Política

Votação da LDO federal expõe descaso com Orçamento

12/07/2004 00:00

Brasília – Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento do Congresso orientavam o voto das bancadas na etapa final da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 (LDO), quando o deputado Zé Geraldo (PT-PA) tirou os sapatos e, sem cerimônia, esticou as pernas, deitando os pés sobre a cadeira ao lado, como se estivesse em casa vendo futebol na televisão. A atitude debochada nem foi percebida pelos colegas, que estavam concentrados na encenação dos respectivos papéis, em mais um episódio do espetáculo parlamentar. A cena grotesca retrata bem o descaso com que os congressistas brasileiros estão debatendo a distribuição dos recursos que o governo federal coleta do povo.

Implementada há 789 anos pela Magna Carta do Rei João Sem Terra, da Inglaterra, a idéia de Parlamento nasceu associada à necessidade de regras para arrecadação e repartição dos tributos. Portanto, a missão mais nobre do Congresso Nacional deveria ser a discussão das diretrizes orçamentárias, que definem as prioridades na destinação do dinheiro público e as metas a serem alcançadas pelas políticas governamentais.

Não é o que se verifica há um bom tempo no Parlamento brasileiro. Como ficou evidente na sessão patética da última quinta-feira - quando a falta de entendimento entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil sobre a apropriação de depósitos judiciais barrou a votação de várias matérias orçamentárias importantes -, está ocorrendo uma progressiva desmoralização do processo de elaboração, discussão e execução do Orçamento Geral da União.

O descaramento com que o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) impediu a votação da LDO, do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e de uma série de reforços nas dotações orçamentárias deste ano - para resolver um problema específico do município governado por seu pai, César Maia - serviu para revelar a fotografia do balcão de negócios montado sobre os volumes de anexos orçamentários. Por trás da fachada das discussões sobre salário mínimo, superávit primário e contingenciamento de programas sociais escondem-se acordos pervertidos para assegurar boa margem de manobra ao Poder Executivo em troca da pulverização de migalhas que sustentam empreiteiras de obras públicas de todos os portes, fornecedores de equipamentos e materiais variados e entidades que tocam ações sociais pelos cantos do País – sejam filantrópicas ou pilantrópicas.

Decadência
Essa degradação do debate orçamentário fez com que o deputado Sergio Miranda (PCdoB-MG), reconhecido pelos colegas como um dos parlamentares mais atuantes e respeitáveis na fiscalização das contas públicas, pedisse para ser substituído na Comissão de Orçamento, onde há 10 anos vem lutando pela transparência da contabilidade federal. No ano passado, Miranda foi nomeado vice-líder do governo na Comissão, mas não suportou seis meses na função. Desencantado com a condução do governo federal, ele votou contra a reforma da Previdência e o salário mínimo de R$ 260,00. O desapontamento fez com que se retraísse até nas discussões em que sempre foi protagonista. “Há uma decadência muito grande nos trabalhos da Comissão”, lamenta, justificando a ausência nas votações da LDO.

A apreciação das matérias orçamentárias tornou-se um grande faz-de-conta nacional. Ao invés de se discutir as prioridades do gasto público, a negociação se transforma no loteamento de uma fatia dos recursos federais entre duas ou três dezenas de parlamentares que exercem influência na Comissão de Orçamento. A apatia pelos debates relevantes é desoladora. Este ano, o Tribunal de Contas da União determinou que o Executivo separasse o orçamento fiscal e o da seguridade em volumes específicos. Isso permitiria melhor acompanhamento das despesas realizadas com recursos das contribuições sociais – vinculadas às áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social. A separação deixaria transparente a contabilidade da seguridade social, que o governo sustenta ser deficitária. A exigência caiu na primeira versão do substitutivo do relator e ninguém reclamou.

O parecer original do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) até tinha avanços interessantes, como o aumento real do salário-mínimo e a proibição do contingenciamento dos programas prioritários definidos como choque-social – expressão criada pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF). Mas esses comandos nem tiveram uma discussão decente e aberta. Tudo foi definido a portas fechadas com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “O ministro disse que nossas propostas iriam engessar o Orçamento. Mas o engessamento já existe. Só que, ao invés de engessar às claras aqui no Congresso, é feito por um técnico sem explicação e sem debate”, ponderou o relator, contando que aceitou as restrições porque iniciado o processo de negociação o relatório passa a pertencer às lideranças partidárias.

Ele sacrificou a proibição do contingenciamento do choque-social, uma espécie de orçamento impositivo dos programas voltados à população de baixa renda, para preservar o aumento real do salário mínimo equivalente ao crescimento da economia por habitante – algo entre 2% e 3%, conforme as estimativas -, elevando o salário mínimo para o patamar de R$ 280,00. No processo de negociação também foi sacrificado o prazo para recuperação do poder de compra do salário mínimo. O relatório original determinava que o projeto a ser enviado pelo Executivo deveria recuperar o valor real do salário mínimo em 10 anos. Na versão final o prazo ficou aberto. Se a política de recuperação mantiver a proposta da LDO, vai levar 40 anos para que a promessa do presidente Lula de dobrar o poder de compra do salário mínimo seja cumprida.

Pacto hipócrita
O funcionamento precário da Comissão de Orçamento é uma espécie de pacto hipócrita entre Executivo e Legislativo. O governo não tem interesse no debate consistente e sistemático das matérias orçamentárias. Prefere negociar em bloco com os 82 integrantes titulares da Comissão – 61 deputados e 21 senadores. Os parlamentares também não se esforçam para que funcione. O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), até baixou normas para tentar garantir o quorum das reuniões. Não funcionou.

Faz parte do jogo deixar tudo para o afunilamento das vésperas de recesso parlamentar. É na angústia de uns para aprovar o orçamento e de outros para sair de férias ou ir ao encontro das bases eleitorais que os espertos atuam. Como 90% dos congressistas outorgam uma espécie de procuração para os integrantes da Comissão de Orçamento, estes passam a ter o poder sobre o tempo. Amparados em um regimento que facilita a obstrução individual dos trabalhos, eles podem esticar uma votação por algumas semanas ou encurtá-la para algumas horas – depende do acerto. Nessas negociações cabe de tudo – da luta por causas nobres à defesa de interesses privados.

No governo anterior, a oposição esticava a corda para conseguir um pouco mais de recursos para a saúde ou para educação, mas também pressionava por verbas paroquiais. O ex-deputado Giovani Queiroz (PDT-PA) sempre conseguia alguma verba a mais para as estradas do Pará com uma manobra eficaz: destacava centenas de emendas para discussão individual e abria mão delas conforme era atendido pelo relator do orçamento ou da LDO.

A tática fez escola. Hoje é usada tanto pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quanto pelo ex-líder do governo na Comissão de Orçamento Ricardo Barros (PP-PR). Os dois fazem parte do grupo da oposição que mais ajuda o governo em troca da satisfação de seus interesses paroquiais. No passado também era assim. Mas os acordos de toma-lá-dá-cá estão mais explícitos.

Na negociação com o governo, Laura conseguiu retirar da LDO a exigência de contrapartida das entidades filantrópicas para as verbas federais recebidas. A intenção pode ser boa, mas abriu a brecha para a picaretagem com dinheiro público. Ex-presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Lael Varela (PFL-MG), que traiu seu partido na votação do salário mínimo, está terminando de construir um hospital privado apenas com dinheiro público. “Você precisa ir ver a obra social que nós fazemos lá”, convida, justificando o empenho pelo projeto.

Barros também tem usado truques que aprendeu com a antiga oposição. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que hoje defende os interesses do governo na Comissão de Orçamento, sempre dava um jeito de conseguir uns trocados de milhões de reais para reforçar as obras do metrô do Barreiro, em Belo Horizonte, tirando uma fatia de verbas para obras de interesse da base governista. Na semana passada, recebeu o troco. Dos R$ 50 milhões de crédito suplementar destinado a obras em BH, teve de ceder R$ 3 milhões para atender o Paraná de Ricardo Barros. É assim que a Comissão decide as prioridades nacionais.

Imagem desgastada
No primeiro mandado parlamentar, o deputado Luiz Carreira (PFL-BA) está incomodado com o fisiologismo explícito da Comissão de Orçamento. Ele conhece o assunto. Foi secretário de Planejamento do governo da Bahia na gestão do senador César Borges (PFL), mas garante que nunca patrocinou o tipo de negociação que tem presenciado no Congresso Nacional. Com acertos na calada da noite, que interessam apenas ao governo e a um pequeno grupo de parlamentares.

Ele não se conforma com a pressão que alguns integrantes da Comissão fizeram recentemente para desviar a finalidade de um crédito suplementar de R$ 20 milhões do Ministério da Agricultura. A verba foi solicitada para custeio de seguro agrícola, mas os parlamentares só aceitavam aprovar o projeto se uma parte fosse destinada para compra de tratores e instalação de eletrificação rural em certos municípios. “A imagem do Parlamento se desgasta por essas coisas”, adverte Carreira, dizendo que os colegas não gostam muito de suas ponderações. “A gente acaba convivendo com isso para não ser deselegante”.

A preocupação do deputado baiano é compartilhada por outros parlamentares, inclusive o presidente da Comissão, que tem contido as declarações para não perder de vez o controle da situação. Mais de uma vez, ele foi advertido de que ainda tem mais um semestre pela frente e vai precisar de colaboração para fechar o ano com o orçamento de 2005 e os futuros créditos suplementares aprovados. Isso mostra a dificuldade de se romper o círculo vicioso.

Para o governo não ter problemas com as matérias orçamentárias precisa tratar bem a turma da Comissão de Orçamento, dando-lhes preferência na liberação de verbas para obras paroquiais. Como são bem tratados pelo governo, são bastante assediados por Ministérios, empreiteiras, fornecedores e entidades que recebem recursos federais. Acabam defendendo os interesses desses grupos, forçando o governo a abrir mão de uma parte do orçamento para prioridades que não são suas. E conseguem porque o governo não quer ter problemas com as matérias orçamentárias.

Metas alteradas
Na LDO de 2005, a Comissão de Orçamento alterou as metas de 413 ações vinculadas a 152 programas considerados prioritários pelo governo – os que ficam por último na fila dos gastos passíveis de serem contingenciados. Os parlamentares incluíram ou ampliaram metas de 214 ações e reduziram 199. Os movimentos indicam as forças externas que mobilizam a Comissão. O prestígio do Ministério da Marinha pode ser observado na inclusão de ações que não foram consideradas prioritárias pelo governo na elaboração da LDO - o abastecimento de 74 unidades militares, o aprestamento de uma força naval, a manutenção de 38 aeronaves, de 32 organizações de fuzileiros navais, de 23 embarcações navais e o suprimento de 9,3 milhões de litros de combustíveis para as operações militares da Marinha.

Ações sociais, como atendimento de idosos e de crianças, foram reforçadas. Assim como alguns programas da reforma agrária. Mas as metas das políticas de educação e cultura foram bastante podadas. Tal como a erradicação do trabalho escravo e o controle de pragas na agricultura. As preferências são variadas, mas é nas áreas de construção de estradas, adutoras e barragens e canais de irrigação que o empenho dos parlamentares é mais expressivo. Eles aumentaram de 14 para 63 as obras de construção e duplicação de rodovias consideradas prioritárias. Incluíram nove projetos de irrigação e ampliaram de três para nove as prioridades na construção de adutoras e barragens. Tudo negociado na base de R$ 10 milhões em obras para cada integrante com direito a emendar a LDO.

Concluída a negociação de bastidores, a oposição destacou três emendas para serem discutidas no faz-de-conta da Comissão. A encenação foi tão grotesca quanto a imagem das meias cinzas do deputado Zé Garaldo sobre a cadeira da segunda fileira de bancadas do plenário Luiz Eduardo Magalhães. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) não economizou na proposta de reajuste do mínimo. Propôs logo 60% de aumento real em 2005.

Ricardo Barros não fez por menos, propôs um cronograma de redução do superávit primário que chega a 2,75% do PIB em 2007 – menos do que o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) havia proposto no relatório vencido do PPA. Laura Carneiro defendeu a proibição do contingenciamento do choque-social. Conforme o roteiro previamente combinado, todos foram derrotados na proporção de três votos da base governista para um da oposição. Os trabalhos da Comissão de Orçamento estavam encerrados no semestre. Agora, é esperar pela proposta orçamentária de 2005 para ver o dá para arrancar do governo.

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