Política

Um roteiro para enfrentar a COVID-19 na América Latina

Um olhar sobre a ética e os imperativos econômicos da pandemia, por um grupo de ex-presidentes da América Latina, ex-funcionários públicos e ilustres acadêmicos.

19/04/2020 13:30

Médicos usam protetores faciais na UTI do Hospital das Clínicas em Porto Alegre, Brasil. (Silvio Avila/AFP/Getty Images)

Créditos da foto: Médicos usam protetores faciais na UTI do Hospital das Clínicas em Porto Alegre, Brasil. (Silvio Avila/AFP/Getty Images)

 
*por Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Lagos, Juan Manuel Santos, Ernesto Zedillo Ponce de Léon, Mauricio Cárdenas, Roberto Chang, José De Gregorio, Ilan Goldfajn, Ricardo Hausmann, Eduardo Levy Yeyati, Federico Sturzenegger, Rodrigo Valdés e Andrés Velasco

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A pandemia da COVID-19 é um choque de magnitude sem precedentes, duração incerta e consequências catastróficas que, se não forem abordadas adequadamente, podem levar a um dos episódios mais trágicos da história da América Latina e do Caribe. A crise requer uma ação rápida e decisiva, mas as respostas políticas em nossa região não foram uniformes. Vários governos reagiram prontamente, tornando a proteção da saúde pública seu principal objetivo. Infelizmente, outros tendem a minimizar os riscos da pandemia, desinformar os cidadãos e desconsiderar as evidências científicas e os conselhos de seus próprios especialistas. Em vez de mobilizar todas as capacidades à sua disposição, alguns líderes optaram por adotar políticas populistas e divisivas no meio dessa tragédia. Os latino-americanos merecem muito mais.

A supressão da epidemia, para minimizar sua morbidade e mortalidade, deve ser nossa principal prioridade. A América Latina deve se concentrar em atualizar nossos sistemas de saúde, canalizar recursos para hospitais, adaptar temporariamente a infraestrutura ociosa, como hotéis e centros de convenções, e aumentar drasticamente a capacidade de aplicar testes.

Além da interrupção maciça da produção doméstica, as economias latino-americanas estão sofrendo com a queda dos volumes e preços das exportações, perda de receita com o turismo e com as remessas e grandes saídas de capital. O choque de oferta em grande parte da economia, associado a um choque de demanda mais amplo, pode desencadear uma espiral contracionista. Para evitar esse resultado, são essenciais políticas ousadas para proteger a renda de indivíduos e famílias. Isso envolve o fornecimento de transferências monetárias para aqueles que ficaram em uma posição vulnerável pela crise, incluindo trabalhadores informais e independentes que não podem acessar subsídios de emprego ou seguro-desemprego.

Ao apoiar empregos e rendas da força de trabalho, o alívio para as empresas também é essencial - tanto para permitir que elas enfrentem o período de amplo distanciamento social, quanto para garantir que elas se recuperem posteriormente. Os subsídios para ajudar as empresas a pagar sua folha salarial, condição para a manutenção do emprego, protegem empresas e trabalhadores durante a crise e são cruciais para uma rápida recuperação da economia quando as condições se normalizarem. Se as falências generalizadas não forem evitadas, a próxima vítima da crise poderá ser o sistema bancário. Nesse ponto, o sistema de pagamentos, e, de fato, toda a economia, correria o risco de entrar em colapso.

Muitas empresas, particularmente pequenas e médias empresas, sofrerão perdas significativas de receita durante a crise. Sem apoio, a falta de liquidez logo se tornará um problema de solvência. Diferimento de impostos, rolagem de empréstimos e crédito subsidiado não serão suficientes. Essa emergência exige garantias de crédito, sem precedentes, prestadas pelos governos para garantir que os bancos continuem emprestando, bem como mudanças temporárias na regulamentação para promover incentivos à expansão do crédito. Bancos estatais bem capitalizados e bem administrados também podem desempenhar um papel de liderança. O estímulo fiscal também será necessário durante a fase de recuperação. Os governos precisarão estimular o emprego e a atividade econômica sem exacerbar os riscos relacionados à saúde. As políticas diferirão entre os países, mas provavelmente serão necessários recursos fiscais extraordinários para impulsionar a recuperação.

Tudo isso representa um desafio excepcional: embora os requisitos fiscais sejam agora muito maiores do que durante a crise financeira global, o espaço político nas economias latino-americanas é mais estreito. Os custos fiscais devem ser compensados com ajustes orçamentários em áreas de baixa prioridade. Um compromisso de nossos poderes executivo e legislativo, de corrigir o maior déficit fiscal resultante dentro de um período de tempo razoável, serviria para mitigar o risco de um rebaixamento de crédito, agora ameaçando vários de nossos países.

Os líderes latino-americanos devem, vigorosamente, pedir cooperação internacional para enfrentar a crise. Eles devem condenar os controles de exportação de suprimentos médicos e outros recursos críticos e exigir recursos maiores para a Organização Mundial da Saúde, ao contrário da decisão imprudente anunciada pelo governo dos EUA. É necessária uma coordenação global mais forte entre as autoridades de saúde para melhorar a capacidade de realizar testes, tratar e isolar pacientes e desenvolver uma vacina e a cura, que será a solução definitiva para a pandemia da COVID-19. As empresas farmacêuticas devem ajudar os países com reagentes para aumentar os testes e com acesso aberto à tecnologia para produzi-los. Na área financeira, reguladores, agências de classificação de crédito e instituições de normas contábeis devem adaptar seus critérios para lidar com circunstâncias sistêmicas excepcionalmente adversas.

O apoio externo às contas fiscais e ao balanço de pagamentos é indispensável nesta crise, especialmente para os países menores e menos desenvolvidos da América Latina. Se empresas privadas e governos apresentarem déficits maiores, é provável que os déficits nas contas correntes dos países também aumentem. Acrescente-se a isso as recentes saídas de capital de mercados emergentes - as maiores da história moderna dos mercados financeiros - alimentadas por uma fuga para países com maior segurança. A depreciação associada das moedas de mercados emergentes pode ser uma força desestabilizadora. Para muitas economias da região, o apoio externo oficial substancialmente maior será a única maneira para fazerem frente a essa combinação sem precedentes de choques adversos.

O FMI tem um papel essencial a desempenhar - tanto no curto prazo, com as necessidades cambiais e fiscais dos países, quanto no futuro, para continuar apoiando as economias na travessia de uma crise, cuja duração permanece altamente incerta. O FMI precisa de mais recursos e a capacidade de desembolsá-los rapidamente. Os governos latino-americanos devem pedir vigorosamente uma nova emissão de um trilhão de Direitos de Saque Especiais (DSE) do Fundo. E enquanto os DSE são alocados aos países membros de acordo com cotas, uma alocação não proporcional pode ser alcançada através da criação de um pool comum supervisionado pelo Fundo, para agilizar o apoio fiscal aos governos. Além disso, a duplicação imediata dos Novos Acordos para Tomar Emprestado (New Arrangements to Borrow - NAB) daria ao Fundo a capacidade necessária para atender à urgente demanda futura de empréstimos. Por fim, como os programas tradicionais, com maior acesso, são muito lentos para serem aprovados para as urgências atuais, o FMI deve aumentar significativamente o acesso a linhas com desembolso muito rápido e baixa condicionalidade, como a RFI [Rapid Financing Instrument, ou, Instrumento de Financiamento Rápido], ou criar novas linhas de pandemia.

Os principais bancos centrais podem ajudar ainda mais a reduzir as tensões de liquidez cambial. O acesso às linhas de swap (swap lines) deve ser ampliado, com bancos centrais que emitem moedas de reserva. Isso pode ser feito direta ou indiretamente através do FMI ou do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) como intermediários da liquidez do banco central. Internamente, os bancos centrais devem usar todos os instrumentos ao seu alcance, inovando sempre que necessário, para fornecer ampla liquidez aos mercados financeiros e à economia.

Finalmente, os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD), como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina], devem dobrar o montante de empréstimos líquidos para a região e explorar os mercados de capitais globais altamente líquidos para fornecer apoio orçamentário adicional aos países, com substancial redução de de condicionalidades. Em circunstâncias excepcionais e em países sem acesso ao mercado, uma paralisação dos pagamentos da dívida poderia complementar os empréstimos oficiais. Os BMDs também devem fornecer aos países diretrizes sobre as diversas áreas políticas envolvidas na resposta à crise, incluindo suas próprias estimativas das taxas de morbidade e mortalidade da COVID-19 - particularmente nos países em que os governos estão minimizando a ameaça à saúde. O tempo é fator determinante.

O desafio posto por esta pandemia não tem paralelo na história recente. O mundo e a região da América Latina e do Caribe não podem permitir respostas atrasadas ou inadequadas. Confiança mútua, transparência e razão - não populismo ou demagogia - continuam sendo as melhores diretrizes nestes tempos de incerteza. A crise não pode ser uma desculpa para enfraquecer nossas democracias duramente conquistadas. Em vez disso, deve se tornar uma oportunidade para fortalecer a democracia na América Latina e mostrar que ela pode produzir os resultados prometidos aos cidadãos.

Assinam

Fernando Henrique Cardoso *, Presidente do Brasil (1995-2002).

Ricardo Lagos *, Presidente do Chile (2000-2006).

Juan Manuel Santos *, Presidente da Colômbia (2010-2018).

Ernesto Zedillo Ponce de León *, Presidente do México (1994-2000); Universidade de Yale.

Mauricio Cárdenas, Ministro das Finanças da Colômbia (2012-2018); Centro de Política Global de Energia, SIPA, Columbia University.

Roberto Chang, Professor Distinto de Economia, Universidade Rutgers, EUA.

José De Gregorio, Ministro da Economia, Minas e Energia do Chile (2000-2001), Presidente do Banco Central do Chile (2007-2011). Reitor da Escola de Economia e Negócios da Universidade do Chile.

Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil (2016-2019); Diretor e fundador, Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

Ricardo Hausmann, Ministro de Planejamento da Venezuela (1992-1993); Professor da Escola de Governo Kennedy da Universidade de Harvard.

Eduardo Levy Yeyati, Decano, Escola de Governo, Universidade Torcuato Di Tella.

Federico Sturzenegger, Presidente do Banco Central da Argentina (2015-2018); Professor da Universidade de San Andrés.

Rodrigo Valdés, Ministro das Finanças do Chile (2015-2017); Escola de Governo, Universidade Católica do Chile.

Andrés Velasco, Ministro das Finanças do Chile (2006-2010); Decano, Escola de Políticas Públicas, London School of Economics. *

* Membro dos Anciãos

*Publicado originalmente em 'Americas Quarterly' | Tradução de César Locatelli





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