Política

UE-Mercosul: "Este acordo contribuiria com o desmantelamento das políticas de interesse do povo brasileiro"

 

25/07/2019 18:05

(Gary Waters/Ikon Images/Photononstop)

Créditos da foto: (Gary Waters/Ikon Images/Photononstop)

 
Após vinte anos de negociações, em total opacidade, está prestes a ser concluído um acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai). Emmanuel Macron garantiu seu apoio em nome da França. Assinar e posteriormente ratificar este acordo significaria, no entanto, apoiar e legitimar o governo de extrema-direita do presidente Jair Bolsonaro, cujas políticas vão de encontro a muitos dos valores que o senhor, Presidente Macron, afirma defender.

O Acordo de Livre Comércio prevê, de um lado, a redução de tarifas para muitos produtos do Mercosul destinados à exportação, como açúcar, soja, etanol e carne bovina e, de outro, a redução de impostos para os produtos manufaturados europeus. No entanto, desde a chegada da extrema direita ao poder, em 1º de janeiro de 2019, e a nomeação de Tereza Cristina, ex-líder do lobby agroindustrial brasileiro, como ministra da Agricultura, mais de 239 agrotóxicos foram legalizados e introduzidos no mercado brasileiro.

Isso faz do Brasil o primeiro consumidor de agrotóxicos do mundo. Grande parte destas substâncias é proibida na Europa. Fechar esse acordo fará com que os europeus consumam alguns desses produtos químicos muito tóxicos, ainda que de forma residual, nos alimentos comprados do Brasil (laranja, café, açúcar...). O acordo também fortalecerá a monocultura (soja, milho) e o agronegócio, modelos cujas consequências ambientais, sociais e políticas são catastróficas, pondo em risco a subsistência da agricultura familiar, além de aumentar a violência dos conflitos agrários, que matam mais gente a cada ano no Brasil.

Uma deterioração dos direitos fundamentais e das liberdades

O cultivo da soja é a principal causa do desmatamento na Amazônia, cujo ritmo aumentou em 88% em relação a janeiro de 2018. Concluir esse acordo significa contribuir para o aumento do desmatamento. Não é só a agricultura intensiva que ameaça o meio ambiente no Brasil. Em março, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, anunciou que o Brasil estava considerando abrir as terras indígenas para a mineração.

Os povos indígenas e suas organizações têm, por enquanto, conseguido conter as tentativas do governo de acabar com os santuários de biodiversidade em que vivem e que preservam, apesar das violências que sofrem. A conclusão deste acordo equivale a apoiar a violação dos direitos dos povos indígenas em nome da mineração e do desmatamento.

Em maio, drásticos cortes orçamentários no setor da educação conseguiram unir a oposição: milhares de estudantes, acompanhados por representantes de sindicatos, negros, LGBT e movimentos indígenas, foram às ruas para repudiar o processo de degradação dos direitos fundamentais e das liberdades.

Sr. Presidente, recuse-se a concluir e ratificar este acordo

Diante do gradual esfacelamento da democracia brasileira, as resistências e os movimentos se multiplicam. Os representantes da juventude negra denunciam o comportamento criminoso das polícias contra os habitantes das periferias. Os estudantes se opõem aos cortes drásticos na educação e nas universidades públicas. Concluir o acordo UE-Mercosul significará dizer a estes grupos que as relações comerciais e os interesses econômicos entre os dois países são mais importantes que os direitos humanos.

Senhor Presidente, se o sr. pretende exercer a liderança europeia no que diz respeito ao Acordo Climático de Paris, se, em maio, garantiu ao líder indígena Raoni que trabalhará pela preservação da Amazônia, se o sr. pretende implementar políticas que favoreçam o desenvolvimento individual, como pode conceder um cheque em branco ao governo brasileiro de extrema direita e concluir este acordo com o Mercosul?

O sr. se dá conta que a implementação de tal acordo representaria um apoio econômico e político ao desmantelamento das políticas brasileiras de interesse comum, ao desmatamento da Amazônia e ao colapso da democracia? A concessão do Presidente Jair Bolsonaro em, genericamente, não abandonar o Acordo de Paris, sem, no entanto, estabelecer objetivos numéricos ou compromissos verificáveis, não é de forma alguma um argumento suficiente para justificar a sua mudança de opinião. Sr. Presidente, recuse-se a concluir e ratificar este acordo.

*Signatários desta tribuna: Hélène Cabioc’h, Aitec (Association internationale des techniciens experts et chercheurs); Erika Campelo, Association Autres Brésils; Silvia Capanema, RED (Réseau européen pour la démocratie au Brésil); Maxime Combes, Attac France; Bernard Dreano, Centre d’études et d’initiatives de solidarité internationale (Cedetim); Aurélie Journee-Duez, Comité de solidarité avec les Indiens des Amériques (CSIA-Nitassinan); Sara Laisse, Acteurs du monde agricole et rural (AMAR); Monique Murga, France Amérique-Latine et Amis du Mouvement des sans-terres; Nathalie Pere-Marzano, Emmaüs international; Guert Peter-Bruch, Planète Amazone; Emmanuel Poilane, CRID (Centre de recherche et d’information pour le développement); Celina Whitaker, Centre d’étude du développement en Amérique latine (Cedal).

*Publicado originalmente no Le Monde | Tradução de Clarisse Meireles



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