Política

É possível arrancar uma Reforma Política decente?

O primeiro ponto para que tenhamos eleições mais limpas e democráticas é o fim do financiamento privado de candidatos e partidos. Mas isso não basta.

04/03/2015 00:00

Roberto Brilhante/Carta Maior

Créditos da foto: Roberto Brilhante/Carta Maior

Junho de 2013 trouxe à tona de forma aguda a falta de representatividade das instituições da democracia burguesa. E quando falo em democracia burguesa não estou apenas usando um conceito da ciência política, mas me referindo a um tipo de democracia que, de fato, só funciona para garantir os interesses dos de cima, capturada pelo poder econômico. As relações espúrias entre os agentes públicos/políticos e o setor privado foram desnudadas pelo escândalo da Petrobrás, mas não são de fato uma novidade.

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) foi o único partido que elegeu deputados sem o financiamento das empreiteiras. Aliás, é por disposição estatutária que não recebemos dinheiro de empreiteiras, bancos e multinacionais. Gastamos, em nossa campanha presidencial inteira, o que Dilma e Aécio gastavam em um único dia de campanha. Dilma recebeu mais de R$ 64 milhões das empreiteiras envolvidas na corrupção descoberta pela operação Lava Jato, e Aécio quase R$ 35 milhões destas mesmas empresas corruptas. 

O primeiro ponto, portanto, para que tenhamos eleições mais limpas e democráticas é o fim do financiamento privado dos candidatos e dos partidos políticos. Isso é muito importante, mas não basta.

Nas últimas eleições, a candidata Dilma polarizou com Aécio Neves, atacando o PSDB por suas propostas neoliberais, mostrando até mesmo uma peça publicitária em que a comida sumia da mesa de uma família diante das medidas que o PSDB iria tomar se vencesse. Pois Dilma venceu, conseguindo até mesmo fazer com que muitos crédulos achassem que, de fato, o PT estava dando uma guinada à esquerda. Aliás, Dilma recebeu a maioria dos votos no segundo turno, mas o programa do PSDB, que já havia sido incorporado pelo PT desde o primeiro mandato de Lula, é que foi vitorioso. A escolha de Joaquim Levy para o comando da economia foi o símbolo do estelionato eleitoral.

Que democracia é esta que o povo é chamado a se pronunciar sobre os rumos do país a cada 4 anos, num processo viciado pelo poder econômico e pelo marketing político, e ainda assim o rumo escolhido é flagrantemente desrespeitado pelos eleitos?

Este processo democrático “representativo” não permite que as decisões mais importantes para o povo sejam tomadas por ele, mas sim pelos “representantes” eleitos. Mas estes, de fato, só representam os interesses econômicos dos bancos, empreiteiras e outros grandes grupos econômicos que os financiam.

É por isso que, por exemplo, o povo não é chamado a decidir o que fazer diante da crise.

Tudo é apresentado como se o “ajuste” proposto por Levy fosse um caminho natural, o equivalente a uma família que é obrigada a apertar o cinto para não gastar mais do que ganha.

Assim, a decisão se o Brasil deve continuar pagando os juros da dívida pública e o aperto deve se dar via cortes nos investimentos, nos repasses para as universidades públicas e outras áreas vitais, não passa pelo povo. 

E nem poderia passar, pois nesta lógica da democracia para garantir os interesses dos de cima não é possível a soberania popular. Ou alguém acredita que o povo iria, num plebiscito, decidir por cortar na própria carne e preservar os interesses dos rentistas e os lucros dos bancos?

Por isso, quando falamos em Reforma Política uma questão crucial é esta: garantir mecanismos de soberania popular que viabilizem informação de qualidade  para a população (mais um problema) sobre as alternativas possíveis para enfrentar os problemas do país, para então o povo  decidir, de forma direta.

A questão da informação é decisiva neste processo, seja para a tomada de decisões via plebiscito ou via eleições de representantes. No atual modelo, o horário eleitoral é, além de um espetáculo de marketing e não um debate político, totalmente injusto.

As grandes coligações, formadas das formas mais suspeitas, abocanham a maior parte do tempo, enquanto os partidos que não entram nas barganhas – como o Psol - ficam com míseros segundos para apresentar suas propostas. Além disso, nesta “liberdade de imprensa”, o que vemos é a liberdade para os donos dos meios de comunicação veicularem o que eles entendem ser útil aos seus interesses. Na televisão, uma concessão pública, e o meio mais popular, temos uma situação absurda no processo eleitoral.

No primeiro turno, no qual eu estava representando o Psol, a Rede Globo chegou ao cúmulo de colocar os 3 candidatos melhor colocados nas pesquisas (outro problema) todos os dias no seu telejornal, e os demais apenas de 15 em 15 dias, aos sábados, dia de mais baixa audiência! Sem falar no conteúdo do telejornal, sempre induzindo opiniões para favorecer as candidaturas mais “afinadas” com os interesses da emissora. Evidentemente que uma reforma política real não pode deixar de se debruçar sobre o problema da informação, buscando uma verdadeira liberdade de imprensa.

Estes três pontos, fim do financiamento privado, soberania popular com democracia direta e informação de qualidade são vitais para avançarmos rumo a uma democracia real. Mas, infelizmente, as chances de uma reforma política deste tipo prosperar na atual correlação de forças do Congresso Nacional é nula. Além disso os problemas não se resumem a uma reforma nas regras eleitorais, muito embora elas seja fundamentais. Precisaríamos de uma Assembleia Constituinte, já eleita com novas regras eleitorais, para começar a construir um novo caminho.

No Congresso Nacional a situação não é nada animadora. 

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (formada pela CNBB, OAB e outras organizações) elaborou um projeto de iniciativa popular que é o melhor até agora apresentado, mas com chances quase nulas de aprovação. Na Comissão Especial da Reforma Política, nosso representante, o deputado Chico Alencar, tem lutado bravamente ao lado destas entidades para buscar uma proposta que signifique um avanço.

Mas o risco é termos até mesmo um retrocesso.

Um Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar propostas referentes à reforma política e à consulta popular foi criado em julho de 2013, sob coordenação do deputado  Cândido Vaccarezza. Não por casualidade a proposta deste grupo não acaba com as doações privadas, apenas faz com que elas sejam exclusivas para os partidos e não para candidatos. Diga-se de passagem que o PT recebeu quase R$ 350 milhões em doações de empresas na última campanha e o PSDB mais de R$ 222 milhões.

Vaccarezza propõe, ainda, sem democratizar um milímetro as regras da disputa eleitoral, uma cláusula de barreira para restringir ainda mais o acesso dos partidos pequenos ao tempo de TV e ao fundo partidário.

O desempenho mínimo começaria em 3% dos votos nas eleições de 2018, 4% em 2022 e chegaria a 5% em 2026. Esta proposta tem um objetivo claro: impedir o crescimento de partidos como o Psol, que não fazem parte do esquema.

A desculpa de acabar com os partidos fisiológicos é totalmente esfarrapada. O PT é um dos maiores alimentadores dos partidos fisiológicos, fazendo alianças, distribuindo cargos e dinheiro. É preciso unir forças para derrotar a proposta de Vaccarezza.

2015 começou quente, com greves vitoriosas, como a dos metalúrgicos da Volks, protestos pela água em São Paulo - onde é o PSDB o protagonista do estelionato eleitoral - a paralisação dos caminhoneiros, a greve dos servidores do Paraná, e tantos outros. São lutas parciais, é verdade, mas acumulam para uma estratégia geral de mobilização, único caminho para barrar os ataques do governo via ajuste fiscal e arrancar mais direitos. A necessidade de uma greve geral está colocada, muito embora as condições para que ela se realize ainda tenham que ser construídas.

A crise social e política se agrava junto com a crise de legitimidade do governo federal e dos governos estaduais, todos comprometidos com o mesmo modelo político que garante os interesses do capital. A credibilidade do parlamento também definha, mais ainda agora com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o Presidente do Senado, Renan Calheiros, envolvidos com as empreiteiras corruptas, acompanhados de mais uma penca de deputados e senadores, tanto do governo como da oposição de direita. 

O ajuste Dilma/Levy coloca nas costas do povo o preço da crise, aumentando a carestia, o desemprego e precarizando ainda mais os serviços públicos.   

O PSDB e seus aliados não estão parados, tentando capitalizar o descontentamento popular. Apropriaram-se da data do dia 15 de março para defender o impeachment, o qual, protagonizado por este Congresso, seria como bem definiu Vladimir Safatle, “bandidos querendo julgar bandidos para ver se, ao final, tudo volta ao normal e os criminosos travestidos de juízes possam voltar a fazer seus negócios em paz”.

O Psol trilha um caminho independente, denunciando a oposição de direita e o governo, ambos de acordo em manter um sistema político que possibilita fazer com que os de cima sigam ganhando e os de baixo paguem a conta. 

Estamos junto com os movimentos sociais que querem conquistar uma democracia real e enfrentar o ajuste. Mobilizar o povo, organizar os protestos, as greves, as manifestações. Esta é a grande tarefa. Só assim avançaremos também na possibilidade de arrancar uma reforma política decente.
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Luciana Genro é Presidente da Fundação Lauro Campos.
Dirigente do PSOL e candidata à Presidência da República em 2014.





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