Que Justiça é essa?

''Perseguição aos juízes de Curuguaty fecha o último refúgio da Justiça no Paraguai''

 

05/06/2019 17:45

 Observadores Internacionais prestam solidariedade aos camponeses de Curuguaty (MarcoSur)

Créditos da foto: Observadores Internacionais prestam solidariedade aos camponeses de Curuguaty (MarcoSur)

 
“Com a perseguição aos juízes Arnaldo Martínez Prieto e Emiliano Rolón Fernández, que, atuando de forma independente, com consciência e patriotismo, lograram a liberdade dos camponeses de Curuguaty, buscam fechar o último refúgio da Justiça no Paraguai e deixar esses companheiros 100% desamparados”, afirmou José Gil Ojeda, veterano dirigente das Ligas Agrárias Cristãs.

Preso e exilado pela ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), dom José ressaltou que “assim como no caso da punição aos trabalhadores rurais de Curuguaty – alguns jogados durante seis anos na prisão – o principal foi dissuadir a luta pela reforma agrária e infundir medo, agora, confrontando as provas e a própria legislação, querem transformar esses dois juízes em bodes expiatórios do golpe realizado contra o presidente Fernando Lugo”.

Arnaldo e Emiliano estão sendo alvo de uma campanha sórdida do Júri de Acusação de Magistrados (JEM) que, comandado por strosnistas e vinculado aos latifundiários, projeta sobre os dois honrados juízes a sua mais absoluta falta de escrúpulos.

José Gil Ojeda, veterano líder das Ligas Agrárias do Paraguai: ampliar a solidariedade a Arnaldo e Emiliano

RENÚNCIA AO TRIBUNAL

Farto de ser atacado pelas mais levianas acusações, Arnaldo decidiu na semana passada, do alto dos seus 29 anos de magistratura, renunciar ao Tribunal Superior de Justiça do Paraguai. De forma clara e objetiva esclareceu que o “confronto” no qual morreram 17 pessoas – 11 sem-terra e seis policiais – em Marina Kue, Curuguaty, no dia 15 de junho de 2012, foi “premeditado”, redundando uma semana depois na destituição do presidente Fernando Lugo e na posse de seu vice, Federico Franco. “Por detrás há algo”, advertiu Arnaldo Prieto, não tendo sido de responsabilidade dos que tombaram de ambos os lados. “Isso foi premeditado, poderia ter sido evitado, isso tinha que ser feito. O que não contavam era conosco”, declarou, referindo-se à sua decisão e a de Emiliano de garantirem em 2018 a libertação de Arnaldo Quintana, Luis Olmedo, Néstor Castro e Rubén Villalba, que haviam sido condenados a até 35 anos de prisão.

Peça-chave na falsificação de provas contra os sem-terra, elemento central na chantagem de testemunhas, Jalil Rachid agiu como promotor-geral do caso Curuguaty – e posteriormente como vice-ministro da Segurança do governo do presidente Horacio Cartes – para que as lideranças dos camponeses fossem incriminadas sem provas e condenadas a até 35 anos de prisão por “homicídio doloso”, “associação criminosa” e “invasão de imóvel alheio”, delitos que não cometeram.

“Espero que o ato do próximo dia 15, em Marina Kue, se revele uma grande concentração cívica que, para além de um encontro de camponeses, profissionais e jovens, envolva e mobilize a todos. Que seja uma data para que todos se somem e manifestem contra a injustiça, se solidarizem com as vítimas de atropelos e violações de direitos humanos, e com este símbolo, fortaleça a mobilização em apoio a estes dois honrados magistrados que estão sendo alvo de perseguição”, destacou José Gil Ojeda.

FOLHA CORRIDA

Indicada para a Procuradoria Geral do Estado por Horacio Cartes quando se despedia da presidência no começo de 2018, recordou dom José, Sandra Quiñónez é figura carimbada pela extensa folha corrida em prol dos latifundiários, sempre atentatória contra os trabalhadores rurais e os mais elementares direitos. Entre outros abusos, manteve atrás das grades durante um ano e sete meses a 14 lideranças, entre eles a Dom Sindulfo Agüero, então com 70 anos, veterano dirigente da Organização Camponesa do Norte (OCN). Após este longo período na prisão, os dirigentes camponeses foram libertados pela total inexistência de provas.

Juiz Arnaldo Martínez Prieto: Júri de Acusação de Magistrados atua como instrumento do latifúndio (LWS)

“Tenho a convicção de que desde que Sandra Quiñónez foi nomeada procuradora geral, e mesmo antes, já havia um plano. Ela foi indicada por quem elaborou o plano de processar e condenar os juízes, pois queriam uma revanche contra o triunfo que obtivemos com a nulidade do julgamento de Curuguaty. Diante disso, sabíamos perfeitamente que não economizariam argumentos falsos, que buscariam validar com sua influência junto ao executivo, ao legislativo e a setores do Judiciário”, explicou dom José. Da mesma forma, acrescentou, “Jalil Rachid foi escolhido a dedo e definido de antemão para encobrir os verdadeiros culpados e seus crimes”.

Da nossa parte, assinalou o veterano dirigente, “lutamos para que a sociedade se organize respeitando a liberdade e a igualdade, pressupostos que constituem a base da justiça”. “Lastimosamente tais valores não são respeitados e há muitos atropelos. Sendo assim, quando nos encontramos com homens conscientes, determinados a enfrentar-se com os valores negativos dessa gente hostil, inimiga da liberdade, temos que apoiá-los, nos solidarizarmos, para que esse sistema tão cheio de injustiça não se imponha”, sublinhou.

Da mesma forma que os governos de Federico Franco e Horacio Cartes, o de Mario Abdo Benítez já deu mostras de ser totalmente contrário à reforma agrária e aos pequenos produtores. “Há longo tempo temos reclamado para que se implante uma política de apoio à agricultura familiar. Infelizmente, o que temos é uma prática igual ou pior a de seus recentes sucessores, com o estímulo aos grandes latifundiários, com uma política voltada para a exportação”, frisou dom José. Os exemplos desta verdadeira tragédia são “abundantes”, revelou.

FECHAMENTO DE RODOVIAS

“No Departamento de São Pedro, temos vários distritos onde os pequenos produtores têm mobilizado as suas comunidades e fechado rodovias para reivindicar apoio. Eles produzem mandioca, um bem muito consumido no mercado interno, mas o preço pago não compensa os gastos de produção. Isso ocorre porque o apoio oficial não existe, sendo penoso e doloroso que os companheiros precisem abandonar as suas terras e ir para os centros urbanos para ser um desempregado a mais e passar fome com suas famílias”. “Assim, passamos a importar hortifrutigranjeiros como batata, cebola, cenoura e tomate, enquanto o governo valoriza e estimula a exportação, priorizando a soja e o gado. Falta uma política patriótica”, condenou. Muito pelo contrário, apontou dom José, “as autoridades fazem vistas grossas para a fumigação realizada pelos aviões dos grandes proprietários”. “São agrotóxicos e pesticidas com os quais rodeiam as pequenas comunidades e contaminam suas propriedades, obrigando a que os agricultores as abandonem, prejudicando toda a população com a falta de produtos e a consequente elevação dos preços. Se supõe que exista legislação, mas simplesmente não se respeita”, concluiu.

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