Política

Reforma tributária: entre a arte da prestidigitação e a desejada justiça fiscal

 

16/09/2020 13:58

Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e Paulo Guedes na coletiva de imprensa da entrega da proposta de reforma tributária do governo (Pedro Ladeira/Folhapress)

Créditos da foto: Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e Paulo Guedes na coletiva de imprensa da entrega da proposta de reforma tributária do governo (Pedro Ladeira/Folhapress)

 
Prestidigitação consiste na arte performativa que tem como objetivo entreter o público dando a ilusão de que algo impossível ou sobrenatural ocorreu. “Ilusionista”, “mágico” ou “prestidigitador “ é como se denomina o sujeito dotado de poderes sobrenaturais que possui o dom do ilusionismo. Os incrédulos preferem chamá-lo de “pilantra”, “charlatão”, “embusteiro”. Na verdade, não importa o nome da coisa, o que conta é que o objetivo almejado seja alcançado, de forma que o distinto público venha a ser devidamente tapeado, enganado ou iludido.

Essa ligeira digressão sobre o ilusionismo e a arte da magia vem a propósito do debate sobre a (eternamente adiada) reforma tributária. Tema dos mais espinhosos nesse país das desigualdades estruturais, pois interpela interesses da União, Estados e Municípios (entes que constituem o cerne do federalismo republicano), assim como dos empresários, trabalhadores, consumidores e da cidadania de modo geral, especialmente dos setores mais vulneráveis, que dependem das políticas públicas de assistência básica para a sua sobrevivência e de suas famílias, em áreas vitais como saúde, educação, segurança entre outras.

O momento para retomar a discussão sobre a justiça tributária, assim como o debate de outras questões estratégicas que os donos da grana e do poder vêm emplacando desde o golpe de 2016 (como as reformas trabalhistas, previdenciária e agora do Estado), está muito mais a favor dos “magos da prestidigitação” do que daqueles que se preocupam sinceramente com os interesses da ampla maioria da população. Por isso, diante da miopia da direita e da malandragem da grande impressa, todo cuidado é necessário para ingressar nessa discussão.

A qualquer hora, porém, como sói acontecer com os arranjos parlamentares, o coelho pode sair da cartola. Há três ou quatro projetos de reforma tributária dormitando no Congresso e quanto menos se espera o bicho mostra a cara. Ao mesmo tempo, artigos na grande imprensa dão pistas do que poderá vir por ai. Em sua coluna deste domingo (13/09) na Folha de São Paulo, o dr. Marcos Lisboa discorre sobre a necessária taxação dos livros pelo governo do presidente iletrado. O artigo se encaixa no mencionado campo do ilusionismo. Tem o dom de revelar o secundário para ocultar o principal ante os olhos da embasbacada plateia.

Recorrendo a uma gramática extremamente individualista, o dr. Lisboa nos diz que “cabe ao cidadão saber dos seus prazeres e necessidades”, devendo cada um escolher suas prioridades. Assim, apresenta uma suposta rivalidade entre destinar recursos ao Bolsa Família ou exonerar os produtos da cesta básica; mesma forma de pensar que o leva a afirmar que é melhor construir bibliotecas a isentar livros que são, em sua visão, “comprados majoritáriamente pela elite”. Até faria algum sentido, não fosse o autor um ferrenho defensor do teto de gastos, aprovado no governo Temer, e que engessa os investimentos sociais por 20 anos.

Contra o argumento do efeito nocivo da “tributação diferenciada”, o elemento realmente negativo que temos que atacar é o caráter extremamente injusto e altamente distorcivo do sistema tributário brasileiro, como salientado por diversos especialistas autores do documento Tributar os Super Ricos, Reconstruir o Brasil, coordenado por Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. No mesmo sentido, o Informe sobre Desigualdade Global, coloca o Brasil como o país “democrático” com a maior concentração de renda do 1% mais rico no mundo: 28.3% do total; ou 50% mais pobre recebe 13.9%. As origens dessa desigualdade são históricas.

Economista culto como outros de sua confraria, o dr. Lisboa não desconhece que a principal causa da injustiça tributária brasileira repousa na tributação do consumo e na isenção do patrimônio e da renda. Ao mesmo tempo, o doutor tem plena consciência de que o imposto sobre o consumo é uma das formas mais regressivas (e perversas) de tributação. Ao discutir os senões da taxação do livro em sua coluna desse final de semana, propondo fórmulas supostamente mais adequadas para substituí-la, o doutor opera exatamente como o mago: chama atenção para o secundário com o intuito de ocultar o principal.

O doutor Lisboa está cansado de saber que, por intermédio da taxação do consumo, prática economicamente abusiva e moralmente condenável, ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os pobres. Num país atravessado por desigualdades estruturais como o Brasil, campeão de injustiças, preconceitos e discriminação, a prática deveria ser criminalizada e qualificada, para então migrar das páginas do direito tributário para o código penal. Exagero? Que nada! Constatação pura e simples da qual deriva o sentimento de justa indignação que tomaria conta de todos, não fosse o dom da ilusão dos prestidigitadores da grande imprensa atuando em sentido contrário. A mídia corporativa tem um papel fundamental nessa história, e ao mesmo tempo em que se notabiliza por silenciar o problema, se destaca por tergiversar sobre as patentes injustiças do atual sistema tributário.

Os super-ricos no Brasil são privilegiados e pagam menos impostos que a classe média. Diversos mecanismos – lícitos e ilícitos - perpetuam sua posição privilegiada. Por exemplo, não pagam por rendimentos derivados de lucros de empresas nem o consumo suntuário. Assim, os 10% mais pobres da população, com rendimentos menores que R$ 1.000, se aprovado o fim da desoneração para produtos esenciais, passará a pagar impostos ao consumo enquanto os ultra-ricos continuarão sem pagar impostos sobre o patrimônio. Dificil achar uma situação mais absurdamente injusta.

De fato, a organização não-governamental Oxfam assinalou no relatório Quem paga a Conta? que, durante a crise da COVID-19, dos 73 ultra-milionários da AL que aumentaran sua renda em quase 50 bilhões de dólares, 42 são brasileiros. A injustiça do sistema tributário do país, que abre mão de taxar os ultra-ricos, limita a capacidade do Estado brasileiro de fazer políticas setoriais, desde infraestrutura e apoio às atividades produtivas até políticas sociais e infraestrutura básica.

Afinal de contas, o que o dr. Lisboa não ignora, mas evita dizer, é que a arrecadação e os gastos do Estado devem ser considerados de maneira integral. Ou seja, é tão necessário manter as isenções a produtos básicos quanto preservar e ampliar as transferências de renda. Por isso, se verdadeiramente se está preocupado por “cobrar tributos para pover serviços públicos e pagar a conta das aposentadorias” não deveria focar nas isenções fiscais (instrumentos pensados para beneficiar setores específicos e usados em outras latitudes), mas nos setores com capacidade de contribuir.

Entender apenas de um lado a tributação do Estado deixa intacto o poder dos super-ricos.

A democracia e o povo brasileiro são alvo de uma elite conservadora, sem a menor noção de compromisso social. Frente à retórica da desigualdade, acreditamos necessário um novo pacto para a igualdade; pacto que deve ser apoiado com pedagogia militante que desmascare as falácias das elites do atraso ao mesmo tempo que crie as bases de apoio para levar adiante uma reforma de tipo progressiva. Frente aos temores de certos setores de classe media (“é coisa de comunista”) é necessário desmascarar essas argumentações. Políticas fiscais progressivas não são, sequer, exclusiviade de governos socialdemocratas. São a base dos avanços civilizatórios de países com reduzidos níveis de desigualdade e tem sido mantidas até por governos ortodoxos.

Nossa sorte é que, a qualquer descuido do mago, a magia pode se desvanecer. Nessas horas, desmascarado o prestidigitador, a realidade dos fatos se impõe de forma cristalina, simples e transparente. E a verdade é que os ricos precisam passar a pagar impostos neste país: a começar do imposto sobre a renda, o patrimônio e a herança, mas também sobre lucros e dividendos, assim como sobre os iates, os jatinhos e outros brinquedinhos adquiridos pelas classes mais aquinhoadas, não raro com financiamento dos bancos públicos, num círculo vergonhoso de perversidades sem fim. Mesmo não sendo o momento mais oportuno, essa é uma discussão incontornável para começar a imaginar um futuro melhor para o país.

Nesse sentido, é oportuno lembrar que entre os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, um deles tem apoio dos seis principais partidos de oposição e vai no cerne da questão, ou seja, põe o dedo na ferida do atual sistema regressivo, fortemente baseado na taxação do consumo, e propõe um modelo progressivo baseado, por um lado, na isenção de quem ganha até 3,5 salários mínimos, e por outro, na tributação da renda e patrimônio do super-ricos. O mencionado estudo no qual se baseou o projeto de Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019) apresentado pelos partidos de oposição se encontra no site da Plataforma Politica Social - caminhos do desenvolvimento <https://plataformapoliticasocial.com.br/tributar-os-super-ricos-para-reconstruir-o-pais >. Ante a insistência da direita em dizer que não existem propostas alternativas, vale a pena conhecer e divulgar a inciativa política dos partidos de oposição bem como a proposta técnica que lhe dá sustentação, ambas preocupadas com uma reforma tributária mais solidária e equitativa.

Renato Martins, sociólogo. Doutor em Ciência Política pela USP. Professor da UNILA.

Flávio Gaítan, cientista social. Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ. Professor da UNILA.

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