Sociedade e Cultura

Aborto legal na América Latina e no Caribe

Aproveitando que o Senado da Argentina se prepara para votar a legislação que despenalizaria o aborto, é necessário discutir abertamente o impacto negativo das restrições a este direito sobre a vida e a saúde das mulheres na América Latina e no Caribe

08/08/2018 18:27

 

 
Por María Mercedes Vivas e Susheela Singh
 
As leis restritivas sobre o aborto colocam em risco as vidas de milhões de mulheres, que acabam se sujeitando a intervenções inseguras, que são uma das principais causas de mortalidade materna.

Aproveitando que o Senado da Argentina se prepara para votar a legislação que despenalizaria o aborto, é necessário discutir abertamente o impacto negativo das restrições a este direito sobre a vida e a saúde das mulheres na América Latina e no Caribe. Sabemos que proibir o aborto não impede que eles sejam realizados todos os dias, contudo, as leis restritivas sim têm o efeito de aumentar a possibilidade de que o procedimento seja inseguro. Ou seja, leis restritivas não estão a serviço da saúde pública, e sim o contrário.

Segundo um informe recente do Instituto Guttmacher, em 2017, a região da América Latina e do Caribe é a que apresenta as mais altas taxas de aborto e gravidez não desejada do mundo, e que 97% das mulheres vive em países com leis de aborto restritivas. Essas mulheres estão destinadas a enfrentar uma gravidez não desejada ou se aventurar em procedimentos inseguros e/ou insalubre. Em um mundo onde é cada vez mais comum as famílias menos pouco numerosas e não nucleares, o que também está relacionado com o aumento da taxa de gravidez não desejada, o aborto se torna uma realizada cada vez mais presente no cotidiano: cerca de 6,5 milhões de abortos ocorrem todos os anos na região, e as intervenções, creiam ou não são mais comuns entre as mulheres casadas que entre as solteiras, segundo as estatísticas.

O aborto é um procedimento seguro quando se realiza dentro dos parâmetros medicamente recomendados. Mas quando esse procedimento legal e seguro não é acessível, o mais provável é que a mulher procure procedimentos clandestinos, que podem ser inseguros. Uma investigação da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher mostra que, a nível mundial, a grande maioria dos abortos nos países onde o procedimento é amplamente legal são seguros, e em países onde há restrições a maioria das intervenções é feita em condições inseguras e/ou insalubres.

Na América Latina e no Caribe há seis países que não permitem o aborto em nenhum caso e 21 que permitem o aborto somente para salvar a vida da mulher ou para proteger sua saúde física ou mental. Portanto, não surpreende o fato de que somente um de cada quatro abortos na região seja seguro, e que, a cada ano, cerca de 760 mil mulheres recebam tratamento por complicações relacionadas a abortos inseguros, como hemorragias e infecções. Ademais, um número considerável de mulheres com complicações não recebe o tratamento devido, por causa do estigma, do temor ou da falta de acesso a provedores de serviços de saúde capacitados, e de instituições de saúde adequadamente equipadas. Na Argentina, as complicações do aborto inseguro são uma das principais causas de mortalidade materna.

As leis restritivas ao aborto também podem destruir a vida e a saúde das mulheres de outras maneiras. Em El Salvador, onde o aborto está tipificado como delito em todas as circunstâncias, algumas mulheres que abortam espontaneamente são acusadas de aborto induzido, e por isso são denunciadas e presas. Há histórias no país de prisões de mulheres por aborto, como o “Caso das 17”, que foram condenadas a penas de até 40 anos de pris4ao, depois de experimentar complicações relacionadas à gravidez, segundo o Centro de Direitos Reprodutivos.

Nos países onde o aborto é legal sob circunstâncias restritas, pode ser difícil poder realizar o procedimento, mesmo para as mulheres que cumprem com os critérios legais. No Paraguai, onde o aborto é legal somente para salvar a vida da mulher, o amplamente difundido caso da menina conhecida como “Mainumby” é um claro exemplo da dificuldade para obter o procedimento: mulheres ou garotas que ficaram grávidas como produto de estupros – como neste caso, onde a protagonista era uma criança de 10 anos – acabam sendo ignorados, o que obriga a vítima a continuar com a gravidez até o final, apesar das recomendações contrárias por parte de médicos e organizações internacionais de direitos humanos.

Houve alguns avanços animadores na América Latina e no Caribe neste século. Entre 2000 e 2017, quatro países ampliaram as causais nas quais o aborto é legal, enquanto somente um (Nicarágua) mudou seus critérios para proibi-lo completamente. Por sua vez, as discussões recentes sobre a despenalização do aborto na Argentina e no Chile promovem o debate público, incluindo os argumentos relacionados com o impacto negativo que as leis restritivas têm. Os abortos clandestinos, em países onde ele é mais restritivo, estão se tornando menos inseguros, devido a que os antigos métodos começam a ser substituídos por tratamentos com pílulas abortivas. Entretanto, as mulheres da região (e de qualquer outro lugar do mundo) deveriam ter o direito de acesso ao aborto legal e seguro sem ter que enfrentar barreiras nem se arriscar a sofrer sequelas ou até a morte. É indiscutível que as políticas restritivas continuam causando danos de vários tipos à saúde e à vida das mulheres e das garotas, e isso tem que mudar.

As mulheres têm o direito de escolher de forma segura se desejam ter filhos, e quando querem tê-los, e assim alcançar o tamanho desejado de família. Ademais, para evitar a gravidez não planejada, é necessário ampliar as opções de anticoncepcionais de alta qualidade (com o mínimo de efeitos colaterais possível) a preços acessíveis. E quando, por qualquer razão, as mulheres e meninas experimentem uma gravidez não desejada, é importante que possam ter o direito de optar por um aborto seguro. Para que isso seja possível não deveriam somente conformar com ampliar as causais sob as quais o aborto é legal, e sim buscar sua total despenalização, e a partir disso, dar os passos necessários para estabelecer diretrizes, monitorar sua implementação e, assim, garantir que os serviços de aborto seguro sejam realmente disponíveis e de fácil acesso. Isso inclui a implementação de sistemas de informação que permitam a coleta de dados confiáveis e anônimos, os quais, por sua vez, retroalimentam e fortalecem as mesmas políticas públicas, sempre mantendo a privacidade e confidencialidade das mulheres.

Agora, a Argentina tem a oportunidade de proteger o bem-estar das mulheres, das meninas e das famílias, tornando o aborto legal e liderando o caminho para que o resto da América Latina e do Caribe faça o mesmo.
 
María Mercedes Vivas é diretora executiva adjunta da Fundação Oriéntame
Susheela Singh é vice-presidenta de investigação internacional do Instituto Guttmacher



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