Que Justiça é essa?

Compre um juiz por R$ 750: CNJ já condenou 11 magistrados por venda de decisões

A punição: aposentadoria

30/09/2019 16:11

Levantamento inédito mostra que o conselho investigou 14 desembargadores e sete juízes pelo comércio de liminares, sentenças e habeas corpus desde 2005. Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil

Créditos da foto: Levantamento inédito mostra que o conselho investigou 14 desembargadores e sete juízes pelo comércio de liminares, sentenças e habeas corpus desde 2005. Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil

 


Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção saiu por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar.

Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores – que encontrei em dezenas de processos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Há casos em nove tribunais estaduais e três tribunais federais.

Como o crime “venda de sentenças” não existe tipificado dessa forma no Código Penal nem na Lei Orgânica da Magistratura, solicitei ao CNJ, por meio da Lei de Acesso à Informação, todos os casos de juízes e desembargadores investigados por corrupção, prevaricação ou outros crimes em que a expressão “venda de liminares” ou “venda de sentenças” pudesse se encaixar.

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