Política

Um novo rumo para o PT

12/02/2007 00:00

“... Essa será a ocasião (o 3º. Congresso) para aprofundar nosso debate sobre as perspectivas da mudança social no Brasil em um horizonte de tempo mais amplo. Mas essa será também a oportunidade para avançarmos na renovação de nossa cultura política.

Temos de olhar sem medo – mas com decisão de mudança – a cara feia de nosso partido, nossas pequenezas, a substituição do debate de idéias pelo conflito de interesses pessoais ou de grupos.

Esse ajuste de contas, que pode ser duro, não nos deve fazer perder o sentido da unidade partidária. Unidade que se constrói na diversidade, no debate, no confronto de posições, e que é a maior riqueza que devemos preservar.

Mas devemos, nós também, fazer uma profunda reflexão sobre nosso partido. Sobre as dificuldades de empreender uma renovação de nosso pensamento político e de nossas práticas “. (Trecho do pronunciamento do companheiro Marco Aurélio Garcia na reunião do Diretório Nacional, em 25/11/2006)”.

1. O 3° Congresso representa para nós um momento de balanço da experiência partidária, e, sobretudo, um momento de empenho coletivo visando a estabelecer diretrizes estratégicas e definir ações concretas para uma nova atuação nas próximas décadas. Em razão disso, um grupo de militantes de movimentos sociais, dirigentes partidários, lideranças e parlamentares do PT, em sua maioria integrantes do campo majoritário, apresentam a seguir sua primeira contribuição aos debates do 3° Congresso.

2. Analisar a experiência pregressa, apontar problemas (e, se possível, soluções), extrair lições de experiências vividas, resgatar práticas desenvolvidas nas diferentes frentes de atividade partidária – tudo isso para descortinar um futuro político coerente com as aspirações fundadoras do Partido dos Trabalhadores: a construção de uma nova sociedade sem exploração, sem opressão, avessa a todo tipo de discriminação e preconceitos. Para tanto, o 3º. Congresso deverá reafirmar as características originais do PT: a de um partido de massas, com quadros militantes, radicalmente democrático, capaz de governar e transformar o Brasil e de lutar pelo socialismo. Na nossa visão, o congresso terá ainda, como missão, precisar a estratégia petista de transformação estrutural do País, até porque a conquista/ manutenção da Presidência da República é componente importante, mas não constitui o objetivo estratégico do programa partidário.

3. Caracterizando o processo congressual dessa forma, queremos explicitar, sem rodeios, nossas divergências com as posições dos que – dentro e fora de nossas fileiras – se deixam seduzir pelo discurso midiático da “refundação”, encarando o Congresso como veículo para atingir seu desiderato. O movimento da “refundação” (bem como sua variante pragmática, a “despetização” do governo Lula) encobre a tentativa de criar um partido diferente do PT democrático, socialista, libertário, estrategicamente vinculado às lutas dos trabalhadores e de sua emancipação. A nosso ver, não há por que refundar, pois as bases constitutivas do nosso partido são sólidas e sua contribuição ao Brasil é bem maior que suas falhas.

4. Ao longo dos meses que nos separam do encontro partidário, queremos participar de todos os seminários, debates, plenárias, reuniões, “chats” – enfim, de todos os fóruns previstos no calendário congressual. Sem a pretensão de aprofundar toda a ampla temática pautada, mas com o propósito de colaborar, junto com a militância de todas as regiões do País, para uma síntese inovadora, fecunda e necessariamente clara na fixação de rumos, que propicie a renovação das idéias entre nós, superando a influência do “pensamento único”.

5. Pretendemos dialogar fraternalmente com todos as tendências partidárias, ainda que participantes, até aqui e com feição própria, do chamado Campo Majoritário. Temos a pretensão, também, de sustentar nossas posições junto aos movimentos sociais e, inclusive, na mídia, que veicula e forma opinião dentro e fora do PT.

6. Consolidado o processo de eleições diretas no PT, o 3º. Congresso não tem na pauta a disputa de chapas. A direção avaliou que, desse modo, o debate de idéias fluirá mais livremente, sem o contágio inevitável da disputa do aparelho. Tal escolha talvez propicie flexibilizar o rígido arranjo das tendências, cujas diferenças, muitas vezes, estribam-se menos nas visões teórico-políticas e mais nos interesses (legítimos) de ampliar seus espaços.

7. Por entendermos, desde o PED, que a atual direção devesse ser transitória, somos favoráveis a que o 3º. Congresso encurte o mandato dos dirigentes de todas as instâncias e convoque um novo PED, para o final de 2007 de sorte a permitir que as chapas tenham tempo para se constituírem e difundirem suas plataformas.

8. O 3o. Congresso transcorre durante o segundo governo do presidente Lula, do PT, reeleito em 2006 no segundo turno apesar da insidiosa campanha de denúncias, ensaios de impeachment, tentativas de desestabilização e intenções declaradas de “acabar com a nossa raça”, comandadas pelo PSDB-PFL, pela direita raivosa e pela grande mídia. Foi uma vitória histórica, que se deve muito à liderança pessoal do presidente, às políticas sociais de seu governo, aos amplos setores sociais empobrecidos a quem nosso governo privilegiou, aos partidos aliados e à militância do PT, partido com o maior número de votos para deputado.

9. A polarização do segundo turno, quando nossa campanha ligou o candidato oposicionista às privatizações e à herança maldita do governo FHC, valorizou o resultado eleitoral (Alckmin obteve menos votos que no 1º. Turno) e nos brindou com uma vitória política consagradora.

10. O presidente Lula alcançou 61,73 % dos votos válidos, percentual superior ao de 2002, e ainda elegemos governadores em Sergipe, Acre, Bahia, a governadora do Pará, e reelegemos o governador do Piauí. Além de ganharmos, em aliança com o PSB, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

11. Fato importantíssimo na vitória foi o apoio incondicional de amplos setores sociais beneficiados pelos programas sociais do governo. Indiferentes ao massacre promovido pela mídia, estes setores, que não estão suficientemente organizados, ainda não têm capacidade de se auto-representarem, começaram a romper com o senso-comum incutido pelas classes dominantes e formularam, desde baixo, sua própria “opinião pública”. Consideramos tarefa prioritária nossa, a partir de agora, atuar para ajudar na organização desta camada majoritária da população.

12. A amplitude e o caráter da vitória aumentam ainda mais a responsabilidade do PT neste segundo governo. O próprio presidente já afirmou que só faz sentido pleitear a reeleição para fazer um governo melhor que o primeiro. E já observou, também, que os padrões de referência serão o mandato dele mesmo, visto que superamos com folga, sob qualquer aferição, os oito anos de FHC.

13. O desafio é imenso, mas as condições atuais para o sucesso são melhores que no período anterior. Primeiro porque a situação continental e internacional é mais favorável. Depois, porque a correlação de forças no país nos é mais auspiciosa, inclusive devido às seqüelas eleitorais e contradições no campo oposicionista. Ademais, a maioria dos novos governadores de Estado apóia o governo Lula. Nossos quadros administrativos estão mais experientes, capacitados, conhecem mais a máquina e, portanto, deveremos ganhar em eficiência. Por fim, a nova Câmara dos Deputados, a despeito de uma renovação de quase 50%, não sofreu alterações sensíveis face às bancadas atuais e a tendência é a de o governo assegurar-se uma maioria confortável. O Senado permanece como uma espécie de bastião conservador, a justificar cada vez mais a urgência de encerrar, pela via da reforma política, o anacrônico sistema bicameral com poderes revisores.

14. O presidente Lula e a direção do PT definiram o nosso segundo governo como um “governo de coalizão”, assim chamado o consórcio de partidos (com as características do sistema partidário realmente existente) que se confessa disposto a sustentar politicamente os sete pontos de compromissos relacionados pelo presidente. E para que não restassem dúvidas quanto ao caráter da coalizão, o então ministro das Relações Institucionais, companheiro Tarso Genro, já esclareceu, em declarações não desmentidas a ele atribuídas, que “o presidente não está governando para o PT, mas para uma frente heterogênea, com um programa que não é o programa do PT”.

15. Seja “coalizão” ou “concertação”, como outros preferem (não pela semântica, mas por conta do conteúdo), cresce o papel do PT, que lidera o governo porque é o partido do presidente, porque a população nos identifica nesta condição e porque a participação nos governos é componente da nossa estratégia de radicalização da democracia, de acúmulo de forças e disputa de hegemonia na sociedade.

16. Por isso mesmo, é tarefa do PT combinar o natural apoio ao governo que elegemos, dar-lhe sustentação política, ao mesmo tempo preservando nossa autonomia e capacidade de crítica em eventuais discordâncias programáticas. Autonomia implica ausência de subordinação obrigatória a decisões governamentais, não só porque o alinhamento automático prejudicou a relação PT/governo no primeiro mandato, mas, sobretudo, porque a independência é condição para a sintonia entre entes que atuam em diferentes instâncias (partido, governo, bancadas). Apoiar o governo, criar todas as condições -- no parlamento, nos governos estaduais e na sociedade – para que possa superar o desempenho do período anterior, é missão de todos (as) petistas.

17. A despeito de todo o clamor midiático em torno da “despetização” do governo, muitas vezes com eco entre nós, entendemos que o PT, os partidos de esquerda, lideranças de movimentos sociais devem desempenhar papel de destaque – inclusive ampliando sua participação no Ministério e em cargos-chave. Como tantos outros companheiros de diferentes tendências, achamos que o PT pode ajudar o governo a avançar.

18. Cabe à direção do PT, em consulta aos filiados, definir de que modo se articulará nossa participação e de que modo poderemos contribuir -- com as mediações necessárias – na orientação estratégica, na condução político-administrativa e na organização da base social de apoio. Apoiar o governo Lula exige do PT, e particularmente de nossas direções, o exercício de permanente capacidade crítica, no sentido de oferecer propostas e soluções. Requer, também, uma dinâmica permanente, de diálogo e relação ativa com os movimentos sociais – dos quais uma boa parte, por falhas nossas, tem se distanciado do partido.

19. À inexistência desta dinâmica pode-se atribuir um dos principais erros do primeiro mandato do Lula: o de avaliar não haver condições políticas para aplicação, logo de cara, do programa de governo. Este equívoco, de método de análise bem como de entendimento da conjuntura, resultou na perda da “inércia positiva” da vitória eleitoral e do entusiasmo em torno das possíveis mudanças. A “coexistência pacífica” na transição de FHC abriu caminho para o lento e gradual esgarçamento do governo petista com sua base social tradicional, com seus quadros mais politizados das camadas médias e com a maior parte da intelectualidade progressista. Esta postura não possibilitou, em contrapartida, nenhuma aliança com setores da burguesia que, em tese, “aceitavam” o governo Lula e poderiam agrupar-se em torno de suas políticas. Ademais, fez parecer artificial, exagerada e eleitoreira a denúncia posterior da “herança maldita”.

20. Para não reincidir no erro, temos que imprimir ao “governo de coalizão” a mesma linha do segundo turno. Isso significa implementar os compromissos centrais do programa de governo: desenvolvimento econômico com distribuição de renda e geração de empregos; ampliação das políticas sociais com ênfase em educação de qualidade; aprofundamento da democracia, com prioridade para a reforma política e a comunicação social; e soberania nacional com destaque na integração continental. Resumidamente, nossa meta para o período 2007-2010 é promover reformas estruturais que permitam lançar as bases de um ciclo longo de desenvolvimento democrático e popular para o Brasil.

21. Isto não se fará sem resistências ou disputa, dentro e fora do governo. A disputa dos rumos do governo, que é travada principalmente pelas classes dominantes (um bom exemplo são as reações da mídia e de setores do empresariado ao Programa de Aceleração do Crescimento), não se resume a ocupar postos na máquina do Estado. O preenchimento dos cargos é um momento, mas a disputa se estende ao interior do PT, na convivência com os aliados, nos parlamentos, nos movimentos, na mídia. A disputa política, assim entendida, deve conter-se nos limites da crítica, com apresentação de alternativas, descartando tanto as posturas apologéticas quanto aquelas que atribuem a divergências fazerem o “jogo do inimigo”.

22. O aprofundamento da democracia no Brasil exige, para além de uma reforma política mais abrangente do que a em tramitação no Congresso, o fortalecimento dos movimentos sociais, a democratização da mídia e reformas estruturais para mudar o modelo econômico. É o que trataremos a seguir.

23. A reforma política continua na ordem do dia. Nas últimas campanhas eleitorais, sobretudo no último pleito, ela foi apontada como a prioridade das prioridades. Quase uma panacéia, capaz de expurgar os maus costumes e redimir os políticos e o sistema partidário. Mas o que está em pauta – ainda que apoiada pelo PT – precisa ser ampliado para servir aos fins do aperfeiçoamento democrático. É preciso ir fundo neste campo, sobretudo para corrigir as distorções do sistema representativo e para ampliar a participação política da população.

24. Há questões que volta e meia aparecem nas nossas discussões, mas que se esgotam com a mesma freqüência, sem qualquer resultado. Entre outras, o voto facultativo, o sistema distrital misto (o vigente na Alemanha ou França), o mandato imperativo, o controle dos mandatos, o recall norte-americano etc. O 3º. Congresso é uma oportunidade para definições deste tipo.

25. De imediato, porém, trata-se de fazer aprovar no Congresso Nacional (e com muito debate público, até para que se consiga pressionar o parlamento a decidir) as questões aparentemente mais consensuais: fidelidade partidária, financiamento público, voto em lista – fechada ou aberta. E julgamos fundamental que se avance em reformas estruturais do nosso modelo. Se o presidente da República pode editar medidas provisórias – cada vez mais sob o crivo das críticas por seu vezo autoritário – por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional? E não se venha com as surradas objeções do “salvacionismo” ou do “populismo”, pois as consultas plebiscitárias são rotina na Suíça e até mesmo em diversos estados norte-americanos...

26. Somos também favoráveis à simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas. Queremos, também, introduzir no ordenamento jurídico o chamamento obrigatório de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional. O Orçamento Participativo, já consolidado em vários governos municipais, ganhou estatuto estadual no Rio Grande do Sul e na Belo Horizonte governada pelo PT, já se votam prioridades em obras pela Internet– é o OP digital. O PT deve generalizar estas experiências em nossos governos.

27. É indispensável, também, dentro e fora do Parlamento, promover campanhas massivas para tentar corrigir as distorções do pacto federativo na representação parlamentar. Para minimizá-la, é importante lutar pela extinção do anacrônico sistema bicameral (antiga proposta dos programas petistas). Na impossibilidade de alcançá-la, propor o fim da prerrogativa de legislar originariamente, bem como de seu poder revisor em relação à Câmara dos Deputados – poder este que distorce ainda mais a representação popular, reforça a presença das oligarquias no parlamento e ainda colabora para retardar o processo legislativo.

28. Inadmissível, ainda, a eleição conjunta dos suplentes, reprovada na sociedade e objeto de emenda para transformá-la em eleição separada – emenda esta que poderia estender-se à redução do absurdo mandato de oito anos.

29. Completaria o conjunto das reformas o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições, já que o PT sempre combateu o continuísmo e as mazelas dele decorrentes.

30. Internamente ao PT, seria o caso de propor que nenhum filiado possa exercer mais de dois mandatos consecutivos no mesmo nível, ou seja, não mais que duas vezes seguidas vereador, ou deputado estadual, federal, ou senador.

Com estas características, a reforma política não só radicalizaria o regime democrático como igualmente propiciaria melhores condições para os embates eleitorais futuros, 2008 e 2010 de imediato.

31. A questão eleitoral, aliás, precisa ser um ponto-chave do planejamento das ações da direção partidária. Desde já, um novo GTE ou equivalente deve submeter à deliberação da militância uma política nacional, visando às eleições municipais e a sucessão de 2010. Como bem expressou um parlamentar de São Paulo, “não podemos, em nome da estabilidade e da governabilidade, ficar presos no governo a uma política de coexistência pacífica que hipoteque o nosso futuro eleitoral na condução do país e nossos objetivos programáticos”. Ele se referia a notícias correntes de que setores do PT, com presença forte em Brasília, flertam com uma saída heterodoxa, preferencialmente dentro do PSDB menos hostil a Lula, para a sucessão do presidente da República...

32. Esta, certamente, será uma entre diferentes manobras urdidas pelos adversários na tentativa de interromperem os projetos de mudança levados a efeito pelo PT desde 2003. Agora, e nos próximos dois anos, nossos governos (federal, estaduais e municipais) serão alvo de duros ataques. Eles partirão das oposições institucionais, de setores do Judiciário e do Ministério Público servis às oligarquias, de grupos econômicos incomodados com as mudanças e, last but not least, da mídia monopolizada. É o que se convencionou chamar de “terceiro turno”, mas que de fato não passa do velho comportamento das classes dominantes, inconformada com a derrota na última eleição.

33. Além das tarefas de balanço, de luta por mudanças nas regras do processo eleitoral, de realização de pesquisas sobre o comportamento do eleitorado, o PT terá de redobrar seu trabalho para construir (sem precipitações para não antecipar o fim do governo Lula) uma candidatura presidencial vitoriosa para 2010. Na inexistência de um nome natural, como foi o de Lula desde 1989, teremos de redobrar a atenção com a unidade partidária e a costura de alianças.

34. Avaliar com profundidade as candidaturas potenciais de José Serra e de Aécio Neves, assim como lhes fazer uma oposição programática vigorosa são condições exigidas para o sucesso da nossa empreitada.

35. Um Brasil mais democrático é um país onde os movimentos sociais organizados (populares, sindicais, comunitários, de gênero, de igualdade racial, ambientais, de discriminação positiva) tenham vez e voz. Em que não sejam vistos como estorvo pelos governos de plantão, nem que encarem os representantes eleitos como portadores de todo o mal, em contraste com uma suposta pureza de entidades e ONGs.

36. A militância do PT deve lutar pelo fortalecimento e organização autônoma dos movimentos, ajudá-lo a alcançar suas reivindicações legítimas e a conquistar novos direitos. Tanto mais que, com o predomínio das políticas neoliberais, ocorreu um aumento dos problemas sociais e o debilitamento dos aparelhos de Estado, fazendo crescer as expectativas e reduzindo os meios para atendê-las.

37. Por isso, consideramos que é tarefa do PT e do governo Lula contribuir para fortalecer os movimentos sociais e as condições de organização e de vida dos trabalhadores. Nesse sentido, é preciso afugentar as tentações de cooptação e aparelhamento, pois se os movimentos sociais perderem sua autonomia ou se confundirem com o Estado, perderão sua força e, portanto, a possibilidade de sustentarem as políticas governamentais que apóiam. É de interesse dos governos progressistas e de esquerda fortalecerem os movimentos sociais. Estes, por sua vez, devem compreender a importância de terem um governo aliado. Com a direita no poder, a tendência é a cristalização dos movimentos e o retrocesso, pois as transformações sociais são dificultadas em ambientes repressivos, antidemocráticos e antipopulares.

38. A crise do socialismo, a hegemonia do pensamento neoliberal (conservador e individualista), as transformações do processo produtivo, o desemprego e o conseqüente enfraquecimento do movimento sindical, a influência dos meios de comunicação – todos estes fenômenos fragilizaram os movimentos sociais e alteraram a correlação de forças contra nós.

39. Como acreditamos que a luta social e a luta eleitoral-institucional constituem diferentes dimensões da luta de classes, julgamos fundamental que a estratégia do PT volte a incluir, entre suas políticas permanentes, a atuação nos movimentos sociais.

40. Um Brasil mais democrático exige uma democratização radical dos meios de comunicação de massa, principalmente a mídia eletrônica. É inegável que a mídia, a par de sua campanha vergonhosa contra o governo Lula e sua reeleição, foi fragorosamente derrotada. Mas só nas eleições, pois seu poderio e influência são ainda incontrastáveis. E é fato notório, pela experiência passada no país e no exterior, que só teremos um Brasil radicalmente democrático quando os meios de comunicação estiverem regidos e funcionarem sob normas democráticas.

41. Hoje, a mídia é propriedade de alguns poucos conglomerados transnacionais, que controlam dos jornais à Internet, passando pelas TVs e telefonia. No Brasil, somos vítimas de um sistema onde predominam seis redes nacionais, que detêm 80% de todas as emissoras de rádio e TV do país, meios que atingem mais de 90% das residências. Tal modelo, aqui mostrado de forma esquemática, é sustentado pela legislação do setor, datada de 1962, e pela Constituição Federal, que estabelece empecilhos à não renovação das concessões, perpetuando a propriedade dos atuais detentores.

42. Qualquer tentativa de alterar significativamente o quadro tem enfrentado enormes resistências. Basta ver a simples tentativa de examinar, durante o primeiro mandato de Lula, a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. O que as elites condenaram na ocasião sequer foram as propostas contidas no projeto patrocinado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mas a mera iniciativa da propositura, afinal retirada da Câmara dos Deputados após o recuo do governo.

43. O compromisso do segundo governo, cujo cumprimento cabe em boa medida à ação da militância petista e de nossos aliados, integra o Programa de Governo e, resumidamente, prevê as seguintes iniciativas: a. Criar um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante, voltado para o processo de convergência tecnológica; b. Incentivar a criação de sistemas democráticos de comunicação, favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos conteúdos pela população; c. Fortalecer a radiodifusão pública e comunitária, a inclusão digital, as produções regional e independente, e a competição no setor.

44. No que tange ainda ao segundo mandato, já é tempo de cessar a repressão aos veículos comunitários, descriminalizando-os, deixando-os funcionar e encarando-os também como produtores de cultura e difusores do debate público no âmbito local.

45. Em relação à inclusão digital, onde o governo avançou no barateamento dos computadores, é preciso facilitar o acesso à Internet e à produção de conteúdo pelos milhares de grupos organizados espalhados país afora. Promover uma política pública de conectividade em banda larga, a começar pelas escolas e telecentros, é um ponto fundamental. Para tanto, trata-se de imediato de viabilizar uma gestão democrática do uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), cuja destinação não vem servindo para o que foi criado.

46. Mudanças estruturais no modelo vigente exigem clarificar nossas posições em pelo menos três assuntos, ainda que para aprofundamento pós-Congresso. Trata-se do papel do Estado, da necessidade da reforma agrária e da influência do capital financeiro na economia.

47. O Estado foi historicamente no Brasil – e continua a ser – instrumento fundamental do desenvolvimento. A nosso ver, a ele deve caber o controle dos recursos econômicos de alcance estratégico; o fomento da competitividade e da produtividade do país; a realização dos investimentos infra-estruturais e sociais necessários como, aliás, reclamam agora empresários e opositores; o impulsionamento de programas de desenvolvimento científico e tecnológico; a melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos, bem como a definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior. Mediante a execução de políticas fiscais adequadas à necessidade de um modelo econômico alternativo que defendemos, o Estado deve principalmente promover a distribuição de rendimentos e buscar a equidade efetiva no desfrute dos benefícios do crescimento econômico.

48. É seu papel, ainda, fortalecer a capacidade financeira do país, com programas de justiça fiscal através de uma reforma tributária que torne progressivo o pagamento de impostos sobre a renda, aliviando o ônus sobre os assalariados da base da pirâmide, assim como sobre as pequenas e médias empresas. Retomando propostas antigas do PT, achamos que a reforma tributária deve prever a taxação das grandes fortunas e grandes heranças, em limites e percentuais a serem debatidos.

48. É função do Estado – embora não de forma exclusiva – cuidar do desenvolvimento quantitativo e qualitativo da educação, da cultura e da investigação científica e tecnológica. O acesso da população a uma educação moderna e de qualidade é condição indispensável do progresso econômico-social, do avanço da democracia, da melhoria da qualidade de vida e da harmonia com a natureza.

49. É importante desprivatizar o Estado, pois aí poderemos colocá-lo sob o controle da sociedade. É vital reconverter o Estado na esfera do público, assegurando a transparência de seus atos e o caráter democrático de seus procedimentos. Reforçar a descentralização político-administrativa e a desburocratização, a organização de conselhos institucionais e a implantação do orçamento participativo. Tudo isso contribui para facilitar a fiscalização e avaliação das políticas governamentais, além de fortalecer a participação política da população. Na medida de nossas possibilidades e sempre atentos à correlação de força (que não é estática), devemos lutar para que a economia esteja cada vez mais sob controle da sociedade, em particular de seus setores majoritários.

50. Nossos adversários, apologistas do chamado “Estado mínimo”, privatistas liberais no discurso, mas contumazes clientes de favores da “viúva”, apegam-se ao exemplo americano em defesa de suas teses. Nada mais falso. Como bem lembra Noam Chomski em artigo recente, nos Estados Unidos há forte intervenção do Estado na economia. “Os economistas não falam muito sobre isto, mas a economia corrente nos Estados Unidos apóia-se muito fortemente no setor estatal”, diz ele. “É de onde a população consegue seus computadores, a Internet, seu tráfego aéreo, a estrutura rodoviária, navios, contêineres, e assim por diante. Quase tudo vem do setor estatal, incluindo fármacos, técnicas gerenciais, etc”.

51. Nas últimas duas décadas, o capital financeiro registrou um crescimento descomunal, desencadeando um processo profundo de reestruturação produtiva, bem como de alteração dos padrões de participação do Estado na economia, da redução dos direitos trabalhistas e sociais, antes providos por políticas públicas e estatais. Promoveu, também, uma redução do protecionismo vigente em diversos países, redução esta a favor de grandes empresas e potências internacionais. Foi, além disso, a causa principal da crise financeira de muitos países e da instabilidade econômica mundial.

52. A financeirização mundial da economia foi responsável ainda por um processo de distribuição regressiva de renda e de avanço da exclusão social. Esta situação alia a pobreza econômica à falta de acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, moradia etc. Mais de um bilhão de pessoas vivem hoje com menos de 1 dólar por dia, abaixo, portanto, da linha de pobreza fixada pela ONU e em situação de completa exclusão social.

53. Reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, desvendar seus mecanismos, atualizar nossos conhecimentos sobre o funcionamento e o novo estágio do capitalismo são tarefas do governo e do PT às quais devemos conferir prioridade no próximo período.

54. O PT deve reafirmar a prioridade da reforma agrária no projeto de desenvolvimento do Brasil, condição necessária para a geração de trabalho e renda e promoção da justiça no campo.

55. Reforma agrária pressupõe desconcentrar a propriedade da terra, alterando a estrutura fundiária que atualmente mantém 46% da área registrada nas mãos de 1,7% dos proprietários. Pressupõe também tornar produtivos os 133 milhões de hectares de terras sabidamente improdutivas. Pressupõe ainda a limitação do tamanho máximo da propriedade.

56. A desapropriação por interesse social deve ser o principal instrumento da reforma agrária. Entre as medidas urgentes que o novo governo deve adotar estão a atualização dos índices de produtividade; a criação de uma linha de crédito especial para os assentados da reforma agrária; o fortalecimento institucional do INCRA, com realização de novos concursos para superar o déficit de funcionários; a desburocratização do processo administrativo e judicial da desapropriação; a ampliação dos recursos orçamentários para a reforma agrária, em especial para emissão de Títulos da Dívida Agrária; a implementação de uma política que universalize a educação no campo.

57. O PT deve lutar para que o Judiciário deixe de ser obstáculo à reforma agrária. Grande número de juízes e desembargadores são verdadeiros militantes do latifúndio, especialmente porque não abrem mão da atrasada concepção de propriedade como direito sagrado e absoluto.

58. Um país mais democrático é aquele que rompe os laços de dependência, afirma sua soberania e estreita as relações fraternas para construir uma nova integração, pautada pela visão do internacionalismo, da cooperação e do respeito à autodeterminação dos povos. A política de relações internacionais do governo Lula avançou nesta direção. Agora, no segundo mandato, é preciso consolidá-la e dar novos passos, até porque a situação do Continente está a favorecer.

59. Como reconhecem vários analistas da conjuntura internacional, a coincidência de vários governos de esquerda e progressistas na América constitui a grande novidade da situação atual. Isto se deveu, basicamente, à rejeição aos efeitos danosos do neoliberalismo, à capacidade de vários partidos de capitalizarem eleitoralmente a insatisfação popular, ao crescimento de movimentos populares de resistência e protesto.

60. A situação é mais favorável do que durante o primeiro governo Lula, mas ainda é forte a hegemonia liberal, o capitalismo e a presença dominante dos Estados Unidos.

61. Diante da nova realidade, os grupos dominantes tentam criar, principalmente através da mídia, uma clivagem entre democracia e mercado, de um lado, e populismo de esquerda e autoritarismo, de outro. Tentam, ainda, dividir os governos progressistas em dois grupos: os da esquerda “moderna” e os da esquerda “atrasada”. Mas o que existe, de fato, é uma diversidade de estratégias que correspondem às realidades e condições de luta de cada país. Dentro destas estratégias diferenciadas na AL, há duas perspectivas com relação ao “objetivo final”. Para alguns, é a construção de uma sociedade alternativa, fora dos marcos e que supere o capitalismo; para outros, trata-se de constituir uma sociedade com o máximo de bem-estar social, democracia política e soberania popular, nos marcos do capitalismo.

62. O PT deve apoiar todas as iniciativas de integração, como as desenvolvidas no âmbito do Mercosul, as propostas da Confederação Sul-Americana de Nações, aquelas debatidas no interior do Fórum de São Paulo, além de combater o projeto da Alca e a ação imperialista das grandes potências, particularmente a dos Estados Unidos. O importante é que se possa articular uma estratégia de integração regional (e uma estratégia convergente de integração continental), que corresponda aos interesses de soberania nacional, ampliação das liberdades democráticas, desenvolvimento com justiça social e combate às desigualdades sociais e assimetrias territoriais.

63. O desenvolvimento e coordenação destas tarefas impõe uma radical mudança na vida do PT. Na sua relação com a sociedade, em sua forma de organização atual, em seus métodos de direção, na renovação de seus quadros dirigentes, na atração qualificada de novos militantes.

64. Um dos principais desafios no campo da reorganização partidária, hoje, é a constituição de uma nova maioria política. Um grupo dirigente com vontade política e capacidade de formulação, que coordene as tarefas de um partido de massas e militante, cuja estratégia transita pelo exercício da Presidência da República, mas se estende para além da duração e da competência do mandato presidencial. Um partido de massas não é aquele que apenas e principalmente disputa eleição. É uma instituição nacional, uma força cultural, uma organização ativa, crítica, inovadora, presente em todas as dimensões da vida em sociedade.

65. No esforço de afirmação do PT como partido nacional e representante dos trabalhadores e setores explorados da sociedade brasileira, atribuímos grande importância à participação na disputa eleitoral, tanto no executivo como no legislativo. Através das eleições, conseguimos dialogar com amplos setores da população, inclusive com aqueles que teríamos dificuldades para atingir por meio das organizações populares.

66. A existência do PT, sua afirmação e seu crescimento institucional inseriram novos atores na cena política nacional. Parlamentares aguerridos, vinculados às causas populares, alteraram a pauta do legislativo desde pequenas cidades até o Congresso Nacional, introduzindo novos parâmetros de ação parlamentar. Administradores criativos, com uma clara opção política pelos excluídos, alargaram a participação popular e o conceito de democracia; conquistaram novos direitos, melhorando a vida de milhões de brasileiros.

67. A tarefa de eleger Lula transformou-se assim na expressão maior desta política e centro de nossa tática neste período histórico. Através de sucessivas eleições presidenciais consolidamos um campo político, produto da luta eleitoral e dos movimentos sociais que se expressavam na candidatura Lula. O PT se fortaleceu, tornou-se referência para milhões de brasileiros e polarizou a disputa política no país. O pólo que ele liderou e lidera foi decisivo na resistência à onda neoliberal que atingiu a América Latina nas últimas duas décadas, impedindo a imposição da totalidade de sua pauta ao Brasil.

68. Se é verdade que a participação institucional do PT mudou o Brasil, é igualmente verdade que esta opção transformou o partido de modo significativo. O sistema eleitoral brasileiro é um obstáculo aos partidos políticos, especialmente a um partido como o nosso, que supõe unidade política, organização pela base e métodos democráticos de direção. Este sistema eleitoral obriga que, a cada dois anos, os candidatos proporcionais se enfrentem, disputando o eleitorado comum. O foco, portanto, não é o partido político, mas o individuo, a personalidade política. Desta forma, o voto proporcional individualizado traz a disputa mesquinha para dentro dos partidos políticos, acirrada pelo poder econômico desigual, inclusive entre companheiros de um mesmo partido. Isto, ao lado da disputa por espaços nos legislativos e nos governos, trouxe conseqüências gravíssimas para a nossa organização partidária. O PT foi contaminado neste processo e se transformou em uma enorme e poderosa máquina eleitoral, sufocando nossa presença nas mais diversas dimensões da luta política e ideológica na sociedade. Já nos referimos neste texto à importância que deve ser dada à reforma política, e em quais marcos consideramos que ela deva ser realizada. Mas, paralelamente a isso, é necessário que o próprio PT adote medidas que disciplinem a disputa eleitoral e a utilização dos mandatos por seus filiados.

69. A eleição de Lula em 2002 representou o coroamento deste ciclo. O exercício do mandato presidencial colocou novos desafios para o partido e sua direção. Parte considerável dos quadros partidários foi absorvida pela máquina governamental, contribuindo para a confusão entre posições partidárias e políticas de governo. A elaboração política cedeu lugar ao pragmatismo do dia a dia, à administração burocrática de conflitos entre grupos de interesses e ao exercício do poder de forma cada vez mais restrita. A direção partidária, hegemonizada pelo campo majoritário, se afastou progressivamente das direções intermediárias e da base militante, comprometendo a sua legitimidade. A prática histórica do Campo Majoritário, de negociação política permanente e de busca de consenso, foi substituída por uma gestão burocrática e excludente, responsável pelo esvaziamento até mesmo das instâncias mais importantes do partido, como a Executiva e o Diretório Nacional.

70. A crise iniciada em maio de 2005, que chegou a ameaçar a própria existência do PT, colocou a nu todas estas fragilidades. As saídas propostas para fazer frente à crise mais confundiram do que ajudaram. Expressão maior desta confusão foi o questionamento das próprias bases constitutivas do PT, através de um movimento denominado “Refundação”, que acabou atropelado pela expressiva participação de mais de 300 mil filiados no PED de 2005, numa clara manifestação de defesa do PT por sua militância. A nova direção eleita não conseguiu dar respostas aos problemas políticos que se acumulavam; os métodos de direção não se alteraram; a crise de autoridade da direção se aprofundou; a elaboração política continuou estagnada; e a atuação do partido em relação ao governo e à conjuntura do país foi apenas reativa. A direção teve pouca influência na consagradora vitória do presidente Lula e na votação da legenda do PT, a de melhor desempenho nas eleições parlamentares de 2006. Ao contrário, o núcleo dirigente nacional não conseguiu consolidar-se no processo eleitoral, e não foi capaz de ampliar a representatividade das decisões de campanha.

71 No quadro atual, somos da opinião que o Campo Majoritário -- assim denominado embora já não mais detenha a maioria do DN isoladamente – esgotou seu papel dirigente. Sua composição e métodos de direção, talvez funcionais num determinado período, mostram-se inadequados diante do vulto e da complexidade dos desafios atuais.

72. A organização e a política, absorvidas integralmente pelo processo eleitoral, padecem de uma visão estratégica, de um projeto partidário global, que explicite para a população – sob e para além do governo Lula – nosso projeto de um novo Brasil.

73. Do ponto de vista político, organizativo e dirigente, não se trata, pois, de superar conservando, mas, sim, de superar renovando.
Para que o PT seja efetivamente um partido de massas, militante, democrático e socialista, temos de atacar alguns problemas que o vêm deformando. Não se trata de “retornar às origens”, visto que mudaram as circunstâncias objetivas (e subjetivas) da época de seu nascimento. Hoje, são outras as exigências e as tarefas políticas e, portanto, outras as necessidades organizativas.

74. É inegável, porém, que o PT praticamente relegou a formação política a segundo plano, afastou-se dos movimentos sociais e, cada vez mais, assemelha-se a um partido do tipo eleitoral, como muitos de seus congêneres daqui e do exterior.

75. É fato, também, que vêm se consolidando, sem que a militância tenha condições de interferir, núcleos autônomos de poder partidário. As tendências organizadas, as bancadas parlamentares, os aparelhos governamentais e dirigentes praticamente substituíram a manifestação dos filiados na tomada de decisões. Os filiados, por sua vez, quando muito participam dos processos eleitorais, para reconduzir as direções ou escolher delegados.

76. Consideramos inadiável a formalização de mecanismos de consulta e participação, a fim de abrir espaços para a influência da militância. Para que esta possa, coletivamente, assumir o controle sobre os rumos do Partido, especialmente sobre os atos das direções partidárias, governantes e parlamentares. A vinculação a coletivos de mandato ou a tendências organizadas deve ser uma possibilidade, um direito, e não, como é hoje, uma condição para a participação política no PT.

77. O PT precisa voltar a ser um partido de jovens e de trabalhadores. Se assim pensamos, precisamos retomar, com rigor, método e disciplina, o trabalho teórico, investigativo, de formação política, antes de tudo para nos reapropriarmos do Brasil realmente existente, principalmente após a regressão do período FHC e os avanços do primeiro governo Lula.

78. Tendo em vista a constituição de um novo coletivo dirigente e eventuais novas formas de organização, sugerimos a seguir um conjunto de medidas, tais como:

1 - Criação de uma secretaria de Acompanhamento das Prefeituras, que auxilie na elaboração e universalização das políticas públicas e na articulação com os companheiros petistas nos governos estaduais e federal;

2 - Criação de uma secretaria de Apoio aos Vereadores;

3 - Prioridade, na secretaria de Mobilização, a campanhas que dêem respaldo popular a iniciativas de nossas bancadas;

4 - Fortalecimento de estruturas regionais, como por exemplo as macros de São Paulo, hoje relegadas a um acompanhamento partidário burocrático, e dotá-las de condições para intervenção concreta na política regional;

5 - Revolucionar a comunicação, exigindo para tanto maior investimento da Direção Nacional em veículos de comunicação próprios; na realização de pesquisas permanentes que ajudem a dar sustentação a nossos governos, bem assim a melhor exercitar nossa oposição.

6. Criação de uma corregedoria, com poderes para investigar atos de militantes petistas no exercício de suas atividades políticas e de propor, para a direção partidária, a adoção de medidas preventivas, investigativas e punitivas, assegurado o contraditório e o amplo direito de defesa. Esta corregedoria seria eleita, com orçamento e estrutura autônoma, com mandato não renovável.

79. Relembrando e resumindo seriam estas, a nosso ver, as principais tarefas políticas do PT para os próximos anos:

I - Lutar pela democratização profunda da sociedade. Isto significa muito mais que eleições periódicas. O sistema político (e eleitoral) existente continua a produzir enormes distorções, suscetível a todo tipo de manipulação por parte das classes dominantes. O controle social sobre a atividade política e estatal é reduzido. Os meios de comunicação, em mãos de monopólios privados, interferem de forma descarada em prejuízo da democracia.

II - Ampliar as políticas sociais públicas, inclusive criando novos direitos. Além da saúde, da educação e da alimentação, que sofreram grandes cortes por conta das políticas neoliberais, o povo deve ter assegurado os serviços básicos (energia, água e esgoto, telecomunicações, transporte público e moradia).

III - Reformas estruturais que alterem a matriz social e econômica da sociedade, a exemplo da reforma agrária, da reforma urbana e de mecanismos de controle à ação do capital financeiro.

IV – Construir um modelo econômico alternativo, que combine crescimento sustentável, capacidade de inovação, geração de emprego e renda, com a redistribuição de renda e riqueza. Isenção seletiva para camadas pobres, IR progressivo com novas faixas e imposto sobre grandes fortunas e heranças. Além disso, é preciso acabar com a deterioração dos recursos renováveis e não renováveis da natureza.

80. A queda do Muro de Berlim, a derrocada da União Soviética e a prolongada crise teórica que se apossou da esquerda mundial abriram o flanco para o tsunami neoliberal e a imposição do pensamento único do capitalismo. Fim da história, inexistência de luta de classes, supremacia dos mercados, capitulação de intelectuais antes de esquerda ao conservadorismo reinante – toda uma parafernália ideológica na esteira do poderio do “Império”.

81. Socialismo e revolução converteram-se em retórica vazia, alucinação de esquerdistas tresloucados. Mas não foi apenas nas hostes da direita que prosperou a crença na impossibilidade de uma transformação radical da ordem social, econômica, política e cultural. Também entre nós, na esquerda (há quem diga até que são conceitos anacrônicos, como a luta de classes!), muitos chegaram à mesma constatação. Na visão dos novos apóstolos do pragmatismo, do realismo político, nosso limite é almejar uma administração mais humana de um capitalismo que, malgré lui, está sendo globalmente modificado.

82. O PT não passou ileso. A nós, calça como uma luva, a observação ferina do sociólogo Boaventura Souza Santos, para quem “o pensamento crítico vai mal. E a teoria parece cada vez mais irrelevante, enquanto a prática segue quase não teorizada”. Daí a importância de o 3º. Congresso reabrir o debate sobre nosso ideário fundador, nossa visão de sociedade futura, nosso compromisso político e ideológico de construir uma sociedade cooperativa, democrática, igualitária, que se pode ter existência efetiva em uma economia baseada principalmente em múltiplas formas de propriedade social.

83. Ainda que o senso comum seja uma barreira, mesmo que a mídia e as classes dominantes tentem proibir, por mais que nossas dúvidas sinceras dificultem, maiores sejam as dificuldades de pesquisas, analisar e reelaborar – o PT precisa retomar sua disputa de idéias na sociedade. E prosseguir na sua prática teórica de formulação estratégica, cuja culminância foram as teses do 5º Encontro Nacional (1987).

84. A idéia central da estratégia socialista naquele documento de duas décadas atrás era assim apresentada: “para extinguir o capitalismo e iniciar a construção da sociedade socialista é necessário, em primeiro lugar, realizar uma mudança política radical: os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder de Estado, acabando com o domínio político exercido pela burguesia”.

85. Para não estimular aventuras, os autores esclareciam que não estavam “colocadas na ordem do dia, para as mais amplas massas trabalhadoras, nem a luta pela tomada do poder, nem a luta direta pelo socialismo”. Por isso, o 5º Encontro defendia a adoção de uma política de acúmulo de forças, combinando a construção do próprio PT, a construção do movimento social e a ocupação de espaços institucionais. Seguia-se a afirmação de que o PT deveria apresentar-se como um partido socialista e que nossa alternativa ao governo (à época, a Nova República de Sarney) era “democrática e popular, articulada com nossa luta pelo socialismo”.

86. O conceito de governo democrático-popular, que posteriormente serviu de alcunha para diferentes administrações municipais, supunha uma hegemonia proletária, a adoção simultânea de medidas de cunho socialista em áreas-chave da economia e viabilidade dependente de uma ruptura revolucionária.

87. Os fatos posteriores, a nova correlação de forças internacional, as transformações do sistema produtivo, a crise das idéias socialistas e do próprio socialismo levaram o PT a mudar de estratégia: em vez de “ruptura”, “transição democrática e popular rumo ao socialismo” e, depois, a eleição de um governo democrático-popular para derrotar o neoliberalismo.

88. A consolidação de sucessivos governos de centro-esquerda, sustentados por um amplo leque de alianças, asseguraria mudanças profundas no país e instauraria uma correlação de forças tal que tornaria possível recolocar o socialismo na agenda política do país.

89. O resgate do trabalho teórico; o investimento prioritário (de recursos e de pessoas) na formação política, sem sectarismo ou doutrinação; o envolvimento dos intelectuais na vida do partido; fóruns para a discussão plural e permanente de idéias, como a Fundação Perseu Abramo e a revista “Teoria e Debate” são requisitos para avançar neste debate, que não se esgota no Congresso.

90. A confirmação – ou a renegação – de nossa utopia é decisiva para que o PT supere suas deficiências. E, principalmente, para que milhões e milhões vejam nele não somente uma legenda eleitoral, mas uma sinalização de esperanças de que um novo mundo é possível. Que nós todos (as) não nos curvemos ao discurso “realista”, conservador, que despreza a paixão e ignora a práxis humana. Relembremos, enfim, o que tem provado a história: “que neste mundo não se consegue nunca o possível se não se tenta o impossível uma e outra vez”. Saibamos, também, agora e sempre, que é preciso nos armarmos “dessa fortaleza (a utopia) que permite suportar a destruição de todas as esperanças, se não queremos nos tornar incapazes de realizar inclusive o que é possível”. (")

(") Max Weber, em “A Política como Vocação”.

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