Que Justiça é essa?

''Não, a justiça não deve ser utilizada como uma arma de violência política''

Juristas, políticos e intelectuais assina manifesto internacional contra o uso da justiça para fins de perseguição política. Lula, Mélenchon, Mujica e Pablo Iglesias estão entre os signatários

11/09/2019 14:25

 

 
Todavia, isto hoje está ocorrendo de forma corriqueira em quase todo o mundo. Efetivamente, a criminalização dos cidadãos sérios que denunciam ou alertam sobre os esquemas de corrupção e outros atos ilícitos ou criminosos, dos sindicalistas, dos ativistas ambientalistas e a detenção arbitrária daqueles que protestam em manifestações, deixam claro que os direitos dos cidadãos têm sofrido retrocessos significativos. A manutenção da ordem liberal exige que a democracia pague um custo muito alto. Neste sentido, já está se transpondo um limiar. Esta é a tática chamada de "Lawfare". Ela instrumentaliza a justiça como uma forma de eliminar os concorrentes políticos.

O "Lawfare" começa com denúncias sem provas, é mantida por meio de campanhas degradantes, e obriga as vítimas a se justificarem interminavelmente, sem quaisquer motivos. Logo, o assédio continua com prisões e multas. O "Lawfare" sequestra os debates políticos dentro dos tribunais. Enfim, distorce o papel das eleições que já deixaram de ser realmente livres.

Temos muitos exemplos. Na América do Sul podemos citar o brasileiro Lula, condenado sem provas e impedido de se candidatar nas eleições presidenciais. O "juiz" que o condenou, Sérgio Moro, se tornou Ministro da Justiça do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, tanto o equatoriano Rafael Correa quanto a argentina Cristina Kirchner também estão sofrendo perseguições sem trégua. Na África, o mauritano Biram Dah Abeid foi encarcerado por uma denúncia sem provas, a qual foi retirada após vários meses de prisão. E novamente, o advogado Massoum Marzouk, opositor ao regime de Al Sissi, foi encarcerado por acusações antiterroristas falaciosas.

Fazemos um chamado à cooperação internacional das resistências jurídicas

Na Europa podemos mencionar o caso do francês Jean-Luc Mélenchon, que foi acusado sem provas e está sendo processado por rebelião. Também o líder russo Sergei Ouldatsov, da Frente de Esquerda, condenado a quatro anos de prisão por organizar protestos contra o governo. Na Ásia, o líder cambojano Kem Sokha ficou um ano encarcerado para evitar que participasse das eleições legislativas de 2018, ou o caso da senadora Leila Lima, nas Filipinas, que tem sofrido assédio judicial por ser uma figura de oposição ao Presidente Duterte.

No mundo todo, inúmeras vozes se levantam denunciando esta situação: grupos de advogados, funcionários religiosos, como o Papa Francisco, personalidades que defendem os direitos humanos, sindicalistas ou políticos. A nossa declaração conjunta saúda com firmeza estes protestos. Pedimos vigilância para proteger as vítimas deste tipo de operações, independentemente de suas filiações políticas. Fazemos um chamado à cooperação internacional das resistências jurídicas. Pedimos que os governos e os magistrados, como o juiz Sérgio Moro, do Brasil, sejam denunciados perante a opinião pública por aceitarem desempenhar um papel tão nocivo contra as liberdades individuais e políticas."

Os signatários:

Adolfo Pérez Esquivel

Hebe de Bonafini

Ignacio Ramonet

Aminata Traoré

Manon Aubry e Martin Schirdewan

Shumona Sinha

Eugenio Raul Zaffaroni

Rashida shams al Din

Janak Charivari

Luiz Inácio Lula da Silva

Rafael Correa

Pepe Mujica

Pablo Iglesias

Lucia Topolanski

Jane Vargas

Almir Narayamoga Surui

Marisa Matias

O grupo de deputados France insoumise

Esther Benbassa

André Chassaigne

Noël Mamère

Marion Esnault

Vikash Dhorasoo

Jean Ziegler

Edward Bond

Pipo Delbono

Biram Dah Abeid

Thomas Porcher

Arié Alimi

Hamma Hammami

E também :

Gilbert Abergel, John M. Ackerman, Celso Amorim, Paul Ardenne, Rafael Archondo, Gabriela Arce, Donaji%u001 Alba Arroyo, Victor Audubert, Rafael Barajas, Roberto Baradel, Pierre Bayenet, Oye Beavogui, Ermira Behri, Marco Benati, Judith Benda, Christian Benedetti, Philippe Besson, Dominique Bourg, Marcelo Brignoni, Monica Bruckman, William Bukhardt, Marie-George Buffet, Luc Carvounas, Richard Burgon, Ronan Burtenshaw, Alejandro Caballero, Gerardo Benavides Caldas, Sophie Camard, Estella de Carlotto, Guillermo Carmona, Viola Carofalo, Bernard Cassen, Alicia Castro, Daniel Catalano, Magyd Cherfi, Virginia Cisneros Condezo, Sergio Coronado, Manuel Fernandez Corrales, Giorgio Cremaschi, Juan Cristobal, Carlos De Feo, Claire De Pryck, Jose%u001 Carlos Ballon Decano, O%u008zlem Demirel, Jose%u001 Luis Rodriguez Diaz de Leon, Thomas Dietrich, Jorge Drkos, Michel Duby, Guy Sioui Durand, Adrien Duval, Sophie Ernst, Kiri Escobar, Pilar Roca Escritora, Elsa Faucillon, Jesus Fernandez, Je%u001ro%u002me Flament, Philippe Foulquie%u001, Ricardo Gadea Acosta, Lilan Galan, Ricardo Montserrat Galindo, Federico Garcia, Nilda Garre%u001, Florence Gauthier, Eraston Mc Ewing Gereda, Liliane Giraudon, Michel Godicheau, Daniel Gonc%u027alves, David Gozlan, Marti%u001n Granovsky, Leonel Falcon Guerrera, Hugo Gutierrez, Gregor Gysi, Jorge Brito Hasbun, Patrick Hebert, Maria Higonet, Gleisi Helena Hoffman, Andrej Hunko, Joel Hubaut, Paul Jablonski, Ana Jaramillo, Aurore Joly, Ste%u001phane Jouteux, Oskaras Korsunovas, Alexandra Kremer, Victor Hugo de La Fuente, Oscar Laborde, Mercedes Landolfi, Isabelle Laloy, Thomas Laslandes, Christiane Laubary-Besson, Le%u001a Le Bricomte, Je%u001ro%u002me Legarve, Oscar Armando Rodri%u001guez Lemus, Claude Le%u001ve%u002que,Thibault Lhonneur, Marie-Noëlle Lienemann, Nicole Lorant, Fernanda Gil Lozano, Jeanne Maillart, Diego Mancilla, Oumar Mariko, Gustavo Marini, Malte Martin, Gus Massiah, Bienvenu Matumo, Edwin Matutano, Caroline Mecary, Alberto Mendes, Carolina Mera, Marina Mesure, Javier Miranda, Achemt Saïd Mohamed, Pedro Miguel Arce Montoya, Jose Manuel Morente, Se%u001bastien Nadot, Radia Nasraoui, Issa Ndiaye, Laurence Ndong, Makalia Nguebla, Stanislas Nordey, Ange Kevin Nzigou, Sergueï Oudaltsov, Oliverio Llanos Pajares, Aurora Past, Gilles Perret, Gilles Perez, Julia Perie, Roberto Pianelli, Sandrine Pierlot,Jean-Se%u001bastien Pierre, Bernard Pignerol, Nadia Podelski, Serge Pey, Carol Proner, Manuel Valladares Quijano, Temistocles Villanueva Ramos, Bernardino Ramirez, Alban Ravassard, He%u001ctor Be%u001jar Rivera, Saul Mendez Rodriguez, Idola Villenueva Ruiz, Alexey Sakhine, Miguel Salgado, Raquel Salgado, Jean-Marc Salmon, Ingrid Sarti, Jean-Marc Schiappa, Carlos Schmerkin, Daniel Shapira, Maxim Shevchenko, Ste%u001phane Schoukroun, Pino Solanas, Jorge Taiana, Paco Ignacio Taibo, Paloma Sa%u001iz Tejero, Daniel Tognetti, Dominique Tricaud, Franc%u027ois Tronche, Miguel Urban, Hugo Urrestarazu, Eduardo Valdes, Omar Angeles Valera, Martine Vaudeville, Graciela Villar, Maxime Vivas, Michael Woegerer, Ibrahim Yacouba, Jean Re%u001my Yama, Evelyne Zabus, Daniel Zaidani, Kouceila Zerguine, Erica Deuber Ziegler.

www.lawfare.fr



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