Política

Sentido humano da reforma agrária foi reforçado, diz embaixador do Brasil na FAO

13/03/2006 00:00

Ubirajara Machado

Créditos da foto: Ubirajara Machado
PORTO ALEGRE – A compreensão da comunidade internacional a respeito de reforma agrária e desenvolvimento rural não será a mesa depois da II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR) da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), realizada na semana que se passou na capital gaúcha.

Na opinião do embaixador Flávio Perri, representante permanente e plenipotenciário do Brasil junto à FAO, houve um significativo alargamento conceitual do tema, com ênfase no sentido humano. Tais conquistas se traduziram, entre outras resoluções, no reforço da capacidade de deliberação do comitê de segurança alimentar da entidade. Leia a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo embaixador com exclusividade para a CARTA MAIOR.

CARTA MAIOR - Quais foram os principais resultados desta conferência?
FP – Foi uma conferência substancialmente inovadora. Todos os aspectos do que venha a ser desenvolvimento rural sustentável e reforma agrária estão amplamente descritos e resolvidos no documento final, no ponto de vista de seus termos conceituais.

Não se trata de os governos apenas promoverem apenas a idéia de distribuição ou repartição de terras, de ordenamento territorial. Sem a terra não há reforma agrária, mas os governos têm que estar atentos e presentes para promover outros parâmetros: infra-estrutura, condições de acesso, armazenamento, financiamento, tecnologia, assistência e outras questões que estão na origem da boa produção.

A reforma agrária também não pode dispensar o desenvolvimento de mercados locais, nacionais, como em países como o Brasil. Aqui, a reforma agrária visa os trabalhadores rurais sem-terra, os pequenos proprietários, grupos tradicionais, grupos especiais como os quilombolas, faixas da população indígena e até pescadores tradicionais que foram deslocados e perderam para a grandes companhias pesqueiras. A reforma agrária é uma decisão nacional. Compete a cada país, com suas peculiaridades sociais, o desenvolvimento do seu próprio programa.

Mas é evidente que uma conferência como essa dá um enfoque na cooperação internacional. Haverá muito trabalho resultante daquilo que aqui se iniciou depois de 27 anos. O que nós vimos foi uma retomada do assunto pela comunidade internacional. Participaram 96 países, um número expressivo para um assunto não muitas vezes compreendido - e por isso polêmico. Tivemos aqui uma grande maioria dos países mais diretamente interessados, que são os países em desenvolvimento, onde as desigualdades e os desequilíbrios são muito evidentes.

CM – O que podemos esperar, na prática, dessa retomada do tema da reforma agrária como parte da agenda global?
FP - Em matéria de cooperação internacional, o assunto será mantido na mesa de debate no âmbito da FAO, como foi indicado na declaração final. Dentro da hierarquia dos órgãos da FAO, haverá o apoio do secretariado na produção de papéis, estudos e resumos sobre situações nacionais. No plano dos comitês diretores da FAO, o comitê de agricultura, que tem o dever de relatar a cada quatro anos a situação da terra no mundo, “perde” lugar para o comitê de segurança alimentar, que abriga o esforço de produzir e dar alimentos, bem como garantir emprego na zona rural e tecnologia competente para aumentar a produtividade, etc.

O comitê de segurança alimentar acaba por abranger todo o trabalho relacionado ao problema social da exclusão no campo, tanto no sentido competente para a produção de alimentos como para o acesso aos que não têm recursos disponíveis para produzir alimentos. Quem sofre com a carência horrível e desumana da fome não tem nem mesmo energia para trabalhar. Toda essa presença do governo está sendo pensada nesse sentido. Na medida em que tudo for realizado como um projeto de conjunto, haverá condições para trabalhar com todos esses elementos para que este que estava desassistido, marginalizado e excluído venha a ser incluído, assistido, dotado de condições de ser produtivo.

CM – Como a FAO fará o acompanhamento das resoluções acordadas na conferência?
FP - Falar em FAO pode ser um equívoco se nós considerarmos a entidade apenas como uma abstração jurídica. A FAO é composta de países membros que definem a entidade e conduzem a sua política. O secretariado da FAO apóia as decisões desses países membros. O trabalho todo se faz nesse jogo entre as determinações dos governos e os órgãos diretores da FAO. É um trabalho de continuidade. O comitê de segurança alimentar terá a incumbência de produzir diretrizes para um sistema periódico de relatoria e informação sobre o estado da questão da terra em cada país membro. Em todas as reuniões do comitê, que são anuais, os Estados, a partir dessas observações e informações colhidas por intermédio da FAO, deliberarão sobre o andamento da matéria.

Nós vamos ver que não só o comitê de segurança alimentar, mas o conselho da FAO também recebe - pelo parágrafo 5º da parte resolutiva da declaração final - a incumbência de, na sua próxima sessão, em novembro deste ano, pensar meios e mecanismos adicionais de seguimento. Na realidade, isso é uma complementação do que foi feito aqui. O conselho pode entender que são necessários mais elementos para completar as medidas solicitadas aqui.

E depois temos um outro acompanhamento em setembro [de 2006], na revisão de dez anos do plano de ação da Cúpula Mundial da Alimentação que aconteceu em 1996. Nessa ocasião, será incluído um item, que nós pedimos aqui na conferência, sobre reforma agrária e desenvolvimento rural. Isso significa que, nessa revisão, provavelmente o plano de ação de 1996 vai ser acrescido de medidas sobre esses temas para o futuro. Começamos a mexer com a comunidade internacional nesse assunto e é importante porque esse assunto diz respeito principalmente aos países e às sociedades desequilibradas pelas desigualdades fundiárias, pela concentração do poder nas mãos de poucos. Não se trata absolutamente de ameaçar esses poucos e nem de assumir o poder, mas se trata apenas de produzir - pela assistência ao pequeno agricultor e ao recém-assentado - resultados econômicos com o sentido humano, tendo o homem como o centro das deliberações.

CM – Em que medida houve um ganho de legitimidade institucional para a FAO com a abertura inédita para a participação oficial de representantes da sociedade civil nesta conferência?
FP - A sociedade civil tem as impressões do seu dia a dia, do seu próprio processo social. Muitas vezes os governos, e isso é natural em qualquer país, podem não ter todas as percepções. E a sociedade civil traz as suas percepções. E é dessa sinergia que podem surgir ações mais lúcidas. A FAO, com uma abertura nova, e nisso há um significativo movimento produzido por esta conferência, abre-se bastante mais para essa colaboração da sociedade civil. Eu creio que nessa abertura há um ganho possível. E isso continuará provavelmente daqui por diante, inclusive porque nós temos agido nesse sentido como país, influenciando as decisões dentro dos órgãos de direção da FAO. Nós criamos já há dois anos, no comitê de segurança alimentar, aquilo que se chama “diálogo de todas as partes” – reunião de governos, sociedade civil, organizações multilaterais, de onde saem idéias novas.


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