Primeiros Passos

O modelo do 'quem dá mais'

Entre privatizações tucanas e concessões petistas, os investidores querem mesmo é saber quem dá mais. O artigo é de Felipe Calabrez

25/10/2013 00:00

EBC

Créditos da foto: EBC


Tem perdurado no debate nacional a discussão sobre as concessões. A transferência da operação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias para o setor privado tem sido defendida desde os economistas liberais – como os pais fundadores do Real, Edmar Bacha, André Lara Resende ou Gustavo Franco – até o espectro mais à esquerda, ou centro-esquerda, do debate econômico – os chamados pós-keynesianos como José L. Oureiro (UFRJ), ou outros menos rotuláveis, como Yoshiaki Nakano (FGV-SP). Em geral o argumento é assentado naquele antigo pragmatismo: O setor privado executa os serviços com mais eficiência e menor custo do que o setor público, o que destravaria esses setores, eliminando os gargalos em infraestrutura e liberando o Estado para centrar-se naquelas atividades que lhe seriam ‘inerentes’. Ressalta-se, entretanto, que as concessões ao setor privado não significam – pelo menos na opinião dos economistas pós-keynesianos – que o Estado não deva se comprometer com investimentos públicos, mas, ao contrário, os investimentos devem ser ampliados nessas áreas para, subsidiariamente aos investimentos privados, lograrmos alcançar um nível aceitável de investimento em infraestrutura que nos permitiria obter taxas maiores de crescimento do PIB. A única maneira de ampliar os investimentos públicos sem que se deteriorem os níveis de endividamento público seria, de acordo com este último grupo de economistas, reduzir as despesas correntes do Estado (reduzir gastos com custeio da máquina ou gastos gerais, o que inclui despesas que vão desde auxílio paletó a deputados até gastos com merenda escolar). Aqui fica claro que “o que vai ser cortado” envolveria disputas políticas fortíssimas. Passemos, pois, ao aspecto político do problema.


 


No que diz respeito ao debate político-partidário, portanto eleitoral, as concessões estão na ordem do dia. O atual governo tenta emplacar um amplo programa de concessões na área de infraestrutura, o que levou o ministro Guido Mantega a afirmar recentemente em evento realizado na FGV-SP que as projeções do governo são da ordem de 1 trilhão de Reais em concessões em infraestrutura até o ano de 2022. Do lado da oposição, as críticas são duras. Afirma-se que o governo demorou muito para se desvencilhar-se de seus “ranços ideológicos” e aceitar que a questão é “pragmática”. O governo é acusado também de não criar regras claras e estáveis para a iniciativa privada, de querer controlar o retorno dos investimentos ou mesmo de agir com estilo autoritário e pouco afeito ao diálogo, o que seria uma característica de Dilma. (“Estilo Dilma trava boa parte do pacote de concessões”, Folha de SP, B4, 9/10/2013) Diante desse cenário, não é sem grande dose de ironia que veremos, nas próximas eleições presidenciais, o PSDB afirmar em alto e bom som que “O PT privatizou”. Caberá à astúcia de Renato Pereira, marqueteiro de Aécio Neves, construir argumentos convincentes de que a mesma acusação é positiva e negativa, isto é, o “PT privatizou”, portanto, mudou de ideia e abandonou seus antigos princípios (não devemos confiar em um partido assim), mas privatizou pouco e demorou a fazê-lo (porque agora privatizar, como sabemos, é bom).


 


 
Como escrevi certa vez (Privatizações e concessões: O capitalismo à Brasileira, Brasil de Fato, 17/08/2012) de fato há diferenças entre privatizações e concessões. Para além da diferente natureza jurídica, vejamos as diferenças entre as privatizações da década de 1990 e as concessões de hoje sob seu aspecto econômico. A equipe do Plano Real, em específico, Pedro Malan, era explícita: “Devemos saldar grandes passivos com grandes ativos”. A ideia era, portanto, reduzir o nível do endividamento do Estado vendendo tudo o que pudesse ser vendido. Foi-se o sistema Telebrás, Vale do rio Doce entre outras. O resultado é conhecido: Se por um lado ampliou-se exponencialmente a quantidade de telefones, por outro as contas públicas sofreram uma incrível piora, já que a dívida líquida total do setor público saltou de 29,2% do PIB em 1994 para 42,6% do PIB ao final de 1998; isso mesmo após o governo ter arrecadado mais de U$ 46 bilhões com as privatizações. Em resumo, mataram-se os ativos e aumentaram-se os passivos, o que deveria causar constrangimento em quem se remete a essa época para falar em responsabilidade com as contas públicas. 

 
É por esse motivo que causam espanto alguns argumentos recorrentes, como, por exemplo, o de Elena Landau (Folha de SP, Opinião, 02/10/2013). Após contrapor o “sucesso” das privatizações de FHC com o “fracasso” das atuais, a autora critica, entre outros pontos, a presença do BNDES e do Tesouro para viabilizar o processo. Ora, não é preciso fazer mais do que ler jornal para saber que a política do BNDES sob a gestão Mendonça de Barros (FHC) era justamente dar dinheiro público aos compradores, financiar parte da compra e – por que não – fazer contatos estratégicos com certos grupos. (Há ainda quem acredite que existe capitalismo onde o Estado não tenha contato com o empresariado e não eleja “campeões nacionais”). O que ocorre é que por vezes eles nem precisam ser nacionais. Mas é claro que a autora da crítica sabe bem disso; O que ocorre é que 2014 se aproxima e, diante disso, os argumentos têm sido cada vez mais de caráter político-partidário.

 
O que tudo isso nos sugere é um cenário perturbador. Quem pensa que procuro aqui defender o governo atual, equivoca-se. O PT decepciona duplamente. O governo Dilma possui a incrível habilidade de decepcionar ao mesmo tempo seus críticos à direita e à esquerda. À direita porque tenta barganhar com o poderoso empresariado nacional, exige baixos preços (tarifa) das concessionárias, exige certa margem de investimentos, nomeia alguns ministros de orientação ambientalista ou preocupado com minorias, o que dificulta o descontrolado desmatamento ambiental para ampliar plantações de soja ou a matança de etnias indígenas. À esquerda, decepciona porque, via de regra, volta atrás com tudo isso, cede a pressões de grupos poderosos, com quem possui “rabo preso” por conta da nossa velha “governabilidade” e, de fato, não apresenta um verdadeiro projeto alternativo.

 
Assim, no que diz respeito ao programa de concessões ou privatizações, está fora da pauta o debate verdadeiramente político, como aquele que um dia permitiu que se diferenciasse claramente o programa da socialdemocracia do dos liberais. Se ficarmos com os dois maiores partidos, o que se terá será um debate de gestão: Quem “privatiza” mais e melhor, de maneira mais eficiente. Caberá ao eleitor decidir se prefere o partido que atrasa o programa, exigindo contrapartidas que desagradam aos “investidores”, mudando regras e, por consequência, perpetuando nossos gargalos em infraestrutura – já que não realiza o investimento público necessário – ou se escolherá o partido que privatiza sem culpa e, como diria a célebre economista portuguesa, “faz todas as concessões e mais um pouco”, o que, como se publicou recentemente, nos coloca no podium da tarifa de telefonia mais alta do mundo (pra não falar dos pedágios), sem, no entanto, trazer o crescimento econômico que supostamente deriva de grandes retornos (lucro) privados. Por fim, lembrando daquilo que levou recentemente tanto Mantega como Aécio Neves a Nova York, cumpre pensar na pergunta que agita não quem vota em governos, mas quem os financia: Entre privatizações tucanas e concessões petistas os investidores querem mesmo é saber quem dá mais.

 

 

 

*Felipe Calabrez é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). 





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