Política

Plano Condor: Itália espera que STF ponha fim à impunidade

Meio século após o golpe, o STF mantém em vigor a anistia de Figueiredo além de permanecer na retaguarda das cortes da AL em termos de direitos humanos.

21/01/2014 00:00

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Créditos da foto: Arquivo


1964-2014: meio século depois do golpe de Estado o Supremo Tribunal Federal (STF) mantem em vigor a (auto) anistia de Figueiredo além de permanecer na retaguarda das cortes sul-americanas em matéria de direitos humanos. E não é só isso. Agora, até a Justiça da Itália está expondo o estranho recorde do STF e sua convivência pacífica com a impunidade, ao abrir um processo sobre os crimes da Plano Condor. Essa rede terrorista, da qual a ditadura brasileira participou ativamente, é suspeita de ter urdido a conspiração que teria assassinado o presidente João Goulart em 1976, cujos restos foram exumados há dois meses para serem examinados em laboratórios estrangeiros.

“Falei a semana passada com o procurador italiano Giancarlo Capaldo, da Corte Penal de Roma, que me manifestou a clara intenção de solicitar a colaboração do STF no Processo Condor. Eles querem a extradição de um repressor uruguaio, que está fugitivo no Brasil, assim como outros repressores sul-americanos que descobrimos aqui nos últimos anos”, declarou Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, à Carta Maior.

“É preciso esperar que chegue de Roma o pedido de extradição do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo para saber se o STF dará um sinal de sua vontade política de por um fim à impunidade do Plano Condor. Este é um ano simbólico, 50 anos do golpe, e quero pensar que os ministros serão sensíveis a esta situação. O Brasil não pode seguir sendo o lugar preferido dos repressores em fuga”.

Dolce Vita

Gozando de sua impunidade no Brasil o repressor uruguaio foi fotografado boiando sobre as águas azuis e calmas de uma praia supostamente do nordeste, num gesto que parece zombar dos juízes italianos e sul-americanos que o processaram por sua participação no aparato repressivo montado pelas ditaduras sul-americanas nos anos 70 e começo dos 80.

As fotos do torturador com a barriga bronzeada, a que teve acesso o jornalista uruguaio Roger Rodríguez, circularam por alguns meios eletrônicos e redes sociais poucos dias antes de ocorrer, no final de janeiro, uma audiência no tribunal de Roma onde Mato Narbondo é um dos 33 acusados pela morte ou desaparição de 23 italianos durante a guerra suja transnacional.

“Pode-se afirmar que o coronel aposentado uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo está vivendo na cidade de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, ao lado da fronteira com o Uruguai”, assegurou Jair Krischle, caçador de repressores em fuga que encontram refúgio no Brasil. As denúncias e os minuciosos relatórios de Krischke foram decisivos para que o Supremo aceitasse deportar o militar aposentado uruguaio Manuel Cordero em janeiro de 2010 e o argentino Claudio “Gordo” Vallejos, em março de 2013, acusados de participar em 1976 da desaparição de Francisco Tenorio, o pianista de Vinicius de Moraes, quando este realizava uma série de shows em Buenos Aires.

O ex-coronel Mato Narbondo, que continua gozando de seu refúgio brasileiro, é acusado pela Justiça em Roma e Montevidéu de ter participado de ações orquestradas pelo Plano Condor que custaram a vida de italianos ou descendentes, além de sua suposta vinculação com o sequestro e assassinato dos congressistas uruguaios Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz, ocorridos em maior de 1976, em Buenos Aires.

Em novembro de 2013, o juiz do Processo Condor na Itália, Alessandro Arturi, determinou o envio das acusações contra Mato Narbondo, o ex-ditador uruguaio Goyo Alvarez e outros líderes militares do Chile e da Bolívia com base nos autos elaborados pelo procurador Giancarlo Capaldo, após quase 15 anos de trabalho.

Mato Narbondo “vive tranquilamente na fronteira do Brasil e do Uruguai, do lado brasileiro. Depois de falar na semana passada com o procurador Giancarlo Capaldo, esperamos que chegue o pedido de extradição da Itália para que se possa pedir a ordem de captura a Interpol”, assegura Krischke. Ele entende que o interesse demonstrado pelo procurador romano permite alimentar esperanças sobre os próximos passos da magistratura italiana. “Falei com Capaldo, como não domino o italiano fiz isso apoiado por uma tradutora. Disse a ele que Mato Narbondo havia se mudado para Santana do Livramento, por isso não iam encontrar a residência que ele aponta, na rua Sagarra, 434, da cidade uruguaia de Rivera”.

“Perguntei (a Capaldo) se ele está interessado em pedir ao Brasil a extradição e ele me manifestou sua disposição em fazê-lo e me pediu uma série de dados que enviarei, possivelmente na semana que vem”.

Joaquim Barbosa

O especialista brasileiro opina que todas as diligências relativas à extradição requerem agilidade, porque possivelmente ocorrerá uma batalha jurídica na qual não se deve perder vista que este ano, por ser o do cinquentenário do golpe, tem uma carga simbólica particular.

Paralelamente, o advogado do ex-coronel Urguai, doutor Julio Favero, provavelmente advertido de que seria iminente a demanda  de extradição a Itália, dias atrás encaminhou um pedido de habeas corpus preventivo junto ao STF. Aparentemente, Favero se especializa em advogar para o Plano Condor, já que também trabalhou para o repressor Cordeiro, que acabou sendo extraditado. Favero conta um argumento de peso em favor de seu atual cliente uruguaio: por ser filho de uma brasileira, Mato Narbondo obteve a cidadania brasileira em 2005, graças à cumplicidade e omissão das autoridades já que naquele ano já havia uma ordem de captura internacional. O fato dificulta sua deportação, pelo STF, para a Itália ou, eventualmente, Uruguai e Argentina, onde também tem contas pendentes.

“Mas se a deportação fracassar, pode-se abrir outra instância jurídica contra Mato Narbondo”, alerta Krischke. “Anos atrás o ex-ministro do Supremo, Cézar Peluso, estabeleceu que os delitos de sequestro e desaparição são permanentes, com o que se tornam imprescritíveis as acusações contra o coronel aposentado que poderia ser processado no Brasil”.

É possível submeter Mato Narbondo a um julgamento no Brasil? – perguntou a Carta Maior.

- Sim, como Mato Narbondo também tem causas pendentes no Uruguai e na Argentina, poderia se ativar o Acordo de extradição do Mercosul, o que autorizaria que ele fosse julgado no Brasil, seguindo o princípio de que “se ele não for extraditado, que seja processado” (em latim, extraditare vel judicare), apontou Krischke, reconhecendo que não será simples obter esse objetivo.

Ele acrescenta: "tudo depende da vontade política do STF, que como sabemos mais que um órgão jurídico é uma corte eminentemente política. E segundo li na Carta Maior o presidente Joaquim Barbosa falou da necessidade de “aggiornar” a Corte aos tempos que correm, o que inclui inclusive revisar a lei de anistia. Isso poderia ocorrer neste ano em que chegamos aos 50 anos do golpe".
 
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer


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