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Política

O direito histórico de resistir

Em alguns momentos da história brasileira, o direito de resistir ao golpismo ou à fraude foi utilizado com sucesso, com imenso apoio popular.

17/04/2016 00:00

Fernando Frazão / Agência Brasil

Dada  sua importância no cenário internacional, o Brasil  sempre foi e continua sendo,   alvo de políticas intervencionistas, sabotadoras, desestabilizadoras por parte de grandes potências imperiais e de  seus mecanismos , sejam eles empresas transnacionais, médios de comunicação, serviços de informação e espionagem e, mais recentemente, instituições não governamentais, porém sempre orientadas e financiadas pelos objetivos  estatais destas grandes nações  , especialmente, os EUA.
 
E , sempre que empreendeu, a partir do século passado, ações  destinadas a alcançar independência , soberania e modelo próprio de desenvolvimento, o Brasil foi efetivamente travado em suas pretensões, repetidas vezes., pela   ação destes poderes internacionais intervencionistas , sempre contando com auxílio vassalo  de oligarquias nativas e de seus instrumentos locais , especialmente os meios de comunicação.
 
Lava Jato e paralisação produtiva
 
É o caso do golpismo que hoje vitima a presidenta Dilma Roussef.  A Operação Lava Jato conta com conexões externas que poderiam explicar de modo mais objetivo o porquê  da quase paralisia que produziu na Petrobrás e em seus projetos,  levados adiante em parcerias com as grandes empresas de engenharia nacional. Desnecessário analisar que esta paralisação produtiva de um dos centros  vitais da economia brasileira, produz enorme favorecimento a empresas estrangeiras  que não escondem sua voracidade em avançar sobre a economia petroleira brasileira. O objetivo permanente é claro: privatizar a indústria petroleira e demolir a engenharia nacional que, em parceria com o estado, projeta o Brasil como um grande protagonista no contexto internacional. Ainda mais quando a política externa brasileira articula-se com os Brics, a Unasur, a Celac e o Mercosul,  ente que os EUA e as oligarquias nativas nunca esconderam o desejo de ver destruído.
 
Vale lembrar que as agressões militares,  com demolidores bombardeios da Otan, para a mudança de regime no Iraque e na Líbia, trouxeram como desdobramento, um resultado concreto negativo para o Brasil: a expulsão destas grandes empresas  brasileiras de engenharia   destes países, onde haviam  construído estratégicas obras de  infra-estrutura energética e outras, sendo,  em seguida, substituídas por empresas norte-americanas (Halliburton) ou francesas. Aqui no Brasil  o processo de demolição é feito, ainda,  sem bombardeio, mas por meio de  paralisação produtiva, trazendo atraso em setores estratégico e enorme desemprego. Apenas a Odebrecht demitiu, aproximadamente, 70 mil trabalhadores, após tornar-se alvo da Operação Lava Jato. Sendo importantíssimo assinalar que muitos projetos tocados por esta empresa, agora semi paralisados, estão localizados na recuperação da  estratégica indústria de defesa brasileira, revestindo-se, portanto, de uma simbologia toda especial. Seria a continuidade do processo de desarmamento unilateral, promovido pela demolição da industria brasileira de defesa durante os governos de FHC. A quem interessa um país como o Brasil, nona economia do mundo,  desprovido de capacidade de defesa?
 
Sabotagens sistemáticas
 
Colecionam-se ações hostis contra o desenvolvimento independente e soberano do Brasil. O próprio telefone celular de Dilma Roussef foi grampeado por um organismo estatal dos EUA.Computadores da Petrobras  foram roubados.  O Wikilieaks  revelou conversações entre líderes políticos da oposição brasileira e autoridades norte-americanas,  indicando trabalho efetivo para sabotar a soberania nacional sobre o petróleo da camada pré-sal e, também, visando enfraquecer a presença da Petrobras nesta  atividade econômica ,  sem dúvida, estratégica para o Brasil. Para além do petróleo, registrou-se, também,  nos documentos divulgados pelo Wikileakes , uma ação norte-americana  para vetar a transferência de tecnologia externa para o Programa Espacial Brasileiro, bem como a permanente  hostilidade  contra o Programa Nuclear Brasileiro, em particular o projeto do submarino nuclear, que recebeu significativo reforço orçamentário e político por parte dos governos Lula e Dilma.
 
Estas sabotagens e hostilidades não são recentes. Vale citar que quando Getúlio Vargas lançou o Programa Nuclear Brasileiro, sob comando do Almirante Álvaro Alberto,  turbinas atômicas compradas pelo Brasil à Alemanha foram seqüestradas, em 1952, no Porto de Hamburgo, por dispositivos militares norte-americanos. Vargas, Jango, Lula e Dilma  foram sempre alvo de ações de sabotagem imperial visando impedir o desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil.
 
Neste  momento, chegamos , uma vez mais, a uma hora crucial na nossa história. Dilma é alvo de uma articulação entre setores do judiciário, do ministério público, da Polícia Federal,  do parlamento e dos meios de comunicação, que, sob a camuflagem do uso malandro da figura constitucional doimpeachment, opera , na realidade, para depor a mandatária, sem que haja crime de responsabilidade comprovado e cabal.
 
Diante de farsas histórias, há sempre o direito de resistir.
 
Em alguns momentos da história brasileira, o direito de resistir ao golpismo ou à fraude foi utilizado com sucesso, com imenso apoio popular. Em outros momentos, lamentavelmente, não houve a resistência que poderia ter havido.  A própria Revolução de 30 constitui-se em uma reação à gigantesca fraude eleitoral, a bico de pena, que supostamente teria derrotado, com cobertura da mídia oligárquica e dos interesses estrangeiros, o  candidato da Aliança Liberal à presidência, Getúlio Vargas. O resultado daquela  eleição fraudulenta , organizada de modo a manter a hegemonia oligárquica sobre um Brasil agrária e desindustrilizado, não foi engolido. E a Revolução de 30, com apoio popular e de militares progressistas, abre uma nova etapa para o desenvolvimento autônomo brasileiro, combinando industrialização e justiça social e a  estruturação do estado como alavanca deste desenvolvimento. Houve notável  apoio na sociedade a este curso,  com exceção da oligarquia, especialmente a paulista, que, em armas, na contra-revolução de 1932, se levantou contra as transformações sociais em curso. Derrotada a reação oligárquica paulista, apoiada por  poderes imperiais,  a Era Vargas produz , o ITA, a Siderúrgica Nacional, o BNDES, a CLT, a Vale do Rio Doce e a Petrobrás, além da justiça eleitoral, o direito de voto às mulheres, em 1932,   muito antes da França, que, embora auto-proclamada campeã em democracia, só o regulamentou após a segunda guerra.
 
Vargas, o tiro e a resistência
 
A Era Vargas foi interrompida  por uma  desestabilização  conservadora, como hoje,  também  registrando conexões internacionais interessadas em barrar o curso de transformações sociais  e de independência do Brasil. Apesar da imensa popularidade de que dispunha, Vargas, em 24 de agosto de 1954, optou por não atender proposta de Tancredo Neves, seu jovem ministro da justiça, para que resistisse ao golpe, convocando a Vila Militar do Rio de Janeiro e o maioria do povo. Com o tiro no coração Vargas despertou a fúria popular que impediu o golpe, mas, ao mesmo tempo, revelou o tremendo apoio popular de que era possuidor, caso decidisse resistir, com chances concretas de derrotar o golpismo.  JK , sucessor de Vargas, também foi alvo de ações golpistas constantes e, tal como Lula e Dilma, de implacável e sistemática hostilidade por parte da mídia, com exceção do jornal Última Hora. Mas, ainda assim, JK conseguiu, mesmo com amargas concessões, chegar ao final de seu mandato, mas não sem  o apoio decidido  do Marechal Henrique Teixeira Lott, símbolo do apoio de   uma corrente militar nacionalista e democrática, configurando a  atuação organizada de uma Resistência Democrática às ações de desestabilizações contra o governo eleito pelo voto popular.  A oligarquia queria até mesmo impedir a construção de Brasília.....
 
Cadeia da Legalidade
 
Uma nova e inesquecível expressão de resistência democrática ao golpismo viria ocorrer em 1961,  na tentativa arbitrária e ditatorial de  impedir a posse de Jango na presidência, após a renúncia de Janio Quadros. Sob o comando do governador Leonel Brizola, organizou-se a Rede da Legalidade,envolvendo centenas de emissoras de rádio por todo o país, tendo à frente os radiotransmissores da Rádio Guaíba, instalados  nos porões do Palácio do Piratini, e que conseguiu, com a convocação à mobilização popular ampla, derrotar a ação golpista de então.
 
Essa  Rede da Legalidade, com Brizola ao microfone, foi, uma vez mais, a comprovação de que o recursos ao  direito democrático de resistir  pode ser vitorioso quando, em certas condições da história, e no momento certo,  há a convocatória à participação direta  do povo nos destinos do país, defendendo o Estado Democrático de Direito.
 
Uma vez mais , nós brasileiros e brasileiras, estamos  diante de uma situação crucial e decisiva, na qual a organização de uma Rede Democrática de Comunicação , pode galvanizar a consciência popular, convocando sua participação para garantir o respeito ao voto popular que elegeu a Presidenta Dilma Roussef, mas, também, a continuidade das conquistas povo brasileiro, seja as da Era Vargas,  -  a Petrobrás e a CLT -  ,  e também  as mais recentes, como os programas sociais de distribuição de renda e inclusão social, dos governos Lula e Dilma, e , especialmente, a  Lei da Partilha e a política externa soberana.
 
Há um campo público de comunicação, TVs e rádios, de alcance nacional e estadual, que , coordenadas entre si, com uma programação adequada, envolvendo também TVs e Rádios Educativas, Comunitárias e Universitárias,  pode levar ao povo,  a justa e necessária mensagem do direito democrático de resistir a esta descarada ação golpista, disfarçada sob a farsa do impeachment.



Créditos da foto: Fernando Frazão / Agência Brasil