Política

SUS, a memória para resistir ao arrocho

A política de saúde atual acompanha as linhas gerais de posicionamento socioeconômico do governo: privatizante, empresarial e concentrador da renda.

06/10/2016 12:54

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O futuro do maior sistema público de saúde do mundo está ameaçado pela delirante determinação do governo golpista de congelar por vinte anos o valor real do seu orçamento, a partir de 2017.
 
O SUS nasceu há 28 anos com a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1998.
 
Certamente não existiria  não fosse a força e a legitimidade que a luta contra a ditadura deu aos anseios por direitos sociais naquele momento.
 
Desde a criação, porém,o sistema único se debate com um grave déficit orçamentário que os alquimistas de mercado gostariam  resolver através da panaceia da 'gestão'.
 
O saudoso médico e ex-ministro da saúde, Adib Jatene, grande defensor do sistema, rebatia essa divagações com a experiencia de quem tinha trânsito nos corredores do hospital público e do privado: ' A diferença de gestão é que no hospital privado o gestor tem dinheiro; no SUS o dinheiro é a metade do necessário',fuzilava Jatene, um homem prático avesso a divagações. 
 
Esse gargalo vai atingir níveis explosivos se a PEC 241 for aprovada na próxima semana, como se pretende. 
 
O mais provável é que se destrua na prática a conquista do atendimento público universal, empurrando-se segmentos crescentes da população à busca de uma alternativa nos planos privados de saúde, como sugere a insistência do novo ocupante do ministério em criar 'planos populares mais simples'. 
 
Hoje o Brasil já vive uma assimetria afuniladora que essa política na verdade  pretende radicalizar:  55% do total dos gastos com saúde no país  são privados e  beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados aos planos de saúde; em contrapartida,  apenas  45% dos gastos advém de recursos públicos aplicados no SUS que favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.
 
Na Inglaterra a fatia do Estado responde por 82% dos gastos totais; no Canadá, Noruega e Suécia, que também contam com sistema público, essa participação supera 72%.
 
Há duas soluções para o SUS: sua destruição e a privatização dissimulada do sistema como ocorrerá se a PEC 241 vingar; ou a criação de um imposto específico para financia-lo  -- uma CPMF irrisória, mas que os detentores da riqueza demonizam sobretudo por violar o lacre do subfaturamento e da sonegação fiscal.


Nessa encruzilhada do SUS vale a pena reler o texto-base que deu origem a essa conquista de um momento em que a sociedade brasileira estava determinada a assumir o comando do seu destino e a cobrar com desassombro que ele fosse ancorado em direitos civilizatórios
 
Escrito em 1977, no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, esse texto, divulgado  muitas vezes sem o nome dos seus autores - Hésio Cordeiro.
 
José Luís Fiori e Reinaldo Guimarães--  transformou-se  num verdadeiro manifesto do combativo movimento sanitário brasileiro dos anos 80. Para defender o legado  daquele ciclo, os profissionais da saúde terão, novamente, que sair à luta. Com a PEC 241, o SUS pode morrer.
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A Questão Democrática na Área da Saúde [1]
 
Hésio Cordeiro
José Luís Fiori
Reinaldo Guimarães
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É praticamente consensual entre os especialistas o diagnóstico de que, a partir da década de 60, vem piorando gradativamente o nível de vida da população. Aumentaram significativamente a mortalidade infantil, as doenças endêmicas, as taxas de acidentes de trabalho, o número de doentes mentais, etc. Pioraram, igualmente, as condições de saneamento, a poluição ambiental e os níveis nutricionais chegaram ao ponto de preocupar as autoridades, hoje um tanto pessimistas com relação ao que chamaram de "miséria absoluta".
 
Cresce a um só tempo a mobilização popular contra o desemprego, os baixos salários e suas péssimas condições de vida. Cresce também, e mais especificamente, a irritação da população contra as filas, a burocracia, a corrupção e os custos da má atenção médica que recebem. Crescem, finalmente, as reclamações e reivindicações sindicais contra os convênios e contratos com as empresas médicas.
 
Enquanto isso acontece, a medicina brasileira vive uma profunda crise. Exacerbam–se as críticas à sua qualidade. Questiona–se cada vez mais a sua eficácia.
 
Acusam–se os médicos de desleixo e desnaturada avidez salarial. Os donos de hospitais ameaçam fechá–los porque seus lucros estão baixando.
 
É neste contexto que se situa a maior parte do material que vem sendo veiculado pelos meios de comunicação de massa. Inúmeros elementos objetivos sustentam a parcial veracidade destas acusações. Entretanto, o que só recentemente está vindo à luz, em forma ainda um tanto encoberta, são as reais causas das distorções detectadas. As raízes últimas na anarquia instaurada na assistência médica e da insolvência sanitária da população: a mercantilização da medicina promovida em forma consciente e acelerada por uma política governamental privatizante, concentradora e anti–popular.
 
Política que substitui a voz da população pela sabedoria dos tecnocratas e pelas pressões dos diversos setores empresariais; política de saúde que acompanha em seu traçado as linhas gerais de posicionamento socioeconômico do governo: privatizante, empresarial e concentrador da renda, marginalizando cerca de 70% da população dos benefícios materiais e culturais do crescimento econômico. Política de saúde, ainda, que reduziu ao mínimo os gastos em saúde pública, privilegiando a assistência médico–hospitalar curativa e de alta sofisticação, ainda quando o quadro sanitário do país indique a enorme importância dos "velhos" problemas: esquistossomose, Chagas, malária, desnutrição, altos índices de mortalidade infantil, combinados com a emergência de novos padrões de mortalidade urbana (câncer, doenças cardiovasculares, acidentes, violências, etc.). Política de saúde, enfim, que esquece as necessidades reais da população e se norteia exclusivamente pelos interesses da minoria constituída e confirmada pelos donos das empresas médicas e gestores da indústria da saúde em geral.
 
Exemplo recente desta forma de política elitista e anti–popular é a tentativa de criação do cheque–consulta, cujo único objetivo é satisfazer os interesses dos produtores de serviços, acenando à população com a ilusão de um melhor acesso aos serviços de saúde.
 
Face a esta política de caráter essencialmente anti–democrático, a grande maioria dos profissionais de saúde encontra–se hoje colocada na trincheira de uma batalha inglória, a tentar remediar os males de um planejamento ineficaz para uma população carente e subnutrida, com técnicas às vezes tão ou mais perigosas que as próprias doenças que deseja eliminar.
 
Por outro lado, a população, marginalizada das decisões sobre a política de saúde da mesma forma que da maioria das decisões sobre a vida nacional, financia um sistema que muito pouco ou nada lhe oferece em troca.
 
Frente a este quadro, é dever da população e dos profissionais de saúde, nos locais de trabalho e reunidos em torno de suas entidades representativas, apresentar seu diagnóstico da situação. Mais ainda, somando–se ao clima de debates que hoje caracteriza a conjuntura política nacional, avançar e propor plataformas de luta que busquem reunir suas aspirações na linha de constituição de uma medicina democrática.
 
É neste sentido que o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde vem apresentar sua contribuição a este debate e a esta luta.
 
– O diagnóstico apresentado já indica as grandes linhas de uma proposta, limitando responsabilidades e definindo os principais obstáculos que se interpõem hoje, no Brasil, entre os ideais democráticos e as possibilidades de resposta e adequação real do nosso sistema de saúde àqueles ideais.
 
Por uma saúde autenticamente democrática entende–se:
 
1 – o reconhecimento do direito universal e inalienável, comum a todos os homens, à promoção ativa e permanente de condições que viabilizem a preservação de sua saúde.
 
2 – o reconhecimento do caráter sócio–econômico global destas condições: emprego, salário, nutrição, saneamento, habitação e preservação de níveis ambientais aceitáveis.
 
3 - o reconhecimento da responsabilidade parcial, porém intransferível, das ações médicas propriamente ditas, individuais e coletivas, na promoção ativa da saúde da população.
 
4 – o reconhecimento, finalmente, do caráter social deste Direito e tanto da responsabilidade que cabe à coletividade e ao Estado em sua representação, pela efetiva implementação e resguardo das condições supra mencionadas.
 
Por isso, são necessárias medidas que:
 
1 – obstaculizem os efeitos mais nocivos das leis de mercado na área de saúde, ou seja, detenham o empresariamento da medicina.
 
2 – transformem os atos médicos lucrativos em um bem social gratuito a disposição de toda a população.
 
3 criem um Sistema Único de Saúde.
 
4 – atribuam ao Estado a responsabilidade total pela administração desse Sistema.
 
5 – deleguem ao Sistema Único de Saúde a tarefa de planificar e executar uma política nacional de saúde, que inclua: a pesquisa básica, a formação de recursos humanos, a atenção médica individual e coletiva, curativa e preventiva, o controle ambiental, o saneamento e a nutrição mínima à sobrevivência de uma população hígida.
 
6 – estabeleçam mecanismos eficazes de financiamento do sistema, que não sejam baseados em novos gravames fiscais sobre a maioria da população, nem os novos impostos específicos para a saúde. O financiamento do Sistema Único deverá ser baseado numa maior participação proporcional do setor saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais, bem como no aumento da arrecadação decorrente de uma alteração fundamental no atual caráter regressivo do sistema tributário.
 
7 – organizem este sistema de forma descentralizada, articulando sua organização com a estrutura político–administrativa do país em seus níveis federal, estadual e municipal, estabelecendo unidades básicas, coincidentes ou não com os municípios, constituídas por aglomerações de população que eventualmente reuniriam mais de um município ou desdobrariam outros de maior densidade populacional. Esta descentralização tem por fim viabilizar uma autêntica participação democrática da população nos diferentes níveis e instâncias do sistema, propondo e controlando as ações planificadas de suas organizações e partidos políticos representados nos governos, e assembléias e instâncias próprias do Sistema Único de Saúde.
 
8 – esta descentralização visa, por um lado, à maior eficácia, permitindo uma maior visualização, planificação e alocação dos recursos segundo as necessidades locais. Mas visa, sobretudo, a ampliar e agilizar uma autêntica participação popular a todos os níveis e etapas na política de saúde.
 
Este, talvez o ponto fundamental desta proposta, negador de uma solução meramente administrativa ou "estatizante". Trata–se de canalizar as reivindicações e proposições dos beneficiários, transformando–os em voz e voto em todas as instâncias.
 
Evita–se, também, com isto, uma participação do tipo centralizador tão cara ao espírito corporativista e tão apta às manipulações cooptativas de um Estado fortemente centralizado e autoritário como tem sido tradicionalmente o Estado brasileiro.
 
9 – estabeleçam um estatuto de convivência entre a prática assalariada vinculada ao Sistema Único de Saúde e a autêntica prática de consultórios particulares que tem tradição na medicina brasileira.
 
10 – definam uma estratégia específica de controle sobre a produção e distribuição de medicamentos, assim como de produção e/ou importação de consumo de equipamentos médicos. Que esta estratégia tenha presentes as necessidades reais, majoritárias e regionalizadas da população, reduzindo ao mínimo os gastos e a sofisticação desnecessária.
 
Estas opções políticas conduzem a uma proposta de transformação profunda no atual sistema de saúde cujas medidas iniciais sejam:
 
I – Criar o Sistema Único de Saúde (SUS).
 
II – Outorgar ao Ministério da Saúde a direção do SUS, com a tarefa de planificar e implantar, em conjunto com os governos estaduais e municipais, a Política Nacional de Saúde. O órgão deve ter poder normativo e executivo, inclusive sobre o setor privado e empresarial, sendo controlado permanentemente pela população através de suas organizações representativas, via mecanismos claramente estabelecidos e institucionalizados.
 
III – Definir a Política de Assistência Médica, atualmente levada a cabo pelo Inamps, já então enquadrado e disciplinado pelo órgão diretor do SUS, mediante a suspensão imediata dos convênios e contratos de pagamento por unidades de serviços para a compra de atos médicos ao setor privado empresarial, substituindo–os por subsídios globais; estabelecer mecanismos efetivos de controle destas unidades contratadas que impeçam conseqüências danosas como o aviltamento dos salários dos profissionais e a diminuição da qualidade do atendimento; controle a ser exercido em conjunto por um representante do Sistema Único de Saúde com assento permanente na direção destas unidades.
 
IV – Criar imediata, ainda que progressivamente, com os recursos antes despendidos com os convênios e outros, uma rede nacional, devidamente regionalizada de ambulatórios e postos de saúde próprios, voltados para a aplicação de medidas preventivas, articuladas com a assistência médica primária, de casos de emergência e acidentes do trabalho. Para o funcionamento destes postos, deverão ser utilizados médicos funcionários do Sistema Único e sobretudo pessoal auxiliar, cuja formação deverá ser estimulada com veemência.
 
V – Definição de uma política para a área rural adequada às reais necessidades de sua população, descondicionando a prestação de assistência médica da satisfação de interesses eleitorais de grupos partidários.
 
VI – Redefinir a atual política do FAS para que passe a funcionar a expansão da rede básica dos serviços de saúde.
 
VII – Privilegiar as medidas de controle do meio ambiente, particularmente aquelas destinadas à redução de doenças endêmicas, como Chagas, esquistossomose, malária, etc.
 
VIII – Planejar a formação e distribuição de profissionais de saúde, definindo as prioridades para a formação de pessoal não–especializado e especializado.
 
IX – Definir uma política de produção e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos orientada pela simplificação e eficácia tecnológica e dirigida à redução da dependência ao capital estrangeiro através de:
 
X - maior participação estatal na pesquisa, formação de pesquisadores e desenvolvimento de tecnologia nacional dirigida à produção de matérias–primas fundamentais à industrialização de medicamentos essenciais; de modo similar ao que originalmente propunha o próprio projeto ou Central de Medicamentos;
 
XI - controle de remessas de lucros para o exterior;
 
XII - controle efetivo da qualidade e da quantidade dos medicamentos comercializados;
 
XIII - importação apenas daqueles equipamentos e fármacos que tenham tido sua eficácia comprovada através da utilização por um período mínimo de cinco anos.
 
O conjunto destas reivindicações conforma uma primeira etapa na formulação de uma plataforma de luta em prol de uma autêntica democratização da Medicina e da Saúde Brasileira. Não pretende ser executiva nem abranger detalhamentos administrativos de implementação. Não é seu objetivo. Define apenas as grandes linhas que deverão orientar, em nosso entender, as decisões políticas fundamentais.
 
Abre–se a partir deste momento um debate democrático, o mais amplo e fértil possível, com todas as entidades e instituições interessadas na solução da crise atual da Medicina Brasileira. Debate que aprofunde estes pontos indicados, levando à formulação mais acabada de uma plataforma que agrupe e mobilize médicos e não–médicos na luta contra a atual política de governo para a saúde e a favor de uma Medicina Democrática.
 
 
[1] Este texto foi escrito em 1977, no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e foi pioneiro na proposta de criação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Depois de 1979,  entretanto, ele foi divulgado  - muitas vezes sem o nome dos seus autores -  por várias revistas e instituições, transformando-se num verdadeiro manifesto do movimento sanitário brasileiro dos anos 80. Mais à frente,  este mesmo texto transformou-se na  bússola que orientou os primeiros passos da construção do SUDS - embrião do SUS -  a partir de 1986/7, sob a liderança do INAMPS/MPAS, e durante a presidência de Hésio Cordeiro, um dos três autores do texto que eram professores/pesquisadores do IMS,  naquele momento..





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