Sociedade e Cultura

Censo demográfico: mais de um século de contribuições à sociedade brasileira

 

10/04/2019 10:37

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O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente muito pior sem informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos ou quase 150 anos, se forem considerados os esforços nesse sentido ao final do Império.

Parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica, do acesso à água, da redução da pobreza, da promoção do desenvolvimento regional, da ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE. As estatísticas públicas, especialmente as levantadas nos Censos Demográficos nesses quase 150 anos de história, têm sido fundamentais para diagnósticos socioeconômicos detalhados territorialmente – ao nível de bairros e conjunto de quadras – para dimensionar demandas populacionais para políticas de infraestrutura urbana, social e trabalho.

Desde que se têm registros de ocorrência, na Antiguidade, a finalidade dos censos demográficos era a de contabilizar o tamanho da população de um país e suas regiões para fins militares e fiscais. Ainda hoje, o levantamento regular da população cumpre uma função normativa importante no sistema político-legal de cada país, como na definição de vagas no sistema de representação política e na repartição dos recursos públicos em nível subnacional.

Modernamente, além de quantificar a demanda potencial de bens e serviços públicos e privados, os censos prestam-se ao levantamento de uma gama variada de informações que, no caso brasileiro, vem sendo ampliada a cada edição decenal. O censo reflete a agenda de preocupações de seu tempo, da sociedade e governo do momento de sua realização. A extensão do questionário e, sobretudo, o conjunto de quesitos investigados refletem a “cara” da sociedade à época de seu levantamento. Assim, o primeiro censo brasileiro, realizado em 1872, depois de vinte anos de muita resistência à sua concretização, levantou apenas 14 quesitos de informação: características demográficas, religião, profissão, condição civil (livre ou escravo). Em 2010, o censo dispôs de mais de noventa quesitos de informação no questionário, ampliando consideravelmente a caracterização socioeconômica da população, dos domicílios e entorno da moradia.

Desde a instauração da República, os censos demográficos passaram por grandes aprimoramentos temáticos e metodológicos e mantiveram a regularidade decenal na maior parte de sua existência. Desde primeiro censo no período republicano, em 1890, só não ocorreram levantamentos em 1910 e 1930 (e o de 1990, que ocorreu no ano seguinte). Valendo-se das inovações introduzidas na edição de 1920 e refletindo as mudanças que a incipiente industrialização e urbanização traziam, o censo de 1940 iniciou a série decenal mais recente de levantamentos, marcada pela adoção de recomendações internacionais quanto à captação dos dados e comparabilidade de variáveis. No censo de 1960, introduziu-se a amostragem, o que permitiu uma ampliação significativa do escopo temático investigado na pesquisa. Desde então, uma parcela da população passou a responder um questionário mais detalhado, além do básico, em que se coletam dados sobre idade, sexo, relações de parentesco, características domiciliares e socioeconômicas de cada membro do domicílio. A ampliação do escopo temático dos censos decorre da participação da sociedade civil, de pesquisadores vinculados a institutos de pesquisa e universidades, além de representantes dos ministérios, nas comissões de planejamento dos censos.

No censo de 2010, foram levantadas informações sobre características demográficas da população (sexo, idade, cor/raça, migração, nupcialidade, fecundidade, mortalidade), deficiências e incapacidades físicas, religião, perfil educacional, rendimentos, condição de atividade ou aposentadoria, inserção no mercado de trabalho e características dos domicílios particulares (composição material, posse de bens, cômodos, ligação de água e esgoto etc.). Refletindo a ampliação do escopo e escala das políticas sociais, o censo também passou a captar o acesso a programas sociais específicos, como o Programa Bolsa Família, além da Previdência – já presente em vários levantamentos anteriores, a identidade indígena, emigração internacional, mortalidade de filhos e deslocamento para o estudo e trabalho.

O censo brasileiro é, em termos internacionais, como o mexicano, um dos mais detalhados de que se dispõem. Isso decorre do fato de ele ser uma fonte quase que exclusiva de informação para planejamento e para formulação de políticas em âmbito local e microlocal (distritos, bairros etc.), uma vez que os cadastros e registros administrativos públicos na esfera municipal, em geral, apresentam problemas de atualização e confiabilidade, não têm cobertura espacial ou populacional muito abrangente ou ainda não dispõem de referenciamento geográfico.

Em razão do porte populacional e das dimensões continentais do país, outros aspectos que distinguem os censos brasileiros são o volume de pessoal envolvido e a complexidade operacional do trabalho de coleta em campo. A operação do censo envolve a contratação de cerca de duzentos mil técnicos para recensear os mais de 65 milhões de domicílios brasileiros, dispersos em mais de 5.500 municípios. O pessoal recrutado precisa passar por um treinamento detalhado, para que a realização do trabalho de campo transcorra normalmente durante os três ou quatro meses previstos de coleta de dados. É uma experiência muito diferente de países menores, menos populosos, de nível educacional elevado, em que as entrevistas podem ser realizadas pelos professores da rede pública ou preenchidos pelos respondentes, depois de recebê-los pelo correio.

A introdução da leitura óptica de questionários no Censo Demográfico 2000 e a utilização dos palmtops na coleta primária em 2010, em substituição aos questionários em papel, certamente contribuíram para tornar a operação de campo e apuração dos dados mais rápida e consistente. É difícil imaginar, inclusive, como foi possível organizar a logística de distribuição de questionários, a de entrada de dados e computação de resultados nos censos anteriores. De fato, se o Censo de 1970 levou quase quatro anos para ter seus resultados completos divulgados, o de 2010 fez isso na metade do tempo, com, pelo menos, o dobro do volume de dados – já que a população havia passado de 93 milhões para 191 milhões no período.

Além da abrangência temática, a cobertura nacional e a ampla capacidade de desagregação geográfica e por grupo sociodemográfico tornam o censo uma fonte de grande utilidade para o planejamento público, nas três esferas de governo. Por definição, os recenseamentos cobrem a totalidade do território e fornecem dados desagregados em nível de grandes regiões, unidades de federação, meso e microrregiões, municípios, distritos e, até mesmo, em âmbito de setor censitário ou área de ponderação. O setor censitário é a unidade geográfica de coleta que, na zona urbana, compreende cerca de trezentos domicílios; a área de ponderação é uma agregação de setores censitários, com mais de quatro mil domicílios, em geral. Dados do questionário básico do censo, pela cobertura universal e exaustiva do território, podem ser divulgados em nível de setor censitário. É possível obter informações detalhadas para os mais de trezentos mil setores censitários em que o território nacional é subdividido. Dados do questionário da amostra não podem, contudo, ser disponibilizados nesse patamar de detalhe geográfico, pelo erro amostral a que as estimativas estariam sujeitas. Nesses casos, o IBGE vale-se das áreas de ponderação como unidade de divulgação estatística.

Esse plano multinível de disponibilização de dados censitários permite a formulação de programas públicos com graus de detalhamento e de alcance bastante variados, adequados ao tamanho, aos volumes de recursos, à abrangência geográfica e aos objetivos políticos das diferentes esferas de governo. Por intermédio dos dados censitários, podem-se estimar demandas sociais universais a atender nas áreas da saúde, educação, emprego, assim como também o tamanho do público-alvo específico de alguns programas sociais focalizados. Além disso, os dados censitários permitem delimitar, com uma razoável precisão geográfica, em uma escala inframunicipal, as áreas não atendidas por serviços públicos, os bolsões de pobreza, os pontos ou manchas urbanas que requerem programas de ação pública. Permitem ainda computar indicadores sociais para segmentos populacionais específicos por raça/cor ou ciclo geracional – crianças, jovens, adultos, idosos e até mesmo os centenários.

Assim, pela regularidade com que são produzidos e pelos aspectos anteriormente abordados – escopo temático, desagregabilidade geográfica, cobertura nacional, acessibilidade aos dados – os censos são a principal fonte de dados para construção de indicadores sociais cuja finalidade seja a formulação de políticas públicas no Brasil, sobretudo no âmbito municipal.

Em alguns países mais ricos, de população de algumas dezenas de milhões, em que a cobertura dos registros de nascimentos, casamentos, mobilidade residencial e óbitos é universal, tem se abandonado os levantamentos censitários. Nesses países, consegue-se, inclusive, constituir sistemas integrados de informações individuais e familiares, reunindo dados relativos à progressão escolar, acesso aos serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e recolhimento de tributos. Em tais casos, restam às pesquisas amostrais coletar informações complementares para caracterização da sociedade.

Países continentais, populosos ou com intensa atividade migratória requerem, contudo, mesmo que disponham de bons registros de eventos vitais e cadastros domiciliares, de pesquisas amostrais de tamanho expressivo para atender às necessidades de informações estatísticas em pequenos domínios territoriais, com maior regularidade que a proporcionada pelos levantamentos decenais. É que o que se chama de censo contínuo, estratégia combinada de manutenção de base cadastral de domicílios e levantamentos amostrais robustos, tema em discussão no IBGE desde o começo dos anos 2000, com base em experiência de outros países, em especial, dos Estados Unidos e da França. A implantação do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) nos últimos dez anos é um passo nesse sentido, além de se constituir em instrumento fundamental para desenho de plano amostral das pesquisas domiciliares da instituição. As Contagens de População, entre os censos demográficos, foram outras iniciativas do IBGE de atualizar informações sobre quantitativos populacionais e atualizar as projeções populacionais no país. Mas não tem tido a regularidade institucional que se esperaria desse tipo de levantamento.

Com um escopo investigativo amplo e operação complexa de campo, os censos começam a ser planejados com alguns anos de precedência. É preciso testar novas perguntas sugeridas, estratégias de coleta ou supervisão, transmissão de dados, e iniciar a atualização da base territorial de setores censitários e listagem de domicílios. Além disso, é cada vez mais importante formular campanhas de comunicação social para garantir adesão pública, criando predisposição a receber o recenseador e prestar as informações. Infelizmente, em alguns países começam a se criar resistências à prestação de informações em levantamentos, situação que lembra o movimento das elites agrárias no século XIX, que levou ao adiamento do primeiro censo brasileiro por vinte anos e o britânico por quase meio século.

Os quase 150 anos dos censos demográficos brasileiros não deveriam deixar dúvidas quanto à sua importância na atualização do retrato que a sociedade tem de si e da agenda de políticas públicas que o país requer. Essa radiografia da realidade socioeconômica que os levantamentos censitários têm proporcionado, de dez em dez anos, tem permitido a elaboração de estudos acadêmicos, diagnósticos para programas sociais e avaliação da efetividade das políticas públicas. A regularidade com que foram realizados e a consistência dos seus resultados têm contribuído para o dimensionamento de demandas de bens e serviços a serem alocados pelo poder público e o setor privado à população. Além disso, forneceram bases técnicas para repartição de recursos fiscais e para composição da representação política nas três esferas de governo.

Reduzir o escopo de investigação temática do Censo 2020, cortando perguntas no questionário, cruciais para diagnóstico socioeconômico da realidade brasileira, ou diminuindo o tamanho da mostra, inviabilizando a produção de estatísticas para os bolsões de iniquidades que temos em todas nossas cidades e campo, trará um prejuízo incomensurável para o país, muito maior que os 3,1 bilhões necessários para sua realização. Se se requer que as políticas públicas sejam mais eficazes e efetivas, com maior eficiência, reduzir em escopo e escala o Censo Demográfico é uma decisão equivocada. Mas se o objetivo não for o aprimoramento das políticas públicas…

Paulo Jannuzzi - Professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. Ex-secretário de Avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Referência imagética: https://www.metropoles.com/brasil/ibge-retoma-testes-piloto-do-censo-demografico-de-2020 (Divulgação/IBGE).







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