Política

Votação de fundo eleitoral escamoteia posição de partidos

 

19/07/2021 13:41

Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018 (Agência Senado)

Créditos da foto: Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018 (Agência Senado)

 

O financiamento com recursos públicos de partidos a campanhas eleitorais esbarra no momento atual de pandemia e no volume de recursos. O tema está nas alturas depois da aprovação pelo Congresso do fundo eleitoral, que saltou de R$ 2 bilhões em 2020 para R$ 5,7 bilhões a serem gastos nas eleições gerais de 2022. E quais foram os parlamentares que votaram por quase o triplo dos recursos? Aí está o “pega”. Os votos ficaram embutidos na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também prevê os recursos para as eleições. Até houve uma tentativa de votação em separado, mas não vingou. Em sessão do Congresso de 15 de julho, a LDO, que dita as metas e prioridades do dinheiro público para 2022, recebeu 278 votos a favor e 145 contra na Câmara dos Deputados e 40 votos a 33 no Senado.

Então podemos inferir que as legendas que votaram contra a LDO se posicionaram de maneira contrária sobre a elevação do fundo eleitoral. Bem provável. Já a tentativa de apreciar em separado o fundo eleitoral recebeu votação simbólica, portanto sem contagem de votos. Foi um destaque de iniciativa do partido Novo e recebeu apoio de lideranças do PSOL, Podemos, Cidadania e, ao final, do PSL. Como esta saída não vingou, muitos congressistas da base governista se aproveitaram para divulgar que gostariam de rejeitar a proposta do novo fundo, mas simplesmente não puderam e acabaram aprovando a LDO como um todo. É o caso de Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O cenário só colabora para a ampliar a descrença popular no Congresso, que enxerga seus interesses e quase nada mais.

A posição do PT foi contrária à LDO e ao valor “exagerado” do fundo eleitoral. O partido, no entanto, defende o financiamento público de campanha, como afirmou à imprensa Bohn Gass, líder do partido na Câmara. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao justificar sua ausência no plenário, disse em rede social que defende o financiamento público de campanha como forma de democratizar a política e evitar o controle dos mandatos pelos interesses das empresas, mas que teria votado contra a LDO.

O voto

No Senado, não apenas os partidos de oposição ao governo Bolsonaro votaram de maneira contrária à LDO. Parcela das legendas à direita também contribuiu para o resultado. Foram 33 contra no total, liderados pelo Podemos, com 9 votos, a totalidade da bancada. O Podemos nasceu do PTN (Partido Trabalhista Nacional) em 2017 e tem como presidente a deputada Renata Abreu (SP), que se posicionou contra o valor do fundo. Integram a bancada os senadores Álvaro Dias (PR) e Jorge Kajuru (GO).

Outros 6 votos contrários vieram do PSDB, que conta com 7 integrantes. Na sequência, os 6 senadores do PT engrossaram o coro e em seguida vem o MDB, com 3 votos dos 15 integrantes – a maior bancada do Senado. Também Cidadania, PSD e Rede (2 cada um), PSB, PROS e PSL (1 cada).

Os 40 senadores favoráveis à LDO são, sem muita novidade, do PMDB, DEM, Patriota, PL, PP, PROS, PSC, PSD, PSDB, PSL, Republicanos e inclusive 2 do PDT: Weverton (MA) e Cid Gomes (CE), irmão do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). São apenas 3 pedetistas, um faltou.

Também entre os deputados, uma pequena parcela de parlamentares de legendas mais à direita se posicionou contra a LDO / fundo eleitoral. Na esquerda, o PT votou em massa contra a medida, com 49 dos 53 integrantes (4 estiveram ausentes). O partido foi responsável por praticamente um terço de todos os 145 contrários. O PSB deu 24 votos contra, dos 31 deputados da legenda e o PDT somou 16 dos 25 integrantes. Foram 7 do PSOL e 5 do PCdoB, além de Rede (1) e PV (4). Avante, Cidadania, DEM, MDB, Novo, Podemos, PP, PSD, PSDB, PSL contribuíram com apenas 38 votos –para comparar, só o PSDB tem 32 deputados.

Entre os que votaram a favor houve poucas “traições” na oposição, 6 votos do PSB e 3 votos do PDT. Na turma favorável, PSL somou 46 votos. PP 31, PL e Republicanos, 30 cada, e na sequência PSDB (24), PSD (22), DEM e MDB (19 cada) e depois votações menores de Avante, Cidadania, Patriota, PROS, PSC e PTB.

Divisão do bolo

As maiores bancadas, PT e PSL, levam a maior parte do fundão, seguidos, pela ordem, por MDB, PP, PSD, PSDB e DEM e a tropa em seguida num total de 33 legendas registradas. Cabe aos caciques das siglas a decisão do valor que cada candidato recebe no período eleitoral.

Jogo de empurra

Bolsonaro iniciou no domingo, 18, um jogo de empurra em relação ao fundo eleitoral. Ele ainda pode sancioná-lo ou vetá-lo. Afirmou, após alta de um hospital em São Paulo, que o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara e que comandava a sessão, foi responsável por impedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente.

Pelo Twitter, Marcelo Ramos acusou Bolsonaro de mentir. “O governo dele enviou LDO c/ fundão eleitoral. Líderes do governo e filhos do Bolsonaro votaram a favor do fundão. Nem votei por estar presidindo a sessão. Presidente, você tem a caneta p/ vetar. Seja homem, assuma suas responsabilidades!”, reagiu.

Bolsonaro tem 15 dias para decidir, a partir do recebimento do texto da LDO. Em 2020, apesar da chiadeira contra o valor de R$ 2 bilhões, o fundo foi sancionado. Se vetar agora vai desagradar o Centrão, sua principal base de apoio, em um momento em que está sofrendo fortes ataques vindos da CPI da Pandemia e precisa agradar os aliados. No entanto, como Marcelo Ramos integra o Centrão, essa disputa pode significar apenas jogo de cena.

De outro lado, se aprovar só vai ampliar sua rejeição junto à sociedade, índice que já alcança 51%.

A dotação no Orçamento da União para campanhas eleitorais foi criada em 2017 para compensar a proibição dois anos antes pelo Supremo Tribunal Federal da doação de empresas para campanhas políticas. Os 33 partidos registrados ainda dispõem de quase R$ 1 bilhão por ano do fundo partidário, também composto por recursos públicos e dividido de acordo com as bancadas.

Carmen Munari é jornalista de Política com passagens pela Folha de S. Paulo, Reuters e Valor Econômico

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