Política

ONU: Lula, ex-presidente do Brasil que está preso, não pode ser impedido de disputar a eleição

Comissão de direitos humanos afirma que líder esquerdista não pode ser impedido de ser candidato até que seus recursos quanto à sentença tenham se esgotado

20/08/2018 14:22

O comitê afirmou que Lula não pode ser impedido de ser candidato ''até que seus recursos frente aos tribunais tenham se esgotado'' (Andre Penner/AP)

Créditos da foto: O comitê afirmou que Lula não pode ser impedido de ser candidato ''até que seus recursos frente aos tribunais tenham se esgotado'' (Andre Penner/AP)

 

O comitê de direitos humanos da ONU decidiu na sexta-feira que Luiz Inácio Lula da Silva, líder esquerdista do Brasil preso, não pode ser impedido de disputar as próximas eleições presidenciais porque seus recursos legais em relação à sentença ainda estão em curso.

O comitê emitiu a conclusão após um requerimento urgente apresentado pelos advogados de Lula em 27 de julho.

Em uma declaração pública, a comissão “requereu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa utilizar e exercer seus direitos políticos, enquanto está na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.

Lula, que foi presidente por dois mandatos e agora está cumprindo pena de prisão por corrupção, está atualmente liderando as pesquisas de intenção de voto para a eleição de outubro.

O comitê disse que Lula não pode ser impedido de ser candidato “até que seus recursos frente aos tribunais tenham se esgotado em procedimentos judiciais justos”.

O comitê, que tem base em Genebra, monitora a adequação de um Estado membro aos acordos internacionais de direitos civis e políticos, assim como a um texto suplementar denominado protocolo opcional.

Como o Brasil ratificou ambos os textos, o país está tecnicamente obrigado a obedecer às decisões do comitê.

Olivier de Frouville, membro do comitê, disse à APF que os advogados de Lula pediram uma ação urgente em relação a três questões: que ele seja imediatamente liberado da prisão, que lhe seja possibilitado acesso à mídia e ao seu partido político e que lhe seja permitido participar da eleição.

A comissão rejeitou o primeiro pedido, mas deu razão a Lula nas duas outras questões.

*Publicado originalmente no The Guardian | Tradução de Nicolas Chernavsky

Conteúdo Relacionado