Soberania Nacional

Não há incompetência, há projeto: a construção da ''Grande Colômbia''

 

16/07/2020 14:28

 

 
Nos últimos quatro anos a sociedade brasileira vem se batendo cotidianamente numa intensa disputa entre a manutenção de seu caráter de sociedade nacional, ou seu radical desmonte e esfacelamento. Não é de se exagerar que a destruição da base institucional estabelecida ao longo do período posterior a Constituição Federal de 1988 se colocou como parte da readequação dependente-neoliberal, impondo a ruptura com o padrão democrático-burguês e uma agenda de radical subordinação geopolítica aos EUA, inclusive com a destruição de parcela da estrutura industrial ainda prevalecente, a exemplo do esfacelamento e privatização da Petrobrás e do processo de privatização, desmonte e devolução do “bagaço industrial” da Embraer.

Vale denotar que as relações entre economias capitalistas centrais e periféricas se mantém pela transferência ou vazão líquida de valor para os países metropolitanos, seja pelos mecanismos clássicos de remessas de dividendos, juros e lucros remetidos as grandes companhias imperialistas e aos débitos crescentes dos países subdesenvolvidos, mas também pelo agravamento da troca desigual.

A dependência a partir da segunda metade do século XX estaria fundada numa situação de compromisso entre os interesses que movem as estruturas internas dos países dependentes e as do grande capital internacional, o que implica numa profunda internalização dos interesses das empresas transnacionais e nova limitação ao grau de autonomia das economias e sociedades periféricas, inclusive quanto aos aspectos democráticos, o que se denomina de democracia restringida.

A nova forma de dependência que se estabelece nesta segunda década do XXI é ainda mais radical e visceral nas condições de subordinação, impondo uma elevada restrição as manifestações de soberania nacional, inclusive no controle geopolítico do território, que se materializa na potencial perda da própria gestão sobre os recursos naturais, algo visível no recente aprovado Projeto de Lei (PL) 4.162 e na avassaladora destruição da Amazônia, assim como a perda da capacidade de intervenção extraterritorial, materializado em um Itamaraty de acordo a uma República de bananas, mas especificamente uma República de extração de ferro e produção de soja.

Porém, os limites dessa nova forma de dependência e subordinação parecem ser mais radicais, se expressam, principalmente, na condição de desfazimento dos fatores de ordenamento social considerando a qualidade econômica, educacional e de saúde da população, o exercício da cidadania enquanto poder de organização e convívio coletivo, um Estado “minimus minimus” na proteção da população. Esse projeto geopolítico de uma “grande Colômbia” está claramente assinalado na “ponte para o Futuro” de Temer e nos movimentos em torno das “não regras” trabalhistas estabelecidas na LC 13.467/17 e que tomou cores cinzas completas com a extinção do Ministério do Trabalho já sob a batuta biruta de Bolsonaro.

Convém recordar que o apanágio privatista da previdência pública, via EC 106/19, foi a grande vitória do mago Guedes, algo suficiente para que no final de 2019 o mercado financeiro e seus “trompetistas” da mídia e do jornalismo econômico anunciarem que teríamos uma “inaudita” recuperação econômica e taxas chinesas de crescimento econômico, novamente só que não. E não somente pelo Covid-19, todos os dados racionais da macroeconomia já apontavam que o crescimento no terceiro trimestre de 2019 seria novamente um voo de galinha, no caso desse em particular de uma galinha de Angola, voo mirrado, mesmo que com muito cacarejo e propaganda da mídia dos banqueiros.

De volta ao nosso presente degenerado, pergunta-se o que explicaria não se ter um Ministro da Saúde (MS) na principal crise de saúde pública jamais enfrentada, se não o acordo hegemônico em torno do esvaziamento e destruição do Sistema Único de Saúde (SUS), algo que já era anunciado pelos ministros da pasta tanto de Temer, quanto de Bolsonaro. Frente a crise sanitária que se iniciara em março, as primeiras ações racionais de combate a pandemia soaram como uma tênue luz no fim do túnel obscurantista do “bolsomilitarismo”, mas que não. O uso militar do MS tem como objetivo justamente aprofundar o programa financista para saúde, desfazendo o que restara do SUS e, como o mal já foi feito, privatizar o que restar no pós-pandemia, o que para Guedes e Militares de plantão é o aqui e agora.

Nos parece que aqui se impõe a tese fundamental de Naomi Klein: a exemplo da psique individual, passível de ser submetida a “choques” e condicionamentos traumáticos que possibilitem soluções de controle desejáveis a um terceiro individuo, geralmente uma personalidade farsesca e autoritária; as sociedades também podem ser coletivamente submetidas a tratamentos de choques e, a depender, da situação podem ser criadas situações limites de “desastres e traumas sociais” uteis a imposição de soluções sociológicas e econômicas somente possíveis em função daquelas situações impostas. Klein refere-se ao “gênio” por trás dessa compreensão e construção do “capitalismo de desastres” como um paciente arquiteto da contemporaneidade neoliberal: Milton Fridman.

Nos parece que a gestão da crise sanitária brasileira não tem nada de improvisado ou incompetente, trata-se de um tratamento de choque, violento e perverso, que aproveita a pandemia para impor o projeto mais radical de ajuste de uma sociedade nacional a nova ordem geopolítica e financeira do imperialismo do século XXI. As vidas para essa gente e para o projeto geopolítico colocado de fato não importam, ou somente importam a dos senhores do mercado financeiro.

José Raimundo Trindade é professor da UFPA/PPGE



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