Política

É preciso restaurar a democracia brasileira

Nosso país empobrece aceleradamente, em uma assustadora escalada de concentração de renda, violência, preconceito, racismo e intolerância política. O golpe derrotou a esperança e instaurou o medo em seu lugar

12/03/2018 14:47

Latuf - 2016 - Sul21

Créditos da foto: Latuf - 2016 - Sul21

 
O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mais que uma farsa, representou uma grave ruptura do pacto democrático que encerrou mais de vinte anos de ditadura civil-militar no Brasil, em 1985. A redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988 garantiram não apenas o direito à opinião, reunião e informação, mas, especialmente, o sufrágio universal e o respeito à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. O ato que anulou os mais de 54 milhões de votos, recebidos por Dilma Rousseff em eleições livres, jogou nossa democracia na mais profunda recessão e suspendeu as plenas garantias do Estado Democrático de Direito. A naturalização de um processo com clara motivação política e dissimulada exceção jurídica, condenou uma presidenta sem crime e nomeou um presidente sem voto.

Satisfeitos o dito “desejo dos mercados”, as grandes corporações econômicas e de comunicação e os partidos de direita vencidos nas eleições, o ato imediatamente posterior, no teatro do golpe, foi a revogação do programa de governo vitorioso, cinicamente substituído pelo programa derrotado. No lugar de um Estado social desenvolvimentista com projeto de nação, um Estado liberal privatista antinacional. A perversidade da trama se revelou rapidamente e, em menos de dois anos de governo Temer, os recursos para saúde, educação, assistência e ciência e tecnologia foram congelados; a reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores; bacias do Pré-Sal estão sendo leiloadas a preço vil; mais de 50 empresas brasileiras estão no balcão das privatizações, entre elas a Eletrobras; o lucro dos grandes bancos aumentou, enquanto que o desemprego disparou; e uma intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, numa clara jogada de marketing político eleitoral, mostra até onde é capaz de ir a irresponsabilidade dos que hoje governam o país.

O resultado é um país que empobrece aceleradamente, em uma assustadora escalada de concentração de renda, violência, preconceito, racismo e intolerância política. O golpe derrotou a esperança e instaurou o medo em seu lugar. A gente trabalhadora deste país, que não vive do rentismo, tem medo de perder o emprego, medo de não conseguir emprego, medo de perder mais direitos, medo de falar de política, medo de sair à rua, medo do que virá.

Já a aliança conservadora, coesa no objetivo essencial – diga-se, impedir o retorno de Lula e de qualquer alternativa popular –, depois de promover uma fraude de novo tipo na campanha eleitoral de 2016, com denúncias em power-point contra Lula, acusação de privilégio para Dilma no INSS, prisões de ex-ministros a 20 dias das eleições, entre outras, trata agora de tentar conduzir as eleições de 2018 ao gosto dos seus associados. O iminente risco de nova derrota para Lula os leva a tentativa desesperada de prendê-lo. Novamente sem provas, em mais um processo de exceção. O mesmo processo que tem garantido a permanência de Temer na presidência da República, apesar de ter sido gravado em atos de corrupção, e do senador Aécio Neves, também gravado pedindo propina e fazendo ameaças de morte.

As instituições brasileiras padecem com a perda de legitimidade, e o Estado se dissolve com a perda de soberania diante do domínio dos interesses privados. Estas condições desorganizam a vida nacional nas mais diferentes dimensões, e revelam a urgência da democracia. E o primeiro passo para restaurar o sistema democrático e republicano do país é a garantia de eleições livres com a representação das mais diversas correntes de pensamento político. E mais, é preciso que Lula concorra para que o país possa tomar sob sua guarda a questão mais importante deste período, que tem mobilizado a nação e diz respeito direto ao destino de uma das maiores lideranças populares da nossa história.

Para tanto, amplos setores da sociedade, progressistas e democratas, devem estar mobilizados, e a esquerda unificada em torno da retomada de uma agenda democrática de desenvolvimento com inclusão social, em defesa do Estado social e da soberania nacional.

 * Henrique Fontana, deputado federal (PT-RS)



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