE divulgou em 28 de junho último que pelo menos 8,3 milhões de brasileiros e brasileiras moram em áreas com riscos de desastres naturais. São quase 2,5 milhões de moradias, em todas as regiões do país, sujeitas a serem levadas por deslizamentos e enxurradas, entre outras ocorrências geológicas, hidrológicas e similares.

Os números fazem parte da publicação “População em áreas de risco no Brasil”, estudo feito em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), instituição pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os dados se referem a 2010; no entanto, apesar de certa defasagem, continuam a retratar a calamidade da área de habitação do país.

Vale lembrar que, além dessas 2,5 milhões de moradias em condições de risco, o Brasil tem um déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades, segundo levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro, com informações de 2014.

Tanto o estudo do IBGE/Cemaden como o da João Pinheiro mostram que garantir que sua gente more com dignidade está entre os desafios urgentes do país.

Mas, como?

Com a Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo de Michel Temer e referendada pelo Congresso Nacional, difícil vislumbrar uma saída. A tal emenda, como se sabe, congela por 20 anos os investimentos públicos nas mais diversas áreas. Apenas o pagamento de juros da dívida – o “bolsa banqueiro” de que falava Plínio de Arruda Sampaio – ficou de fora do congelamento.

Logo, para o Brasil garantir moradia digna à sua gente é preciso, antes de tudo, revogar a malfadada emenda. Afinal, uma política habitacional que caminhe no sentido de zerar o déficit e de realocar famílias hoje vivendo com a iminência de desastres naturais à porta de casa passa por uma atuação intensa e firme do Estado. Seria muita ingenuidade, para dizer o mínimo, crer que o mercado dará conta de resolver o problema.

Explosão dos aluguéis

Também é de se colocar em debate uma maior regulação estatal do mercado imobiliário, que ponha freios na especulação imobiliária. Os preços de imóveis e os valores de locação, ao menos de habitações populares, não podem ficar à mercê da lei da oferta e da procura. O boom da construção civil no decênio 2004-2014 fez disparar o custo da moradia. Muita gente, mas muita gente mesmo, em todos os cantos do país, se viu forçada a se mudar para zonas distantes, carentes de serviços básicos, porque não conseguiu mais suportar a explosão dos aluguéis em áreas razoavelmente dotadas de infraestrutura.

O Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Lula, turbinado durante a gestão de Dilma Rousseff, e estagnado depois do golpe de 2015-2016, precisa ser retomado. É certo que havia algumas críticas – inclusive o da subserviência ao mercado -, mas as falhas apontadas não tiravam o mérito do programa. Durante o seu auge, representou a maior política habitacional da história do Brasil – não só em investimentos financeiros, como sobretudo em alcance territorial e massificação.

Estatuto da Cidade

Urge vontade política das autoridades e gestores, e mobilização da sociedade, para fazer valer o Estatuto da Cidade, cujas premissas viabilizam uma reforma urbana a qual, entre os problemas, enfrenta o da moradia. Das quase duas dezenas de nomes que, a esta altura, apresentam-se como pré-candidatos e candidatas à Presidência da República, é preciso exigir compromisso com esse mecanismo legal que regulamenta a função social da propriedade, um dos princípios mais nobres da nossa Constituição de 1988, e o desenvolvimento urbano equilibrado.

Como se vê, assegurar a seu povo moradia segura, digna, não depende de ideias mirabolantes nem medidas de extrema complexidade. Os instrumentos, já os temos minimamente esboçados.

Exige, isso sim, vontade política para a implementação de ações que enfrentem certos privilégios. A vontade vem motivada por uma consciência coletiva e solidariedade social. Sensibilizada pela consciência e solidariedade para com o próximo, a sociedade terá forças para encarar poderes econômicos impeditivos às soluções de que carecemos.

*Publicado originalmente no Brasil de Fato

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