Política

Renan garante que Senado irá discutir PL da Terceirização com critério

Presidente da casa se reuniu nesta terça com representantes de patrões e empregados e já se posicionou contra a precarização total.

29/04/2015 00:00

Wilson Dias/Agência Brasil

Créditos da foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Chegou ao Senado nesta terça (28) o polêmico projeto de lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas e já é considerado como o mais feroz ataque desferido contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Mas o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que, ao contrário do que ocorreu na Câmara, a tramitação da matéria levará o tempo necessário para que o tema seja devidamente maturado.
 
Na Câmara que assumiu este mandato com uma composição ainda mais conservadora do que já era, o projeto de lei 4330/04 foi desenterrado, levado à plenário em tempo recorde e submetido ao voto da maioria empresarial em sessões conduzidas de forma autoritária pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob protesto dos partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB.
 
Apesar das manifestações promovidas nas principias cidades do país pelas centrais sindicais, os deputados aprovaram a terceirização inclusive na atividade-fim das empresas, o que significa, na prática, o fim da contratação direta pela carteira, que assegura direitos trabalhistas e benefícios sociais como fundo de garantia, aposentadoria e seguro-desemprego, dentre outros.
 
Renan Calheiros, porém, garante que não repetirá no Senado, a receita que seu colega de partido utilizou na Câmara.  “Você querer terceirizar a atividade fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito e as centrais precisam claramente dizer o que elas acham”, disse ele em reunião com representantes das centrais sindicais, na tarde desta terça (28).
 
Os representantes das centrais (CUT, CTB, NCST e UGT) sugeriram que o Senado apresente uma proposta para assegurar o direito dos quase 13 milhões de terceirizados que já atuam no país, mas que não expanda o modelo para os outros cerca de 50 milhões que ainda mantêm seus contratos via carteira de trabalho, como o faz o projeto aprovado pela Câmara.
 
“Se isso não funcionar, nós vamos fazer uma greve contra o projeto da terceirização. Nós pretendemos que isso seja resolvido por negociação. A precarização trazida por esta proposta leva o Brasil para 60 anos atrás”, ameaçou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O Brasil tem alguns valores importantes que a gente foi construindo ao longo da história. Getúlio Vargas deixou um legado, a carteira assinada e a CLT que agora corremos risco de perder”, acrescentou.
 
Antes dos sindicalistas, o senador recebeu também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, que defendeu a aprovação da matéria o mais rápido possível. “Estamos dispostos a negociar, mas pedimos ao senador para que a proposta seja votada. Ele entendeu os nossos argumentos e estamos marcando uma reunião mais técnica para apresentarmos a nossa proposta”, esclareceu o presidente da CNI ao final do encontro.
 
Agenda legislativa
 
Conforme o presidente do Senado anunciou, o Projeto da Terceirização será analisado por quatro comissões do Senado antes de ser submetido à votação final em plenário: a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Direitos Humanos (CDH) e a de Assuntos Sociais (CAS). A medida visa tanto ampliar o prazo para debates quanto proporcionar que o maior número possível de senadores assegure participação neles.  
 
Ele também se comprometeu também a abrir a discussão com a sociedade o quanto for necessário e já agendou para o dia 12 de maio uma sessão temática em que serão convidados representantes das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
 
 
Mas apesar da postura democrática e contrária à precarização total das relações de trabalho demonstrada pelo presidente do Senado, os representantes das centrais confiam mesmo é no crescimento da mobilização popular para enterrar de vez o projeto aprovado pela Câmara. Todas as energias estão voltadas para as tradicionais manifestações de 1 de Maio, Dia do Trabalhador que, este ano, eles esperam que ressurjam com bastante força.



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