Política

Reforma Política enfrenta pesada resistência no Congresso

23/05/2005 00:00

Porto Alegre - Há quem diga que um dos principais erros políticos cometidos pelo governo Lula foi não ter privilegiado a Reforma Política desde o início. As dificuldades enfrentadas pelo governo para construir e manter uma base de governabilidade no Congresso Nacional parecem jogar água no moinho dos defensores dessa tese. No entanto, parte das dificuldades enfrentadas na questão da governabilidade reaparecem no debate sobre a Reforma Política. O conservadorismo em torno desta agenda é muito grande. E não se trata apenas do conservadorismo político clássico, embasado ideologicamente. Há um aspecto cultural, de medo da mudança, que também vem colocando pesados obstáculos no caminho desse debate. Diante deste quadro, o relator do projeto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), já fala em buscar o “caminho possível”, ou seja, uma reforma mitigada.

 

Otoni esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (23), participando de uma audiência pública organizada pelo deputado estadual Raul Pont (PT), que há anos defende a agenda da reforma política como uma questão estratégica para o desenvolvimento da democracia no país. Os fatores que justificam a urgência desta reforma são muitos. O atual modelo eleitoral brasileiro é defasado, datando de 1940. E é um modelo que valoriza o voto personalizado e a individualização do trabalho eleitoral em detrimento da discussão de programas, projetos e idéias. Além disso, não estabelece mecanismos em defesa da fidelidade partidária e para a interdição do abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais. Assim, temas como o financiamento público de campanhas, o voto em listas e a exigência de fidelidade partidária aparecem como condições necessárias para criar um outro sistema partidário. Em tese, muita gente concorda com isso, mas na prática a teoria é diferente.


O ranking das dificuldades

Em uma exposição didática, Otoni apontou as chances de cada uma destas propostas segundo o grau de dificuldade, ou seja, de resistência no Congresso Nacional. Segundo ele, o fim das coligações proporcionais e a redução da atual cláusula de barreira (5%) são os itens com maior chance de aprovação. Depois, pela ordem, vêm a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e a votação em listas pré-ordenadas, a campeã absoluta da resistência. Acostumados com um modelo que privilegia o voto personalizado, secundariza o debate de programas e abre as portas para o abuso de poder econômico, a maioria dos parlamentares vê a proposta das listas com muita desconfiança. “Há uma questão cultural operando aí”, admite Otoni, “um instinto de defesa e uma visão conservadora que enxergam essas mudanças como uma ameaça”. Por isso, propostas como esta dificilmente serão aprovadas neste momento, confessou.

 

E o tempo é um fator decisivo neste debate. Para entrar em vigência nas eleições de 2006, qualquer medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ser sancionada até o dia 30 de setembro, um ano antes do pleito. Diante das fortes resistências, além do voto em listas, outra proposta que tem escassas chances de entrar em vigência para 2006 é a do financiamento público de campanhas. O que resta então? Segundo Otoni, há boas chances para a aprovação da redução da atual cláusula de barreira de 5% para 2% e para o fim das coligações proporcionais. E há alguma chance para alguma mudança na legislação que regula a questão da fidelidade partidária, mas nada muito revolucionário. Otoni defende, por exemplo, a idéia de instituir um prazo mínimo de filiação de três anos para lançamento de candidaturas. Só essa medida já dificultaria o atual festival de trocas partidárias que acabam impondo uma lógica fisiológica para a construção de condições de governabilidade.


"Voto na pessoa, não no partido": a força conservadora do senso comum

Pessoalmente, Rubens Otoni defende que os mandatos deveriam pertencer aos partidos e não aos candidatos. O deputado petista avalia que temos hoje um sistema eleitoral que favorece a migração de candidatos e mandatos de uma legenda para outra, desrespeitando a decisão do eleitor que escolheu o candidato em um determinado partido. Contribui para a sobrevivência dessa deturpação uma certa visão do senso comum que diz; “voto na pessoa, não no partido”. Então, se o voto é na pessoa, não choca tanto a sociedade que, uma vez eleita, essa pessoa troque de partido. Há uma contradição operando aí. A maioria da sociedade valoriza e respeita a fidelidade partidária mas alimenta uma posição que pulveriza as condições de vigência dessa fidelidade. Neste sentido, Otoni considera que a Reforma Política só avançará no sentido da superação destes desvios se vier acompanhada de um amplo debate na sociedade, o que ainda está longe de acontecer.

 

A audiência pública realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa gaúcha evidenciou essa distância. O público era pequeno, assim como pequena foi a participação de outros parlamentares. Se o tema não atrai grande atenção no próprio Legislativo, não é surpresa o desinteresse e desinformação da sociedade. Um dos problemas, assinalou Otoni, é que, quem vota a reforma política é quem sofre o impacto imediato das eventuais mudanças aprovadas por ela. E a cultura média dos parlamentares é avessa a mudanças que possam resultar em prejuízos individuais. “Estamos tentando buscar o possível e sabemos que estamos muito distantes de um debate sobre uma reforma política mais ampla”, reconheceu Otoni. Mas ele se mostrou otimista com a possibilidade de aprovar algumas mudanças já para 2006 ou, no máximo, para 2008. Uma delas deve ser a redução da cláusula de barreira, que como está hoje, apavora muitos partidos.

Reforma Política e Corrupção

Segundo a legislação atual, em 2006, para um partido eleger um deputado federal precisa obter 5% dos votos do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos nove estados. Essa mudança impediria que um partido elegesse deputados em um único estado, como aconteceu com o Prona em São Paulo, nas últimas eleições. Segundo esse critério e considerando os resultados das últimas eleições, Otoni lembrou que somente quatro partidos ultrapassariam a cláusula: PT, PSDB, PFL e PMDB. Ou seja, partidos como PTB, PDT, PP, PPS, PC do B, PL e PSB não teriam representação parlamentar na Câmara dos Deputados. Para evitar isso, ele propôs uma redução da cláusula para 2%, mantendo, para quem não atingir esse patamar, a possibilidade de representação parlamentar, mas sem direito de acesso ao fundo partidário e aos programas gratuitos de televisão. É uma proposta que, segundo ele, tem grandes chances de ser aprovada.

 

O tema mais complicado é justamente aquele associado aos mecanismos para evitar o abuso de poder econômico nas eleições. O debate sobre o financiamento público de campanhas está diretamente ligado às propostas de instauração de listas pré-ordenadas pelos partidos, o que acabaria com a individualização das campanhas, e com a correria de cada candidato em busca de recursos para campanhas cada vez mais caras. Segundo o relato de Otoni, essa é uma mudança que não será aprovada para 2006, pois está cercada de muitas dúvidas, resistências e contrariedades. Há o temor, por exemplo, de que a definição dos candidatos acabe sendo dominado pelas burocracias partidárias, o que instalaria uma outra forma de caciquismo eleitoral. Estão sendo debatidos antídotos contra esse risco como, por exemplo, a definição de que as listas devem ser elaboradas pelas convenções dos partidos, onde todos os filiados teriam direito a voto.


Há várias experiências no mundo sobre como evitar esses problemas e aperfeiçoar o sistema de votação em listas. Mas, pelo relato de Otoni, o maior problema hoje é mesmo a desinformação da sociedade e a resistência dos parlamentares em aprovar mudanças que coloquem diante deles um cenário muito diferente do atual. Justamente por isso, defendeu o deputado, uma reforma política ampla só poderá ser aprovada no momento em que a sociedade colocar essa agenda na ordem do dia e perceber que ela está diretamente associada a vícios políticos condenados diariamente pela opinião pública. Vícios como trocar de partido como quem troca de camisa, submeter mandatos a grandes interesses econômicos, transformando-os em balcões de negócios, e subordinar o debate político coletivo a projetos individuais. No momento em que a sociedade brasileira discute mais uma vez o tema da corrupção, está faltando dizer que sem reforma política não há como atacar as raízes desse problema


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