Política

Pedido do PSDB é extravagante e temerário, diz Janot

Para Procurador Geral da República, pedido que questiona toda a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro não tem lastro em um único indício de fraude.

04/11/2014 00:00

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Créditos da foto: Arquivo


Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segunda-feira (3), parecer contrário ao pedido do PSDB de auditar os resultados das eleições deste ano, no qual o candidato do partido, Aécio Neves, foi derrotado pela presidenta Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, por cerca de 3 milhões de votos, o que equivale, por exemplo, à população inteira do Uruguai. 

No parecer, Janot classifica o pedido do PSDB como “extravagante”, dada a ausência de previsão legal, e “temerário”, pois visa a promover gravíssimo procedimento de autoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique, asseando-se somente em especulações sem seriedade efetuadas nas redes sociais.

Conforme ele, o pedido que questiona toda a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro não tem lastro em um único indício de fraude, limitando-se, o peticionário, a reproduzir comentários feitos em redes sociais, muitas vezes sob a proteção do anonimato.

Janot lembra que, em nenhuma eleição da recente história do país houve tamanho volume de manifestações em redes sociais, um fenômeno político novo. E manifestações conflagradas pelo grande acirramento da disputa nacional, em ambiente de forte polarização.

Como exemplos, ele cita os boatos sobre uma possível petição virtual pedindo o impeachment da presidenta, sem que ela nada tenha feito para justificar tal medida. E, ainda, o discurso de ódio promovido contra os nordestinos.

“As redes sociais foram transformadas em local propício para a transmissão do descontentamento de parte das pessoas com o resultado das eleições de 2014, o que muitas vezes resulta em comentários desairosos, ou até criminosos, circunstância alimentada pelo anonimato de seus usuários”, afirma Janot.

Para ele, é preocupante que um partido do porte e importância do PSDB se baseie em tais comentários para colocar em xeque a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, o procurador-geral afirma que a maior parte dos documentos solicitados pelo partido já foram disponibilizados durante o processo.

Ele descarta também irregularidade na circunstância de o processo de totalização dos votos somente ter sido tornado público às 20h do dia 26 de outubro, em razão da diferença do fuso horário entre Brasília (horário oficial do Brasil) e o estado do Acre.

"Ora, não seria recomendável tornar pública a totalização do votos nas demais unidades da Federação enquanto os eleitores de  uma delas ainda se encontravam votando, pois estes poderiam ser influenciados por esta ou aquela tendência de votação que já se apresentasse probabilisticamente majoritária nas outras unidades com urnas encerradas", justifica.

A expectativa é que o pedido do PSDB seja julgado esta semana pelo plenário do TSE, embora o presidente da corte, Dias Tóffolli, tenha prerrogativa legal para decidi-lo individualmente. Nesta segunda, ele encaminhou o pedido ao secretário de Tecnologia do TSE, Giuseppe Gianino, que irá definir sua viabilidade, de forma a embasar tecnicamente o julgamento.



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