Primeiros Passos

A defesa do IPTU progressivo por Haddad, em 2001: "Justo e constitucional"

Em texto publicado na Folha em 2001, Haddad, atual prefeito de São Paulo, já enxergava a necessidade do IPTU Progressivo para sanar o orçamento da cidade.

24/06/2013 00:00

EBC

Créditos da foto: EBC

O prefeito Fernando Haddad tem um currículo acadêmico respeitável. No final dos anos 90 e início dos anos 2000, ele escreveu sobre projetos que viabilizariam o maior financiamento público de setores essenciais da cidade. Dentre estes, um caso bastante controverso é o IPTU progressivo.

Em 2001, na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo sobre o assunto, o prefeito é lacônico: "é simples e justo". Haddad, na ocasião chefe de Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo, posiciona-se:

"O projeto do novo IPTU segue princípios simples e justos.

Primeiro, o princípio da diferenciação: o imóvel não-residencial deve pagar proporcionalmente mais do que o imóvel para uso residencial. Segundo, o princípio da progressividade: um imóvel de valor venal maior deve pagar proporcionalmente mais do que um imóvel de valor venal menor.

Os dois princípios combinados resultam no seguinte: uma mercearia deve pagar um pouco mais do que uma casa de mesmo valor, mas também deve pagar proporcionalmente menos do que um hipermercado
"

Na gestão de Erundina (89-93), o debate sobre a tarifa zero do transporte público, reanimada com força nas últimas semanas pelas ruas, gerou um projeto de lei que propunha uma reforma tributária que faria do IPTU progressivo fonte de seu financiamento, o Fundo Municipal de Transporte. Na vanguarda deste debate esteve e está Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário de Transportes da gestão Erundina. Gregori permanece no enfrentamento das questões de viabilidade de um novo projeto urbano há mais de 20 anos e acompanha os militantes do Movimento Passe Livre desde 2005. Gregori ainda hoje atesta a viabilidade de um projeto de transporte público gratuito pautado no imposto progressivo sobre determinados imóveis. O poder público deve dar ao trabalhador condições para sua vida e trabalho. O IPTU progressivo, portanto, agiria de maneira a sanar a má distribuição de serviço deste mesmo poder público. "Simples, justo e constitucional".

"Em seu balanço, um lucro de R$ 2,15 bilhões, em nove meses, contra a arrecadação anual de IPTU prevista para 2002 de R$ 1,75 bilhão. Isso mesmo: o lucro de um único banco supera a arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial e predial da quinta maior cidade do mundo"

Haddad, em seu texto, não leva em conta somente a vontade pública de onerar os empresários em benefício do trabalhador, mas também as demandas criadas pela conjuntura da capital paulistana. A própria mania lucrativa dos empresário não condiz com a realidade econômica da cidade, e a resistência ao IPTU progressivo, segundo Haddad, decorre dos interesses do setor empresarial. O prefeito argumenta: "Numa conversa franca e desapaixonada, os empresários teriam que admitir três coisas: 1) o aumento do IPTU não pesa na planilha de custos das empresas (menos do que 0,1% do seu faturamento); 2) depois das duas últimas gestões municipais, a cidade não pode ser administrada sem um orçamento maior; e 3) os R$ 400 milhões de recursos adicionais viabilizam investimentos que gerarão cerca de 16 mil empregos (40 empregos para cada R$ 1 milhão investido)".

A necessidade da reforma tributária era e ainda é premente para realmente democratizar a cidade e seu acesso, a fim de cada vez mais incluir parcelas marginalizadas da população. As recentes manifestações assumiram o papel de catalisador dessa demanda.

Veja artigo do Fernando Haddad.



Conteúdo Relacionado