Política

O horizonte antipolítico do Bolsonarismo

 

28/09/2020 13:26

Marcha contra o aborto na Avenida Paulista em São Paulo, setembro de 2019 (Dora Duncan/Fotos Públicas)

Créditos da foto: Marcha contra o aborto na Avenida Paulista em São Paulo, setembro de 2019 (Dora Duncan/Fotos Públicas)

 
No Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, celebrado a cada 28 de setembro, e ainda sob o impacto provocado pelo caso da menina de 10 anos de idade, do Estado do Espírito Santo, que padeceu uma saga para ter garantido seu direito à interrupção da gestação, fruto de estupro, convém observar a relação umbilical existente entre políticas de cunho moral e políticas de cunho financeiro no Brasil do bolsonarismo. Neste artigo para Carta Maior, a cientista política Barbara Dias (UFPA) argumenta como esta simbiose tem sido sustentada de modo dramaticamente estratégico e sugere a articulação entre as pautas progressistas.

Desde o início do governo Bolsonaro e da indicação da Sra. Damares Alves como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, muitos têm argumentado que a agenda e as políticas apresentadas por ela e seu ministério têm servido de “cortina de fumaça” para distrair as pessoas enquanto a verdadeira e importante agenda econômica e política estaria sendo aprovada sem que prestássemos atenção.

Esse debate em torno da importância dos temas que mais mobilizam o apoio a governos que se apresentam como mobilizadores de demandas populares retornaram com mais candência após a declaração do presidente Bolsonaro na reunião de cúpula da ONU ao declarar que “a ideologia invadiu até mesmo a alma humana expulsando Deus. (…) Precisamos combater a Cristofobia”. Uma disputa se estabeleceu nas redes sociais entre aqueles que entendem que os assuntos religiosos são fundamentais para a compreensão da base eleitoral do atual chefe do Executivo e aqueles que pensam que a razão é mais de ordem econômico material do que religiosa cultural.

Esta suposta tensão de pautas políticas tem diminuído em razão da publicação e divulgação de inúmeras pesquisas (1) que vêm demonstrando e explicitando a relação inequívoca e intrínseca entre políticas sobre pautas morais e de normalização do corpo e políticas sobre pautas materiais financeiras.

Mais do que mostrar essa articulação é fundamental observarmos como o Bolsonarismo (2) tem mobilizado de modo estratégico e eficiente uma afinidade eletiva específica entre essas pautas para constantemente animar sua base de apoio social e político.

Primeiro, precisamos compreender que o Bolsonarismo se insere em um determinado modelo de governo descrito por Dardot e Laval como “neoliberalismo autoritário” (3). Vale recordar que tanto Thatcher como Reagan e Pinochet realizaram suas reformas neoliberais através de alterações do que eles chamaram de políticas culturais fundamentais do núcleo moral familiar (4). Pinochet, por exemplo, criou uma junta militar responsável pela ação social para mulheres de origem pobre, gestada pela sua própria esposa. A ação visava obter o apoio e o reconhecimento das mulheres vulneráveis, reavaliando o papel tradicionalmente atribuído às mães e ensinando-as a administrar o orçamento familiar para que elas pudessem alimentar uma família com recursos limitados (5). Como não lembrar das habituais declarações de Reagan e Thatcher de que as nações civilizadas repousam sobre a autoridade natural da família, da escola e da igreja? Afinal, para Thatcher, “a sociedade não existe”, apenas existem os indivíduos responsáveis perante suas próprias ações e (in)competências, e suas pequenas células sociais, mais fáceis de controlar e governar de que estruturas sociais mais complexas e mais competentes para disputar o espaço político e o campo governamental (partidos, sindicatos etc.). (6)

O conceito de neoliberalismo perde uma grande parte de sua compreensão quando utilizado de modo muito impreciso e confuso. O neoliberalismo não trata somente de políticas econômicas monetaristas ou de austeridade, e nem somente de mercantilização das relações sociais ou de monopólios de mercados financeiros. O neoliberalismo designa, fundamentalmente, um tipo de racionalidade política que se tornou hegemônico mundialmente e que consiste em impor aos indivíduos, aos governos, às sociedades e ao próprio Estado uma lógica de conversão específica de formas de vida, subjetividades e normas de existência (7).

Teoricamente, devemos lembrar que um dos maiores defensores do ideário neoliberal, o austríaco F. Hayek, sempre afirmou em suas obras que todo projeto econômico e político é sempre um projeto moral. Nesse sentido, Wendy Brown, em sua obra Ruínas do Neoliberalismo (8), nos chamou a atenção para o fato de que o ideal normativo do neoliberalismo tem como fim a naturalização das hierarquias e das injustiças sociais. E que, para a concretização desse ideal, é essencial a eliminação de movimentos, discursos, grupos e pessoas que defendam a expansão democrática do acesso a recursos simbólicos e materiais na esfera pública.

Melinda Cooper já insistia, em Valor da Família (9), como a teoria do capital humano do neoliberalismo, desenvolvida por Gary Becker nos anos 60, implica em ver o investimento privado e familiar na educação das crianças como uma alternativa ao investimento público Ao fazê-lo, os mecanismos do Estado de Bem Estar Social serão desativados e a própria ideia de "justiça social" será atacada. Por outro lado, a aplicação da teoria do capital humano à família, elaborada por Becker em seu Tratado sobre a Família (10), também servirá como um instrumento para desacreditar as exigências da esquerda contra-cultural e suas exigências de libertação sexual.

Silvia Federici já tem nos alertado: o neoliberalismo se organiza essencialmente a partir de movimentos reacionários, que têm como objetivo central mobilizar e ou eliminar os movimentos de expansão dos direitos civis e a luta antirracista, os movimentos de gênero e de libertação sexual e os de luta anticolonial (11). Exemplares dessa afirmação são as campanhas políticas anti-gênero e pró-vida que surgem a partir de setores ultraconservadores do Vaticano ao longo dos anos 70 e 80, como uma reação aos movimentos feministas, LGBT, pela saúde sexual e reprodutiva. Esses movimentos estavam com algum êxito emplacando legislações nacionais e influenciando o sistema global de proteção, por meio da ONU e suas agências.

A sensação que temos é que esses movimentos reacionários iniciaram uma nova fase de cooperação e articulação onde assumem especificidades do contexto de cada Estado Nacional. No Brasil, essa articulação que gerou o Bolsonarismo assumiu características que se aproximam da descrição do neoliberalismo autoritário, especialmente pela razão estratégica utilizada, que se assemelha a modelos de guerra, só que de uma guerra muito especial, pois realizada por agentes do Estado contra o próprio Estado (12).

A linguagem vigente entre os governantes de todos os níveis não engana: a população inteira precisa se sentir mobilizada pela guerra, onde as pautas morais e econômicas se retroalimentam. As reformas do direito trabalhista e da proteção social são realizadas justamente para consolidar o envolvimento universal nessa guerra. É fundamental para esse modelo de governamentalidade que se instaure um tipo de guerra primitiva que lembre o famoso estado de natureza Hobbesiano de Guerra de todos contra todos, tanto no plano simbólico como no institucional, assim como para que o princípio da competitividade ganhe status de fato natural ou quase divino do mundo.

O princípio da competitividade como paradigma social pregado pelo ideário neoliberal tece como dogma a perspectiva de que os indivíduos somente sobreviverão no mercado caso se superem a si próprios, tornando-se cada vez mais competitivos e eficientes que os colegas ou pares (13). Este processo também gera dissolução das instituições ou espaços que representam a solidariedade social, como sindicatos, cooperativas e afins. Na busca de estratégias de defesa para suportar o sofrimento e não se deixar abater diante dos problemas que deixam de ser vistos como questões de injustiça social, os sujeitos são obrigados a construir mecanismos de defesa subjetivos que remetem às seguintes características: comportamentos que remetem a masculinidade e a virilidade, construção de um aparato de insensibilidade para perceber aquilo que os faz sofrer e um mecanismo de defesa que se sustenta na negação do sofrimento alheio, calando o seu próprio.

Para Henry Giroux (14), o que chamamos de neoliberalismo autoritário é uma expansão dessa subjetividade como paradigma de guerra contra as populações, apoiando-se para se legitimar na cólera dessa mesma população para assentar sua proposta de sociabilidade bélica.

Esta recuperação da cólera e dos ressentimentos requer, para ser realizada efetivamente, o carisma de um líder capaz de encarnar a síntese deste projeto de guerra e morte. Onde se dá a impressão de que esse artífice da guerra não a criou, mas veio para combater o mal. Assim Jair Bolsonaro surfa nessa onda que é causada pelo próprio remédio que ele nos impõe, que é a destruição dos laços sociais e o enfraquecimento das políticas sociais de bem estar.

No fundo, é como se o neoliberalismo autoritário se aproveitasse da crise que provocou e que não cessa de agravar para impor melhor a lógica do capital sobre a sociedade, numa lógica de bombeiro piromaníaco. Se o teto de gastos gera déficit orçamentário, é receitada uma dose mais amarga. Se a concorrência destrói indústrias e desertifica territórios, é aplicada nova dose de mais concorrência entre as empresas, regiões e entre as cidades. Se os serviços públicos já estão sucateados, é preconizado que se tornem insustentáveis e esvaziados, em nome do “bom governo” ou da “governança”. Se a diminuição de impostos para os ricos ou empresas não dão os resultados esperados, é necessário mais cortes de direitos do trabalho e dos benefícios sociais. É fácil entender, a partir destes pequenos exemplos, que a racionalidade do neoliberalismo, a sua lógica econômica e moral, não tem absolutamente nada de racional, nem de lógico: trata-se de declarar como norma natural uma profecia autocumprida estabelecida de modo ideológico.

O Bolsonarismo não escapa a esta irracionalidade: promove uma forma de governo que se caracteriza, se alimenta e se radicaliza por meio de crises que são constantemente retroalimentadas. E, ao invés de questionar a lógica que produz os problemas que devem ser enfrentados, o Bolsonarismo denega e falseia a realidade, construindo imaginários de guerras culturais, criando bodes expiatórios e inimigos inventados.

Neste cenário, a família e as igrejas assumem funções importantes no fornecimento de suporte à pessoa que está exposta a constante sofrimento e autossacrifício. A família passa a ser compreendida como extensão da pessoa. Não há, nesse sentido, a defesa do indivíduo, mas a defesa de um ente que compreende a pessoa inserida numa hierarquia social familiar de modelo patriarcal, e a defesa intransigente do cumprimento por parte dessa pessoa de papéis de ajuste dentro da estrutura familiar. Assim, o sucesso pessoal estará articulado com o sucesso de um modelo familiar, cujo a figura central é o pater familias, onde as funções e os padrões sociais hegemônicos são considerados os únicos válidos e legítimos de produzirem um sujeito capaz de se tornar um empreendedor viril de sucesso.

Nesse sentido, a família é um ente onde se articulam a gestão da esfera reprodutiva e doméstica da vida e, ao mesmo tempo, a célula de referência de todo comportamento e relação social. Sem essa divisão sexual do trabalho dentro das famílias não será possível a acentuada exploração e dominação do trabalho produtivo realizado fora do âmbito doméstico. Consequentemente, para esse projeto, é fundamental que as mulheres tenham seus direitos reprodutivos e sexuais extintos.

Isso também tem relação com o aumento da força de trabalho reprodutiva que geralmente é exercido pelas mulheres e que não é remunerado ou computado na hora de trabalho produtivo pago seja pelo empregador, seja pelo Estado. As políticas de homeschooling e de abstinência sexual defendidas por Damares vão terceirizar à família um papel que antes era atribuído ao Estado. Ou seja, o valor do trabalho feminino ainda valerá menos e, ao mesmo tempo, as mulheres ocuparão o papel de gestão e apoio material, psíquico e moral para todas as pessoas da família, em especial o representante do patriarcado.

Então as defesas dessas políticas não só transferem responsabilidade e custos para a própria família (leia-se, especialmente para a mulher), como também o Estado tem que sinalizar a promoção de defesa da masculinidade, fornecendo um aparato normativo que assegure a perpetração da violência contra as minorias políticas de gênero, raça e classe.

Todo espaço social fora do espaço familiar é visto como perigoso e como inimigo da “segurança doméstica”, lugar geralmente composto por personagens que querem criar obstáculos ao sucesso dessa família, que procura, antes de tudo, adaptação e seguir uma lógica empresarial. Qualquer ruído é motivo de tensão para as famílias, que se veem sempre próximas do que chamam de “desagregação” ou “desajuste” (15). Nessas condições, parece razoável pensar que é racional para a pessoa e sua célula familiar demonizar tudo o que considera ameaçador ao seu “espaço social”.

Um exemplo claro disso é a mobilização, por parte dos conservadores, do termo ideologia de gênero, que é capaz de suscitar nas famílias a culpa por acreditarem que a opção sexual decorre da falta de cuidado e de atenção dispensada aos filhos. Geralmente, a culpa recai na mãe, que é acusada de não ser capaz de evitar a contaminação do filho ou da filha.

Damares compreende essa chave de preocupação das famílias e aglutina grupos e setores distintos que vão além dos neopentecostais. Ela constrói inclusive a possibilidade de que as pessoas se sintam legitimadas e autorizadas a se declararem conservadores cristãos de direita como algo positivo, pois é confundido com um conjunto de defesas da própria unidade familiar.

O que é curioso é que essas famílias imaginadas pelo Bolsonarismo não condizem com o descrito pelas pesquisas sociológicas que apontam que as famílias brasileiras possuem, majoritariamente, a chefia familiar de mulheres e um acentuado grau de violência doméstica e abuso sexual de crianças e adolescentes. Mas isso é interpretado pelo Bolsonarismo como consequência de uma degradação moral e da perda dos valores cristãos e não como resultante de uma ordem social profundamente injusta e desigual que o produziu e que ele ajuda a aprofundar.

Compreender as implicações entre as demandas materiais e simbólico-culturais exige tempo e reflexividade. Elementos que nos faltam em um mundo onde a luta pela sobrevivência ocupa toda nossa agenda cotidiana. Resultado disso é que estamos muito mais mobilizados pelos afetos da indignação e da culpa, afetos potencializados pelas mídias sociais. Isso explica o sucesso comunicacional da Damares, que discursa sobre os problemas familiares apontando culpados e produzindo indignação moral e responsabilizações falsas. Assim, apesar das mentiras e falseamentos, o discurso dela é mobilizador de afetos até mesmo no campo progressista.

A comunicação de Damares também é eficiente, pois prega para as famílias que já se sentem culpadas em relação às dificuldades vividas (cansaço, stress, burnout, falta de tempo e dinheiro), as quais se potencializam na exploração cada vez mais acentuada tanto do trabalho produtivo como do reprodutivo. Utilizando dessa culpa, Damares pode criar um cenário de acusação, indignação e condenação dos movimentos sociais minoritários, responsabilizando-os pelos desajustes morais e sociais que prejudicam a família, logo, a sociedade em geral.

Nessas condições, o Bolsonarismo pode se reivindicar como mobilizador de um projeto de mudança desse “estado de coisas” que produz a decadência e o mal estar. E esse projeto ideológico precisa ser constantemente enfatizado e reforçado para produzir o engajamento de sua base de apoio. Daí que muitas pessoas justifiquem as atitudes do governo sob a argumentação de que mesmo as dificuldades econômicas efêmeras compensarão a vitória mais adiante de um modelo político e social que defenda e garanta os valores cristãos. Nesse sentido, os ganhos materiais podem até ficar em segundo plano. O sacrifício será compensado.

Para enfrentarmos essa guerra, faz-se premente articular as pautas progressistas entre si e a defesa de um plano estratégico com políticas pautadas pela interseccionalidade. Para esse princípio, toda política guarda dentro de si uma certa compreensão de como se produzem identidades e quais serão reconhecidas mais do que outras, bem como toda política vai produzir e organizar demandas em torno de traços de identificação. A questão principal é que uma identidade ou processo não se sobredetermine ao outro, mas que cada um possa potencializar a luta do outro.

O Bolsonarismo utiliza da necropolítica para exterminar várias identidades e sufocar a pluralidade de possibilidades de identificação e reconhecimento. Para enfrentar essa lógica de exclusão, precisamos construir uma política inclusiva que se apresente como um projeto radical de expansão e convergência das potencialidades emancipatórias, onde as identidades não tenham que se apresentar como mecanismos de defesa diante da violência do extermínio e da extinção.

Bárbara L.C.V. Dias é professora da Universidade Federal do Pará – UFPA. Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ-IESP, pesquisadora convidada da Universidade François Rabelais de Tours - França. Pós doutoranda do Laboratório SOPHIAPOL (Universidade Paris Nanterre - França).

Referências:

(1) Pesquisas como as realizadas por Isabela Kalil, Camila Rocha, Lucas Bulgarelli, Ronaldo Almeida, Mariana Chaburi e muitos outros.

(2) Vários analistas políticos apontam para a diferença entre Bolsonaro como chefe do poder executivo e o Bolsonarismo como uma forma de regime político.

(3) Pierre Dardot e Christian Laval. Anatomia do novo neoliberalismo. Porto Alegre: Revista Instituto Humanitas Unisinos, julho de 2019.

(4) Wendy Brown, Nas Ruínas do Neoliberalismo. The Rise of Antidemocratic Politics in the West, New York, Columbia University Press, 2019.

(5) V. Valdivia Ortiz de Zárate, "Construction du pouvoir et régime militaire sous Augusto Pinochet", Vingtième Siècle. Revue d'histoire, vol. 105.

(6)Margaret Thatcher - La sociedad libre.mpg.www.mises.fr., 16.09.2020.

(7) Pierre Dardot e Christian Laval. A nova Razão do Mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

(8) Wendy Brown, Nas Ruínas do Neoliberalismo. The Rise of Antidemocratic Politics in the West, New York, Columbia University Press, 2019.

(9) Melissa Cooper. Family Values. Between Neoliberalism and the New Social Conservatisme. New York: Zone Books, 2017.

(10) Gary Becker. Tratado sobre a Família. Madrid: Alianza Editorial, 1987

(11) Silvia Federici. O ponto zero da revolução. Editora: Elefante, 2019.

(12) Há muita disputa em torno do enquadramento do Bolsonarismo. Já foi apontado como governo populista de direita, novo tipo de Bonapartismo, neofascismo e até uma forma de guerra híbrida.

(13) Stiegler, Barbara. “Il faut s´adapter”. Sur un nouvel impératif politique. Paris: Gallimard, 2019.

(14) Henry Giroux, Neoliberal Fascism and the Echoes of History,https://www.truthdig.com/articles/neoliberal-fascism-and-the-echoes-of-history/ , 22.09.2020

(15) O sr. Milton Ribeiro, atual ministro da educação do governo Bolsonaro, apontou em recente entrevista que a causa do “homossexualismo” é a família desajustada.



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