Soberania Nacional

AEPET contesta as falácias de Décio Oddone (ANP) sobre o refino e a política de preços da Petrobrás

O Valor Econômico traz que a ANP está preparando uma resolução que vai ditar a forma como os produtores de combustíveis e os importadores deverão seguir para definir os preços dos derivados de petróleo

12/08/2018 10:36

 

 
O Valor Econômico traz que a ANP está preparando uma resolução que vai ditar a forma como os produtores de combustíveis e os importadores deverão seguir para definir os preços dos derivados de petróleo.

Sem detalhar a nova resolução, o Diretor-Geral da agência, Décio Oddone, disse que ela dará "maior transparência na formação de preços" podendo atrair empresas privadas para o refino. Ele voltou a defender que não haja periodicidade de reajustes, além de afirmar que não devem ser diários ou anunciados previamente. Segundo Oddone, “todo mundo lembra” do período em que a Petrobrás estava tendo prejuízos [com a venda de combustíveis abaixo do preço externo] entre 2011 e 2014, época em que o petróleo subiu. Mas até 2008, diz Oddone, a empresa praticou preços alinhados com os internacionais. Contudo, diz ele, a evolução dos preços da gasolina e diesel vendidos por ela nos últimos 20 anos mostra que durante os dois últimos períodos de recessão no Brasil a gasolina e o diesel foram vendidos acima dos preços praticados no mercado internacional. Oddone vê conflito no comportamento da Petrobrás que ora tem prejuízos e ora maximiza os preços no período em que obtém o que o executivo chama de “mandato para maximização dos lucros para os acionistas”. E diz que uma companhia dessas “não pode ser monopolista no refino”. (Valor, 2018)
 
Atualmente, de acordo com a ANP (2018), o Brasil tem 18 refinarias em operação, sendo 4 refinarias pertencentes ao setor privado: a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. (Rio Grande/RS) com capacidade instalada: 17.014 barris por dia (bbl/dia); a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Rio de Janeiro/RJ) com 13.800 bbl/dia; a UNIVEN Refinaria de Petróleo LTDA (Itupeva/SP) com 9.160 bbl/dia e a Dax Oil (Camaçari-BA) com 2.095 bbl/dia.

Na realidade, desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora do monopólio da União nas atividades de refino no Brasil. Existem outras refinarias operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado brasileiro de derivados.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias.

Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio. Esse tipo de política proposta pelo Diretor- Geral da ANP representa uma ação contra a lógica econômica da indústria de óleo & gás e contra o povo brasileiro.

Segundo Oddone, “todo mundo lembra” do período em que a Petrobrás estava tendo prejuízos [com a venda de combustíveis abaixo do preço externo] entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado.

Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção.

No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino.

O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobrás, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo.

O gráfico abaixo mostra os lucros brutos da Petrobrás no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos. Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros.
 

Como mostrado na tabela abaixo, a Petrobrás apresentou importantes lucros líquidos de 2011 a 2013, comparáveis aos das grandes empresas petrolíferas. Nesse período, a média de lucro líquido da Petrobrás foi de US$ 14 bilhões, equivalente ao da Total e acima dos lucros da ENI e da Statoil.


O prejuízo de 2014 foi apenas contábil; não teve nenhuma relação com a política de preços e sim com teste de reavaliação dos ativos (imparidade ou impairment), da ordem de US$ 16,8 bilhões e de despesas financeiras. Houve, ainda, a contabilização de valores oriundos do esquema de pagamentos indevidos e corrupção que lesaram a Petrobrás. Nesse ano, o lucro operacional bruto da Companhia foi de cerca de R$ 80 bilhões.

Dessa forma, não procede a afirmação do Décio Oddone, Diretor- Geral da ANP, de que a política de preços nos anos de 2011 a 2014 gerou prejuízos para a Petrobrás.

Vale ressaltar que, na média, de 2005 a 2016, a Petrobrás praticou preços de derivados compatíveis com os do mercado externo. O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços do óleo diesel nas refinarias da Petrobrás e no porto de Nova Iorque.

Quando Pedro Parente alterou a política da Petrobrás para praticar preços, sistematicamente, acima do mercado externo, como no caso do óleo diesel, o Brasil ficou sujeito às variações tanto dos preços internacionais quanto do câmbio. Quando o petróleo atingiu marcas elevadas e a moeda brasileira se desvalorizou em relação ao dólar, essa política, chamada de paridade de importação, resultou na greve dos caminhoneiros.

Conforme mostram os dados da ANP (Relatório de Comércio Exterior n.5, 2018) na Figura abaixo, ao longo do ano de 2017, o preço do diesel nas refinarias brasileiras se manteve, de forma contínua, acima do preço de referência no mercado internacional (USGC).
 

De acordo com o Relatório da ANP, quando o preço do diesel nos EUA representa menos do que 90% do preço no Brasil, a paridade favorece as importações de diesel pelo mercado brasileiro. Os dados mostram que de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, o preço médio do diesel nos EUA respondia por 81% do preço nas refinarias brasileiras. Essa política de preços impulsionou as exportações de diesel para o Brasil (Departamento de Energia dos EUA, 2018), reduzindo o mercado das refinarias brasileiras, que passaram a ficar com alto nível de ociosidade.


 
Segundo Oddone, a evolução dos preços da gasolina e diesel vendidos pela Petrobrás nos últimos 20 anos mostra que durante os dois últimos períodos de recessão no Brasil a gasolina e o diesel foram vendidos acima dos preços praticados no mercado internacional.

Ocorre que, nos anos de 2008 e 2009 o preço do diesel no Brasil estava abaixo da paridade de importação, fato evidenciado na magnitude das exportações de diesel para o mercado brasileiro. Nesse biênio a média do preço do diesel praticado no Golfo do México foi de R$ 1,12 por litro. Ao incorporarmos o valor de internação, na faixa de R$ 0,20 a 0,30 por litro, chega-se ao preço paridade importação (PPI) de, aproximadamente, R$ 1,37 por litro. A Petrobrás praticou nos anos de 2008 e 2009 um preço médio de R$ 1,24 por litro, valor este significativamente ABAIXO da paridade de importação, não atraindo assim exportações de diesel oriundas nos EUA. Somente nos anos de 2016, 2017 e nos primeiros meses de 2018, durante a gestão de Pedro Parente, é que o preço do diesel das refinarias da Petrobrás foi praticado acima da paridade de importação (PPI). Tendo sido esta a principal causa da greve dos caminhoneiros.
 
O fato é que no Brasil, a Petrobrás, por refinar petróleo produzido pela própria empresa, pode praticar preços abaixo da chamada paridade e continuar lucrativa.

Oddone vê conflito no comportamento da Petrobrás que ora tem prejuízos e ora maximiza os preços no período em que obtém o que o executivo chama de “mandato para maximização dos lucros para os acionistas”. E diz que uma companhia dessas “não pode ser monopolista no refino”. Os estáveis lucros brutos da Petrobrás demonstram o contrário do afirmado pelo Diretor-Geral da ANP.

Importa ressaltar, ainda, que a política de preços acima da PPI (preço competitivo), praticada por Parente, não significou maximização de lucros, nem muito menos uma prática monopolista.

O mercado de derivados no Brasil está inserido no mercado global, onde a competição ocorre principalmente entre as refinarias situadas na Bacia do Atlântico. Dessa forma, aquela empresa que pratica preços de monopólio (acima da PPI), acaba por perder participação no mercado, exatamente o que aconteceu com a Petrobrás no Brasil, a partir da política de preços altos de Parente, iniciada em 2016.

O parque de refino brasileiro encerrou o ano de 2015 com uma taxa de utilização de 85%, que caiu para 72%, no primeiro trimestre de 2018. Essa queda de 13% representou uma diminuição de mais de 250 mil barris por dia na produção de derivados.

Isto é, as refinarias internacionais atuaram como concorrentes das refinarias brasileiras, uma vez que o mercado de derivados está inserido numa competição global. Quando a Petrobrás praticou preços acima da PPI, de 2016 a 2018, houve perda de mercado para refinarias que colocavam seus derivados a preços menores do que a Petrobrás, no Brasil.

Refinadores independentes poderiam celebrar contratos de fornecimento de petróleo com a Petrobrás para não repassarem tal volatilidade ao consumidor. Caso contrário, provavelmente reduziriam a carga do refino, para atuarem como importadores de derivados. Isso, contudo, prejudicaria a atividade econômica e o balanço de pagamentos do País.

Destaca-se que a Petrobrás deve atentar para os resultados da política de preços na gestão Parente e não voltar a praticar preços acima da PPI. Por outro lado, uma empresa integrada, capaz de otimizar sua produção em todo território nacional, como a Petrobrás, consegue ter custos de produção mais baixos do que empresas não verticalizadas. Dessa forma, em tempos de alta volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, somente a Petrobrás tem condições de sustentar preços estáveis e moderados para população.

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)



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