Saúde

Neoliberalismos, ciência e saúde coletiva

 

09/04/2020 15:59

(Joel Silva/Folhapress)

Créditos da foto: (Joel Silva/Folhapress)

 
O que o neoliberalismo não esperava era o surgimento de um fenômeno humano que mostrasse a fragilidade de suas ideias. Hospitais vem sendo estatizados em países da Europa. Preço de produtos vem sendo fiscalizados pelo Estado, evitando a regulação pelo mercado pela simples balança entre oferta e procura. Investimentos públicos na ciência e pesquisa realizada em universidade públicas, tão criticadas pela ideologia neoliberal, vem recebendo maior atenção. Novos pactos econômicos vêm sendo construídos no sentido de garantir melhor redistribuição de benefícios sociais, mostrando que a simples meritocracia defendida pelo Estado Mínimo não vai garantir o bem-estar coletivo.

Inicialmente, e%u001 necessa%u001rio, ao discutir a ideologia liberal, deixar claro a existe%u002ncia de va%u001rios “liberalismos”, ou seja, va%u001rias leituras sobre essa ideologia. De uma maneira bem objetiva, segundo Milton Friedman, o liberalismo nasce de uma ideia bastante sedutora e intuitiva de liberdade. Liberdade primeiramente de propriedade do nosso pro%u001prio corpo. Por conseguinte, passamos a ter direito de liberdade sobre as coisas que nosso corpo produz. Dessa forma, a propriedade privada e%u001 a base dessa ideia liberal, pois somos donos daquilo que nosso corpo produz. Nesse sentido, podemos dizer que se a propriedade e%u001 uma conseque%u002ncia da minha liberdade, podemos explorar nossa propriedade com vistas a qualquer finalidade, inclusive o lucro, a mais-valia e outras vantagens reais ou especulativas. Para garantir essa liberdade, o Estado deve apenas intervir na seguranc%u027a dos indivi%u001duos no livre mercado. O Estado enquanto uma organizac%u027a%u003o institucional na%u003o tem o direito de coibir, intervir, restringir o come%u001rcio, a venda e a compra das mercadorias. Ningue%u001m pode coibir as liberdades individuais (liberdade negativa). Pois toda mercadoria e%u001 uma propriedade privada.

O que o COVD-19 vem nos mostrando é exatamente o contrário. Vários países estão intervindo em suas economias no sentido não de garantir o livre mercado, mas sim de coibi-lo. Não se pode permitir que a liberdade do sujeito liberal compre ou produza todas as formas de prevenção da doença, tal como ocorreu com a produção e compra do álcool em gel, para que o mesmo possa vendê-lo ao preço que desejar, motivado apenas pelo aumenta da demanda. Países cujos sistemas de saúde são majoritariamente privados estão se movendo rapidamente para torná-los universais. Fica-se evidente que a saúde não é mercadoria regulada pelas leis do mercado. O sujeito liberal entra em colapso. Não consegue se autodeterminar de forma isolada, individualista. Para a promoção, recuperação e promoção da saúde, as individualidades necessitam que todo o tecido social seja coberto pelo sistema de saúde e não apenas quem pode pagar por ele. A carteira do plano de saúde, embora possa garantir melhor acesso no momento da necessidade, não é uma imunização ao COVID-19.

A ciência e a educação pública, alvos constantes dos ataques neoliberais, surgem como os braços fortes do Estado para o combate a pandemia. Os estudos sobre o combate ao vírus, fabricação de medicamentos e vacinas, sequenciamento genético do vírus estão sendo conduzidos pelos centros de pesquisa e universidades públicas. Entrementes, a falta de uma educação pública de qualidade dificulta a disseminação e assimilação de informações fidedignas. A circulação de fake news e de teorias conspiratórias parecem ser mais sedutoras quando grande parte da população não foi formada para o pensamento crítico. Ficamos mais susceptíveis aos discursos dogmáticos proferidos por indivíduos iluminados. Aliada a promessa de liberdades individuais, poder individual e carência de formação educacional, a força das crenças individuais, por mais negacionistas que sejam, parecem ser mais fortes do que o discurso científico na prevenção solidária das doenças.

Outro aspecto que não ganha mais sustentação é o discurso de demonização do funcionalismo público. São os profissionais do serviço público que estão no front de guerra contra a pandemia. Mesmo os profissionais de saúde do serviço privado estão sendo recrutados pelo Estado para atuarem de forma pública e não privada. Fica emblemático que os interesse do mercado não representam os interesses públicos. E que são os interesses públicos que garantem o exercício de nossas liberdades individuais. O que os interesses do mercado garantem? Será que realmente existe liberdade no modelo neoliberal? Ou seria essa liberdade uma ficção do projeto capitalista para promoção de seus interesses?

Percebemos como o COVID-19 e o isolamento social traz à tona verdades escondidas pelo sedutor discurso neoliberal. Discurso esse que se torna um ato de fala na medida em que seu proferimento pelas autoridades com poder de ação tornam concretos seus atos discursivos.

O mercado regulador não tem competência para o enfrentamento da pandemia e de vários outros setores da sociedade cujos bens de produção são condições materiais para a sobrevivência. A educação e a ciência são aliados diretos do Estado para o enfrentamento da pandemia. Professores e pesquisadores de instituições públicas devem ser os pilares do Estado guiado pela conhecimento científico e não dogmático-ideológico.

A Saúde Coletiva e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente no caso brasileiro, se mostram como imperativos no combate à pandemia do COVID-19. Suas ações de cobertura universal, atendimento integral e equânime, atuando de forma descentralizada nas distintas esferas do governo, parecem ser a nossa fortaleza.

Por fim, deseja-se que essa experiência social de enfrentamento pandêmico e de isolamento social nos traga a oportunidade de formação crítico-científica na interpretação da realidade.

Rafael da Silveira Moreira
Pesquisador em Saúde Pública do Departamento de Saúde Coletiva
Instituto Aggeu Magalhães – Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – PE
Docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
moreirars@cpqam.fiocruz.br