Política

Senado assume papel central no golpe de 64

Em sessão solene, parlamentares reconheceram que o presidente da casa, arbitrariamente, declarou a vacância da presidência, abrindo espaço para ditadores.

01/04/2014 00:00

Geraldo Magela/Agência Senado

Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência Senado


Brasília - A sessão solene realizada pelo Senado para marcar os 50 anos do golpe civil-militar, nesta segunda (31), marcou um importante reencontro com a história do poder que, em 1º de abril de 1964, declarou arbitrariamente a vacância da presidência da república, abrindo espaço para que os militares ocupassem o cargo e dessem início a mais longa e sangrenta ditadura da história brasileira. Mais do que isso, também significou a repactuação do compromisso da casa com o fortalecimento da democracia, por meio da aprovação de matérias que extirpam resquícios da ditadura que ainda persistem no Estado brasileiro.

Parlamentares e outras personalidades que viveram de perto os acontecimentos daquele abril de 1964 restauraram a verdade histórica sobre a data, ainda retratado nos livros escolares como “revolução”, e condenaram seus principais atores, civis e militares, ainda tratados com reverências pela república. E senadores de diferentes partidos pediram a revisão da Lei da Anistia para que os torturadores da ditadura possam ser punidos, a desmilitarização da PM, a democratização das forças armadas e a continuidade das reformas de base propostas pelo ex-presidente João Goulart.

Do Palácio do Planalto

O depoimento mais significativo foi do vereador de Salvador pelo PT, Waldir Pires, à época consultor-geral do governo João Goulart. Segundo seu relato, o presidente já tinha ido para o Rio Grande do Sul buscar o apoio dos militares da região, enquanto ele e o ministro-chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, aguardavam os acontecimentos no Palácio do Planalto. Foi quando o líder do governo no Congresso, Doutel de Andrade, chegou informando que iriam dar um golpe.

“Eu peguei a minha Olivetti e bati a última comunicação da República, um texto rápido, simples, de seis ou sete linhas, dizendo que o presidente da República saiu para o Rio Grande do Sul, para Porto Alegre, a convite do comandante do 3º Exército, para defender o processo democrático e para que nós asseguremos a continuidade do processo democrático no país", relembrou.

O texto que atestava que Jango continuava em território nacional foi assinado por Darcy e lido por Doutel na tribuna do parlamento. Mas já era tarde: o presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, reafirmou que Jango havia fugido, declarou o cargo vago e, imediatamente, empossou no lugar dele o presidente da Câmara, Raniere Mazilli. “O Senado foi a voz que, naquele momento, através do seu presidente, consumou o golpe. (...) Foi um dos atos mais deploráveis e vergonhosos da história política brasileira”, resumiu.

Por que Jango não lutou?

Outra testemunha ocular daquele momento histórico, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou das irregularidades cometidas pelo presidente da casa para apoiar o golpe. “Não houve convocação do Congresso, não tinha presença e Jango havia enviado a declaração de que estava à disposição para voltar. Mas nada disso foi considerado”, recordou.

Simon, que estava em Porto Alegre junto com Jango, rememorou a justificativa dada pelo presidente eleito democraticamente para não resistir ao golpe. “Ele foi informado de que a frota norte-americana já tinha deixado a América Central e se dirigia para o Rio de Janeiro. Lutar não significaria só a guerra civil, mas uma invasão norte-americana”, esclareceu.

O senador ressaltou a participação dos Estados Unidos na organização do estado terrorista e autoritário implantado no Brasil. “Não dá para dizer que os americanos não nos ensinaram nada. Eles ensinaram os brasileiros a torturar e a manter o ódio. Mas a resistência foi heroica. O povo se organizou e estabeleceu metas: diretas já, fim da censura, assembleia constituinte, anistia”.

Um dos autores do requerimento que, no ano passado, permitiu ao Senado conduzir outra sessão histórica que anulou àquela de 1964, ele acrescentou que é preciso ir além para corrigir o erro histórico. “Aquela sessão foi anulada. Não vale. E é bom que o MEC [Ministério da Educação] determine a mudança dos livros escolares”, afirmou.

Transição para a democracia

Trinta anos após o fim da ditadura, parlamentares avaliam que muito ainda precisa ser feito para consolidá-la. O senador João Capiberibe (PSB-AM), autor do requerimento para realização da sessão e ex-exilado político, pautou a revisão da Lei da anistia como prioridade para a casa.

Ele aproveitou a oportunidade para anunciar que a Subcomissão da Verdade do Senado apoiará a campanha “50 dias contra a impunidade”, promovida pela Anistia Internacional que, a partir desta terça (1), colherá assinaturas online para embasar a punição aos torturadores do regime que, segundo ele, em duas décadas, coagiu 500 mil brasileiros. “Esta herança de violência do Estado é fruto da impunidade que precisa cessar”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) lembrou que o golpe interrompeu um Brasil que estava em plena efervescência cultural, esportiva, política e social, ampliando a desigualdade de renda e condenando o país a uma dívida externa impagável. “A ditadura produziu um país de desigualdades tão profundas que mesmo os anos de redemocratização não conseguiram restituir o padrão que tínhamos antes de 1964”, observou.

Ele também cobrou a revisão da Lei da Anistia. “Há inúmeros projetos de lei tramitando, como o da senadora Luíza Erundina, que teve parecer contrário, e o meu com o mesmo teor, que está tramitando na Comissão de Direitos Humanos”, apontou. Rodrigues reivindicou ainda um pedido de desculpas oficial das forças armadas ao povo brasileiro. “A ausência de contribuição das forças armadas à democracia brasileira persiste”, acrescentou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou mais investimentos na educação – tema previsto nas reformas de base de Jango. “Os 13 milhões de analfabetos que persistem no país não são torturados fisicamente, mas intelectualmente”, afirmou. Ele também criticou a má qualidade do ensino médio, que prejudica 40 milhões de jovens, e o sistema prisional sórdido, que vitimiza 530 mil brasileiros, entre outros pontos.

A pauta mais consistente foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “A tortura não é o único legado. Ainda persistem várias outras facetas do autoritarismo do Estado”, argumentou. Ela fez coro com os que pediram a revisão da Lei da Anistia e foi além: desmilitarização e unificação das polícias, fim dos autos de resistência no Código Penal, construção de museus e monumentos que mantenham viva a memória sobre o período e fim da criminalização dos movimentos sociais e populares.

A senadora também insistiu na adoção de medidas que promovam a democratização das forças armadas que, segundo ela, não podem mais espionar e perseguir os movimentos sociais, além de tratar o povo brasileiro como inimigo. “As forças armadas têm que entender que precisam servir ao povo, e não tutelá-lo”, justificou.



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