Política

Vice de Serra votou contra projeto que levou fábrica da Ford à Bahia

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18/10/2002 00:00

Marco Aurélio Weissheimer

O programa de Serra atribuiu a decisão da Ford de ir para a Bahia à “incompetência do governo do PT no Rio Grande do Sul”. O noticiário da época registra, no entanto, que a transferência foi resultado de uma manobra articulada pelo Palácio do Planalto, que recebeu duras críticas, inclusive de aliados políticos do candidato tucano.


Somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Ford recebeu R$ 691 milhões. O empresário Antônio Ermírio de Moraes disse, em julho de 1999, que “não teria coragem de pedir tantos incentivos porque seria imoral da minha parte”. “A Ford é uma empresa suficientemente rica e não precisa do dinheiro do contribuinte brasileiro para montar fábricas. Não tenho nada contra. A Ford é bem-vinda, mas que traga o seu dinheirinho”, acrescentou, na época, o empresário.


A alteração do regime automotivo

O tema da Ford é complexo e vem sendo objeto de muitas mistificações durante a campanha eleitoral. No dia 29 de junho de 1999, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão a MP 1740, prorrogando, ate 31 de dezembro daquele ano, incentivos fiscais para a instalação de montadoras no país. A decisão beneficiou diretamente a Ford, que decidiu levar para a Bahia a montadora que seria instalada inicialmente no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória, que estava na 32ª edição, previa apenas a prorrogação de incentivos fiscais para o Nordeste e a Amazônia. Porém, o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado federal Jose Carlos Aleluia (PFL/BA), incluiu a extensão dos benefícios a montadoras, que haviam expirado em maio de 1997.


Conforme reportagem publicada no jornal O Globo (10/07/1999), o Palácio do Planalto teve influência direta na decisão da Ford ir para a Bahia. O texto da Medida Provisória 1.740/32, que concedeu incentivos para a instalação da montadora, foi escrito no Gabinete da Casa Civil do Palácio do Planalto, depois de negociações que envolveram o então ministro Clóvis Carvalho, técnicos da área econômica, o então secretário da Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama, e os deputados baianos José Carlos Aleluia (PFL) e Manoel Castro (PFL). A reunião ocorreu no dia 29 de junho de 1999, mesmo dia da aprovação da MP.

“É uma aberração”, disse Mário Covas

O PT e os demais partidos de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso votaram contra o projeto por entender que ele constituía destinação indevida de recursos públicos para o setor privado. Alguns deputados da base governista votaram junto com a oposição. A deputada Rita Camata, hoje vice de Serra, votou no dia 29 de junho de 1999, junto com a bancada petista. O então governador paulista Mario Covas (PSDB) considerou uma “aberração” a concessão de benefícios para a instalação da fabrica da Ford na Bahia. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo (10/07/1999), Covas disse que “com a instalação, a Bahia produziria automóveis com um custo muito mais barato do que em outros Estados”. “A concessão pode acabar prejudicando todo o pais, alem de ser ruim também para os outros Estados: seria uma concorrência predatória absolutamente descabida”, acrescentou Covas.


O Estadão, em um editorial intitulado “Bom para a Bahia, ruim para o Brasil” (03/07/2000), também criticou a alteração do regime automotivo que possibilitou a ida da empresa para a Bahia. O prazo estava esgotado desde 31 de maio de 1997 e o governo federal tinha se comprometido com o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC) a não reabri-lo.

O editorial aponta os incentivos que seriam concedidos à montadora caso a alteração do regime automotivo fosse aprovada, como de fato foi: isenção do imposto de importação para máquinas e equipamentos, redução de 90% para matérias-primas, peças e componentes e redução de até 50% para importação de veículos; isenção do IPI na compra de máquinas e equipamentos e redução de 45% na compra de matérias-primas; isenção do adicional de frete da Marinha Mercante; isenção do IOF nas operações de câmbio para importação; e isenção do imposto de renda sobre o lucro do empreendimento. Os benefícios oferecidos pelo governo da Bahia eram bem menores, envolvendo isenções de ICMS e empréstimos diretos e indiretos. Diante desse quadro, o editorial do Estadão concluiu: “Se o projeto não for vetado, os empregos e as receitas ficarão na Bahia, mas a conta irá para todos os brasileiros”.

Antônio Ermírio: “nunca vi tanta isenção em minha vida”


Como se sabe, o projeto foi aprovado. O financiamento de R$ 691 milhões concedido à Ford foi o segundo maior empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1999. Até então, só a Embraer havia conseguido mais dinheiro: R$ 4,9 bilhões. O projeto gaúcho receberia R$ 550 milhões. O empresário Antonio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, disse à Folha de São Paulo, no dia 15 de julho de 1999, que “não teria coragem de pedir tantos incentivos porque seria imoral da minha parte”. O empresário criticou principalmente o financiamento do BNDES para a Ford que, em 1998, exibia um faturamento mundial de U$ 143 bilhões. “Trabalho há 50 anos e nunca vi tanta isenção na minha vida”, disse Antônio Ermírio à Folha.

O empresário paulista manifestou-se contrário à concessão de incentivos fiscais às empresas estrangeiras: “O Brasil precisa de capital estrangeiro, mas do tipo que vem para cá integralmente como capital estrangeiro, e não para tomar os parcos recursos que temos aqui para as empresas nacionais”, disse. E acrescentou: “se formos pedir um troço desses ao BNDES, sairemos corridos de lá”. “Tem muita empresa nacional, empresas sérias de gente correta, que precisa de um auxílio oficial para poder tocar para frente. Precisamos de capital estrangeiro, mas não de gente que vem aqui querer tudo quanto é tipo de isenção. Se não dão isenção dessa monta para os empresários brasileiros, por que têm de dar para fora?”, perguntou Antônio Ermírio. Ele concordou ainda com o argumento do então governador Mário Covas, para quem os incentivos concedidos pela União eram indevidos e fomentavam a guerra fiscal entre os Estados.

Antônio Ermírio formulou uma outra frase ainda que, se saída da boca do governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), lhe valeria o título de “bolchevique do ano”. O empresário declarou à Folha: “O governador Covas está certo. Ele sempre resistiu a esses favores fiscais porque redundam em favor da empresa. A Ford é uma empresa suficientemente rica e não precisa do dinheiro do contribuinte brasileiro para montar fábricas. Não tenho nada contra. A Ford é bem-vinda, mas que traga o seu dinheirinho.”

A guerra fiscal no centro do debate


Como já era esperado, o tema da Ford voltou ao noticiário com o acirramento da campanha eleitoral. O programa de Serra usa o caso gaúcho para tentar atingir Lula. No Rio Grande do Sul, ao partidos de oposição ao governo Olívio Dutra (PT), exploraram o tema durante a campanha eleitoral do primeiro turno. Agora, no segundo turno, o candidato do PMDB, Germano Rigotto, voltou a defender a política da guerra fiscal como mecanismo para atração de grandes investimentos para o Estado. Rigotto não concorda com a decisão do governo petista de não entrar na guerra fiscal e, assim, não conceder o máximo de incentivos para a atração de negócios como o da Ford. Caso eleito, Rigotto promete retomar com força a guerra fiscal.

Já o candidato do PT, Tarso Genro, considera essa posição um grave erro. Para Tarso, a prática da guerra fiscal no Brasil vem favorecendo uns poucos grandes grupos econômicos e contribuindo para o agravamento das desigualdades regionais. Essa divergência expressa uma das principais disputas programáticas no plano econômico que está em jogo nas eleições gaúchas e, a julgar pelo programa de Serra na TV, também na eleição nacional.




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