Política

Teratologias jurídicas e crise da democracia brasileira

O Brasil vive uma crise profunda. A resistência ao golpe jurídico-político em andamento é ampla e vai se manifestar com mais força no futuro próximo.

29/03/2016 00:00

Lula Marques / Agência PT

Créditos da foto: Lula Marques / Agência PT

A expressão teratologia jurídica é utilizada para designar a arte de elaborar teses, teorias ou conceitos que não se conformam com o direito.  Nos últimos anos, esse tipo de produto tem crescido no Brasil, não por criação de leigos ou iniciantes desajeitados, mas produzidas por juristas experientes, advogados, promotores. E principalmente por juízes, aqueles a quem caberia garantir os direitos individuais e assegurar a integridade da ordem jurídica democrática.
 
O palco em que se encena esta peça degradante é uma operação policial e judiciária desencadeada há quase dois anos a partir de denúncias de corrupção na Petrobrás, de longe a maior empresa do País. Foi apenas o início. A referida investigação logo desdobrou-se em várias frentes, ganhando ares de uma campanha de regeneração moral, sem objeto fixo e sem fim a vista.
 
Falsa moral. A Operação Lava-Jato tem sido conduzida desde o seu início de forma enviesada: voltada exclusivamente contra o governo federal, empresários com participação em seus programas de ação, e a sua base política de apoio.
 
Contra esses alvos bem escolhidos, repetidas violações de direitos são corriqueiramente cometidos: escutas telefônicas ilegais, uso truncado de documentos e depoimentos, prisões sem acusação nem processo formal.
 
Entre as mais aberrantes delas está o emprego abusivo da prisão preventiva. Suspeitos são postos em detenção provisória para serem isolados e intimidados, a fim de que venham a colaborar com as investigações. Alguns permanecem na prisão por longos períodos – muitos meses -- sem perspectiva de relaxamento.  E recebem ameaças de “condenação exemplar”, ou de serem transferidos para outros locais, onde estariam expostos à violência corrente nos presídios brasileiros.
 
O tratamento muda radicalmente se aceitam falar: passam ao regime de prisão domiciliar, e recebem garantias de penalidades brandas. Desvirtua-se, assim, o instituto da colaboração – cujo pressuposto é a ação voluntária – e premia-se generosamente criminosos confessos, em alguns casos, mentirosos convictos.
 
Mas as arbitrariedades não param aí. As prerrogativas dos advogados são violadas, pois lhes é negado acesso às informações sobre seus clientes, e se fazem perquisições em seus escritórios. Os depoimentos dos arrependidos são parciais, uma vez que as autoridades se interessam apenas pelas atividades ilícitas de políticos governistas.  As informações são divulgadas de forma seletiva e ilegal, em sintonia com os acontecimentos políticos, para manter a pressão sobre o governo ele e o apoio aos oposicionistas.
 
Depois de difundidas, as alegações da promotoria são recebidas pela população brasileira e repercutidas internacionalmente como se verdade fossem. Elas se tornam juízos de condenação, emanados de processos regulares, julgamentos imparciais, baseados em provas objetivas.
 
Tamanhos desmandos não seriam possíveis se não se produzissem em um ambiente político muito favorável. O elemento chave para a compreensão do contexto geral em que se desenvolve o drama da Lava Jato é a decisão, imediatamente manifesta, da frente oposicionista de rejeitar o resultado das urnas nas eleições presidenciais de 2014. Inconformados com a derrota inesperada, os partidos de oposição fizeram de tudo para barrar a diplomação da Presidente Dilma Roussef, e frustrados nesse intento lançaram-se ato contínuo em uma campanha de massa pela sua deposição. No plano jurídico, essa campanha se expressou, principalmente, no empenho pela abertura no Congresso nacional de um processo de impeachment da Presidenta.   
 
Foram muitos os pedidos, retidos na Presidência da Câmara – casa legislativa incumbida de receber ou não a denúncia -- até que – em circunstâncias pessoalmente críticas -- seu titular anunciou, em novembro próximo passado, a decisão de acolher o mais notório deles.  Mas é preciso afirmar e repetir: o processo de impeachment foi aberto sem haver qualquer acusação fundada contra a Presidente Dilma Roussef. Os atos que lhe são imputados não foram sequer investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
 
Vale lembrar, o afastamento por impeachtment é característico do regime presidencialista e resulta da condenação pela prática de crime de responsabilidade. Ele se distingue claramente do voto de desconfiança, que resulta apenas do voto da maioria parlamentar.
 
Assistimos, portanto, no Brasil a uma clara violência ao Estado de direito, denunciada por muitas das mais elevadas consciências jurídicas do País, que não usam meias palavras ao caracterizá-la: o impeachment sem crime de responsabilidade equivale a um golpe contra a democracia.
 
A derrubada de Dilma Roussef é a meta imediata, mas o alvo principal da dupla campanha -- a Lava Jato e a movimentação dos partidos oposicionistas – é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
 
Por boas razões. Líder popular sem paralelo na história nacional, Lula terminou seu segundo mandato sob aplausos da maioria esmagadora da população e se mantém ainda hoje – a despeito da intensa campanha de difamação contra ele dirigida -- como o nome mais forte para a presidência da República nas eleições de 2018. Mantê-lo em ação – com ou sem impeachment de Dilma Roussef – é incorrer no risco de mais uma derrota eleitoral fragorosa (seria a quinta da série). Para evitar esse desfecho inglório é preciso destruir sua imagem, despi-lo da condição de homem público, apresenta-lo a seus concidadãos e ao mundo como um indivíduo privado, culpado dos mais nefandos crimes. Compreende-se, pois, que o mote predominante nas manifestações contra o governo não seja tanto o impeachment de Dilma, mas a prisão (em alguns casos a morte) de Lula.  
 
Na boca dos mais afoitos, o seu partido, o PT, é dito uma “organização criminosa”, cujo dirigente maior, il capo dei capi, seria Lula.
 
Sob fogo pesado da imprensa e objeto de investigação obsessiva da força tarefa da Lava Jato e setores do Ministério Público, seria de esperar que sobre ele pesassem as mais graves denúncias. Afinal, tudo começou com a descoberta de contas milionárias de diretores da Petrobrás na Suíça.
 
Ledo engano. Tudo que os investigadores da Lava-Jato levantaram contra Lula foram indícios que podem levar a abertura de processos criminais. Sob alegações pueris: de que teria recebido, em troca de seus bons serviços, um apartamento modesto cuja documentação comprova não ser de sua propriedade; que é o verdadeiro dono de um pequeno sítio no interior de São Paulo; que os valores recebidos pelas conferências proferidas por todo mundo são propinas disfarçadas, e outras do mesmo jaez.
 
Não importa. Nas últimas semanas a vida política brasileira foi impactada pelo mandato de busca e apreensão expedido pelo juiz Sergio Moro, da operação Lava Jato, contra Lula, e por sua condução coercitiva para depor como investigado sobre os fatos antes aludidos. Dias depois, o Ministério Público de São Paulo denunciou-o formalmente, e pediu sua prisão preventiva.
 
Trata-se de um absurdo jurídico, posto que baseado apenas em suposições sobre sua possível conduta. Alega-se que pretende criar obstáculos às investigações em curso, afirmação desmentida por sua atitude colaborativa com as investigações em momentos anteriores e a sua responsabilidade política no país.
 
O pedido não prosperou, mas a temporada de caça a Lula não se interrompeu por isso. Pouco tempo depois, a polícia federal violou o sigilo telefônico da presidente Dilma em uma conversa com Lula, e o conteúdo foi divulgado por autorização do juiz Sérgio Moro. A mídia brasileira não condenou a violação, não exigiu a punição do juiz por grave falta funcional nem demandou o seu afastamento sumário. Pelo contrário, apoiou os gritos dos oposicionistas que viram no teor da conversa privada crime de responsabilidade da presidente e intenção de fraudar a justiça por parte do ex-presidente Lula.
 
Esse gesto extremo surgiu como uma tentativa de barrar a nomeação de Lula como ministro do governo Dilma, que seria previsivelmente reforçado com a incorporação do grande líder político. Apesar da flagrante ilegalidade, o ato desesperado do juiz Sergio Moro recebeu apoio de muitos de seus pares, inclusive de Gilmar Mendes, membro da Supremo Tribunal Federal conhecido pelo seu partidarismo.
 
Não acreditamos em bruxas, mas estamos certos de que elas existem. Cabe perguntar, então: para além das conveniências dos partidos oposicionistas, de onde vem essa rejeição generalizada à corrupção, facilmente convertida em rejeição à política? Quem apoia as monstruosidades jurídicas feitas em seu nome, que violam direitos dos acusados e promovem a instabilidade política? Quem se dispõe a empestear o ambiente político para forçar a derrubada da Presidente Dilma? Quais os seus objetivos?
 
Não podemos responder essas questões agora; elas dariam matéria para outro artigo. Mas devemos indicar que os últimos acontecimentos deixaram claro para parcelas crescentes da população brasileira que a luta contra a corrupção vem sendo usada como pretexto para contestar a vontade popular expressa nas urnas. Que a campanha pelo impeachment da Presidente Dilma é a parte visível de um programa drástico de reorganização conservadora da sociedade brasileira. Que esse movimento constitui uma ameaça, não tanto o governo e o PT, mas ao Estado de direito e à democracia.
 
Por isso, é preciso não alimentar ilusões. O Brasil vive uma crise profunda. A resistência ao golpe jurídico-político em andamento é ampla e vai se manifestar com mais força no futuro próximo. Ela não cessará se os intentos da frente oposicionista forem atingidos.
 
Seus porta-vozes tentam difundir do Brasil a imagem de um país unificado contra um governo corrupto. Trata-se de um duplo engodo: a corrupção não é do governo, e o Brasil assume hoje a figura de uma nação dividida.



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