Saúde

COVID-19 e óbitos evitáveis no Brasil, combinação letal entre indiferença sistêmica e pendor necropolítico

 

24/10/2020 14:10

 

 

Até meados de outubro de 2020 ocorreram mais de 150.000 óbitos ocasionados diretamente pela pandemia Covid-19 no Brasil. Quantitativo que tende a ser maior, se consideradas as subnotificações e o fenômeno conexo de uma “sindemia”, ou seja, a pandemia e suas derivações complexas e sinérgicas. Como, por exemplo, os óbitos ocasionados de forma indireta, resultantes de outras causas, mas decorridos pela falta de assistência clínica em razão da não busca de socorro em tempo hábil e da sobrecarga de recursos e serviços especializados.

Para muitas pessoas, existem questões importantes que requerem respostas inequívocas: Óbitos ocasionados pela Covid-19 no país poderiam ter sido evitados? Se afirmativo: Em que medida? De que formas? Por que não foram evitados? Quem deveria ser responsabilizado pelos óbitos não evitados? São questões imprescindíveis e incômodas, ou seja, renegam a acomodação de se naturalizar tais eventos e desfechos como inevitáveis.

Todavia, também há muitas pessoas que parecem estar convencidas de que todos os óbitos ocorridos eram inevitáveis ou se manifestaram “distantes” (de seu entorno afetivo), o que implica formas de “naturalização” determinística ou relacional do ocorrido, que tornaria irrelevantes as questões anteriores. Claro, as motivações, os interesses e os propósitos engendrados em tais formas de “naturalização”, não necessariamente racionais, podem ser múltiplos e variados, resultando em manifestações mais aparentes e adjetiváveis: “negacionismo”, “insensibilidade”, “falta de empatia”, “indiferença”, “pragmatismo” etc.

O que levaria pessoas a se mostrarem “indiferentes” a um quantitativo médio de mais de mil óbitos diários pela Covid-19 ocorrendo durante meses? O que levaria pessoas a menosprezarem os determinantes, os condicionantes e os termos de evitabilidade para tais óbitos e, assim, também as negligências e responsabilidades vinculadas? O que levaria pessoas, visando impor o retorno de uma “normalidade” socioeconômica”, a atuarem ostensivamente contra medidas governamentais de salvaguarda e de proteção no decorrer da pandemia? O que levaria pessoas a apoiarem ostensivamente posturas intencionais de negação factual e de negligência operacional da parte de governos?

A partir de diversas perspectivas e enfoques, questões de tal natureza e caráter ainda deverão ser refletidas e analisadas. Assim como, as suas implicações e derivações políticas, contextuais e conjunturais.

Além das decorrências da Covid-19, muitas das negligências intencionais, referidas aos riscos correlatos, podem ser reportadas em termos de atitudes individuais (singulares) e particulares. Muitas das atitudes intencionais de negligência derivam da “indiferença” e do menosprezo em relação aos riscos epidemiológicos da Covid-19 manifestadas na inobservância e no desrespeito aos regramentos de salvaguarda e de proteção individual e coletiva (uso de máscaras, semiconfinamento voluntário, restrições de mobilidade e aglomerações etc.), constituindo um componente voluntário de potencialidade letal, na medida que podem implicar a progressão intensiva de contágios, de casos, de complicações e, portanto, de óbitos evitáveis. Muitos dos indivíduos que adotaram atitudes intencionais e negligentes de risco epidemiológico (para si e para os outros) têm sido identificados como um dos principais agentes para a propagação de contágios, principalmente quando infectados e assintomáticos. Há ainda grupos particulares que também têm adotado atitudes intencionais e voluntárias para a exposição mútua (festas, praia etc.) e imposta aos outros (p. ex. patrões expondo empregados), com o incremento de riscos para contágios coletivos.

Como e em que medida os expoentes de tais atitudes intencionais e voluntárias de risco epidemiológico deveriam ser responsabilizados pelos eventuais contágios ou pelos consequentes desfechos letais para outras pessoas? Assunto controverso e ainda com regramento legal genérico, abrindo margens para diversas jurisprudências.

As atitudes de imposição à exposição, ou seja, de submissão de trabalhadores às condições de riscos evitáveis sob proteção insuficiente (testagens, equipamentos de descontaminação, de proteção individual etc.) constituem um componente intencional de potencialidade letal, cuja responsabilização é extensiva para além dos ambientes laborais porque as pessoas expostas involuntariamente possuem famílias e produtos podem ser contaminados. Durante a atual pandemia ocorreram muitos surtos com focos iniciais de contágio localizados em ambientes laborais (frigoríficos etc.). Não sabemos ainda, mas podemos imaginar, em que medida os responsáveis pelas imposições às exposições de risco serão legalmente responsabilizados pelos desfechos mórbidos e letais e outras consequências derivadas.

Aqueles profissionais médicos que prescrevem e propagandeiam o uso de fármacos sem eficácia validada cientificamente para a profilaxia de infecções ou complicações pelo vírus SARS-CoV-2 e, pior, com efeitos colaterais adversos, constituem um componente intencional de indução às negligências perante os riscos de contágio, pela crença induzida em um falso fator de proteção. Como responsabilizá-los? Já sabemos que o próprio Conselho Federal de Medicina optou por atuar no modo “Pilatos”.

Sobre as decorrências letais, acerca dos fenômenos singulares e particulares (estereotipicamente generalizáveis) de “insensibilidade”, de “falta de empatia” ou de “indiferença” das pessoas para com os óbitos ocasionados pela Covid-19, evidentemente não há nada imputável em termos de responsabilização de nexo causal. Apenas algo revelador sobre uma manifestação de, aí sim, “distanciamento social” ou submersão cotidiana mediada por interesses próprios ou particulares. Provavelmente, o evento letal só passaria a ser considerado como evitável ou sensível se incidisse sobre o entorno afetivo. Todavia, trata-se de predisposição que tende a reforçar, por indiferença sistêmica, o componente de naturalização de situações críticas, como genocídios de “invisíveis”, algo ocorrido muitas vezes na história humana, a ser enfatizado adiante nesse texto.

Mas, quando o Estado ou particularmente determinados governos adotam intencionalmente posturas omissas e atitudes negligentes, quando deveriam atuar com responsabilidade pública para evitar óbitos e outras derivações críticas? Para lidar com tal questionamento, convém retomar às questões apresentadas anteriormente, que devem interessar aos incomodados e inconformados com o que ora ocorre.

Óbitos ocasionados pela Covid-19 no país poderiam ter sido evitados por intervenções governamentais? A partir de que estratégias e iniciativas?

Em se tratando de uma pandemia viral, a definição sobre o que seriam “óbitos evitáveis” tende a ser controversa, pois não está referida somente às probabilidades estatísticas e projeções epidemiológicas. Mas, sobretudo, dependeria da identificação do complexo de multideterminações situacionais, de variáveis condicionantes, intervenientes e, principalmente, de vetores críticos sobre os quais são demandadas decisões políticas e intervenções estratégicas que possam controlar (mesmo que parcialmente) ou mitigar riscos (biológicos, sociais, ambientais etc.); que possam controlar ou atenuar derivações (desdobramentos da crise em múltiplas ramificações decorrentes); que possam diminuir exposições e/ou contágios e, por conseguinte, diminuir a incidência de casos, de complicações e, por isso, evitar óbitos. Se alguns dos referidos vetores críticos são reconhecidos (convém reiterar: mesmo que parcialmente) e podem consubstanciar estratégias (sociais, institucionais) de intervenções potencialmente eficazes, então, a variável crítica que se torna preponderante é a decisão política oportuna.

Evidentemente, das decisões políticas deliberadas e encaminhadas dependem, não somente a adoção de direcionalidade estratégica para se lidar com uma pandemia em curso, como também, as condições imprescindíveis para a sua viabilidade e condução, pois implicam o provimento e na mobilização de recursos (normativos, financeiros, tecnológicos); na motivação, mobilização e suporte de trabalho humano e profissional; no monitoramento e gestão da crise etc. Enfatizando o óbvio de outro modo: “óbitos evitáveis” dependem de decisões políticas acerca da direcionalidade, da condução e da viabilidade de estratégias potencialmente eficazes. Claro, não se fazer quase nada ou não se fazer o minimamente necessário em uma situação de pandemia, também depende de decisões políticas e pode decorrer em “óbitos evitáveis”.

Acerca da fase inicial da Covid-19 há premissas substanciais que condicionam as escolhas dentre alternativas para as intervenções estratégicas que poderiam evitar óbitos.

A primeira premissa está referida às contingências e disponibilidades tecnológicas para as intervenções que poderiam imunizar pessoas, controlar ou mitigar contágios e, daí, evitar casos mórbidos, complicações e óbitos: as intervenções de imunização massiva não estavam/estão/estarão disponíveis em horizonte de curto prazo. Mesmo assim, tornou-se imperativo o investimento prioritário e os esforços intensivos para o desenvolvimento em médio prazo de vacinas eficazes (mesmo, que, de imunização temporária), de suas testagens e de sua disponibilização massiva

A segunda premissa tem a ver com o insuficiente conhecimento científico acerca do ciclo biológico do agente viral (mutações etc.) e de suas ações patogênicas no corpo humano; além das alternativas para intervenções clínicas minimamente eficazes (profiláticas e terapêuticas), possibilitando o cuidado e o tratamento de casos, de complicações e, assim, evitando óbitos. Também se tornou imperativa a agilização de ensaios clínicos, o incremento de intercâmbios sobre experiências e a rápida difusão de medidas validadas cientificamente. O que tende a gerar controvérsias e atropelos, principalmente quando há alterações de intercurso nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A terceira premissa está referida a uma dinâmica epidemiológica conhecida coloquialmente como efeito de “imunidade de rebanho” (mais pertinente aos casos de imunização massiva), que, no contexto da pandemia em questão, implicaria a intencionalidade de intervenção seletiva na “história natural da doença”, com uma progressão intensiva e rápida de contágios e com proteção rigorosa somente aos chamados “grupos de risco” para complicações clínicas (idosos, imunodeprimidos, comorbidades), de modo a diminuir consideravelmente a proporção de indivíduos susceptíveis e, assim, autolimitar o ciclo de transmissibilidade. Uma “vantagem” aludida a tal dinâmica epidemiológica seria um menor intervalo de tempo para a progressão e ápice da “onda” de contágios e, portanto, um retorno mais rápido à “normalidade” socioeconômica, além da quase impossibilidade de reinserção de ciclos de transmissibilidade (novas “ondas de contágio”). Alguns países, como a Inglaterra, chegaram inicialmente a alinhar tal premissa para justificar estratégias de intervenção seletiva, entretanto, desistiram rapidamente porque havia três grandes riscos implicados: apesar da baixa letalidade, a alta transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2 implicaria um grande número de óbitos evitáveis; o pouco conhecimento acerca da forma e tempo de imunização provocada pelos contágios, poderia comprometer o imaginado “efeito rebanho); e, o mais importante, uma progressão intensiva e rápida de contágios tenderia a provocar a sobrecarga ou o colapso dos serviços assistenciais especializados em lidar com as complicações clínicas de casos, o que aumentaria consideravelmente os óbitos, não somente pela COVID-19, como também, por outras complicações que também padeceriam de desassistência (efeito entrópico).

O “preço a se pagar”, a partir de estratégias de intervenções seletivas focadas somente em “grupos de risco” para complicações clínicas, seria uma margem alargada de óbitos evitáveis, visando imunizar “naturalmente” uma maior proporção populacional: “cálculo pragmático” para alguns, disposição necropolítica para outros. Apesar dos enormes riscos relacionados com o chamado efeito “imunidade de rebanho”, alguns presidentes de grandes países, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, mesmo desaconselhados, insistiram e persistiram em tal indicativo, agindo deliberadamente para intervir o mínimo possível na “história natural” da pandemia.

A quarta e mais importante premissa está referida ao controle ou a mitigação do ciclo de transmissibilidade viral, com a proteção temporária de indivíduos susceptíveis. Reconhecida desde o início dos contágios, a condição de alta transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2, mesmo com sua baixa letalidade, tornou imperativa a adoção combinada de dois tipos de estratégias de intervenção sobre o ciclo de transmissibilidade viral: estratégias sociais visando a indução de iniciativas voluntárias para o semiconfinamento temporário, a restrição de mobilidade fora dos âmbitos domiciliares, o uso de medidas de proteção mútua (máscaras etc.), as medidas de assepsia e higiene etc.; estratégias governamentais visando a imposição e regulação de medidas restritivas e supressivas, tais como: o controle rigoroso de fronteiras e divisas, a restrição de mobilidades e aglomerações (comércio, lazer, transportes, ambientes laborais etc.). A adoção eficaz de estratégias desse tipo tendeu evitar muitos óbitos por dois motivos principais: a proteção de susceptíveis com predisposições para complicações clínicas; a mitigação temporária de contágios, casos e complicações que poderiam, em fases de progressão intensiva, sobrecarregar ou colapsar os recursos assistenciais disponíveis, o que ocasionaria mais óbitos por desassistência (não somente para os casos COVID-19, como também para as outras complicações coexistentes: clínicas, cirúrgicas, traumáticas etc.).

As estratégias sociais visando a indução de iniciativas voluntárias de cuidados e distanciamento físico para a salvaguarda mútua e a proteção coletiva foram denominadas como de “distanciamento social” (como se isso fosse possível, uma vez, que, mesmo semiconfinadas, as pessoas incrementaram outras formas de reaproximação social, principalmente por meios virtuais). Sua eficácia depende(u) de vários fatores, como por exemplo: a indução massiva, intensiva e permanente, por meio de campanhas de convencimento; a coordenação eficaz entre autoridades governamentais, visando convergências comunicativas, o controle sobre mensagens dúbias ou contraditórias; os exemplos de autoridades constituídas etc.

Em se tratando de medidas restritivas e supressivas impostas e reguladas a partir de estratégias e controle governamentais, também existe um fator variável e contingencial importante: a salvaguarda temporária de uma grande proporção de indivíduos susceptíveis e ainda não imunizados predispõe o risco de reincidência do ciclo de transmissibilidades viral (“novas ondas” de contágios, como parece acontecer agora na Europa). Tal condição requer pelo menos três iniciativas conexas: o controle rigoroso e permanente de fronteiras (até a disponibilização da alternativa de imunização em massa), visando dificultar a reentrada do vírus; a delimitação e a circunscrição de focos intrínsecos de surtos localizados; o monitoramento eficaz de eventos críticos (testagens, casos, complicações, óbitos, disponibilidade de recursos e serviços assistenciais etc.) e de eventos-sentinelas (associados indiretamente, sindemicamente) para a realização de análises situacionais e de análises prospectivas de curto prazo, visando a antecipação de tendências. O referido monitoramento estratégico pode subsidiar eficazmente os critérios e termos para a regulação de maior e de menor rigor na aplicação circunstancial de medidas restritivas e supressivas, a depender das análises situacionais e tendenciais.

Evidentemente, a melhor efetividade para a combinação de estratégias sociais de convencimento (para o semiconfinamento voluntário, autoproteção, distanciamento físico etc.) e de estratégias restritivas e supressivas reguladas, para além de âmbitos locais, depende muito da capacidade intergovernamental de protagonismo sinérgico e de coordenação operacional. A ênfase requerida tem a ver com a instituição de modos de governança cooperativa e de autoridade coordenada entre governos, notadamente em regimes federativos, como o caso brasileiro.

Especificamente para o caso brasileiro, muitos de nós, profissionais e especialistas do setor público de Saúde, sem reivindicar exclusividade ou verticalidade de “autoridade sanitária” em uma situação complexa de crise, propuseram, recomendaram e insistiram na adoção de estratégias e medidas intergovernamentais, contextualizadas para as particularidades do país.

Recomendamos a adoção de estratégias para a reconversão industrial emergencial de modo a incrementar rapidamente a produção intensiva de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de descontaminação para os trabalhadores da Saúde. Como também, para a produção de peças e/ou equipamentos de suporte vital.

Recomendamos a aquisição, a distribuição e o incremento de testagens sorológicas para os trabalhadores de Saúde e para o rastreamento de contatos dos casos confirmados. De preferência, testes diagnósticos de maior sensibilidade e especificidade, o que traria maior margem de segurança para a proteção de trabalhadores de Saúde e melhor controle para a regulação do rigor circunstancial das medidas restritivas e supressivas.

Recomendamos a regulação única pelo SUS para a acessibilidade a todos os leitos de assistência especializada em lidar complicações da Covid-19-19, públicos e privados (complementares e suplementares). Com regulamentação prévia sobre as formas de compensação ao setor privado (Não SUS) e a garantia de acessibilidade para todos os casos a partir de critérios de gravidade.

Recomendamos o preparo e a disponibilização de recursos e equipamentos extras para a eventualidade de sobrecarga de serviços (p. ex. "hospitais de campanha, leitos de reabilitação etc.).

Recomendamos o preparo e a implementação de estratégias institucionais para o apoio, o suporte e a reposição de trabalhadores de Saúde, expostos aos riscos de contágios e sobrecarregados também pelo excesso de trabalho e condições de estresse.

Dada a insuficiência de testes e a constatação acerca de significativas subnotificações e não notificações da Covid-19, recomendamos a inclusão do monitoramento de eventos-sentinelas (que podem ser associados indiretamente à pandemia, p. ex. óbitos por complicações respiratórias, óbitos domiciliares) e a análise prospectiva de tendências de curto prazo, visando antecipar medidas de rigor para o “distanciamento social”.

Recomendamos a intensificação de propagandas governamentais visando incrementar o convencimento e a adesão voluntária para as estratégias sociais mitigadoras (semiconfinamento voluntário, impedimento de aglomerações, diminuição de mobilidade etc). Principalmente porque em médio prazo havia a tendência de “relaxamento” por parte de contingentes populacionais (paradoxo do adiamento do “pico” epidêmico).

Recomendamos o reforço e o incremento de recursos e de estratégias inovadoras para o apoio de equipes e de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), como também, de Assistência Social.

Considerando a grande proporção remanescente de susceptíveis e o alongamento do período de transmissibilidade, que tornou imprescindível a adoção de estratégias para a regulação do rigor das medidas de “distanciamento social” em médio e longo prazo, recomendamos e enfatizamos que não era prudente e nem justificável a “flexibilização”, mesmo que regulada, das medidas restritivas e supressivas em fases de progressividade intensiva de contágios, de casos e, consequentemente, de complicações.

Enfim, recomendamos a instituição de “gabinetes para a condução de crise” coordenados intergovernamentalmente, com organização reticular de componentes de monitoramento, de análise situacional, de tomada de decisões compartilhadas e de comunicação unívoca.

Em que medida a adoção de tais recomendações estratégicas pelos governos (federal, estaduais, municipais) teria evitado óbitos relacionados com a COVID-19 no Brasil é assunto para análises futuras, mas também de intercurso, como apresentada a seguir.

Em que medida os óbitos ocasionados pela Covid-19 no país poderiam ter sido evitados?

Como definir e comparar as condições variáveis e os termos de evitabilidade de óbitos em uma pandemia/sindemia que tende a incidir de forma complexa, diversa e heterogênea em distintos contextos? São múltiplas e de diversas naturezas as variáveis intervenientes que podem alterar o intercurso de uma pandemia e de seus eventos letais decorrentes, o que torna difícil a definição apriorística de critérios e de termos de comparabilidade em curto prazo. Mesmo assim, a incidência de uma crise pandêmica requer iniciativas estratégicas e inovações tecnológicas para o monitoramento situacional de intercurso e para prospecções de curto prazo, o que possibilita a antecipação de alternativas para tendências e cenários, assim como, a definição de alguns termos de comparabilidade sobre intervenções estratégicas (sociais, institucionais) e sobre a sua eficácia em termos de resultados parciais. Em médio e longo prazo, geralmente após as fases mais agudas das situações críticas, torna-se possível o aprendizado e o aprimoramento de análises comparativas mais consistentes.

Em tão curto período de intercurso da Covid-19, aproximadamente sete meses, os dimensionamentos comparativos e os alinhamentos de tendências (retrospectivas e prospectivas) acerca da mortalidade notificada na pandemia Covid-19 podem até ser questionados em função de seu caráter intermediário, das diversas interveniências (clínicas, epidemiológicas, sociais, econômicas etc.) ou das possíveis subnotificações em muitos países. Todavia, em períodos de crises abrangentes e com altos riscos implicados, as análises e prospecções de curto prazo são de grande importância estratégica, notadamente quando se trata de lidar com eventos críticos, como óbitos evitáveis.

Apesar das limitações das análises de intercurso, algumas comparações genéricas podem ser realçadas.

Para 2020, o Brasil apresenta uma estimativa populacional que corresponde a aproximadamente 3,4% da população mundial. No período de março até setembro desse mesmo ano, o país havia registrado aproximadamente 14,1% dos óbitos mundiais com diagnóstico confirmado de SARS-CoV-2.

Também em 2020, no final do mês de setembro, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou um milhão de óbitos com diagnósticos confirmados para a SARS-CoV-2 no planeta, o Brasil apresentava a pior taxa de mortalidade (72,4 óbitos por 100.000 hab. até 15/10/2020) dentre os 29 países com estimativas populacionais de mais de 50 milhões de habitantes2. Alguns desses países, notadamente os cinco europeus e os Estados Unidos, tenderam a disponibilizar e a realizar mais testes diagnósticos por habitantes e a registrar os óbitos ocorridos com menos subnotificações. No mesmo grupo constam alguns países com maior tendência para subnotificações de óbitos; dentre os quais, o Brasil, em que houve incremento nos registros de óbitos por síndromes inespecíficas relacionadas com complicações respiratórias agudas desde o início da pandemia.

Ainda considerado o mesmo período, a taxa de mortalidade confirmada pela SARS-CoV-2 no Brasil era aproximadamente 10% maior do que a taxa do México, 27% maior do que a taxa da Colômbia e 29% maior do que a taxa da Argentina, respectivamente os países com as maiores populações estimadas na América Latina (exceto o Brasil). Se projetadas para o Brasil as taxas de mortalidade desses referidos países, teríamos registrado aqui aproximadamente: menos 10.700, quando projetada a taxa do México; menos 32.300 óbitos, quando projetada a taxa da Colômbia; e menos 34.000 óbitos, quando projetada a taxa da Argentina.

Quando comparadas as taxas de mortalidade pela Covid-19 entre o Brasil e os EUA (também até 15/10/2020), país com o maior número absoluto de casos registrados e com direcionalidade política afim em termos de condução governamental da crise pandêmica, estima-se uma projeção de aproximadamente menos 13.200 óbitos no Brasil.

Com a devida cautela, por não ser possível dimensionar as subnotificações dos casos confirmados de doenças pela COVID-19, o Brasil só se encontra melhor colocado (12º), no grupo dos 29 países com estimativas de mais de 50 milhões de habitantes, quando se trata do cálculo de taxas de letalidade, ou seja, a proporção de óbitos ocorridos dentre os casos diagnosticados de doenças. Hipoteticamente, tal ordenação pode ser associada aos termos de acesibilidade e eficácia dos serviços assistenciais de saúde (no caso brasileiro, notadamente o SUS) no manejo das complicações clínicas.

Óbitos à parte, se desconsideradas as subnotificações e considerados somente os registros confirmados dos casos de doenças da Covid-19, o Brasil também obteve a maior taxa de prevalência no referido período (24,2 casos/1.000 hab.) dentre os países com estimativas de mais de 50 milhões de habitantes, seguido de perto dos EUA (23,7 casos/1.000 hab.). Nesse mesmo grupo, aproximadamente 82% dos países registraram taxas de prevalência menores do que 10 casos/1.000 hab.

Ainda faltam dados e informações para uma melhor análise mais criteriosa sobre o perfil da mortalidade pela COVID-19 no Brasil. Informações preliminares2 dão conta que houve maior mortalidade de pessoas de menor renda, de fenótipo negro e pardo (aprox. 60%); residentes em áreas urbanas (aprox. 95%); de pessoas do sexo masculino (aprox. 60%) e de maiores faixas etárias, principalmente na faixa de 70 a 79 anos (embora, a proporção de óbitos entre menores de 49 anos no Brasil tenha sido maior do que a média entre os países com mais de 50 milhões de habitantes). Mesmo com informações preliminares é possível denotar a tendência iníqua de mortalidade, correspondente aos termos de desigualdades socioeconômicas do país.

Há evidentes diferenças na comparação das taxas de mortalidade entre países, mesmo quando estratificados em função de particularidades (estimativas populacionais, extensões, localizações, condições socioeconômicas etc.), o que consubstancia a hipótese de que a adoção e a efetividade de determinadas estratégias sociais e governamentais de salvaguarda e proteção relacionadas com a transmissibilidade da COVID evitaram óbitos.

No início da disseminação pandêmica na Europa (fevereiro de 2020), um grupo de especialistas do Imperial College de Londres, coordenado pelo Dr. Neil Fergunson, divulgou um conjunto de estimativas projetadas em cenários alternativos de curto prazo para a maioria dos países, a depender do rigor na adoção e aplicação de estratégias sociais e governamentais para o distanciamento físico. Evidente que em função de particularidades e disparidades entre os países, tais estimativas foram calculadas com desvios-padrões amplos e margens de erro acentuadas, todavia importa destacar que projeções como esta influenciaram muito a mudança de ênfases e disposições estratégicas de muitos países europeus e também dos EUA.

O primeiro e pior cenário estava referido ao chamado efeito de “imunização de rebanho” com intervenções seletivas somente para os “grupos de riscos”. Conforme apontado anteriormente, tal disposição leva em conta as características epidemiológicas (reportadas historicamente em outras epidemias e pandemias) de “baixa letalidade” de determinado agente patogênico e, em função disso, da ocorrência de imunizações massivas de forma “natural”. Os efeitos implicariam alta transmissibilidade (chegaram a “projetar” uma estimativa de 70% como limite para a COVID-19) com baixa letalidade da virose, o que provocaria uma autocontenção da pandemia em função do esgotamento de pessoas susceptíveis e, daí, uma exaustão da cadeia de transmissibilidade e contágio (os indivíduos curados estariam imunes e não seriam mais agentes de contágios). Seriam protegidos pelo isolamento somente os indivíduos propensos a uma maior letalidade. Em tal cenário o intercurso da pandemia seria rápido (algumas semanas) e com um número inevitavelmente elevado de óbitos, havendo a possibilidade de rápido retorno às condições anteriores de “normalidade” socioeconômica. Outra característica destacada é de que, em havendo poucos susceptíveis restantes, as ondas de reentradas da virose seriam menos problemáticas em termos de incidência. Para o caso brasileiro, esse cenário implicaria a contaminação de aproximadamente 88% da população brasileira, na necessidade de seis milhões de internações hospitalares convencionais e de 1,5 milhão de internações em leitos de UTIs, ao longo do período epidêmico (mas concentrada intensivamente em algumas semanas), culminando no óbito de aproximadamente um milhão de brasileiros. Quantitativo de óbitos que poderia ser bastante incrementado, no caso de colapsamento de serviços assistenciais especializados). Podemos denominar esse cenário como “Bolsonaro”, uma vez que foi exaustivamente preconizado e defendido pelo presidente brasileiro, juntamente com a “prescrição profilática” de fármacos sem eficácia comprovada e com efeitos adversos.

No segundo cenário prevaleceriam as estratégias sociais e medidas de mitigação pela via do convencimento (semiconfinamentos voluntários etc.), sendo que, as estratégias e medidas supressivas tenderiam a ser menos rigorosas e a contar com pouca adesão (menos de 50% do conjunto da população. Embora persistisse uma menor proporção de susceptíveis (em relação ao primeiro cenário), muitos tenderiam a pertencer aos chamados “grupos de risco”, o que poderia ocasionar altas letalidades em novas “ondas” de transmissibilidade pela reentrada do vírus. Também haveria um monitoramento insuficiente e/ou inadequado de eventos críticos e eventos sentinelas (muitas subnotificações e não notificações de casos positivos de doenças e óbitos) e pouca testagens sorológicas populacionais. Nesse cenário ocorreria na contaminação de aproximadamente 57% da população brasileira na primeira “onda epidêmica”, com necessidade aproximada de 3,6 milhões de internações hospitalares convencionais e de 830.000 internações em leitos de UTIs, ao longo do período epidêmico (mas concentrada intensivamente em algumas semanas), culminando no óbito de aproximadamente 200.000 brasileiros (o que também poderia ser incrementado, caso houvesse o colapso dos serviços assistenciais especializados). Denominarei esse cenário como “intermediário para pior”.

No terceiro cenário prevaleceriam as estratégias governamentais de restrição e supressão, com rigor intermediário (liberação de somente atividades realmente essenciais), combinadas como estratégias de mitigação (semiconfinamentos voluntários etc.) e boa regulação a partir de monitoramento eficaz. Haveria alta adesão da população às medidas voluntárias de proteção e distanciamento físico (de 60% a 80%). Persistiria uma maior proporção de susceptíveis, o que também poderia ocasionar novas “ondas” de transmissibilidade pela reentrada do vírus, embora com menor letalidade (em função da não sobrecarga de serviços assistenciais especializados. Todavia, ganhar-se-ia mais tempo para a disponibilização massiva de medidas preventivas (vacinas) e/ou terapêuticas mais eficazes. Nesse cenário ocorreria a contaminação de aproximadamente 5% da população brasileira na primeira “onda epidêmica”, com a necessidade de 250.00 de internações hospitalares convencionais e de 57.000 internações em leitos de UTIs (compatível com a nossa capacidade instalada, considerando os leitos privados suplementares), ao longo do período epidêmico, culminando no óbito de aproximadamente 44.000 brasileiros, em sua maioria inevitáveis. Denominaremos esse cenário como “intermediário para melhor”.

Por fim, no quarto e melhor cenário prevaleceriam as estratégias governamentais restritivas e supressivas bem reguladas, com altíssima proporção (mais de 80%) de adesão voluntária às medidas voluntárias de proteção e distanciamento físico. Persistiria uma grande proporção de susceptíveis, o que pode ocasionar novas “ondas” de transmissibilidade pela reentrada do vírus, embora com menor letalidade (em função da baixa incidência em “grupos de risco”. Haveria alta proporção de testagens sorológicas populacionais e alto controle de mobilidade extrínseca (portos, aeroportos e fronteiras). Para esse cenário não houve projeção estimada para necessidades de leitos e internações ou para a ocorrência de óbitos no Brasil.

Decorridos mais de seis meses desde a publicação dessa projeção de cenários e estimativas de óbitos do Imperial College (muito contestada por diversos governos na época de sua publicação), grosso modo, podemos evidenciar que, principalmente em função de iniciativas de governos municipais e estaduais, o Brasil tendeu ao cenário de “intermediário para melhor” até o final de abril e depois migrou para o cenário “intermediário para pior”, a partir de maio. Como a estimativa de óbitos apresentada não se referia ao período de curto prazo (seis meses demarcados aqui), mas de médio prazo, infelizmente é possível que o país alcance a projeção estimada de 200.000 óbitos (em grande parte, evitáveis) até a disponibilização de medidas de imunização massiva. Se tomarmos a referida migração de cenários no caso brasileiro, seria possível estimar em aproximadamente 150.000 os óbitos evitáveis, somente pela melhor e mais eficaz combinação entre estratégias sociais de adesão voluntária e estratégias governamentais de restrições e supressões, rigorosas e bem reguladas.

Por que óbitos ocasionados pela Covid-19 não foram evitados por antecipações e intervenções estratégicas governamentais de maior rigor supressivo?

Em havendo alguns consensos ou, pelo menos, convergências acerca de estratégias viáveis e factíveis que poderiam evitar óbitos na fase inicial de propagação da COVID-19 (“primeiras ondas”, antes da disponibilização de imunizações massivas por vacinação), muitos governos adotaram, preliminarmente ou no decorrer da condução das situações críticas, medidas rigorosas que resultaram em menores taxas de mortalidade. Alguns exemplos podem ser citados: no caso de adoção precoce de medidas rigorosas combinando estratégias sociais de convencimento e estratégias governamentais supressivas, países como a Alemanha, a Coreia do Sul, a Argentina e a Nova Zelândia lograram desde o início obter baixas taxas de prevalência, de letalidade e de óbitos, posicionando-se nos melhores cenários (referidos anteriormente); outros países como a Inglaterra, a Itália e a Espanha, adotaram com o atraso de algumas semanas o rigor necessário nas referidas medidas e migraram de cenários piores para melhores. Por informações recentes, esses países passam agora a lidar com a reinserção do ciclo de transmissibilidade viral (“segunda onda”), já com certa expertise adquirida no período antecedente.

Desde o foco inicial localizado na China, a chamada “primeira onda” de transmissibilidade viral ocorreu em uma dinâmica centrífuga, migrando de “centros” para “periferias”. Ou seja, de países com maiores mobilidades aéreas para aqueles com menores; intrinsecamente nos países, de áreas urbanas com maiores adensamentos populacionais e mobilidades físicas para aquelas com menores, de bairros com maiores rendas médias para aqueles com menores, de capitais para regiões metropolitanas, de cidades-polo para cidades interioranas e áreas rurais. Em países territorialmente mais vastos, a disseminação viral tendeu a ocorrer de forma heterogênea, com progressões intensivas de contágios (“surtos epidêmicos”) localizados de forma diversa e multifatorial.

No início da pandemia, essa dinâmica tendencial para a disseminação viral concedeu ao Brasil preciosas semanas para que houvesse o preparo prévio e a antecipação de estratégias e medidas a serem adotadas, enquanto a Europa e os EUA lidavam com a fase de progressão intensiva de contágios, casos e complicações, o nosso país encontrava-se na expectativa de diagnosticar o “primeiro caso”. Entretanto, o Ministério da Saúde (MS) brasileiro demorou para estabelecer iniciativas visando ações cooperativas sob autoridade coordenada (interfederativa), para iniciar o deslocamento e a descentralização de recursos críticos (financeiros, tecnológicos, logísticos etc.) e para iniciar ações massivas e intensivas de comunicação social. Ocorreram contradições e tensionamentos políticos entre o MS e o restante do governo federal, o que dificultou sobremaneira a definição e o encaminhamento de iniciativas imprescindíveis (reconversão industrial, aquisição e distribuição de testes sorológicos preparação de medidas de apoio e suporte etc.). O governo federal tampouco identificou e mapeou grupos populacionais com piores condições de vulnerabilidade e de fragilidade social, visando operar com redistribuições mais equitativas de recursos.

Além disso, havia mensagens e medidas contraditórias da parte do governo federal. A direção do MS, pelo menos midiaticamente, apelando para a articulação intergovernamental e para a adesão populacional voluntária às medidas de (auto)proteção e distanciamento físico; o restante do governo, principalmente a Presidência da República, disseminando um discurso de menosprezo (definido por alguns como “discurso negacionista”) perante o risco iminente e “apostando suas fichas” no cenário de “imunização de rebanho”, visando o rápido retorno à “normalidade” de produção econômica e consumo de mercado. Tal contradição não durou muito e culminou com a saída da equipe dirigente do MS, que, até então, operava proativamente para o desfinanciamento e o desmonte de setores importantes do SUS e que, em função da situação crítica iminente, se deu conta da imprescindibilidade do mesmo. Sucedeu-se uma situação tragicômica de um ministro temporário (apatia tutelada) e, em seguida, a adoção inequívoca da omissão e da negligência intencional como políticas de governo diante da crise. Desde então, a direção do MS foi ostensivamente militarizada e entregue a personagens obtusos, em termos de experiência em Saúde Pública, como também, afeitos a pendores necropoliticos (numa charge genial, o cartunista Aliedo denominou um personagem arquetípico: o “Gen. Ocídio”3).

A influência da postura, das atitudes e do exemplo do presidente Bolsonaro, no que se refere aos termos efetivos de adesão voluntária da população ao “distanciamento físico”, dificilmente poderia ser dimensionada, embora possa ser avaliada a partir de associações plausíveis. Por exemplo, estudo publicado recentemente e produzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento (IRD) evidenciou que na comparação entre os 5.570 municípios brasileiros, se considerados os resultados da votação no primeiro turno da eleição presidencial de 2018, para cada 10% a mais de votos em Bolsonaro houve o incremento correspondente de 11% no número de casos diagnosticados e de 12% no número de óbitos pela COVID-194.

Para culminar a caracterização acerca das posturas e posicionamentos do governo federal sobre a COVID-19, em negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorridas já em outubro de 2020, o mesmo se posicionou contrariamente a uma proposição apresentada pela Índia e África do Sul, que contava com o apoio de diversos outros países, da Organização Mundial de Saúde e de outras organizações como “Médicos Sem Fronteiras, e que requeria a suspensão temporária das patentes sobre medicamentos e vacinas utilizáveis no período de médio prazo. Tal suspensão permitiria que os países mais pobres pudessem replicar e disponibilizar versões genéricas para os insumos desenvolvidos. Por fim, após o Ministério da Saúde haver se comprometido com os governos estaduais para investir no desenvolvimento e aquisição de uma vacina (CoronaCVac), a partir de uma associação entre uma empresa chinesa (Sinovac Biotech) e o Intituto Butantan, o presidente Bolsonaro desautorizou o seu ministro da Saúde e afirmou categoricamente que tal recurso não deveria ser comprado e urilizado “… Mesco com a aprovação da ANVISA”.

Felizmente a maior parte dos governos estaduais e municipais não adotou o cenário “Bolsonaro” como referência e buscou antecipar medidas visando o monitoramento e a condução da crise iminente. Surgiram improvisadamente vários “gabinetes de crise” (sem uma “cultura institucional” precedente), iniciou-se a mobilização de recursos para a aquisição de insumos e equipamentos (principalmente leitos hospitalares de UTIs), a ampliação de serviços e para a adoção de medidas restritivas e supressivas. Tais iniciativas provocaram uma adesão voluntária às medidas de proteção e distanciamento físico, com proporções intermediárias (variando de 30 a 60%).

As iniciativas de governos municipais e estaduais com as adesões voluntárias para o distanciamento físico coproduziram em março e abril uma condição que, no jargão popular, ficou definida como o “achatamento da curva epidêmica”, ou seja, a mitigação temporária do ciclo de transmissibilidade. O que estabeleceu uma margem de tempo para preparativos assistenciais extras (aberturas ou contratações de leitos de UTIs, compra de testes diagnósticos etc.). Ao mesmo tempo, como havia uma expectativa generalizada sobre o agravamento da crise, também se produziu um efeito paradoxal de desconfiança em relação a um “ápice da curva” que não ocorreu, gerando certo “relaxamento”, identificado na diminuição das proporções de adesão às medidas voluntárias de distanciamento físico Ao mesmo tempo, a partir da segunda quinzena de abril houve o incremento de tensionamentos políticos da parte de “empresários” exigindo a abertura do comércio e o retorno aos termos de “normalidade” socioeconômica, tensionamentos explícitos (“carreatas” e outras manifestações midiáticas etc.) e reservados (junto aos governos).

As referidas medidas governamentais aplicadas em março e abril colocavam o país no cenário “intermediário para melhor” (referido anteriormente) e, muito provavelmente, evitaram a condição de sobrecarga (que chegou a ocorrer em locais e momentos específicos) e de colapsamento dos serviços especializadas na assistência de complicações.

Do mês de maio em diante ocorreram modificações direcionais e condutivas acerca das medidas e ações de governos estaduais e municipais, que reposicionaram o Brasil no cenário de “intermediário para pior”. Na maior parte das instâncias para a condução de crise, instaladas improvisadamente, a “autoridade sanitária” (especialistas em Saúde Pública/Coletiva, profissionais de Saúde) adquiriu função meramente consultiva, sem protagonismo efetivo nos processos decisórios, tendo se iniciado um movimento de “flexibilização” de medidas governamentais supressivas e restritivas, em muitos casos, em plena fase de progressão intensiva (exponencial e logarítmica) de contágios, casos e complicações; o que aumentou o número de óbitos. Concomitantemente ocorreu a diminuição na proporção de adesão ao semiconfinamento voluntário e distanciamento e físico e o país passou a “conviver” com o registro diário de mais de mil óbitos pela COVID-19.

Muitos governos estaduais e municipais enfatizaram o monitoramento somente de alguns eventos críticos, notadamente os registros de óbitos pela COVID-19 e as proporções de ocupações de leitos de UTI’s, desconsiderando o monitoramento de eventos-sentinelas, ou seja, aqueles que poderiam estar indiretamente associados à pandemia e que poderiam ser indicativos de subnotificações, uma vez considerada a exiguidade na disponibilização e utilização de testes diagnósticos (inclusive, para trabalhadores de saúde implicados diretamente nos serviços assistenciais). Principalmente os governos estaduais adotaram estratégias para a regulação do rigor das medidas supressivas e restritivas baseadas somente no monitoramento insuficiente de alguns eventos-críticos, a partir da estratificação de “riscos” regionais (geralmente definindo “cores de bandeiras” para as regiões), o que implicou enormes riscos porque, em havendo progressões intensivas de contágios e casos, o tempo hábil para a modificação efetiva de procedimentos para a contenção de contágios (a partir da “mudança de cor da bandeira”) poderia ser insuficiente para evitar a sobrecarga e o colapsamento dos serviços emergenciais (inclusive, porque a maior parte das complicações clínicas teriam que ser referenciadas e deslocadas entre regiões, pela assimetria na oferta de recursos assistenciais).

Apesar das recomendações de autoridades sanitárias, aparentemente os tensionamentos políticos realizados por grupos de representação de interesses “empresariais”, intrínsecos e extrínsecos aos governos, obtiveram maior protagonismo na definição de critérios de regulação do rigor de medidas restritivas e supressivas, assim como, nos termos de sua “flexibilização”.

Acerca de governos estaduais e municipais, convém denotar, ainda, que foram denunciadas inúmeras práticas de corrupção em relação aos processos de compras emergenciais de equipamentos e insumos no intercurso da pandemia.

Das medidas preconizadas pelos especialistas em Saúde Pública (referidas anteriormente), as listadas abaixo praticamente não foram efetivadas: reconversão industrial emergencial, regulação exclusiva do SUS (“fila única”) paro o acesso aos serviços assistenciais especializados; preparação e disponibilização de suportes, de reposições e de apoios para os trabalhadores de Saúde implicados diretamente nos serviços assistenciais; atuação conjunta e sinérgica da rede de serviços de Atenção Primária a Saúde e Assistência Social; mapeamento de iniquidades e vulnerabilidades para a efetivação de estratégias específicas de proteção. Outras recomendações listadas a seguir foram efetivadas parcialmente: aquisição e distribuição de testagens diagnósticas, disponibilização de recursos e equipamentos extras para a eventualidade de sobrecarga de serviços (p. ex. "hospitais de campanha, leitos de reabilitação etc.); campanhas midiáticas de indução para a adoção voluntária de formas de proteção e distanciamento físico, controle de mobilidade em fronteiras e divisas (intermunicipais, interestaduais).

Apesar das insuficiências e dificuldades na atuação de governos estaduais e municipais, o reforço de recursos, o incremento da funcionalidade e o exaustivo trabalho dos trabalhadores do SUS evitaram o pior: o colapsamento de serviços e a desassistência, não somente para os casos da COVID-19 que necessitaram de assistência, como também, para as outras morbidades e complicações que continuaram ocorrendo de modo concomitante.

Quem deveria ser responsabilizado pelos óbitos não evitados?

Se ocorreram óbitos pela COVID-19 que poderiam ter sido evitados por posturas, atitudes, iniciativas e medidas governamentais oportunas e reconhecidamente eficazes, então, seriam pertinentes as denúncias, as investigações e as apurações de responsabilidades de dirigentes omissos ou negligentes; os decorrentes julgamentos e, em caso de condenações, a punição exemplar para os culpados, sob amparo e nos termos da legislação (nacional e internacional). Claro, tal assertiva leva em conta as necessárias tensões normativas em um desejado “Estado de Direito”, embora, ao apresentá-la não haja qualquer ilusão acerca das características e tendências seculares de parte dos integrantes de instâncias do Poder Judiciário no Brasil, ou, mais recentemente, do Ministério Público, que deveria estar vocacionado para investigar e denunciar os descumprimentos de salvaguardas constitucionais.

Evidentemente que devem existir distinções e graduações significativas entre as atitudes governamentais permeadas por exemplos comprovados de omissões e negligências intencionais, daquelas posturas governamentais proativas e com atitudes pautadas por estratégias equivocadas e/ou medidas insuficientes para se evitar óbitos.

Se um determinado governo determina formas de “flexibilização” de medidas supressivas e restritivas minimamente eficazes para a mitigação de contágios (consequentemente, de casos e e complicações) em fases inapropriadas e inoportunas, assume voluntariamente os riscos de ocasionar óbitos evitáveis.

Tal “flexibilização” e seus riscos derivados são particularmente graves em fases de progressão intensiva de contágios (“curva ascendente”), mas também podem gerar riscos desnecessários em fases epidêmicas intermediárias ou intercíclicas, quando ainda persiste uma grande proporção de pessoas susceptíveis. Porque a reentrada do agente viral (“ondas” subsequentes), mesmo quando em surtos localizados, pode ocasionar a sobrecarga ou colapsamento de serviços assistenciais e a desassistência transcendente (aos casos COVID-19). Por exemplo, a precipitação para o retorno inoportuno de atividades escolares presenciais em fases intercíclicas, mesmo em se considerando os protocolos de proteção adotados e a baixa letalidade da COVID-19 entre populações mais jovens, pode incrementar a transmissibilidade para outros indivíduos pertencentes aos “grupos de risco”. Se tais riscos poderiam ter sido mitigados ou evitados por decisões governamentais oportunas e foram desconsiderados, os dirigentes não deveriam ser responsabilizados?

Responsabilizações penais em razão de omissões ou negligências governamentais atinentes aos riscos evitáveis (ambientais, sociais, epidemiológicos etc.) tendem a ser difusas e relativizadas por jurisprudências utilitaristas ou condescendeste, além de gradualmente “naturalizadas” por sensos comuns de indiferença sistêmica. Principalmente quando os eventos evitáveis incidem sobre indivíduos e grupos populacionais historicamente “descartáveis” para o condomínio da “Casa Grande”.

Todavia, sobre a pandemia há outra postura e atitude governamental que precisa ser destacada: a intencionalidade da omissão e da negligencia para iniciativas minimamente eficazes de proteção, de salvaguarda, de mitigação etc., que, paradoxalmente, tende a gerar outras formas de proatividade, com propósitos diversionistas. Quando um governo decide, por motivações torpes, não adquirir e utilizar oportunamente recursos disponíveis que poderiam salvar milhares de vidas, como é o caso das vacinas que estão sendo desenvolvidas e antecipadas, o que poderia ser caracterizado?

No caso em questão, as omissões e as negligências intencionais do governo federal não estão desprovidas de um senso estratégico, mesmo que rudimentar, que orienta as manobras táticas diversionistas. O chamado “negacionismo” e o desprezo aos riscos epidemiológicos são fenômenos mais aparentes de manobras táticas diversionistas, assim como, as fakes panaceias terapêuticas. A estratégia adotada está amparada na pretensão do efeito de “imunidade de rebanho”, mais afeita ao propósito de retorno rápido aos termos de “normalidade” socioeconômica. As estratégias e as medidas que poderiam evitar óbitos são um empecilho para tal propósito e, pelo menos no caso do atual governo federal, até mesmo a regulação “flexibilizada” de seu rigor (conforme as iniciativas de governos estaduais e municipais) é entendida como inconveniente.

Muitos podem considerar equivocada ou exagerada a denúncia de que a postura de omissão e de negligência intencional do governo federal no trato com a pandemia tem provocado um genocídio no Brasil. Entretanto, quando evidenciado o caráter de dolo, de intencionalidade governamental em relação a uma decorrência evitável, quando evidenciado o impacto desigual de tal decorrência a partir de vulnerabilidades sociais reconhecidas historicamente (pobreza, cor da pele, idade etc.), estamos lidando com a agudização intencional de uma condição histórica crônica. Pessoas e determinados contingentes populacionais “descartáveis” e “invisíveis”, cuja evitabilidade de óbitos (por violência policial, pela fome, por endemias, por desassistência etc.) sempre foi ”naturalizada” por indiferença sistêmica; passam a ser “descartáveis” por causa específica em outras escalas de magnitude. Enquanto ocorrem diariamente centenas de óbitos evitáveis por causa específica, a “sensibilidade” midiática passa a ser acionada em escalas simbólicas (primeiro óbito, 1.000, 50.000, 100.000 óbitos…), seguida de etapas de “naturalização” de um senso comum de “inevitabilidade”.

Historicamente a maioria dos genocídios ocorridos, embora denunciados em seus intercursos, só foi reconhecida a posteriori, depois de episódios coletivos traumáticos. Quando o genocídio ocorre de forma insidiosa, gradualmente “naturalizada”, geralmente não é reconhecido por tal denominação. Assim mesmo, tanto para a violência intencional como para a negligência dolosa, as atitudes genocidas precisam ser denunciadas em seu intercurso.

Crônica Indiferença sistêmica, com pendores necropolíticos em fase de agudização

Não é meramente retórico o uso repetido e exaustivo dos termos “indiferença sistêmica “ e “necropolítica” no texto

O sentido de “indiferença sistêmica” advém de outro conceito correlato referido por alguns autores5, 6, de “indiferença estrutural”, que geralmente reporta-se aos cálculos, critérios e termos seletivos estabelecidos por agentes econômicos (inclusive, na institucionalidade governamental) para processos decisórios impactantes, com motivações utilitaristas e com a definição de perdas “irrelevantes”, considerados os “objetivos circunstanciais” prioritários (lucros, contenções de gastos, “ajustes fiscais” etc.). No entanto, para além das motivações econômicas, a indiferença também pode estar referida aos modos de autorregulação sistêmica (integração sistêmica autorregulada” e também aos efeitos induzidos, acerca do que e de quem seria “irrelevante” e, portanto, “dispensável” com pouca visibilidade e repercussão.

Conforme afirmado anteriormente, no Brasil a indiferença sistêmica tem sido uma constante histórica. A partir de interesses econômicos condominiais sempre foram estabelecidos critérios inaparentes e termos inconfessáveis de seletividade para os gastos governamentais e para as prioridades políticas. Como um dos principais efeitos, sempre houve uma significativa parcela da população que se tornou “irrelevante” e “invisível” para determinados sensos comuns; pessoas que sofrem, convivem com sequelas e morrem cotidianamente pela violência policial, nas filas e corredores de serviços assistenciais etc. e que, quando muito, são representadas apenas em estatísticas panorâmicas. Em uma situação crítica, como a atual pandemia COVID-19, seria esperado que a crônica indiferença sistêmica fosse “agudizada” com escalas estatísticas de outra magnitude.

Propugnado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe7, o conceito de necropolítica também não está referido a um fenômeno recente, mas a uma constante histórica derivada de intencionalidade seletiva constituída e consolidada a partir de regimes coloniais. A necropolítica deriva da determinação política sobre para quem pode morrer, para quem o “deixar morrer” se torna velado e naturalizado. Sendo que, o próprio Estado pode demarcar de forma inaparente as zonas e margens de intervenção e de evitabilidade para mortes, induzir a sua irrelevância e invisibilidade. Contemporaneamente observamos diversos exemplos, como o trato com os refugiados de guerra nos países europeus e, mais recentemente, com as mortes evitáveis da pandemia COVID-19.

Se na indiferença sistêmica a motivação e a intencionalidade seletiva têm a ver com o utilitarismo econômico (as mortes seriam um “efeito colateral” considerado irrelevante), na necropolítica existe a intencionalidade e proatividade na eliminação violenta de grupos estereotipados como de risco para o status quo ou de resistência perante a expansão e depredação do “desenvolvimento” capitalista (indígenas, camponeses etc.). Uma combinação entre indiferença sistêmica e necropolítica tende a tornar-se intencional até mesmo a eliminação de grupos economicamente irrelevantes ou custosos em termos de despesas públicas e privadas (p. ex. Despesas das Operadoras de Planos de Saúde com idosos etc.), o intercurso de uma pandemia seria um contexto oportuno.

As informações atualizadas sobre evidências produzidas no intercurso da pandemia COVID-19 dão conta de que a sua letalidade felizmente tende a estar aquém das projeções iniciais, o que reforça a hipótese de que as altas taxas de mortalidade ocorridas em alguns países não derivam unicamente do manejo clínico de complicações, mas, sobremaneira, das intervenções insuficientes para salvaguarda e proteção das populações. Pior do que a incidência pandêmica do agente viral tem sido a combinação genocida entre indiferença sistêmica e necropolítica.

Alcides Miranda é Médico e Professor Associado dos cursos de graduação e pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Referências do texto:

1 https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54339632

2https://epoca.globo.com/sociedade/dados-do-sus-revelam-vitima-padrao-de-covid-19-no-brasil-homem-pobre-negro -24513414

3
https://www.reddit.com/r/brasil/comments/htkjj1/gen_oc%C3%ADdio/

4
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/10/efeito-bolsonaro-sobre-alta-nos-casos-de-coronavirus-urpreende-pesquisadores.shtml?utm_source=mail&utm_ medium=social&utm _campaign=compmail

5
Offe C. Capitalismo Desorganizado. São Paulo: Ed. Brasiliense. 2ª ed. 1994

6 Cohn G. “A Sociologia e o novo padrão civilizatório” In: Barreira C (org.), A Sociologia no Tempo. São Paulo, Cortez 2003.

7 Mbembe A. Necropolítica. São Paulo. N-1 Edições. 2018