Política

Renda do trabalhador cairá até 80% com MP que autoriza redução de salários

Reposição da folha com recursos públicos não dará conta das perdas. Governo precisa gastar mais, afirmam economistas

09/04/2020 16:26

 

 
BRASÍLIA – O DataFolha publicou nesta quarta-feira (8) números que revelam o tamanho do impacto da pandemia do novo coronavírus na vida dos brasileiros. De acordo com o estudo, 69% acreditam que sua renda vai diminuir por conta da retração econômica, resultado das necessárias medidas de distanciamento da população. Cerca de 9% já não estão conseguindo se sustentar e 11% acreditam que conseguem se manter apenas pelos próximos 15 dias. Outros 20% dizem ter recursos para o próximo mês e 19%, por dois meses. Somando os percentuais, temos aproximadamente 60% da população sem renda prevista a partir de junho, quando, de acordo com as previsões das autoridades sanitárias, ainda não teremos atravessado o período de isolamento.

Uma parte destes cidadãos será obrigada a sobreviver com os R$600 da já aprovada, mas ainda não liberada, renda básica emergencial. Outra conta com o salário que ainda recebe, sem nenhuma certeza de que seu emprego será mantido em meio à crise do COVID-19 – afinal, depois da Reforma Trabalhista de Temer e dos vários direitos extintos pelo governo Bolsonaro, demissões tem virado praxe em boa parte das empresas.

Em resposta a essa ameaça, o governo federal editou, em 1 de abril, a Medida Provisória 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, voltado aos trabalhadores formais do setor privado. A MP, como noticiou amplamente a imprensa nos últimos dias, prevê a possibilidade de redução de jornada e salários em 25%, 50% ou 70% por até 90 dias, indo até a suspensão temporária, por dois meses, do contrato de trabalho. Para aliviar a folha de pagamento das empresas, o Estado reporá a redução salarial decorrente da redução da jornada ou da suspensão do trabalho aplicando o mesmo percentual na base de cálculo do seguro-desemprego.

Benefícios como plano de saúde e vale-alimentação devem ser mantidos e o vínculo empregatício fica garantido durante a adoção do Programa e, por igual período, depois de seu término. Os acordos, que seriam individuais de acordo com o texto da Medida Provisória, fragilizando ainda mais os trabalhadores, agora terão que ser homologados pelas entidades sindicais correspondentes, determinou o STF (Supremo Tribunal Federal).

O que quase nenhum jornal explicou foi que repor o percentual reduzido do salário aplicando-se o mesmo percentual na base de cálculo do seguro-desemprego resultará em perdas significativas para os trabalhadores, porque a forma de cálculo adotada pela MP 936 permitirá a reposição de apenas uma parcela da renda perdida. Segundo dados do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), essa perda pode chegar a 80% da renda inicial do funcionário.

“Nossa crítica é sobre como este percentual é reposto. Outros países que tem adotado programas similares repõem uma porcentagem do próprio salário. No Brasil, a gente retira uma porcentagem do salário e aplica essa mesma porcentagem ao seguro-desemprego, que tem um teto de R$ 1.800. Então, quanto maior o salário e maior o percentual da redução, que pode chegar a 100% com a suspensão de contrato, pior o cenário: maior será a diferença entre o teto do seguro-desemprego e a redução feita. A pior situação será a dos trabalhadores de empresas pequenas que optam pela suspensão do contrato. Neste caso, a perda pode chegar a 80% da renda inicial”, explica Ana Paula Guidolin, uma das autoras do estudo da Unicamp.




Como mostra a tabela, à exceção de quem ganha até um salário mínimo, que terá a perda integralmente reposta pelo seguro-desemprego, todos os demais trabalhadores terão perdas em seu rendimento. “Os trabalhadores que ganham três salários mínimos, por exemplo, podem apresentar uma queda de renda entre 10,5% e 42,2%, a depender do cenário de redução da jornada. (…) No caso de renda equivalente a cinco salários mínimos, a perda salarial pode alcançar até 65,3% da renda inicial do vínculo, ou seja, o trabalhador com salário mensal de R$ 5.225,00 passaria a receber R$ 1.813,03”, explica a nota técnica do Cecon.

A partir da renda de 10 salários mínimos, quando a perda no cenário de suspensão para trabalhadores de pequenas empresas chega a 82,7% da renda original, a curva segue caindo conforme o aumento o salário, mas de maneira mais lenta.

Queda da massa salarial

Ainda de acordo com o estudo citado, em decorrência da perda do rendimento salarial individual, a MP 936/20 tratá um impacto negativo sobre a massa de salários do setor privado formal. A queda pode variar entre R$ 7,4 bilhões e R$ 21,7 bilhões.

Num dos cenários da pesquisa (número 5), que considera atividades essenciais sem nenhuma redução e parada total para setores como o das artes, cultura, esportes e recreação, incluindo refrações variadas para outros, considerando o prognóstico mais provável para cada um, a perda da massa salarial dos trabalhadores seria de R$13,1 bilhões (queda de 16,7% em relação à massa salarial original). Seria um valor considerável para uma economia que já vinha em depressão nos últimos anos.


Neste cenário, o custo fiscal do programa criado pela MP 936/20 se aproxima de R$24 bilhões por mês – aproximadamente 0,3% do PIB. Na avaliação dos economistas da Unicamp, um aumento de gastos de 0,2% do PIB ao mês em relação ao já aprovado seria capaz de manter essa massa salarial original inalterada. Ou seja, o governo elevaria sua participação na renda dos trabalhadores, mantendo-a o mais próximo possível de seu salário antes da crise do COVID-19, e o custo seria muito inferior ao de outras ações já anunciadas pela gestão Bolsonaro, como os recursos destinados a garantir liquidez do mercado financeiro e a potencial compra de ativos financeiros privados por parte do Banco Central.

De acordo com o estudo, é plenamente factível e justificável a expansão da participação pública no programa e os custos de manter a massa salarial mais próxima da original poderão ser compensados mais adiante, com uma retomada mais rápida e vigorosa do crescimento. Manter a queda da massa salarial como previsto na MP 936 poderá ter impactos macroeconômicos significativos e retardar a retomada da atividade.

“É um custo fiscal muito baixo, que se paga depois. O impacto no consumo que teremos diminuindo a renda dos trabalhadores agora vai fazer com que nossa recuperação seja muito mais demorada depois. Nosso nível de crescimento já estava baixo, o desemprego e a pobreza extrema já estavam batendo recordes. Então vamos cair de um patamar já baixo, com uma demanda arrefecida, tanto por essa situação inevitável e mais ainda por essa medida do governo federal. Não podemos ignorar também que a situação de instabilidade política traz baixa confiança. Então esses dois fatores tiram qualquer incentivo ao investimento e à atividade econômica como um todo, e a capacidade de recomposição da renda depois se fragilizará”, explica Ana Paula Guidolin.

Questionada pela CARTA MAIOR se a prioridade na destinação dos recursos públicos agora não seriam os trabalhadores informais, que estão ainda mais vulneráveis e que receberão apenas R$600 por mês, Ana Paula acredita que um meio termo poderia ser adotado. O governo poderia aumentar os gastos com o programa, mas estabelecendo um teto para a reposição integral de até 10 salários mínimos.

“A partir de 1 salário mínimo, há um crescimento bem rápido da perda. Com dois salários mínimos, você já pode perder 30%. A redução é alta, então temos que tomar cuidado para não regredirmos totalmente na distribuição de renda que foi feita nos últimos anos. Uma classe média que foi formada está correndo o risco de ser desconstruída. A classe E que tinha chegado à C vai ser puxada de volta. Uma família que depende de uma renda de três salários não vai mais conseguir mais pagar aluguel e pode entrar numa situação crítica. Então o governo precisa aumentar sua participação no programa nessas faixas mais baixas”, afirma.

A economista e pesquisadora da Unicamp acredita que a MP 936 chegou tarde, considerando que o primeiro caso do COVID-19 foi confirmado no Brasil em 26 de fevereiro e que desde o início de março governadores e prefeitos vem determinando o isolamento social. “De lá pra cá, muitas empresas já sentiram as perdas e já realizaram demissões. Muitos trabalhadores formais já perderam seus empregos. Então demorou muito, sem falar que outra MP que tratada de cortes em jornadas e salários chegou a ser revogada no mesmo dia, demonstrando uma falta de planejamento do governo”, critica.

A expectativa agora é que seja possível modificar os aspectos mais problemáticos da Medida Provisória durante sua tramitação no Congresso Nacional e torná-la menos prejudicial em relação à renda dos trabalhadores. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o Planalto está aberto a discutir a proposta.



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