Soberania Nacional

Nacionalismos e Estados

 

13/11/2019 09:47

 

 
“América First”
Donald Trump

1. Os nacionalismos e a formação dos Estados nacionais são temas centrais da política internacional e da formação e ação do Império Americano. O Brasil, como Província deste Império, tem sua economia e sua política, interna e externa, afetadas de forma profunda por esses processos.

2. A política externa e interna brasileira se realizam no âmbito e sob a influência da política internacional onde os principais atores, ainda que não sejam os únicos, são o Império e suas Províncias (os Estados Nacionais) e seus Adversários: a República Popular da China e a República Federativa Russa.

3. Os Estados menos poderosos, e entre eles o Brasil, são objeto de constante pressão exercida pelo Império Americano, pelas grandes Potências e seus ideólogos para que evitem qualquer política nacionalista como ação de Estado. O nacionalismo seria um fenômeno “arcaico e violento” e prejudicial à paz e à segurança internacionais.

4. Todavia, a ação do Estado é fundamental na luta pelo desenvolvimento e pela soberania de uma Província e Estado periférico e subdesenvolvido, de grande potencial, como é o Brasil.

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5. Nação é uma comunidade de indivíduos que se relacionam social e economicamente, que habitam em um território e que:

• reconhecem a existência de um passado comum, ainda que divirjam a respeito de aspectos e versões desse passado;

• têm uma visão de futuro em comum, ainda que com esperanças distintas;

• acreditam que este futuro será melhor se se mantiverem unidos do que se separarem.

6. É possível falar de uma nação brasileira, de uma nação mexicana, de uma nação indiana, de uma nação americana e assim por diante ainda que grupos sociais dentro dessas nações tenham interpretações diferentes de seu passado e aspirações distintas em relação a seu futuro em comum, sem, todavia, que nenhum grupo significativo chegue a desejar e a lutar pela secessão.

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7. Nacionalismo é o sentimento de considerar a nação a que se pertence melhor do que as demais nações e, portanto, com mais direitos, sendo manifestações extremadas desse sentimento a xenofobia, o racismo e a arrogância dos Estados imperiais.

8. Nacionalismo é, também, o desejo de independência diante de um Estado estrangeiro opressor ou, quando o Estado já se tornou independente, o desejo de assegurar em seu território um tratamento pelo Estado melhor, ou pelo menos igual, ao tratamento concedido ao estrangeiro, seja ele pessoa física ou jurídica.

9. Os movimentos nacionalistas, cujas manifestações se fundam em identidade étnica, lingüística ou de pertencimento, no passado, a uma organização política, têm como seu objetivo o estabelecimento de um Estado ou a modificação das políticas do Estado para defender ou privilegiar interesses de grupos que habitam o território.

10. A convicção de considerar sua nação melhor do que as demais tem sua origem em mito ou lenda de que uma divindade suprema teria escolhido como eleito um povo, uma certa nação, isto é, uma nação como conjunto de indivíduos que adoravam aquela divindade.

11. O caso do povo judeu, o chamado povo eleito, é talvez o mais extremo, pois a comunidade judaica exclui todos os demais povos (e Estados) como não eleitos, e esta convicção tem consequências políticas, sendo o Oriente Próximo o mais complexo foco de tensão no mundo.

12. O Japão é outro caso de eleição, pois o Imperador era considerado Filho do Sol e representava o vínculo entre o povo japonês e a divindade suprema.

13. A China se considerava tão superior que sequer admitia manter relações políticas em nível de Estado com outros Estados. Estes podiam, no máximo, oferecer tributos ao Império do Meio, centro da civilização, cujos imperadores acreditavam estar diretamente vinculados às divindades celestiais.

14. Os Estados Unidos da América, nação, Estado e civilização recente, configuram situação distinta, porém extrema, e as raízes do nacionalismo americano podem ser encontradas na religião protestante, em especial no calvinismo (mas não em Calvino). Uma versão tardia do calvinismo considera que o sucesso material é um sinal de aprovação divina, da própria salvação, de prova de predestinação. O sucesso material da sociedade americana significaria um sinal de aprovação divina, de que a sociedade americana teria sido eleita pelo Senhor e que, por esta razão, não só poderia como deveria assumir o papel de líder e de modelo para todas as sociedades e Estados.

15. A missão salvadora dos Estados Unidos é uma visão que já se encontra nos escritos dos Peregrinos e entre os Pais Fundadores, aqueles que assinaram a Declaração da Independência e os que assinaram a Constituição de 1787, e nas declarações de sucessivos Presidentes, e vem sendo reiterada, ano após ano, em documentos oficiais de política exterior e de segurança nacional dos Estados Unidos. A influência crescente do fundamentalismo religioso, conservador, belicoso e nacionalista, é uma manifestação recente da convicção americana de povo, de nação eleita e, portanto, de sua superioridade em relação às demais nações e Estados.

16. Um dos principais movimentos nacionalistas surgiria em 1919, na Alemanha, em que a idéia de superioridade de uma raça ariana, germânica e pura, viria a redundar, com sua organização política, na tomada do Estado pelo Partido Nacional Socialista. O nacionalismo alemão teve terríveis consequências para o mundo e, em especial, para aqueles que considerava como seres de raças inferiores, em especial os judeus, vítimas de uma política de eliminação física, a Solução Final, os eslavos e os povos da Europa Oriental, que deveriam ser incorporados ao III Reich e, na prática, serem escravizados.

17. O nacionalismo nos países desenvolvidos, em especial nas grandes Potências, e sua pretensão de superioridade nacional, redundou em políticas expansionistas e agressivas, tanto na Europa como na formação dos impérios coloniais, com a convicção de inferioridade dos povos e das culturas locais e até a idéia de que os nativos seriam, ainda que humanos, seres diferentes e mesmo inferiores.

18. As duas características centrais do sistema internacional nos últimos quinhentos anos, desde a Descoberta das Américas e do Caminho das Índias, têm sido o imperialismo e o colonialismo. Sua justificativa de dominação foi a “convicção” de superioridade racial e civilizacional em relação às colônias e a seus povos e a agressão aos sistemas políticos, sociais e culturais de nações dominadas, pela força, pelas metrópoles europeias. Mesmo fenômeno ocorreu na formação dos “impérios continentais”, com a expansão territorial dos Estados Unidos rumo ao Oeste e da Rússia rumo ao Leste e ao Sul. A escravidão foi a expressão máxima dessa ideologia e prática de dominação e os escravos eram considerados seres inferiores, sem alma, e portanto naturalmente sujeitos ao jugo e ao arbítrio de seus senhores e senhoras.

19. Nas Províncias periféricas, ex-colônias, ou ex-semicolônias, o nacionalismo tem natureza distinta dos nacionalismos que se desenvolveram e renasceram hoje na Europa. Na Europa, o nacionalismo era conservador, autoritário e racista e seu extremo foi o nazi-fascismo, o qual tinha, aliás, simpatizantes até ardorosos, em outros países europeus e nos Estados Unidos, em especial nos círculos mais ricos de sua sociedade.

20. Os intelectuais “ocidentais” que se consideram “cosmopolitas” utilizam muitas vezes uma identificação equivocada entre o nacionalismo europeu e o nacionalismo da periferia para desqualificar os movimentos anti-colonialistas, anti-imperialistas e anti-globalização acusando-os de nacionalistas, expressão a que, em geral, acrescentam o termo populista.

21. Os movimentos nacionalistas nas colônias foram movimentos de afirmação da nacionalidade, de recuperação de tradições, de idioma, de autonomia política e de independência em relação às metrópoles coloniais européias e, mais tarde, se transformaram em movimentos de afirmação política e de desenvolvimento econômico independente nos Estados que se originaram das ex-colônias.

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22. Ao final do Império Romano ocorre a gradual penetração e as invasões das tribos bárbaras que viriam a ocupar as províncias romanas e a estabelecer os feudos. Nesses territórios, em que os líderes tribais tinham reconhecida sua soberania política e militar, ainda que mais ou menos limitada, surgem com a diferenciação de idiomas e de raças, em fusão com os habitantes originais, as línguas locais e o latim popular, as sementes das nações e dos Estados modernos. Neste processo, a Igreja teve relevância na medida em que os senhores feudais iam se convertendo ao cristianismo e reconheciam a autoridade de Roma que, por sua vez, legitimava sua autoridade sobre seus povos.

23. Esses sistemas feudais, frouxa e informalmente submetidos a um poder central, em geral ao senhor de um feudo territorial e populacional maior, correspondiam a conjuntos de feudos, territórios pequenos que, por força de herança política (que, aliás, era também patrimonial), e de casamentos, viriam a se agregar. As divergências sobre direitos hereditários, as guerras de conquista e a relação pessoal/patrimonial dos senhores feudais com os seus territórios fariam com que populações de distintas origens passassem a estar submetidas à soberania de distintos senhores.

24. Assim se formaram os Estados nacionais europeus os quais não correspondiam a nações homogêneas e agrupavam populações de distintas origens étnicas e idiomas, com diferentes graus de miscigenação, com distintas tradições e, às vezes, diferentes religiões.

25. Nesses Estados vigiam regimes absolutos cujo principal fundamento era a doutrina do direito divino dos reis sobre todos os súditos (inclusive os nobres descendentes de senhores feudais), monarcas que se apoiavam mutuamente nessa pretensão, vinculados entre si por laços de família e que tinham o suporte ideológico e religioso de Roma. O protestantismo veio a opor, em guerras sangrentas, uns a outros desses Estados, que, todavia, continuavam, todos, a defender a doutrina do direito divino dos reis, com ou sem submissão ao poder temporal e religioso de Roma. A Contrarreforma católica, obscurantista, reacionária e absolutista, surgiu para combater a Reforma Protestante.

26. A idéia de que o Estado nasce com a nação não corresponde na maior parte dos casos à realidade. A nação seria de fato uma construção ideológica posterior, tendo muitas vezes a nação sido “construída” pelo Estado. Em muitos casos, a emergência natural das nações e sua transformação em Estados teria sido impossível devido à ignorância das massas, à diversidade de etnias e de religiões, à ausência de tradições reais, à tardia fixação das línguas nacionais. Quando da unificação italiana, em 1861, não mais de 12% da população falava a mesma língua.

27. A emergência da nação teria sido somente possível após o surgimento do Estado moderno, que organiza uma administração central e, como consequência, “sistemas” de tributação, de educação pública, de serviço militar, refletindo a vontade política dos dirigentes de unificar as populações. Todavia, se isto ocorre, isto é, se as nações foram construídas pelos Estados, torna-se necessário examinar como surgiram os Estados.

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28. Apesar de diferenças importantes na formação e evolução dos atuais Estados, uma descrição esquemática pode ser feita, a qual teria de se ajustar e de ser qualificada à luz das circunstâncias históricas e geográficas de Estados específicos, mas cuja dinâmica geral poderia ser considerada como razoavelmente válida para todos.

29. A diversificação das atividades produtivas e das funções sociais acarretava, mesmo nas sociedades primitivas, conflitos de interesses que tornavam necessárias normas que disciplinassem as relações entre indivíduos e grupos e que, sendo aceitas, ainda que impostas, como válidas por todos, permitiam sua convivência social pacífica sem que fosse necessário recorrer permanentemente à força e à violência para garantir sua obediência.

30. A luta pela hegemonia, no sentido de direito de extrair riquezas naturais em um território e de nele organizar e explorar o trabalho humano, levava à sujeição de umas comunidades a outras e à definição de fronteiras de territórios, dentro das quais essa hegemonia se exercia pela definição de normas e pela capacidade de fazê-las aceitar se necessário pela força.

31. As classes hegemônicas em cada sociedade procuravam justificar sua hegemonia através de supostos vínculos com as divindades protetoras daquelas comunidades as quais lhes conferiam o direito de governá-las e, portanto, de elaborar as normas de conduta e de zelar pelo seu cumprimento.

32. As fronteiras separavam territórios geográficos dominados por distintas classes hegemônicas cujos líderes procuravam acentuar as diferenças de cultura, idioma, tradições e práticas religiosas entre as comunidades e incentivavam a rivalidade com comunidades vizinhas e as ideias de superioridade.

33. As fronteiras definem os limites físicos do exercício de hegemonia (de soberania) dos grupos e se estabeleceram como resultado de lutas que vieram a se deter em obstáculos naturais ao exercício eficaz da força, tais como mares, lagos, rios e cadeias de montanhas, obstáculos que contribuíram no passado, quando as distâncias eram muito significativas, assim como o isolamento das comunidades, para o desenvolvimento de tradições e idiomas distintos.

34. Com o crescimento da população e da complexidade econômica e social surgia a necessidade de organizar “instituições” permanentes, encarregadas de elaborar as normas de conduta, de assegurar a obediência a elas e de financiar o seu funcionamento, através da coleta de tributos. Nas comunidades primitivas e menores grande número de indivíduos podia participar da elaboração de normas sociais e dos “organismos” sociais encarregados de zelar pela obediência a essas normas.

35. Na medida em que as comunidades cresciam em território e população e em que se diversificavam as atividades produtivas os indivíduos deixavam de poder participar da elaboração, da execução de normas e da solução de conflitos. Tornava-se necessário escolher representantes para governar as sociedades através de sistemas cujas diferenças decorriam de julgamento sobre a natureza humana e sua capacidade para governar.

36. Nunca houve um debate teórico sobre a natureza humana prévio à definição dos regimes políticos das comunidades, os quais se definiram a partir do intenso conflito de interesses dentro de cada comunidade e da luta dos diversos grupos sociais pela hegemonia (e poder).

37. Mesmo em monarquias absolutas e em regimes autoritários o rei ou o ditador não governa sozinho, não elabora as normas de conduta sozinho nem sozinho garante a obediência a elas. Tem ele de se valer de auxiliares, nobres, prelados, ministros, tecnocratas, juristas e militares, aos quais delega parte de suas funções e prerrogativas e de cujo apoio político e militar necessita para se manter no poder. É possível imaginar que, no início, a escolha desses indivíduos se fazia principalmente no seio daquelas famílias das classes hegemônicas que organizaram inicialmente a comunidade e seus sistemas de produção e de defesa contra outras comunidades.

38. Os regimes políticos e as formas de governo são distintos sistemas de seleção dos representantes de uma comunidade para exercer as funções públicas e da forma de financiar o exercício dessas funções, que são legislar, executar e dirimir disputas.

39. O conjunto de instituições e agências que exercem as funções de legislar, executar e julgar em nome dos cidadãos de uma sociedade se chama Estado. Uma função essencial e preliminar do Estado é a organização de sua defesa em relação às pretensões territoriais de outros Estados e assim garantir a sua soberania sobre seu território e a população que nele habita.

40. O Estado, ainda que em suas formas primitivas e de alcance pouco abrangente, é, portanto, essencial para a convivência pacífica dos diversos grupos de indivíduos que habitam um determinado território e para a defesa de seus interesses em confronto com outras comunidades. Os sistemas e organizações religiosas, com suas normas de conduta e com o poderoso instrumento da sanção divina, faziam parte integrante dos Estados.

41. O Estado moderno detém o monopólio do uso da força que é prerrogativa essencial para a manutenção eficiente de um sistema de normas e de exercício do governo.

42. A evolução das comunidades primitivas através de guerras, da conseqüente incorporação de territórios e de sujeição da população neles existentes levou eventualmente à constituição dos Estados modernos. Das circunstâncias em que essa incorporação de território e de população ocorreu e não foi plenamente aceita decorrem hoje reivindicações por maior autonomia ou independência, tais como se verificam na Espanha, na China, na ex-Iugoslávia, na ex-URSS, no Canadá, na Bélgica, na Grã-Bretanha e em outros países.

43. A formação das comunidades levou à constituição e à definição dos territórios dentro dos quais se exerce a soberania de cada um dos 194 Estados membros da Organização das Nações Unidas. A convivência razoavelmente pacífica entre esses Estados somente se pode dar com obediência aos princípios dos Artigos 1 e 2 da Carta: direitos iguais e autodeterminação; respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; igualdade soberana; abstenção de ameaças e renúncia ao uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado e solução pacífica de controvérsias.

44. Aliás, somente a consagração de tais princípios poderia atrair países tão dispares a fazerem parte da Organização e a aceitarem abrir mão de importante atributo de sua soberania em confiança (e em favor) do Conselho de Segurança, isto é, dos membros permanentes, que Franklin Roosevelt chamava de os “policiais”.

45. A Revolução Americana em 1776, a Revolução Francesa em 1789, a Revolução Russa em 1917 e a Revolução Chinesa em 1949, foram iniciativas de modificação do sistema social e de organização do Estado, com enormes efeitos sobre a história da Humanidade.

46. A Americana organizou o primeiro Estado republicano e democrático moderno; a Francesa promoveu a eliminação dos direitos feudais e a transformação das monarquias absolutas na Europa (e de seus impérios coloniais, em especial na América Latina) ao afirmar que “cada povo é independente e soberano”; a Russa iniciou a primeira experiência de um modelo econômico, social e político alternativo ao capitalismo e ao liberalismo político e impulsionou, em competição com os Estados Unidos, a idéia de autodeterminação dos povos; e a Chinesa iniciou a transformação do Estado e da economia chinesa em um sistema socialista/capitalista que fez com que a China viesse a se tornar a segunda maior potência econômica do mundo.

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47. No mundo do século XXI existem 194 Estados e um número ainda maior de nações, e, portanto, trata-se de um mundo em que proliferam os conflitos e as divergências dentro e entre os Estados, e em que a elaboração permanente de normas e a atividade política incessante são realidades.

48. O número de Estados vem crescendo desde 1946, quando a Carta das Nações Unidas foi subscrita por seus Estados fundadores. Os 51 Estados membros da ONU em 1946 passaram a 152 em 1980 e são hoje 194, e, à medida em que os nacionalismos se aguçam, estimulados ou naturais, outros Estados podem surgir, o que afeta os interesses estratégicos do Império atual, que são os Estados Unidos, e dos Estados da Europa, periferia de Províncias (desenvolvidas) do Império.

49. O estímulo aos nacionalismos locais na Europa enfraquece o novo “nacionalismo europeu”, que deveria criar uma “cidadania européia”, ao tornar mais difícil a ação política interna e internacional da União Européia, devido às diferenças econômicas, sociais e políticas entre os Estados da Europa Ocidental e os da Europa Oriental.

50. A saída da Grã-Bretanha da União Européia, onde agiu desde seu ingresso em 1973 no sentido de enfraquece-la, e os movimentos na Espanha, na Itália e na Grã-Bretanha de separatismo, sob a influência dos movimentos migratórios, da xenofobia e da ascensão da extrema direita, em especial nos Estados da Europa Oriental, são o resultado da estratégia europeia equivocada, estimulada pelos Estados Unidos, de expandir o território político da União Européia e a área geográfica de ação da OTAN.

51. O estímulo aos nacionalismos nos Estados Adversários do Império, em especial na China, tem o objetivo de procurar enfraquece-los. Politicamente na periferia se fortalecem os nacionalismos, o que enfraquece as Províncias do Império Americano e facilita a hegemonia de Washington ao multiplicar o número de Estados (e Províncias) mais fracos.

52. Os conflitos armados durante o século XX foram os mais sangrentos e destrutivos da História e o fim dos regimes comunistas, a cuja existência e ação se atribuía os conflitos entre Estados, não reduziu nem o número nem a intensidade desses conflitos.

53. O aumento do número de Estados decorreu do sucesso dos movimentos nacionalistas em sua luta contra os impérios coloniais (com o estímulo do novo Império Americano) e Estados sob cuja dominação se encontravam grupos nacionais irredentos, tais como ocorria nas antigas Checoslováquia, Iugoslávia e União Soviética.

54. A formação dos Estados foi distinta na Europa, na América Latina, na África e na Ásia. Os Estados atuais, em especial na América Latina, onde as instituições à época da conquista ou foram destruídas, como nos casos do México e do Peru, ou eram inexistentes, como no caso do Brasil, são o resultado muitas vezes da evolução do transplante de instituições européias feito pelas metrópoles para suas colônias. Na África, as colônias tiveram fronteiras arbitrariamente traçadas que, mais tarde, sobreviveram à descolonização, separando etnias, idiomas e culturas e dando motivo a conflitos que, muitas vezes, têm sua verdadeira origem em disputas pela exploração de recursos naturais. Na Ásia, a colonização européia se fez de forma menos direta e encontrou sistemas políticos e administrativos às vezes sofisticados aos quais se superpôs.

55. Por outro lado, a integração européia não é um processo de eliminação de Estados, mas sim de unificação gradual de Estados independentes que cedem parte de sua soberania aos órgãos supra-nacionais da União Européia. Ainda que semelhante ao que ocorreu na Alemanha e na Itália, a União não é manifestação de uma tendência histórica ao fim das fronteiras, mas sim um redesenhar de fronteiras e de cidadania.

56. Trata-se de utopia de longa história e de estratégia recente, após 1945, de formação gradual de um novo Estado e grande potência em processo semelhante, mas não igual (pois os Estados, na União Européia, ainda conservam importantes prerrogativas soberanas) ao que sucedeu na formação dos Estados Unidos, da Alemanha e da Itália, com o objetivo, inclusive, de recuperar o protagonismo europeu no mundo de hegemonia americana que emergiu após 1945.

57. O “déficit democrático” na União Européia, a emigração africana, a xenofobia, a crise econômica, a concentração de renda e os separatismos se tornam obstáculos à construção de uma União Européia democrática, dinâmica e ativa internacionalmente.

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58. O capitalismo tem como fundamento a propriedade privada dos meios de produção e seu objetivo principal é o lucro. Este objetivo torna indispensável a permanente expansão da produção a qual depende, por sua vez, da divisão do trabalho e, portanto, da extensão do mercado.

59. Quanto maior a extensão do mercado maior a possibilidade de divisão do trabalho, maior a produtividade, maior a produção, maior o consumo, maior o lucro e maior a “felicidade” humana.

60. Sendo impossível definir e medir o grau, individual ou coletivo, de felicidade humana, seria possível considerar que quanto mais bens o indivíduo (e a comunidade) puderem consumir maior a sua “felicidade”. Daí a “alegria” com que são saudados os aumentos do PIB, que permitem maiores lucros enquanto ao mesmo tempo se constata o alto grau de insatisfação do indivíduo comum, mesmo naquelas sociedades mais ricas. Para as massas de excluídos, o aumento de sua “felicidade” somente poderá ocorrer quando alcançarem patamares mínimos e dignos de consumo de bens físicos e culturais e tiverem garantia de emprego e renda estáveis.

61. O capitalismo, como modo de organização da produção, da distribuição e do consumo de bens, desde os seus primórdios procurou ampliar os mercados através da incorporação, de forma pacífica ou violenta, de populações e de territórios ao seu sistema de produção e assegurar a existência de regimes políticos de elaboração e de execução de normas que garantissem sua expansão e seu funcionamento pacífico.

62. A formação de mercados, de início locais, em seguida regionais, depois nacionais, posteriormente continentais e, finalmente, globais foi interrompida entre 1914 e 1989, quando ocorrem as duas Guerras Mundiais, a Grande Depressão de 1929 e a Revolução Bolchevique de 1917, que implantou o regime socialista na Rússia.

63. A partir de 1957 o movimento de descolonização iria em muitos Estados de independência recente na África levar a economias mistas, com maior ou menor participação do Estado, em um fenômeno semelhante ao que vinha ocorrendo na América Latina. Esses eventos fragmentaram de diversas formas a economia mundial, retardando a globalização de mercados e a integração da economia mundial.

64. A ação política e ideológica neoliberal de Margaret Thatcher (1979-1990) e Ronald Reagan (1981-1989); a nova política econômica na China (1979); a era Gorbachev na Rússia (1985-1991); a queda do Muro de Berlim (1989); a retirada das tropas soviéticas da Europa Oriental e do Afeganistão (1989); a desintegração da União Soviética em quinze Estados (1991); a adesão da Rússia e dos regimes comunistas europeus ao capitalismo; a reorganização das economias das ex-colônias da periferia em obediência às condicionalidades vinculadas à renegociação de suas dívidas externas, criaram a oportunidade para que a globalização fosse retomada com todo o vigor, através da incorporação desses “novos” territórios e de setores das economias mistas que ficaram ao alcance da ação das megaempresas multinacionais.

65. A globalização, que corresponde à expansão do capitalismo e a sua incessante transformação tecnológica, para ser eficiente (maximizar o lucro) requer a uniformização das normas que regulamentam a atividade econômica nos distintos territórios soberanos.

66. Exige, também, retirar a questão econômica da arena da política, estabelecendo como verdade absoluta a política econômica neo-liberal em seus preceitos fundamentais de propriedade privada e de livre jogo das forças de mercado que “justificam”, em consequência, programas de privatização (que chegam até à segurança pública e aos presídios), de desregulamentação, de abertura comercial e financeira, de redução de impostos sobre o capital e de não-discriminação entre capital nacional e capital estrangeiro.

67. Para auxiliar no estímulo à uniformização de normas foi importante a elaboração de teorias que justificassem e advogassem o fim dos Estados nacionais (e dos nacionalismos), o fim das fronteiras, os benefícios do Estado-mínimo, acompanhados da negociação de normas internacionais que levassem à adoção pelos Estados soberanos mais fracos (na impossibilidade e “inconveniência” da sujeição política de todos pela força) daquelas políticas neoliberais, tornando ilegais, e até “absurdas”, a adoção de quaisquer políticas diferentes.

68. A uniformização mundial de normas teve como grande instrumento a Rodada Uruguai, do GATT, que em 1994, criou uma verdadeira organização econômica mundial com regras sobre comércio, investimentos, serviços, propriedade intelectual, agricultura e solução de controvérsias. Até Rússia e China se candidataram a integrar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ela se incorporaram a China em 2001 e a Rússia em 2011.

69. Todavia, os Estados são a única entidade na periferia capaz de enfrentar o poder das megaempresas multinacionais, das organizações “internacionais”, dos Estados desenvolvidos e do Império Americano. Dai a ação política do Império para estimular nacionalismos regionais em Estados (Províncias) potencialmente “rebeldes”, ou mesmo apenas de grandes dimensões, pois para os Estados Unidos é mais interessante “tratar” com Estados menores e mais fracos.

70. Finalmente, a idéia (acadêmica) de que a globalização econômica, para ser eficiente, deveria ser acompanhada de uma governança política global que assegurasse seu funcionamento e impedisse tentativas nacionais de reversão e de limitação dos direitos de ação das megaempresas multinacionais. Todavia, paradoxalmente, a globalização, a expansão das megaempresas multinacionais, na medida em que não existe um Estado mundial, necessita de Estados nacionais para internalizar as normas negociadas internacionalmente e garantir sua vigência.

71. As disparidades de território, de população, de riqueza entre os Estados torna impossível a organização de um governo mundial que não viesse a ser controlado pelos Estados mais populosos, subdesenvolvidos e da periferia.

72. Por outro lado, já existe uma “governança” política mundial, controlada pelos Estados Unidos, como Império, (e com o auxílio dos Estados mais ricos e poderosos), que é a Organização das Nações Unidas, em especial o Conselho de Segurança, e as principais organizações econômicas quais sejam o FMI, o Banco Mundial e a OMC.

73. A governança global tem sido exercida pelos organismos internacionais que foram criados após a II Guerra Mundial para assegurar a paz, a segurança política e a estabilidade econômica. Quando estes organismos, por uma razão ou outra, se verificam insuficientes ou se tornam inconvenientes em sua ação, são “reformados” ou substituídos por novas agências internacionais.

74. Na periferia subdesenvolvida do sistema econômico e político mundial do Império Americano, onde se encontram as Províncias, Estados que são ex-colônias, entre eles o Brasil, as disparidades de renda e de poder são extraordinárias dentro de seus territórios assim como entre essas ex-colônias e as Províncias que integram o centro desenvolvido e poderoso do sistema internacional.

75. As disparidades de poder entre o centro e a periferia do sistema, como revela o crescente hiato de renda per capita e de capacidade militar entre, de um lado, o Império Americano e suas Províncias desenvolvidas e, de outro lado, os Estados (Províncias) subdesenvolvidos, fazem com que os Estados sejam obrigados, para manter um mínimo de convivência pacífica entre os setores da população prejudicados pelas políticas neo-liberais dentro de seus territórios e os setores privilegiados onde se concentra a renda, a procurar executar políticas de desenvolvimento e de combate à pobreza que, muitas vezes, podem significar restrições à formação de mercados globais, ao livre jogo das forças de mercado e à ação das megaempresas multinacionais.

76. Tais políticas são denunciadas pelo Império e suas Províncias desenvolvidas como “nacionalistas” e “populistas” e seus defensores são acusados, criticados e ridicularizados pela grande “imprensa”. Esta grande imprensa internacional é constituída por empresas multinacionais de entretenimento e informação que se encontram intimamente vinculadas às megaempresas multinacionais e delas dependentes, em consequência não só de interesses ideológicos comuns, na qualidade de empresas privadas que são, como pelo sistema de publicidade que as vincula entre si.

77. Essa ação do Império pode levar a operações de pressão, de propaganda adversa, de estímulo e financiamento a oposições e a eventual ação de regime change, em suas várias modalidades.

78. A ação permanente dos Estados altamente desenvolvidos, sob a liderança dos Estados Unidos como Império e no centro do sistema, para impor suas políticas econômicas e sociais, as crescentes assimetrias de riqueza e de poder entre as sociedades do centro e as da periferia, e a tentativa do Império Americano de impor à periferia, pela violência ou pela pressão econômica, mudanças de regime político e econômico fazem ressurgir com mais força os movimentos anti-globalização e os nacionalismos.

79. Os atentados de 11 de setembro de 2001 que atingiram o território americano assim como os movimentos migratórios, decorrentes de diferença de oportunidades econômicas para os indivíduos entre a periferia e o centro, a que se somam ondas migratórias decorrentes de conflitos e de catástrofes naturais, fizeram ressurgir nos países altamente desenvolvidos os nacionalismos xenófobos.

80. A academia, os organismos internacionais, a imprensa e os governos dos países altamente desenvolvidos permanecem convictos de que, para as Províncias da periferia, o nacionalismo, que é o oposto do cosmopolitismo globalizador, e o populismo, que é o oposto do liberalismo radical, são dois males gêmeos a serem atacados e erradicados a qualquer preço. Para essas Províncias subdesenvolvidas, para “seu bem”, segundo os Estados desenvolvidos seria melhor se entregarem à globalização, cujos méritos são louvados noite e dia.

81. Essa louvação permanece apesar das crises econômicas decorrentes da desregulamentação, da especulação dos mercados financeiros, do crescente hiato econômico e social entre o centro e a periferia do sistema e do renascer nos países centrais do nacionalismo econômico e do nacionalismo xenófobo contra os imigrantes da periferia. Periferia sempre vista como inferior por ser negra, índia ou amarela, bárbara, infiel e turbulenta.

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82. As massas das Províncias subdesenvolvidas, não suas classes hegemônicas, sabem que, em um sistema mundial que se caracteriza pela estagnação e instabilidade econômica, pela violência dos poderosos, pelo desespero dos fracos, pela pobreza e riqueza extremas e pela ameaça à sobrevivência da humanidade, somente uma política de desenvolvimento e de independência política poderá levar à difícil vitória contra a onda neo-conservadora que se espraia pelo mundo.

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