Soberania Nacional

O setor energético brasileiro precisa de reforma. Bolsonaro da conta da tarefa?

O presidente do Brasil precisará trabalhar junto ao Congresso para que o país atinja seu potencial energético.

01/07/2019 19:09

(Rich Press/Bloomberg/Getty Images)

Créditos da foto: (Rich Press/Bloomberg/Getty Images)

 

Revitalizar o setor de energia do Brasil é a chave para o sucesso de Jair Bolsonaro como presidente - mas até o momento, ele teve resultados controversos quando se trata de obter reformas no Congresso. A menos que Bolsonaro aprenda a trabalhar com o legislativo e alivie a turbulência dentro de seu governo, a falta de reformas no setor energético no Brasil continuará a ameaçar sua economia e sua política.

Primeiro, vamos às boas notícias. A produção de petróleo está a caminho de atingir a meta do governo - com diversas plataformas começando a produção este ano, a OPEP prevê um crescimento na oferta de 300.000 barris por dia em 2019 no Brasil, perdendo apenas para os EUA entre países não-OPEP.

No entanto, além da produção bruta, são necessárias reformas profundas em áreas cruciais do setor de energia. O refino, o transporte e a distribuição de gás natural e a geração de eletricidade permanecem obstinadamente concentrados nas mãos das empresas estatais, sufocando investimentos e pesando no crescimento econômico.

As más relações entre Bolsonaro e o Congresso tornam as reformas mais difíceis, mas não impossíveis. A indústria brasileira é atormentada por um dos mais altos preços de gás natural no mundo, pagando até sete vezes mais no combustível que as empresas dos Estados Unidos, segundo Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e criador da proposta de reforma no setor de gás natural. Em resposta, o governo elaborou um plano para abrir o setor de gás, atualmente dominado pela Petrobras. As medidas apresentadas ao Congresso nesta semana pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, buscam reduzir o preço do gás natural em 40% em aproximadamente dois anos. Os idealizadores deste plano estimam que os preços mais baixos de energia poderiam aumentar o PIB industrial em 8,4%.

O elemento central do plano é a liberalização do acesso à capacidade do gasoduto brasileiro, que atualmente é controlada quase que totalmente pela estatal Petrobras, embora utilize apenas 40% dos dutos. A concessão de livre acesso a gasodutos permitiria que diversos agentes comercializassem gás natural. Também permitiria que as empresas privadas que produzem gás natural como subproduto de campos de petróleo offshore (programadas para quase triplicar nos próximos quatro anos) produzissem também para o mercado interno de geração de energia e uso industrial.

Entretanto uma ampla reforma no setor de energia também é necessária. Nos últimos anos, tem se tornado mais evidente que o Brasil deva reduzir sua alta dependência de usinas hidrelétricas (em maio, a hidreletricidade gerou aproximadamente três quartos da eletricidade do país). Em 2018, os níveis de água nas represas nos populosos sudeste e centro-oeste ficaram abaixo das médias históricas pelo quinto ano consecutivo. A capacidade eólica e solar está se expandindo rapidamente, mas a partir de uma fonte pequena, o que significa que os provedores de energia devem recorrer à geração térmica mais cara quando as represas estão baixas. No Rio de Janeiro, as contas de energia elétrica aumentaram mais que o dobro na última década, superando a inflação. Cerca de 40% da tarifa de eletricidade são decorrentes de impostos, amplamente determinados e cobrados pelos governos estaduais.

O governo Bolsonaro pode liderar a reforma do setor elétrico para diversificar a matriz energética do país. Albuquerque divulgou o potencial da energia nuclear e apóia a abertura das reservas de urânio do Brasil para empresas privadas, e ele argumentou a favor de novas centrais de carvão para manter a participação do combustível na produção até 2027, à medida que a demanda cresce. Bolsonaro também pressionou por mais usinas hidrelétricas de pequena escala.

Contudo surgiram poucas novas ideias para acelerar o investimento em energia renovável ou implementar uma reforma global (embora a busco do governo pelo barateamento de gás ajudaria). Um dos principais focos do governo no setor de energia vem de ações, iniciadas sob a administração do ex-presidente Michel Temer, de retirar o controle acionário do governo da Eletrobrás, a maior empresa de eletricidade da América Latina, que administra cerca de um terço da geração de energia no Brasil e de sua transmissão. A arrecadação de receita é uma das principais razões para a venda de ações, mas a privatização poderia também modernizar a empresa, torná-la mais eficiente e reforçar a transparência, que por sua vez atrairia mais investimentos a longo prazo. Em 15 anos, a Eletrobrás perdeu R$ 186 bilhões (aproximadamente US $ 48 bilhões, pelas taxas de câmbio atuais) devido à politização e ineficiência, de acordo com a 3G Radar, uma empresa de gestão de ativos que detém ações da Eletrobrás.

Os mercados de refino e combustível do Brasil também precisam ser abertos para maior concorrência. A Petrobras controla 98% da capacidade de refino do país e, graças ao seu monopólio, determina os preços dos combustíveis para todo o Brasil. Nos governos anteriores, a Petrobras foi forçada a vender combustível abaixo dos preços de mercado, o que gerou prejuízos para a empresa que contribuíram para níveis insustentáveis de dívidas. Temer procurou colocar um fim no controle dos preços dos combustíveis e aumentar os preços direto na bomba, mas recuou quando, no ano passado, centenas de milhares de caminhoneiros paralisaram o país durante uma greve para protestar contra o aumento do preço do diesel.

Bolsonaro, por sua vez, prometeu não interferir no preço do combustível. No entanto, em 12 de abril, ele abalou os mercados quando vieram à tona notícias de que o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, havia suspendido um reajuste do preço do diesel após receber uma ligação do presidente. Bolsonaro jurou por escrito em um comunicado, alguns dias depois, que ele não poderia e não interferiria na Petrobras. Mas seus erros sinalizaram aos investidores que seus instintos talvez possam não se alinhar com as opiniões liberais de sua equipe econômica e provocou preocupação de que ele cederia à pressão popular para subsidiar o diesel.

A ação também prejudicou os planos da Petrobras de vender ativos no segmento de refino e distribuição de combustível, um movimento que abriria espaço para investidores privados. A Petrobras pretende reduzir sua capacidade de refino pela metade, vendendo oito refinarias para investir e focar no rentável mercado de exploração de produção de petróleo. No dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que as empresas estatais não precisam da aprovação do Congresso para vender suas subsidiárias, removendo assim uma possível barreira aos planos de privatização de Castello Branco. No entanto, a constate ameaça da volta do controle de preços está impedindo o interesse na compra desses ativos e a Petrobras fracassou ao encontrar compradores. Além disso, o sindicato dos petroleiros entrou com uma ação judicial contra o plano da Petrobras de desinvestimento, e pode muito bem continuar se opondo às vendas da refinaria por meio de greves; e ainda uma considerável frente minoritária no Congresso tentará manter vivo o debate sobre a venda de ativos sem o consentimento do legislativo.

De forma encorajadora, as relações de Bolsonaro com o Congresso recentemente descongelaram um pouco. No começo de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse isso e indicou que esperava que a Reforma da Previdência fosse aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. O rearranjo de ministérios de Bolsonaro foi aprovado uma semana antes da data final. No final de maio, o presidente se reuniu com os líderes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de conseguir um "pacto de entendimento e metas" para que em conjunto apoiem diversas questões de extrema importância. A fragilidade política de Bolsonaro talvez possa ter mexido com ele e quem sabe esteja pronto para jogar conforme as regras. Se ele puder navegar no sistema político e evitar a pressão popular por subsídios a fim de impulsionar reformas críticas no setor de energia, seria um bom presságio para futuras reformas necessárias em outros setores para reviver a economia brasileira.

Viscidi é diretora do programa de energia, mudança climática e indústrias extrativas do Inter-Americano Dialogue

Graham é assistente no programa de energia, mudança climática e indústrias extrativas do Inter-American Dialogue


*Publicado originalmente americasquarterly.org | Tradução de Cristiane Manzato

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