Política

Tarso Genro: Conselhos ajudam a superar déficit democrático

30/11/2011 00:00

Stela Pastore e Guilherme Gomes

Em entrevista, o governador Tarso Genro fala da importância dos conselhos econômicos e sociais como instrumentos de pactuação e como meios de superar o déficit democrático. No primeiro ano do governo Lula em 2003, ele foi o responsável por implementar o Conselhão Nacional e detalha as principais conquistas nestes nove anos de funcionamento.

No início deste ano, o governador gaúcho também criou o CDES-RS inspirado na experiência federal. O governo do estado também é o realizador do I Encontro Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais, que ocorre nos dias 1° e 2 de dezembro para a troca de experiências e fomentar a criação de colegiados.

O senhor foi designado pelo Presidente Lula para estruturar e coordenar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no primeiro ano de governo. Como foi essa experiência na função?

Tarso Genro: Foi uma experiência extraordinária. Todo mundo julgava que era impossível montar um conselho com aquelas características. Ele era inclusive ironizado pela grande imprensa, principalmente do centro do país. Mas, na verdade, o Conselho se mostrou como um instrumento político de extrema importância para dar estabilidade ao primeiro governo do Presidente Lula e produzir ali políticas públicas que percorreram depois os dois governos e que percorrem, até hoje, o governo da presidenta Dilma. Isso não seria possível sem uma orientação e o apoio firme do presidente Lula, que prestigiou com sua figura política e suas decisões aquilo que vinha do CDES Nacional.

Quais são as particularidades do Conselho brasileiro comparado com outros conselhos nacionais?

Tarso Genro: Na verdade, as nossas experiências vêm de Portugal e Espanha, e também do conselho italiano. Mas aqueles Conselhos têm funções técnicas, que também são importantes, mas não têm como nós importantes funções políticas, de produzir formulações estratégicas, diretrizes estratégicas concertadas, e nenhum deles têm a amplitude social e política que tem o nosso CDES. Então o CDES, tal qual está no Brasil, é uma experiência profundamente inovadora, mas se apóia sim nas experiências anteriores como essas que eu mencionei.

Quais são as contribuições concebidas pelo Conselho brasileiro que o senhor destacaria nesses nove anos de funcionamento?

Tarso Genro: Por exemplo, a aposta nos investimentos em infraestrutura e habitação popular, que caracterizaram e caracterizam os governos Lula e Dilma. Segundo a política de valorização do Salário Mínimo com atenção especial a um projeto de desenvolvimento que tivesse como base o consumo interno. Terceiro, as políticas de natureza educacional no país, com o reforço das universidades federais e o Prouni. E quarto, a natureza que adquiriu o Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que eu implementei depois no Ministério da Justiça. São todos exemplos de discussões e de elaborações que saíram ali do CDES, e todas estão inscritas formalmente como políticas recomendadas ao Governo Federal.

O senhor também criou o Conselho agora no Rio grande do Sul assim que assumiu. Como avalia o primeiro ano de funcionamento do CDES gaúcho?

Tarso Genro: Altamente positivo, embora deva-se dizer que no RS não há o costume de debates públicos sobre temas controversos, feitos na sociedade civil. A maioria das partes da sociedade civil não conversa entre si. Essas discussões sempre se dão em momentos eleitorais e em discussões internas das categorias profissionais, econômicas e na academia. O Conselhão do RS abriu um ciclo de debates extraordinariamente positivo, que ajudado muito, aliás, o nosso governo e tem ajudado a qualificar a vida pública e a vida política do estado.

Agora como anfitrião na realização do I Encontro Ibero-Americano de Conselhos, que debaterá as experiências existentes e buscará fomentar novos conselhos, quais as virtudes que o senhor destacaria na existência de conselhos nas diferentes esferas de gestão?

Tarso Genro: Os Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social são na verdade estruturas de pactuação. Sejam pactuações mais corporativas, como em Portugal, sejam pactuações a respeito de políticas de organização do Estado, de projetos públicos, mas são instrumentos de pactuação. Os conselhos substituem a cultura política do “jogo de somar zero”, ou da controvérsia extrema, que as vezes leva, inclusive, a debates superficiais, pela busca de consensos em pontos mínimos, que interessam universalmente à sociedade. Por isso, a promoção de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social é na verdade uma promoção da esfera da política, da importância da esfera da política e dos partidos que atuam na esfera política regional ou nacional, o que coloca às vistas da sociedade as grandes questões, os debates que não resultam em consenso, e aqueles que resultam em consenso se tornam, portanto, políticas de Estado.

O senhor observa sinais de esgotamento na democracia formal? Acredita que os Conselhos surgem nesse processo e podem contribuir como interlocutores junto aos Estados nessa maior interlocução com os tecidos sociais?

Tarso Genro: Sim. Há um déficit democrático visível em todas as sociedades hoje, sejam elas mais desenvolvidas ou menos desenvolvidas. Esse déficit democrático se caracteriza pelo seguinte: primeiro uma separação mais profunda e mais radical entre representante e representado. Segundo, o erguimento de barreiras cada vez mais burocráticas entre o Estado e o cidadão comum. E terceiro a produção de políticas públicas orientadas pela força normativa do capital financeiro. Então é necessário que nós tenhamos a capacidade de promover uma invasão da democracia formal, no bom sentido, que aliás é inclusive previsto na Constituição Brasileira, por exemplo, da participação direta da cidadania. E os Conselhões são também um dos instrumentos favoráveis a isso.

Há conselhos em alguns países que mantêm características classistas, quase como mediadores do capital e trabalho. Há outros atores e novas demandas sociais como a questão da sustentabilidade ou mesmo de políticas para as minorias que vão além da relação do setor produtivo e dos trabalhadores. Os conselhos devem ser mais plurais para dar conta dessas novas características?

Tarso Genro: Devem. Até porque as políticas universais que os Conselhos desenvolvem, que os Conselhos propõem, são políticas que interessam a todos os setores da sociedade. Vou dar três exemplos fundamentais: a questão da sustentabilidade ambienta que interessa a todo mundo. Isso tem a ver diretamente com as novas formas de valorização do capital e as novas formas de produzir, que, em última análise, preservam o estoque do capital natural para o desenvolvimento em direção a determinado futuro, que é disputado pelas diversas partes da sociedade.

Segundo, as questões de gênero e a questão dos direitos da cidadania, da efetividade dos direitos. Ora, a efetividade dos direitos, como por exemplo, o direito à moradia, o direito ao salário justo, o direito ao trabalho, são frequentemente negados pelo domínio do capital financeiro sobre o Estado e sobre a produção de políticas públicas, mas isto é uma questão que interessa a todo mundo, porque não há uma sociedade que vai funcionar com estabilidade sem que as pessoas tenham preservados seus direitos e sem que estes direitos sejam previsíveis, inclusive para o próprio capital para poder se organizar de maneira adequada.

E o terceiro exemplo são as políticas públicas de coesão social que aumentam o patamar de segurança da sociedade, seja segurança para os negócios, segurança pública, segurança dos direitos individuais, isso interessa também a todo mundo, são questões universais. Como processá-las? É conflitivo, mas é possível buscar pontos mínimos de aproximaçãopara que isso ocorra em benefício do conjunto da sociedade.

O senhor entende que criar organizações que possam articular diferentes conselhos regionais pode ser uma alternativa para debater políticas supranacionais? O senhor crê que um dos resultados do Encontro poderá ser uma organização Latino-Americana ou Ibero-Americana que debata interesses comuns aos países para além das questões comerciais que já têm seus fóruns, como Mercosul, Alba, entre outros?

Tarso Genro: Creio que sim. Seria muito importante que todos os países tivessem Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, os países da América do Sul principalmente. E que esses conselhos fossem organizados mais ou menos da mesma forma, e mais ou menos com os mesmos interlocutores, guardando evidentemente as suas especificidades nacionais. Porque isso poderia criar um foro, uma rede de relações horizontais, que poderiam ajudar os governos, inclusive, a promover políticas públicas de integração mais justas e mais próximas dos interesses da cidadania.

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