Política

Todos alertam para os riscos de uso do volume morto, só a Sabesp não vê problema

Há alternativas ao uso do volume morto, como programas de combate ao desperdício, que não foram debatidos por governos estadual ou municipais.

07/05/2014 00:00

Cantareira.org

Créditos da foto: Cantareira.org

Guiado pelo calendário eleitoral, fontes ouvidas pela reportagem descartam a hipótese de que o governador Geraldo Alckmin decrete oficialmente o racionamento na Grande São Paulo.
 
Embora não oficial, o racionamento forçado acontece motivado pelas reduções das vazões que ocorrem desde março deste ano. Neste período, após estudos que apontavam para o colapso do Sistema Cantareira e previsão de esgotamento de toda a água dos reservatórios divulgados pelo Consórcio PCJ, mais a pressão das entidades envolvidas com a situação de criticidade hídrica da região que envolve 73 cidades abastecidas pelo Cantareira, a ANA decretou redução das vazões para a RMSP de 31 m3 para 27,4 m3 por segundo.
 
No dia 30 de abril último, em cumprimento ao disposto na portaria do DAEE nº 1213/2004, ANA e DAEE, em resolução conjunta, reduziram mais uma vez os limites de vazão à Grande São Paulo para até 22,4 m3 por segundo. Na prática, a criticidade do momento não tem permitido que as vazões para São Paulo ultrapassem 20 m3, como era o volume transferido na última semana de abril.
 
Na avaliação do professor José Teixeira Filho, mesmo que o racionamento não tenha sido posto, já que a Sabesp trabalhou todo esse tempo com a permissão da outorga, cabia à companhia, que compartilha a gestão como o governo do Estado, sugerir a redução da demanda e o racionamento. “Não era necessário que o DAEE e a ANA fizessem essa intervenção, bastasse que os técnicos da Sabesp observassem os níveis dos reservatórios e projeção de chuvas para decretar o racionamento ou redução do consumo. Como nada disso foi feito, o sistema de abastecimento está comprometido”. 
 
Embora a Sabesp só opere o sistema, cumprindo as determinações dadas pelos órgãos gestores dos recursos hídricos do país (ANA e DAEE), estes, responsáveis por estabelecer a quantidade de água (vazão) a ser liberada para as regiões, cabe às concessionárias a responsabilidade por garantir que as reservas perdurem, diz o ambientalista e coordenador do Instituto Campinas Que Queremos, José Furtado. Ele lembra que a Sabesp perde mais de 30% de água já tratada, na distribuição. "Que empresa de qualquer outro ramo de negócio sobreviveria com perdas desse montante, tendo lucros bilionários? Isso só é possível com a externalização do prejuízo para a sociedade que, no fim das contas, é quem sofrerá com o desabastecimento".
 
Figueiredo, da Sabesp, defende: "Quem fala 'faça o racionamento' não tem ideia do que isso significa para as pessoas e para a atividade econômica de uma região como a metropolitana de São Paulo que é o principal polo de produção. O racionamento pode trazer problemas sociais de saúde pública, problemas econômicos não só para a região como para o país".
 
A água, portanto, é importante para a economia e saúde pública das duas regiões. Porém, enquanto municípios da região do PCJ adotaram e adotam o racionamento até a data presente, São Paulo tem passado incólume a toda a crise. E por que se exige tanto de São Paulo pela decretação do racionamento?
 
Desde o final do ano passado, quando as chuvas não vieram e só entravam no Sistema Cantareira por seus rios de afluência entre 7 m3 e 10 m3 por segundo, a Sabesp permaneceu captando os 31 m3, vazões só permitidas em situação de normalidade. O resultado - por terem sido ignorados os primeiros sinais da criticidade que se instalaria na região - são os baixíssimos níveis dos reservatórios, a crise hídrica com suas consequências para a economia e saúde pública e o volume útil totalmente consumido em julho. Caso o racionamento tivesse sido adotado pelo governador Geraldo Alckmin lá atrás, a vida útil dos reservatórios seria prolongada e sem necessidade de enfrentar uma crise tão severa.
 
Além disso, há uma questão seríssima: o uso do volume morto. Atenção às palavras do secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz: "o volume morto é uma reserva estratégica, é a gota d´água da salvação. Nós estamos no início da estiagem e se utilizarmos o volume morte logo neste início, se a estiagem se prolongar e as chuvas não ocorrerem, quando nós precisarmos de uma reserva nós não vamos ter". Prossegue o alerta: "Então é preferível reduzir o consumo para que o volume morto só seja utilizado se não tivermos chuvas nenhuma".
 
Lahóz explica que 2013 foi um ano em que as chuvas ocorreram abaixo de 30% e não sabemos por quanto tempo a estiagem irá se prolongar. "O volume morto só deve ser usado em última instância, porque a estiagem pode se prolongar ao longo de 2015 inteiro, então, não podemos usar essa reserva no início da estiagem". Há alternativas ao uso do volume morto, como programas de combate ao desperdício, que também não foram debatidos nem pelo governo estadual, nem pelos governos municipais.
 
“O volume morto não foi projetado para o fim a que ele está sendo levado agora”, reforça Teixeira Filho. O professor explica que, só em caso de chuvas “excepcionais” será possível recuperar os níveis dos reservatórios, “o que provavelmente não deva ocorrer”. Assim sendo, o uso do volume morto pode se prolongar por mais cinco anos, tempo estimado pelos técnicos do PCJ e pelos estudos da Unicamp para que os reservatórios se recomponham.
 
O Sistema Cantareira possui um bilhão de m3, e o volume morto, 481 m3, o que corresponde a 40% dos reservatórios. 
 
Depois do esgotamento total dos reservatórios, Grande São Paulo e região do PCJ vão dividir a água que nasce dos afluentes


Um “acordo social” é a próxima estratégia em curso e poderá ser posta em prática assim que os reservatórios foram totalmente consumidos. Apresentado pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, em meados de abril, em Campinas, o “acordo social” consiste na divisão das vazões diárias dos afluentes que chegarem ao Cantareira. Segundo Andreu, trata-se de uma metodologia que pode adotada entre maio e novembro, concomitante ao uso do volume morto.
 
Para efeitos de comparação, no dia 30 de abril a vazão das nascentes e córregos que desaguaram no Sistema Cantareira foi de 6,22 m3 por segundo. Neste mesmo dia, essa vazão de 6,22 m3 por segundo dos afluentes foi somada à quantidade de água que resta nos reservatórios, o que permitiu que fossem liberados 19,66 m3 por segundo para a Grande São Paulo e 3 m3 por segundo para a região do PCJ. Depois que toda a água secar, São Paulo e PCJ dividirão só os 6,22 m3 por segundo, lembrando que São Paulo precisa de 31 m3 por segundo.
 
Quando a Sabesp iniciar a operação de retirada do volume morto, que começa no reservatório Jaguari-Jacareí a partir de 15 de maio, "São Paulo vai desejar retirar a maior quantidade possível", prevê Andreu. Representando os empresários, diz o diretor do Ciesp-Campinas: "Somos contra o uso do volume morto, o que deve ser feito é o racionamento e a retirada apenas das vazões que entram no sistema. Está havendo um crime ambiental com consequências irreparáveis".
 
Sabesp tem autorização do DAEE para retirada volume morto sem que nova outorga seja emitida


 A promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Núcleo PCJ-Piracicaba, do Ministério Público de São Paulo, Alexandra Facciolli Martins, assina um inquérito civil para apurar as condições das operações da Sabesp iniciadas em 17 de março de 2014 para captação de água do volume morto.
 
Entre os questionamentos estão qual será a vazão solicitada pela Sabesp para abastecimento da RMSP, quais estudos apresentados pela companhia de saneamento a fim de comprovar que a captação do volume morto não acarretará prejuízos à disponibilidade dos recursos hídricos, se há licença ambiental e, se a ANA havia emitido outorga autorizando os procedimentos de captação do volume morto.
 
Para surpresa da promotora, o DAEE informou por ofício datado de 14 de abril de 2014 que: "o DAEE, objetivando evitar descontinuidade no abastecimento das populações envolvidas, autorizou as intervenções de caráter emergencial por meio do Ofício DPO/1140/2014, salientando que, por serem emergenciais, não ficam vinculadas a novas autorizações de outorga de direito de uso ou interferência, mas que ficam sujeitas a avaliação dos órgãos gestores, em vista de futura retificação da Portaria nº 1213/2004”, informa o documento.


O jogo político corre. Para Francisco Lahóz, do PCJ, a preocupação de uma concessionária como a Sabesp é atender seus usuários, que somam na Grande São Paulo 22 dos 76 municípios das Bacias PCJ. "Com certeza a concessionária Sabesp tem a responsabilidade com a Grande São Paulo, a direção da empresa tem esse pensamento e esse pensamento, eu tenho certeza, irá prevalecer na renovação da outorga do Cantareira". 

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