Política

Stéphane Monclaire: expressão "Constituição cidadã" é enganadora

Em entrevista à Carta Maior, o brasilianista Stéphane Monclaire analisa o processo constituinte brasileiro de 1988 e questiona caráter "cidadão" da Carta.

02/02/2014 00:00

Arquivo

Créditos da foto: Arquivo


Stéphane Monclaire é francês, professor de ciência politica na Sorbone. Desde 1987 ele se dedica ao estudo do Brasil, sendo um dos brasilianistas francófonos mais respeitados. Seu campo de estudo preferido é o processo constituinte, cujos intensos debates deram nascimento à Constituição Federal de 1988. Ele detém provavelmente a mais ampla documentação, depois do Congresso, sobre a Assembleia Nacional Constituinte. Sobre o assunto já publicou vários artigos científicos e dois livros: A Constituição Desejada e A Política da Constituinte. Em 2014 vai lançar outro: Pesquisar o Processo Constituinte.

Nesta entrevista à Carta Maior, ele analisa o processo constituinte brasileiro e fala sobre o seu trabalho como brasilianista. Para Monclaire. a denominação “constituição cidadã” é uma expressão enganadora, pois ela leva a pensar que quem tirou proveito da Constituição promulgada é o cidadão. Embora reconheça avanços no campo dos direitos, o brasilianista destaca o acordo entre as elites políticas no texto final, a composição da Assembleia e a ausência de um referendo popular para aprová-lo. E acrescenta:


"O constitucionalismo pregava que o texto redigido fosse submetido à aprovação popular para poder entrar em vigor. Ora, quase todos os membros deste Congresso constituinte, à exceção da bancada petista, rejeitaram a organização de um referendo de ratificação. Sob este ângulo, o processo constituinte dos ex-países europeus comunistas depois da queda do Muro em 1989 foi muito mais respeitoso das recomendações do constitucionalismo e assim muito mais democrático que o procedimento que prevaleceu no Brasil".

Quando foi seu primeiro contato com o Brasil?

Monclaire – Fui ao Brasil pela primeira vez em 1986. Ora nesta época, o Brasil estava em campanha eleitoral e se debatia sobre a futura constituição. A Comissão dos Notáveis, encarregada pelo presidente Sarney de redigir um ante-projeto, acabava de publicar o resultado das suas reflexões. Achei este texto muito surpreendente, pois ele continha dezenas de artigos sobre matérias que, em muitos países, notadamente o meu, eram tratados em normas de nível jurídico inferior, isto é, em leis ou em decretos. Já era professor da Sorbonne e já me interessava ao constitucionalismo. Então decidi de acompanhar este processo constituinte e de reunir material a este respeito. Quanto mais eu recebia este material, mais este processo e através dele o Brasil político me fascinavam. Foi assim que me tornei brasilianista, isto é, um cientista estrangeiro que tenta de entender e analisar o Brasil, pelo menos tais ou tais aspectos da realidade brasileira.

Não é inconveniente morar longe do Brasil neste trabalho de tentar entendê-lo?

Monclaire – A distância geográfica não é o pior. Tive sorte de ir ao Brasil mais de 40 vezes desde 1986. Hoje, graça a internet, é possível consultar da França ou de qualquer outro lugar do mundo a imprensa brasileira, documentos administrativos, textos jurídicos, dados do TSE ou do IBGE, etc. O mais difícil é dominar a língua e bem conhecer as conotações das palavras. E também embrenhar-se nas culturas que caracterizam a população brasileira.

Ser brasilianista tem vantagens?

Monclaire – Acho que por vezes é menos difícil de chegar ao que Max Weber chama de “neutralidade axiológica”, isto é aproximar-se da imparcialidade. O fato de morar longe do meu campo de pesquisa me mantém fisicamente à distância de debates politicamente polarizados nos quais são por vezes envolvidos diversos intelectuais e cidadãos brasileiros, por exemplo durante as campanhas eleitorais. Isso me protege de julgamentos que incitam a tomar partido. Um brasilianista não é um cidadão brasileiro. Óbvio, ele ama o Brasil. Talvez seus raciocínios sofram menos das eventuais interferências de reações habitualmente suscitadas pelos sentimentos cidadãos. Todavia, enquanto estrangeiro, seu olhar sobre o Brasil pode ser vítima de etnocentrismo, isto é, da propensão perigosa a selecionar fatos no Brasil e opinar neles em função de valores do seu próprio país, da sua cultura de origem. Entender um país e decifrar a realidade nunca é fácil.

O Brasil destes últimos anos parece-lhe ser um país mais difícil a decifrar que outros países latino-americanos?

Monclaire – Não sei. Pois em ciência sou monomaníaco: dedico-me plenamente ao estudo de questões políticas brasileiras. Nunca quis ser latino-americanista. Tentar conhecer um país já exige tantos esforços; então imagine vários! Mas eu leio trabalhos comparatistas; eles fazem parte das minhas fontes de reflexão.

Quais são os fatos políticos mais importantes que você acompanhou no Brasil?

Monclaire – Os brasileiros não o percebem sempre, mas desde a redemocratização seu país viveu numerosas sequências de fatos muito relevantes quanto à legitimação da ordem política e, por consequência, para a ciência política. Veja bem: um ano após o fim do processo constituinte, houve uma eleição presidencial, a primeira a ser organizada pelo sufrágio universal direto desde 1960. Um “outsider”, Collor, é eleito. Mas o plano de estabilização econômica que ele instaura fracassa, e a alta inflação continua a produzir seus desgastes habituais. Collor pretende então reformar a Constituição e suprimir ou alterar os artigos que freiam a inserção do Brasil num mundo cada vez mais neoliberal e globalizado. Mas em 1992 Collor é pego por corrupção e sofre um processo de impeachment. Não é em todos os países que um presidente é revogado legalmente!

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso, glorificado pelos sucessos aparentes de um novo plano de estabilização, o Plano Real, é eleito à presidência da República e depois consegue concretizar as mudanças dos artigos constitucionais cogitadas por Collor. Ele faz também adotar o princípio da reeleição para os cargos executivos (presidente, governadores, prefeitos), mas não consegue fazer eleger seu delfim, José Serra, para a eleição presidencial de 2002. A vitória do Lula foi um terremoto. Não é em todas as democracias que um ex-operário, filho de agricultores analfabetos, é chefe histórico de um partido progressista e torna-se presidente.
Depois vêm o mensalão, a redução das desigualdades sociais, o crescimento da economia e uma vasta ofensiva da diplomacia brasileira. Com Dilma, o ritmo dos acontecimentos capitais parecia diminuir; mas em junho de 2013 surgem gigantes manifestações de rua. Ora para um brasilianista, esta sucessão de grandes acontecimentos em 30 anos é trabalhosa! Não dá tempo de pesquisar suficientemente tal ou tal deles. Pois apenas o tempo de reunir um pouco de material sobre o assunto, começar a refletir sobre ele e escrever as primeiras páginas de um livro, já um outro forte acontecimento se levanta.

Mas esta pressão se exerce também sobre os pesquisadores brasileiros.

Monclaire – Sim, mas um brasilianista tem que responder a todas as solicitações da imprensa. Desde o mês de junho de 2013, dei ao torno de 60 entrevistas a jornalistas francófonos ou brasileiros sobre as manifestações de rua, a reforma política, a vinda do papo Francisco à JMJ, a preparação da Copa, algumas decisões judiciárias relativas à prisão dos mensaleiros e à criação do partido de Marina Silva, também sobre as relações França-Brasil, a não compra das caças Rafale, a vida privada dos chefes de Estado, etc. Além disso, recebi encomendas de artigos relativas a algumas destas questões. O tempo dedicado a comentar a atualidade atrasa muito meu trabalho sobre meu objeto científico preferido: o processo constituinte. Sem essa atualidade riquíssima teria publicado mais sobre ele.

Você está preparando um novo livro sobre o processo constituinte brasileiro?

Monclaire – Sim, haverá capítulos teóricos, notadamente sobre o que estava em jogo durante este processo, e capítulos nos quais será analisado o valor dos dados da Constituinte. O livro comportará várias revelações. Mas atualmente, estou escrevendo, a pedido do ministro Gilmar Mendes, uma bibliografia comentada sobre o processo constituinte. Ela comporta mais de 400 referências de livros, artigos científicos, teses de doutorado e dissertações de mestrado. Precisei de 25 anos para reunir esta ampla documentação.

Os conceitos e a metodologia que você usa nos seus livros sobre o Brasil são influenciados pelas ciências sociais francesas?

Monclaire - A ciência não tem fronteira, nem passaporte. Evidentemente alguns conceitos ou metodologias nascidos em país que dispõem de um importante “soft power” exportam-se com mais facilidades ou/e mais rapidamente. A sociologia francesa, notadamente a sociologia das instituições me ajuda a bem olhar e entender o processo constituinte brasileiro. Mas, eu uso também muitos trabalhos de sociologia, antropologia, direito e ciência política redigidos por brasileiros. Os cientistas sociais brasileiros, dentre os quais incluo os juristas que não são reféns do estrito direito positivo, são para mim fontes primordiais. Admiro o trabalho deles.

Recentemente, a Constituição brasileira completou 25 anos. Em 1988 você teria apostado que essa nova constituição iria permanecer durante pelos menos um quarto de século?

Monclaire – Ela não permaneceu 25 anos. Só uma parte dos seus artigos iniciais tem esta idade, pois no decorrer do tempo ela foi emendada 76 vezes e algumas destas emendas modificaram simultaneamente vários artigos. Foi o caso da emenda 45 de dezembro de 2004 que alterou 25 artigos! Há também emendas que modificam emendas anteriores. Além disso, algumas interpretações jurisprudenciais de dispositivos constitucionais são muito distantes do significado que a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) lhe emprestava. Assim o texto em vigor hoje é bem diferente da Carta promulgada o 5 de outubro de 1988.

Você quer dizer que a constituição já faleceu?

Monclaire – Não se trata do fim de uma constituição; mas, como diz um colega brasileiro, de uma constituição sem fim.

Na época da sua promulgação, dizia-se que esta nova Carta era uma das mais progressistas do mundo, que ela abria uma nova éra. Ela foi chamada de “constituição cidadã”. Hoje, apesar de todas estas modificações, ela continua de ser progressista?

Monclaire - Para responder a sua pergunta é necessário livrar-se de um duplo equívoco. Uma norma jurídica ou uma ideia será considerada progressista se ela corresponde às aspirações sociais dominantes dentro do povo teoricamente soberano. Mas estas aspirações e os valores dos quais elas se nutrem não são permanentes. São construções sociais. Por consequência, o que pode ser julgado como um avanço social numa época dada, pode ser considerado como sendo um arcaísmo perigoso alguns tempos depois. Além disso, estes valores não são necessariamente interiorizados, nem plenamente, pela totalidade dos membros do povo soberano. Pois os objetivos a atingir para satisfazer o interesse geral e as maneiras de atingi-los são sempre objetos de lutas sociais e políticas.

Então, um artigo estimado progressista por tal grupo social ou tais pessoas, pode ser julgado insuficientemente progressista ou retrogrado por um outro grupo e outras pessoas. Ora a Constituição participa desta luta para impor a definição socialmente legítima do que é bom ou ruim para o povo, assim que a situação do país. Pois alguns de seus artigos redefinem os horizontes a atingir ou/e proclamam realidades virtuais e ilusórias. Veja por exemplo os artigos 196 e 225: “a saúde é direito de todos e dever do Estado” ; “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Que país maravilhoso este Brasil constitucional! Estes artigos divulgam representações coletivas, de forte impacto simbólico. Eles são uma espécie de enunciados mágicos que tendem implicitamente a fazer acreditar que o país desenhado nestas normas já existe. As funções simbólicas destes artigos contribuem a fazer-nos acreditar à dimensão progressista da Constituição.

Ora por vezes estes artigos precisam de leis complementares para se tornarem efetivos ou mais efetivos; e estas leis nem são sempre promulgadas. Então, a partir de quando e até quando, para quem, por quem e até que ponto a Constituição pode ser dita progressista? Avaliar o progressismo de uma norma jurídica, que ela seja brasileira ou de outro país, não é uma operação simples, nem plenamente neutra no plano axiológico. 

A falar de artigos ilusórios, você sugere que uma constituição é um tigre de papel.

Monclaire – Não, pois se estas representações produzem efeitos cognitivos e encantadores entre os cidadãos, eles produzem também e sobretudo efeitos práticos sobre o dia-dia dos indivíduos no Estado democrático de direito, principalmente através das interpretações jurisprudenciais e da produção de normas jurídicas de nível inferior. Assim a Constituição tende a se impor como um conjunto legítimo, ora legal, de recursos e constrangimentos pela ação, como um conjunto de possibilidades ou impossibilidades práticas de agir. Ela se torna uma estrutura de coordenação, geralmente tácita, dos comportamentos das pessoas e
das instituições. Por conseguinte, e à diferença do tigre de papel, ela não é inofensiva, nem artificial.  

Então, para voltar aos dois equívocos que precisam ser evitados, você mencionou um: o relativismo, a dimensão política da noção de progresso. Mas, qual é o segundo equívoco?

Monclaire – A denominação “constituição cidadã”. Trata-se de uma expressão enganadora, pois ela leva a pensar que quem tirou proveito da Constituição promulgada é o cidadão, enquanto outras pessoas beneficiaram-se desta nova Carta, a começar pelos políticos, por exemplo o presidente da República de então, José Sarney, através notadamente do artigo que institui e regulamenta as medidas provisórias e do artigo que fixa a duração do mandato dele. Esta expressão sugere também que a Constituição foi fruto das intervenções dos cidadãos durante o processo constituinte. Claro, houve inúmeras mobilizações sociais, mais ou menos barulhentas ou discretas. Houve também o lobby de elites setoriais. Mas o processo constituinte foi também caracterizado por regras de jogo que marginalizaram os cidadãos.

De fato, desde décadas, o constitucionalismo preconizava dar o poder de redigir a futura constituição a um fórum o mais representativo possível do povo soberano. Ora, o dispositivo jurídico que convocou para 1987 a Constituinte determinou que ela fosse composta da reunião dos deputados e dos senadores. Assim a Assembleia Nacional Constituinte foi em verdade um Congresso constituinte, cujos membros não podiam ser muito representativos. De fato, o Senado de 1987 é composto de um terço de senadores eleitos em 1982, isto é, sobre a base de regras estabelecidas pelo regime militar. Sem falar que uma parte destes senadores eram apenas suplentes dos titulares eleitos em 1982.

No que concerne os deputados federais de 1987, eles foram eleitos através de um modo de escrutínio que globalmente é o mesmo que hoje: a proporcional de lista aberta. Este modo de escrutínio não favorece uma boa representatividade eleitoral; muitos deputados foram eleitos com poucos votos. Além disso, o constitucionalismo pregava que o texto redigido fosse submetido à aprovação popular para poder entrar em vigor. Ora, quase todos os membros deste Congresso constituinte, à exceção da bancada petista, rejeitaram a organização de um referendo de ratificação. Sob este ângulo, o processo constituinte dos ex-países europeus comunistas depois da queda do Muro em 1989 foi muito mais respeitoso das recomendações do constitucionalismo e assim muito mais democrático que o procedimento que prevaleceu no Brasil. Por certo, o processo de transição à democracia nestes países foi muito rápido; ele produziu uma renovação ampla do pessoal Não foi o caso da abertura lenta, gradual e segura que conheceu o Brasil. 

Porque não houve referendo?

Monclaire – A agenda político-eleitoral inscrita na futura Constituição previa que as eleições municipais seriam realizadas em novembro de 1988. Quanto mais esta data aproximava-se, mais os membros da Constituinte não queriam referendo. Tinham medo que o “não” vencesse. Neste caso teria sido necessário recomeçar tudo de novo. Depois de tanto esforço e 20 meses de sessões para escrever a futura Carta, o consenso era de que era melhor promulgá-la logo.

A possibilidade que foi dada à população brasileira de enviar emendas à Constituinte poderia justificar a expressão “Constituição cidadã”? Pois 122 emendas populares foram enviadas, totalizando mais de 10 milhões de assinaturas. 

Monclaire – Sim, mas nós não devemos esquecer que a maior parte destas emendas não foram integradas ao projeto de Constituição. Principalmente por três motivos. Algumas vezes o número de assinaturas recebidas era insuficiente para permitir de examinar a emenda. Em outros casos, o conteúdo da emenda repetia, geralmente de maneira mais vaga, o que já tinha sido adotado pelas comissões técnicas da Constituinte. Enfim, havia emendas cujo conteúdo não correspondia às vontades dos constituintes. Muitos cidadãos mobilizaram-se, mas não foram tão ouvidos. Houve a mesma coisa com as audiências públicas do início da Constituinte. Por um lado, os deputados e senadores constituintes não eram suficientemente legítimos e unidos para proibir a apresentação de emendas populares ou a possibilidade de organizar, no início da ANC, audiências públicas as quais foram convidadas personalidades da sociedade civil. Mas por outro lado, seus interesses eram suficientemente convergentes para não tomar conta, ou muito pouco, do conteúdo das emendas populares e das sugestões apresentadas por estas personalidades.

A Constituinte foi um momento no qual o campo político ganhou em autonomia em relação ao campo social, apesar das aparências contrárias. Mais exatamente, durante os 20 meses da constituinte o pessoal político consegue pouco a pouco deslocar e institucionalizar a fronteira entre campo político da representação política e os representados. O texto promulgado é mais uma constituição politiqueira que uma constituição cidadã. O que não impede que ela ofereça aos cidadãos mais direitos, liberdades e proteções que a Carta de 1967 redigida pelos militares e seus aliados civis. Meu livro explica isso. 

Vamos falar um pouco de hoje. Desde as manifestações de junho de 2013, a reivindicação de uma ampla reforma política ganhou força. Na sua opinião quais seriam as mudanças necessárias para melhorar a democracia representativa? 

Monclaire: Redefinir muitos de seus procedimentos e suas regras. Modificar os modos de escrutínio. Permitir e organizar uma complementariedade eficaz entre democracia participativa e democracia representativa. Nós podemos ser muito ambiciosos e até utopistas. Por exemplo, suprimir o Senado, o que implica repensar profundamente o federalismo assimétrico brasileiro. Introduzir o “recall” e assim permitir a eleitores de revocar seus representantes poderia também trazer efeitos positivos. Repensar totalmente o sistema de horário gratuito eleitoral e não mais sobrepor eleições nacionais e estaduais.

Seria também necessário melhorar o pluralismo das mídias, facilitar o acesso popular à internet, flexibilizar as regras de criação de partidos, liberalizar a seleção dos candidatos à candidatura e fortalecer o sistema de financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais. Combater mais a corrupção. Autonomizar mais o poder Judiciário, notadamente a justiça eleitoral, frente ao poder executivo. Lutar contra as fraudes e impor um controle externo dos cartórios, etc. Mas a gente não pode sonhar. Precisamos ser realistas. A reforma será feita parcialmente, a pequenos passos, de maneira lenta e não linear. Começou-se já por alguns detalhes. Pois o pessoal político que pode decidir estas mudanças é composto, em grande parte, de pessoas que se beneficiam do sistema atual. Mudar em parte este sistema pode ser letal para eles ou vários deles. Eis porque esta reforma anda tão devagar há anos.



Conteúdo Relacionado