Política

Waldomiro Diniz e Silverinha atravessam momento favorável

29/06/2004 00:00

Rio de Janeiro – O desenrolar dos processos relativos a dois importantes casos recentes de corrupção indica que a justiça, mais uma vez no Brasil, periga morrer na praia. Relegados a um segundo plano no noticiário dos jornais e na atenção da opinião pública – que, com o acirramento do debate econômico, as intrigas palacianas e o início da campanha para as eleições municipais têm no momento outras prioridades – o “Caso Waldomiro” e o “Escândalo do Propinoduto” vivem atualmente um momento favorável para aqueles que são acusados, ou já foram condenados, por terem cometido irregularidades.

 

Condenados em primeira instância por montar um esquema de extorsão e lavagem de dinheiro que ficou conhecido como Propinoduto e possibilitou o envio ilegal de pelo menos US$ 33,4 milhões para contas bancárias no exterior, onze fiscais estaduais do Rio de Janeiro e auditores federais da Receita obtiveram hábeas corpus no dia 22 de junho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cumprindo pena há catorze meses, eles foram libertados por decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinou que os condenados devem aguardar em liberdade até que a Justiça se pronuncie sobre os recursos a condenação apresentados pela defesa.

 

A libertação dos envolvidos com o Propinoduto começou a se desenhar em meados de junho, quando Mello atendeu a um pedido de hábeas corpus apresentado pelo advogado do auditor federal Sérgio Jacome de Lucena. O advogado alegou que Lucena, por ser réu primário e ter endereço fixo, poderia aguardar o recurso em liberdade. Com a concordância do ministro, outros três condenados – o auditor Axel Ripoll Hamer e os fiscais Carlos Eduardo Pereira Ramos e Amauri Franklin Nogueira Filho – apresentaram pedido semelhante. Diante disso, Mello decidiu estender a concessão de hábeas corpus a todos os outros réus.

 

No primeiro julgamento, Lucena foi condenado a 16 anos e meio de reclusão, Hamer condenado a um pena de 14 anos, Ramos a 17 anos e meio e Nogueira Filho a 14 anos e meio. Além deles, foram libertados pelo STF em 22 de junho os fiscais estaduais Rodrigo Silveirinha (15 anos), Rômulo Gonçalves (17 anos e meio), Lucio Picanço (14 anos e meio) e Julio Cezar Nogueira (14 anos), e os auditores federais Helio Lucena Ramos da Silva (17 anos), Roberto Cavallieri Vommaro (14 anos) e Marcos Antonio Bonfim da Silva (14 anos e meio). Também condenados em primeira instância, já se encontravam em liberdade desde o dia 28 de janeiro, beneficiados por hábeas corpus, os empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins e os representantes do banco suíço DBTC, Ronaldo Adler e Herry Rosenberg. As duplas são acusadas de enviar o dinheiro sujo para o exterior e de abrir as contas ilegais na Suíça, respectivamente.

 

No mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio de Mello anunciou a concessão de hábeas corpus para os réus do Propinoduto, a Procuradoria-Geral da República deu entrada no STF em um pedido de reconsideração da decisão. A ação, proposta pelos subprocuradores Haroldo Nóbrega, Delza Curvello e Edson Almeida, foi rejeitada pelo ministro. Em seu despacho, Mello afirmou que, a luz do Direito, qualquer réu que ainda tenha a possibilidade de apresentar recursos – e, portanto, tenha preservada sua presunção de inocência – deve aguardar em liberdade até que seja proferida uma sentença condenatória definitiva. O STF, segundo o ministro, só voltará a analisar a matéria em agosto. Até lá, o temor do Ministério Público é que os réus possam fugir do país.


Indiciamento sem avanços

Com o encerramento de seus trabalhos programado para esta quarta-feira (30), quando a Assembléia Legislativa do Rio entra em recesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar as irregularidades ocorridas na Loterj em 2001 e 2002 – época em que Waldomiro Diniz presidia o órgão – deve pedir o indiciamento do ex-assessor da Casa Civil. O pedido deve ser formalizado pelo presidente da CPI, Alessandro Calazans (PV), em um relatório final que será apresentado em 45 dias: “A CPI dispõe de elementos suficientes para pedir a prisão de Waldomiro e até mesmo de outras pessoas”, garante o deputado.

 

Calazans pretende pedir o indiciamento de Waldomiro pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, improbidade administrativa e concussão (extorsão praticada por funcionário público). Na opinião de outros parlamentares, no entanto, o relatório final da CPI não trará nenhuma novidade sobre o caso, uma vez que a comissão encerrará suas atividades sem conseguir esclarecer os principais pontos da investigação e sem reunir novas provas contra os acusados: “Se a CPI não apresentar nada como resultado, isso significará desgaste político para seus membros, por isso o indiciamento vai ser pedido. Mas o fato é que, sem a quebra de sigilo bancário de Waldomiro e com o fracasso da acareação entre ele e Carlinhos Cachoeira, a CPI não tem mesmo grande coisa para mostrar”, avalia um deputado petista.

 

Finalmente reunidos no dia 21 de junho para uma acareação – que, por motivos de segurança, foi realizada na Assembléia Legislativa de Goiânia – Waldomiro e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mantiveram a postura e as declarações observadas anteriormente e não fizeram a investigação avançar. Frente a frente durante duas horas e meia, os dois se contradisseram o tempo todo e não esclareceram os três pontos considerados fundamentais pelos deputados: como funcionou o esquema de doações para as campanhas eleitorais de 2002, para quem iria a propina de 1% pedida por Waldomiro na fita de vídeo gravada por Cachoeira e qual era a função de Armando Dilli, amigo de Waldomiro contratado por Cachoeira com um salário de R$ 20 mil mensais.

 

Sem conquistar avanços na acareação, os deputados pediram ao STF a quebra do sigilo bancário de Waldomiro. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, que solicitou maiores informações sobre o caso antes de anunciar sua decisão. Um primeiro pedido de quebra do sigilo bancário de Waldomiro já havia sido rejeitado pelo Banco Central, que alegou só poder tomar a medida com ordem judicial. A demora do ministro Barbosa, no entanto, deve fazer com que a CPI da Loterj na Assembléia do Rio acabe sem ao menos ter conseguido analisar a movimentação bancária de seu principal acusado.

 

Outra boa notícia para Waldomiro é que a Justiça Federal, alegando “motivos técnicos”, recusou a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal. Autor da ação, o procurador Marcelo Serra Azul havia solicitado a abertura de inquérito para apurar a prática de corrupção passiva, gestão fraudulenta e temerária e concussão. O juiz Cloves de Siqueira, da 10ª Vara Federal, no entanto, recusou o pedido, alegando que o processo, da forma como foi proposto pelo MP, inviabilizaria o direito de defesa de Waldomiro.

 


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