Política

Vitória de Cunha aumento risco de reduções de direitos dos trabalhadores

Para diretor do Diap, a pauta da Câmara deverá privilegiar matérias de interesse dos empresários, como o projeto de terceirização.

03/02/2015 00:00

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Créditos da foto: Arquivo


Brasília - A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara pode agravar a redução de direitos dos trabalhadores, que já iniciaram o ano sofrendo com as medidas anunciadas pelo novo governo da presidenta Dilma Rousseff que restringem o acesso ao seguro desemprego, à pensão do INSS, ao abono salarial e ao auxílio defeso.

De acordo com o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, a proximidade do recém-eleito presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o setor empresarial deve se traduzir na elaboração de uma pauta legislativa que atenda exclusivamente aos interesses do mercado.

“Eduardo Cunha é o tipo de político altamente comprometido com os patrões e que não terá nenhum constrangimento em colocar em votação matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Inclusive matérias que outros presidentes anteriores não tiveram a coragem de pautar, como é o caso do projeto de terceirização”, alerta o analista político.

Segundo ele, para resistir a ofensiva que virá do parlamento, os trabalhadores terão que contar com uma posição firme do governo em defesa dos direitos trabalhistas e, principalmente, se valer de muita mobilização social e pressão sobre o parlamento.

“É um cenário muito preocupante. O governo terá que se posicionar claramente no sentido de defender medidas que preservam os direitos e os movimentos sociais e sindicais devem aumentar a pressão e a fiscalização do Congresso, porque a tendência é que as matérias contrárias aos trabalhadores entrem em pauta”, avalia.

Para Queiroz, preocupa, ainda, o fato de que a atual formação do Congresso é ainda mais conservadora e mais comprometida com os interesses do mercado do que a anterior. Ele lembra que a bancada empresarial possui 217 congressistas e a ruralista tem 153, enquanto a sindical foi reduzida para 51.

Além disso, acrescenta que a crise econômica associada à ausência de margem fiscal do governo para continuar dando subsídios ao setor privado, como ocorria durante o primeiro mandato do governo Dilma, levará os empresários a aumentarem a pressão sobre o parlamento. “Eles sabem que o presidente da casa é um aliado das pautas que prejudicam os trabalhadores”, acrescenta.

Redução de direitos via executivo

2015 já começou difícil para os trabalhadores. De acordo com o diretor do Diap, a presidenta Dilma rompeu seu compromisso de campanha de não retirar direitos dos trabalhadores ao anunciar as mudanças no seguro-desemprego, Pensão do INSS, abono salarial e seguro defeso.

“São medidas muito preocupantes, porque a presidenta disse de forma explícita que não reduziria benefícios. E o que, houve, obviamente, foi isso”, ressalta.
 
Conforme Queiroz, se um trabalhador que recebia anualmente um abono de um salário mínimo passa a receber um doze avos desse valor, não há como contestar a redução de direitos. E, o que é mais grave, direitos que beneficiam a parcela mais vulnerável da população.

Para ele, o discurso do governo de que as medidas visam apenas corrigir distorções não se sustenta.  “Todo mundo está de acordo com o combate às fraudes, com que haja regras que favoreçam a legalidade. Agora, suprimir direitos em nome do combate às fraudes é inaceitável, e as entidades têm que reagir com todo vigor a essas medidas”, defende.

O analista político acredita que as negociações entre governo e centrais sindicais até podem amenizar os efeitos da redução do seguro-desemprego, tido como ponto central da pauta trabalhista. Mas alerta que os maiores prejuízos aos trabalhadores estão é no corte do abono e do pagamento das pensões do INSS.

“Reduzir as pensões pela metade e ainda delimitá-las no tempo é uma pancada muito grande. Porque o pensionista, dependendo da sua idade, pode acabar recebendo um valor muito pequeno, cerca de 60% do que teria direito sem a alteração na regra, e por apenas três anos. Uma pensionista com expectativa de sobrevida de 35 anos, por exemplo, só receberá a pensão por três anos, e com o valor cortado pela metade”, observa.



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