Política

O golpe terá dificuldades para impor sua agenda. Se impuser, sua impopularidade aumentará

Enquanto o governo prossegue nessa senda suicida, postos de trabalhos e cadeias produtivas vão sendo arrebentadas a troco de uma miragem num mundo em crise

27/03/2017 19:43

Roberto Brilhante / Carta Maior

Créditos da foto: Roberto Brilhante / Carta Maior

Ouça abaixo a palestra completa do professor Gilberto Maringoni:

 


 

I - INTRODUÇÃO
 
Diante do fiasco das manifestações deste domingo (26), é possível arriscar um palpite: a conjuntura parece estar mudando.
 
A possível virada dos ventos deve ser entendida pelo conjunto de uma obra que veio a público há cerca de quinze dias. As manifestações nacionais contra a reforma da Previdência, na semana anterior, e o aluvião humano que cercou Lula em Monteiro (PB), no domingo (19), mostram que gente há anos ausente das ruas decidiu deixar a passividade de lado.
 
Mesmo em redutos exclusivos da classe média remediada, como o Lollapalooza, as manifestações em favor do ex-presidente acendem uma luz amarela no Planalto. Se for candidato, Lula é imbatível em 2018.
 
Some-se a isso a aparente vitória de Pirro representada pela aprovação da terceirização, na noite da quarta (22), no Congresso. Ali, a arrogância e a soberba dos dirigentes da base governista chegaram ao auge. Avaliaram poder aprovar qualquer barbaridade "sem conversar com ninguém", como declarou há dias o inimitável Romero Jucá.
 
A ação parlamentar do golpe pode ter batido no teto. Caiu substancialmente o número de deputados favoráveis às reformas. Eram 359 governistas na aprovação da PEC 241/55, em outubro. Agora, apenas 231 parlamentares apertaram o "sim" da terceirização. A imprensa econômica-empresarial não consegue ter uma avaliação final sobre as vantagens do modelo trabalhista aprovado.
 
A violência da medida é tão grande e suas consequências no desarranjo da convivência social são tão devastadoras que até o capital hesita sobre o passo seguinte a ser dado.
 
Sensação de traição
 
A classe média está se sentindo traída pelo governo que ajudou a construir. Michel Temer lhe aplicou um tremendo estelionato político, ao garantir que o pós-PT geraria tempos de bonança e felicidade. O golpista não aprendeu com o estelionato eleitoral de Dilma, em 2014: o povo não gosta de se sentir enganado.
 
É bem provável que a massa que acorreu às ruas há um ano, vestida de verde e amarelo e seguindo patos e lobões, agora esteja amuada e arrependida até os dentes pelo inferno que ajudou a montar. Bobamente serviu de massa de manobra para uma trupe que lhe retira a aposentadoria e tolhe a possibilidade de ascensão social de sua prole, via fim dos concursos públicos.
 
Com a base social do golpe em processo de dissolução, esse setor de classe média pode ser atraído ou permanecer neutro nas movimentações contra as reformas. Boa parte pode mudar de lado, a depender da dinâmica da - desculpem - luta de classes. Não se fala aqui da cúpula fascista dos movimentos (MBL, VPR etc.), mas no enorme contingente que envergou camisa da seleção depois da Copa do mundo.
 
O apoio dos diversos estratos sociais ao golpe oscila diretamente de acordo com o atendimento ou não de seus interesses imediatos. Por isso, vale a pena fazermos uma brevíssima comparação histórica.
 
II – GOLPES ESTATISTAS E LIBERAIS
 
É importante fazermos uma distinção entre o golpe de 2016 e o golpe de 1964. Há inúmeras variáveis a serem levadas em conta, a começar pelo quadro internacional: um se deu durante a Guerra Fria e outro em um mundo tendente à multipolaridade. Mas vale a pena fixar em uma diferença entre as correntes que investiram na virada constitucional.
 
Há cinco décadas, se juntaram para derrubar Goulart o capital privado nacional (incluindo a mídia), o capital externo, a Casa Branca e as Forças Armadas. Os três primeiros eram forças francamente liberais e a última, apesar das contradições em seu interior, era estatizante. Mesmo com a conduta liberal inicial – que se expressou fortemente na política externa – os militares foram concretizando um modelo de desenvolvimento concentrador e elitista baseado no Estado. Ou seja, antiliberal. Ao longo dos primeiros anos da ditadura, esse setor ganhou supremacia na coalizão golpista. Isso lhe granjeou imensa aprovação popular, em especial nos anos do chamado “milagre econômico (1969-74).
 
O golpe do impeachment – ao contrário - é radicalmente liberal e antidesenvolvimentista. Dificilmente retomará uma política de pleno emprego e elevação da renda, o que lhe reserva crescente aversão dos trabalhadores e da classe média.
 
Brasil potência
 
Do ponto de vista econômico, o regime militar, de saída, tratou de reequilibrar o balanço de pagamentos. O modelo nacional desenvolvimentista dos anos 1930-64 embutia uma contradição séria em seu interior.  Teve pleno êxito em cosntituir dois setores básicos da indústria, o de bens de consumo leves e o de bens duráveis.
 
Com dificuldades para se instalar internamente o terceiro setor, o de bens de capital – coisa que nenhuma economia capitalista periférica logrou fazer até então – nossa industrialização permaneceu restringida por décadas, como aponta João Manuel Cardoso de Mello.
 
A falta deste setor gerou uma contradição no modelo. À medida que se expandia a indústria de bens duráveis, mais eram demandadas importações de máquinas, equipamentos e insumos para a expansão da produção. Tal dinâmica pressionava a balança comercial e tendia a criar sérios desequilíbrios no balanço de pagamentos.
 
O governo Castello Branco (1964-67) buscou resolver a disjuntiva através de uma recessão programada entre 1965-66. A meta era deprimir a demanda interna e dar fôlego para a terceira etapa industrializante.
 
No comando econômico estavam Octavio Gouveia de Bulhões (Fazenda) e Roberto Campos (Planejamento). A recessão visava, além disso, realinhar preços internos, reduzir o preço da força de trabalho e preparar a economia para o crescimento.
 
Se a resolução dos problemas do balanço de pagamentos foi a meta econômica inicial, o regime precisava conter as contestações, em especial no âmbito sindical. E o fez com repressão aberta. Não é o tema deste artigo, mas a redução dos salários, com vistas a atração de capitais externos, foi obtida de forma brutal.
 
A recessão foi promovida em um cenário de expansão externa – ao contrário da contração planejada por Dilma Rousseff e Joaquim Levi, em 2015 -, o que garantiu rápida retomada do crescimento nos anos de 1968-70. Era o início do “milagre”, quando chegamos a crescer a taxas acima de 10% ao ano, algo impensável nos dias atuais.
 
Se o milagre representou a volta do crescimento da indústria de bens duráveis, o salto seguinte seria completar a instalação da terceira etapa da cadeia produtiva, a da indústria de bens de capital. Essa foi a meta do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) (1974-79), durante a gestão de Ernesto Geisel. A meta da ditadura era a constituir o Brasil potência até o ano 2000.
 
O II PND e o desenvolvimento
 
O Plano foi a mais ousada tentativa da construção de um Estado desenvolvimentista ao Sul do mundo capitalista até então. A iniciativa representou uma continuidade das políticas industrializantes lançadas nos dois governos de Getulio Vargas (1930-45 e 1951-54.
 
A ousadia se deu pelo caráter anticíclico do Plano, lançado logo após a crise do dólar (1972) e em meio à paulatina contração da economia mundial. No entanto, o aumento dos juros dos Estados Unidos, no final da década, a mudança do cenário mundial e forte oposição de setores internos ligados ao capital privado – nacional e internacional – limitaram seu alcance, apesar do inegável o êxito dos primeiros anos. O aumento do endividamento externo, vital para sua materialização acabou por se tornar um obstáculo ao desenvolvimento, no início dos anos 1980.
 
No início dos anos 1990, o general Geisel, em longo depoimento a Maria Celina D’Araujo e a Celso Castro, do Centro de Pesquisa e Documentação de Historia Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), falou de sua biografia e destacou as ações de seu governo.
 
O II PND pretendia alcançar um desenvolvimento integrado, não apenas econômico, mas também social. Além do aumento da produção nacional, nossa preocupação era, tanto quanto possível, assegurar o pleno emprego, evitando o agravamento de nossos problemas sociais e promovendo melhorias na sua solução”, afirmou Geisel, na ocasião.
 
Espalhado em 136 páginas – disponíveis na internet: http://www.fau.usp.br/docentes/depprojeto/c_deak/CD/5bd/2br/3plans/1974II-PND/pdf/II-PND.pdf
 
– o texto do II PND é dividido em quatro partes – “Desenvolvimento e grandeza: o Brasil como potência emergente”, “Grandes temas de hoje e de amanhã”, “Perspectivas: o Brasil no fim da década” e “Ação para o desenvolvimento” – e 15 capítulos. É um arrazoado sintético e direto, pelo conjunto de ações ali propostas. Não são definidas apenas iniciativas de investimentos, mas são esboçadas suas fontes de financiamento e métodos de gestão.
 
Após traçar um breve quadro da situação econômica internacional, aquelas linhas se voltam para o cenário interno e buscam brevemente diagnosticar os principais gargalos a serem vencidos.
 
O II PND foi a principal ferramenta para a constituição de uma economia moderna e diversificada no Brasil. Apesar disso, teve graves insuficiências em sua execução. A maior delas foi a baixa confiança inicial – seguida de aberta oposição – do capital privado nacional.
 
O Plano garantiu taxas de crescimento expressivas, embora menores que no período 1969-1973. Em 1975, o PIB se expandiu 5,1%, em 1976, 10,2%, em 1977, 4,9%, em 1978 também 4,9% e em 1979, 6,8%.
 
O agravamento da situação externa, a elevação unilateral dos juros nos Estados Unidos e o aumento exponencial dos preços do petróleo entre 1973-79 – num cenário em que o Brasil importava a maior parte do que consumia - foram fatais para os objetivos oficiais.
 
Entre 1974 e 1979, a dívida externa passou de US$ 14,9 para US$ 55,8 bilhões. No início do período, havia crédito barato no mercado internacional, parâmetro que se reverteu no final da década.
 
Mesmo assim, o II PND foi capaz de dotar o país de uma cadeia industrial completa e postergar alguns dos efeitos mais profundos da crise externa para os primeiros anos da década de 1980.
 
A oposição antiestado
 
Centrado em investimento estatal e poupança externa – empréstimos – e residualmente em investimento privado nacional, logo o II PND granjeou antipatias por parte do empresariado brasileiro. A partir do final de 1974, o descontentamento com a criação de mais de duzentas estatais e de forte intervencionismo na economia suscitou pesada oposição.
 
Elio Gaspari conta, em A ditadura encurralada, que “Na segunda metade de fevereiro de 1975 o jornal [O Estado de S. Paulo] publicou uma série de onze reportagens intitulada ‘Os caminhos da estatização’. Refletindo o clima da época e o tipo de relações do patronato com a ditadura, exaltava a iniciativa privada, sem que houvesse em nenhum dos textos uma única frase de empresário defendendo seus interesses, muito menos criticando o governo”.
 
Na retórica do jornal, o governo trabalhava de forma aberta em um objetivo de estatizar a economia e sufocar a iniciativa privada.
 
Começava a se desfazer nessa época a grande frente que possibilitou o golpe. A história é conhecida: o empresariado e a imprensa aproximou-se do MDB, o partido de oposição ao regime e, juntamente com o centro e a esquerda, somou forças na articulação que derrotou o regime, em 1985.
 
Os liberais perceberam que o projeto dos militares, embora tivesse vários pontos de contato com seus pontos de vista, não era o deles em sua essência.
 
O golpe pró-mercado
 
O golpe atual, o de 2016, não tem esse problema. É mais coeso politicamente, apesar de o governo Temer ser é fraco e impopular. Seu programa econômico, duro no encaminhamento congressual, não tem consistência macroeconômica para se sustentar no médio prazo, a não ser que faça uma opção clara sobre seus rumos. É o que veremos a seguir.
 
III – A INCONSISTÊNCIA DO ATUAL PROJETO GOLPISTA
 
A recente divulgação de levantamento realizado pelo Financial Times, dando conta que o salário médio do trabalhador chinês já é mais alto do que os de seus colegas brasileiros, argentinos e mexicanos pode nos levar a várias reflexões. Fiquemos com duas principais. A: O que está acontecendo com a China? e B: Qual a meta do projeto ultraliberal em curso no Brasil?
 
Primeiro sobre a China. A queda do crescimento do PIB chinês, de uma média acima de 10% na década passada para pouco mais de 6% em 2015 se deve não apenas à retração dos mercados ocidentais, mas a um giro realizado a partir de 2007 na economia do país.
 
Naquele ano, um dos temas debatidos pelo 15º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCCh) foi a de fortalecer o mercado interno, como forma de dar maior sustentabilidade ao desenvolvimento até ali garantido em sua maior parte pelo dinamismo do setor exportador.
 
Na mesma época, outra mudança ocorreu: a China agregou à sua característica de exportador de manufaturas a exportação de capitais. A partir daí, investimentos do gigante oriental na África e América Latina – além de outras partes do mundo – tornaram-se mais agressivos.
 
Uma das consequências foi o que a revista The Economist à época chamou de “manifesto dos trabalhadores” do país: uma paulatina, mas segura elevação do valor real do salário médio, mantendo, porém, a moeda nacional desvalorizada para garantir a competitividade internacional de seus produtos.
 
Assim, o indicador do Financial Times não aponta apenas uma queda da renda dos salários nos países latino-americanos, mas uma elevação dos ingressos asiáticos. Entre 2006 e 2016, em alguns ramos de atividade, o salário médio no país foi multiplicado por três, em termos reais, segundo a Economist.
 
É bem possível que essas diretrizes sejam mantidas no 19º Congresso do PCCh, marcado para o segundo semestre deste ano.
 
Diretrizes econômicas
 
Passemos ao Brasil. Nesse quadro, quais são as diretrizes do governo golpista para a inserção do Brasil no mercado internacional?
 
São especialmente de duas ordens com um só propósito, após o fracasso da diplomacia de cotoveladas, implantada por José Serra (PSDB). Esta tinha na busca de acordos com Estados Unidos e Europa Ocidental sua pedra de toque. A eleição de Donald Trump e a ascensão do nacionalismo em diversos países europeus deitou por terra tal senda.
 
O propósito básico do governo Temer é atrair capitais a qualquer custo, seja em investimento em carteira – bolsa, títulos públicos, fundos etc. – seja em investimento direto na compra de ativos públicos ou privados.
 
Há, no entanto, problemas na combinação das duas perspectivas, na atual situação brasileira.
 
O investimento em carteira depende basicamente da remuneração especulativa, lastreada na taxa básica de juros (Selic). Quanto maiores forem as taxas, mais dinheiro será atraído pela economia brasileira em busca de rápida multiplicação do capital. Para isso, é fundamental que o Banco Central mantenha a Selic em patamares estratosféricos.
 
O investimento direto depende de outra característica: a redução sensível dos custos de produção internos, incluídos aí impostos, energia, água, transportes e salários, entre outros. Como a parte de energia e transportes é quase toda privada e com preços indexados – ou seja, dificilmente redutíveis – a variável mais facilmente a ser comprimida são os salários.
 
Contradições do modelo
 
Há uma contradição entre as duas iniciativas. A política da taxa de juros tende a atrair moeda forte para o Brasil e seu efeito imediato é valorizar o câmbio. O câmbio valorizado eleva o preço dos produtos brasileiros, fazendo com que percam competitividade no mercado externo, ao mesmo tempo em que aumenta a propensão do País a importar.
 
Assim, mesmo com a compressão pesada dos salários, a tendência é perdermos mercados em função da agressividade da política monetária. O único setor capaz de fazer frente a essa distorção é o agronegócio, por sua altíssima produtividade.
 
O investimento direto tende a se comportar de duas maneiras.
 
A compra de plantas industriais voltadas para a exportação tende a não despertar o interesse dos investidores. Melhor instalar indústrias na Malásia, no Vietnã ou em Bangladesh, onde a depreciação da moeda local garante competitividade aos exportáveis.
 
No caso de investimento direto em setores voltados para o mercado interno – em especial no setor de serviços e comércio – ou estatais de valor estratégico – como a Petrobrás ou poços do pré-sal – há a vantagem de se lidar com a diferença cambial para maximizar lucros. Vendas em moeda sobrevalorizada (real) no mercado doméstico geram maior quantidade de dólares quando convertidos para remessa de lucros.
 
Há, entretanto, um limite nessa modalidade de negócios. Com a contração do mercado interno por força da constante alta dos juros e consequente encarecimento do crédito, tais negócios tendem a ficar desinteressantes. O recente anúncio da saída da rede Fnac do Brasil é uma pequena expressão de que a estagnação da demanda provoca hesitações e até mesmo desistências de investidores externos.
 
Resta a compra de ativos por parte de estrangeiros com alta liquidez como reserva de valor, para quando a economia retomar seu crescimento. Essa variável é difícil de se medir em um mundo com economias de baixo crescimento.
 
O governo Temer não tem projeto consistente mesmo do ponto de vista ultraliberal. Mesmo que leve os salários a zero, a redução de custos não compensará os danos causados pela sobrevalorização do real. Os caminhos escolhidos são excludentes entre si.
 
Não se trata de alívio. É que enquanto prossegue nessa senda suicida, cadeias produtivas, postos de trabalhos e empresas vão sendo arrebentadas a troco de uma miragem num mundo em crise.
 
IV – INCONCLUSÕES
 
Voltemos brevemente ao início. Se o golpismo enfrenta problemas na manutenção de sua base de apoio no Congresso para a aprovação de reformas impopulares, no plano imediato há uma corrida contra o tempo.
 
No médio prazo, como acabamos de ver, não há nenhuma certeza de recuperação econômica ou de crescimento significativo. Em um ano e meio, teremos eleições presidenciais e parlamentares.
 
A pressa se deve porque o governo pode perder sua capacidade ofensiva à medida que a situação econômica se deteriore. No plano político, isso reduz as chances de reeleição de políticos identificados com o desmonte da Previdência e da CLT.
 
Fracassar nas urnas significa não apenas perder espaço e poder político. Num cenário em que 40% do Congresso está envolvido na Lava Jato, não possuir mandato eletivo se traduz em perda de foro privilegiado e, no limite, em cadeia.
 
Deputados e senadores da base governista parecem ser capazes de tudo. Menos de rasgar dinheiro e abrir licitação fraudulenta para pavimentar seus caminhos para o cadafalso.
 
A disputa política está reaberta. O golpe não pode tudo.



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