Sociedade e Cultura

Cientistas debatem Lei de Biossegurança no Congresso

Cientistas debatem Lei de Biossegurança no Congresso

23/11/2003 00:00

Brasília - O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é um
político reservado, que não gosta de falar mais que o essencial quando tem
tarefa difícil pela frente. Como relator do projeto do governo que modifica
a Lei de Biossegurança, tem procurado ponderar os pontos de vista dos que
querem mais liberdade para a pesquisa científica e dos que querem maior
controle político sobre a ciência. Não é fácil obter dele uma indicação
sobre o parecer que deverá apresentar, provavelmente, em 9 de dezembro. Mas
algumas pistas poderão ser identificadas na exposição que o professor Hernan
Chaimovich, diretor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo
(USP), fará nesta terça (25), na audiência pública da Comissão Especial da
Câmara que analisa o projeto de lei. Aldo fez questão de incluí-lo para
debater, com quatro outros cientistas, a pesquisa e o desenvolvimento
tecnológico envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país.

Chileno de nascimento, naturalizado brasileiro há 23 anos, Chaimovich
defende um marco regulatório que não atrapalhe a pesquisa científica. Em
artigo publicado na Folha de S.Paulo de 28 de outubro passado - reproduzido
no dia seguinte no site www.vermelho.org.br, do PC do B -, ele lamenta que
as informações mais difundidas sobre plantas transgênicas provenham
basicamente de dois campos opostos: o das empresas "que desenvolvem e vendem
sementes e que apregoam que estas devem ser amplamente utilizadas, por
possuírem o potencial de ampliar a produtividade agrícola e a oferta de
alimentos no mundo", e o do conjunto "de agentes interessados, com
motivações técnicas, doutrinárias ou emocionais", para o qual "essas plantas
constituem um perigo real ou potencial para a humanidade e para o equilíbrio
dos ecossistemas".
Invocando o conceito da representatividade, Chaimovich considera que a
opinião das comunidades representativas dos cientistas deveria ser mais
divulgada e mais respeitada, por se tratar de instituições, em geral,
independentes de interesses e governos, "que têm se demonstrado essenciais
para o desenvolvimento da capacidade nacional em ciência e tecnologia". Ele
é membro das diretorias da Academia Brasileira de Ciências e do ICSU
(Conselho Internacional pela Ciência) e integra o Conselho Deliberativo do
Instituto de Estudos Avançados da USP, onde coordena a Área de Política
Científica e Tecnológica.

Base científica


Chaimovich lembra que, em 2000, a Royal Society, de Londres, e as academias
de ciências do Brasil, China, EUA, Índia, México e a Academia de Ciências do
Terceiro Mundo (TWAS) prepararam um Relatório sobre Plantas Transgênicas na
Agricultura, no qual pondera-se que muitas decisões na área da biotecnologia
afetarão o futuro da humanidade e os recursos naturais do planeta. Portanto,
elas devem ser baseadas na melhor informação científica, para permitir
escolhas apropriadas de alternativas políticas. "As pesquisas demonstram que
alimentos produzidos por meio de tecnologia OGM podem ser mais nutritivos,
estáveis quando armazenados e, em princípio, capazes de promover a saúde.
Por isso, novos esforços do setor público são necessários para introduzir
cultivo de transgênicos que beneficiem lavradores pobres em nações em
desenvolvimento e que assegurem o seu acesso aos alimentos através da
produção intensiva de produtos. Além disso, esforços de cooperação entre os
setores público e privado são necessários para desenvolver sementes
transgênicas que beneficiem os consumidores, especialmente nos países em
desenvolvimento", sustenta o professor, reproduzindo, no artigo, as
conclusões do relatório.
Ele ressalva que "esforços conjuntos devem ser promovidos, também, para
investigar os efeitos potenciais das tecnologias OGM em suas aplicações
específicas sobre o meio ambiente, sejam estes positivos ou negativos". E
que "essas pesquisas devem ser determinadas tomando por parâmetro os efeitos
das tecnologias convencionais na agricultura". "Além disso", prossegue
Chaimovich, "os sistemas de saúde pública de todos os países devem estar
qualificados para identificar e monitorar quaisquer efeitos potencialmente
adversos que possam surgir de plantas transgênicas na saúde humana". Observa
ainda que "empresas e institutos de pesquisa devem tomar medidas para
compartilhar a tecnologia OGM com cientistas responsáveis por sua
utilização, para aliviar a fome e melhorar a segurança dos alimentos em
países em desenvolvimento. Além do mais, exceções deverão ser feitas aos
pequenos produtores familiares, para protegê-los de restrições indevidas em
suas plantações".
Chaimovich relata também que estudo recente do Conselho Internacional pela
Ciência (ICSU) - que, desde 1931, congrega as mais importantes entidades da
ciência internacional, envolvendo mais de cem países, 30 uniões
internacionais de ciência e 20 associações científicas - baseado em toda a
literatura científica produzida entre 2000 e 2003 sobre plantas geneticamente modificadas,
segurança alimentar e efeitos ecológicos (disponível em www.icsu.org), chega
a conclusão semelhante à do relatório das academias de ciência. "Em relação
aos alimentos com produtos OGM, as perguntas fundamentais que esse estudo
apresenta são: quem necessita deles; se podem ser consumidos com segurança;
se haverá impactos ambientais; se as medidas regulatórias são adequadas;
como afetam o comércio internacional. Cada tema é analisado mostrando os
limites do consenso científico, as divergências científicas (quando as há) e
os pontos que requerem mais pesquisa", descreve, concluindo que: "É
imprescindível que o debate sobre essa questão no Brasil também seja
conduzido a partir desses princípios, sempre tendo como base os
conhecimentos obtidos pela ciência".

Sem evidência


Não é difícil deduzir a opinião do professor - que pode ser também o ponto
de vista da direção do PC do B e do relator do projeto - sobre o assunto.
Ela está até explicitada em documento recente que ele assina com outros três
pesquisadores que organizaram seminário internacional sobre transgênicos no
Brasil, realizado em outubro pelo Instituto de Estudos Avançados da USP.
"Não existe nenhuma evidência de que os alimentos geneticamente modificados
apresentem categorias de riscos diferentes dos convencionais", afirma um dos
itens da declaração, que defende a rotulagem de todos os alimentos
modificados geneticamente que forem comercializados. "Para garantir ao
consumidor o exercício do seu direito a uma escolha bem informada", diz o
texto, que é assinado também por outro pesquisador que participará da
audiência pública na Câmara.
Professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, Franco Lajolo tem
opinião semelhante à de Chaimovich, manifestada no livro “Transgênicos -
Bases Científicas da sua Segurança”, que publicou este ano pela Sociedade
Brasileira de Alimentação e Nutrição, em parceria com a professora Marília
Regini Nutti, da Unicamp. Ele considera que a modificação genética de
plantas, denominada tecnologia do DNA recombinante, é "uma tecnologia
moderna com importante potencial para aumentar a produtividade agrícola,
reduzir o impacto ambiental da agricultura minimizando o uso de herbicidas e
pesticidas e melhorar a qualidade nutricional e tecnológica dos alimentos".
Afirma, ainda, que "os alimentos que ela produz não são, necessariamente,
menos seguros para a saúde", mas, como toda tecnologia, "deve ser avaliada e
acompanhada e isso tem ocupado instituições de pesquisa, organismos
governamentais nacionais e internacionais e organizações de defesa do
consumidor".
Lajolo reconhece os riscos da tecnologia, especialmente a ocorrência de
alergias, mudanças no valor nutricional do alimento geneticamente modificado
ou produção de substâncias indesejáveis pela ativação de genes silenciados
por processos evolutivos ou tecnológicos. Mas observa que "todas essas
mudanças não-intencionais são possibilidades teóricas e podem acontecer
também nos processos convencionais de melhoramento", o que demanda, em ambos
os casos, avaliações de segurança antes de aprovar a comercialização. "Se é
óbvio que a questão não se limita à ciência, é também óbvio que sem a
ciência ela não será resolvida e sequer bem encaminhada", argumentou Lajolo,
em recente artigo publicado na revista eletrônica de jornalismo científico
Com Ciência. Ele defende uma discussão qualificada sobre os alimentos
contendo organismos geneticamente modificados, para que as políticas
reguladoras de sua produção, divulgação e distribuição sejam mais exigentes
e adequadas.

Maioria pela liberação


Outros dois pesquisadores da Embrapa devem defender a pesquisa de
transgênicos no país, durante a audiência pública. O professor Luiz Antonio
Barreto de Castro tem opinião conhecida. Como presidente da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), em 1998, ele comandou o processo de
liberação do plantio da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto,
embargada pela Justiça. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil ele
afirma que o plantio ilegal da soja RR mostrou, na prática, que não há risco
à saúde e ao meio ambiente. "A evidência incontestável é que ninguém está
passando mal, e o impacto ambiental foi positivo. Onde foi plantada a soja
transgênica, o solo melhorou, as ervas daninhas desaparecem e até outras
culturas tiveram melhor desempenho", sustentou. Embora seja pesquisador dos
efeitos das plantas transgênicas no solo, a opinião do professor Avilio
Franco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre o assunto não é
muito conhecida. Mas é pouco provável que ele se alinhe ao único cientista
que deverá se manifestar contra a pesquisa de transgênicos, na forma como
está colocada, durante a audiência desta terça.
Trata-se de Mohamed Habib, um dos maiores especialistas em biologia vegetal
no país. Egípcio de nascimento, Habib vive há 31 anos no Brasil e é
professor titular do Instituto de Biologia da Unicamp. Ele não estava
incluído na lista sugerida pelo relator na última reunião da Comissão. Foi
acrescentado por sugestão dos deputados petistas que querem evitar mudanças
no projeto do governo. Em recente entrevista ao site do deputado Luciano
Zica (PT-SP), Habib afirmou que a liberação da soja transgênica foi "um
crime ambiental". Ele espera que a Justiça reverta a decisão do governo e do
Congresso e considera que a ciência não é neutra. "Se olharmos para as
últimas quatro décadas, veremos que os países centrais dominam a ciência
para poucos. Suas populações representam cerca de 20% da humanidade, mas
consomem 80% da riqueza global. Nos países periféricos, onde nos situamos, a
porcentagem se inverte: 80% da humanidade consome 20% da riqueza mundial.
Isso acentua ainda mais o problema de se separar ciência de ideologia. Fazer
esta distinção é perigoso", adverte Habib.

Audiências nos Estados


Os trabalhos da Comissão Especial começam efetivamente nesta segunda (24),
com audiências públicas nas Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e
do Paraná. Deputados que integram a Comissão convidaram representantes dos
setores envolvidos - produtores rurais, pesquisadores e órgãos de defesa do
consumidor - para debater a pesquisa, a produção e a comercialização de
Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no país. O deputado Adão Pretto
(PT-RS) queixa-se de ter ficado sozinho para enfrentar no debate os
parlamentares gaúchos da Comissão que, majoritariamente, querem mudar o
projeto do governo para facilitar a liberação dos transgênicos. "É
lamentável que fique sozinho defendendo o projeto como está", disse o
deputado, que é apenas suplente da Comissão. Ele acha que as audiências nos
Estados foram programadas para fazer propaganda dos transgênicos.
Além do PR e RS, haverá audiências nas Assembléias do Mato Grosso do Sul e
da Bahia. Estas serão realizadas dia 1º de dezembro. Também foram
programadas visitas ao Centro Nacional de Pesquisas em Recursos Genéticos e
Biotecnologia da Embrapa (Cenargen), dia 28 de novembro, em Brasília, e à Fundação
Instituto Osvaldo Cruz (Fiocruz), dia 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. Além da
audiência pública com os cientistas, estão previstos outros três debates
públicos com especialistas. Na próxima quinta (27), o enfoque será a
avaliação dos impactos da pesquisa e da comercialização de OGMs sobre a
saúde. O impacto no meio ambiente será debatido em 2 de dezembro, e o impacto
sobre a soberania tecnológica e alimentar do Brasil, em 4 de dezembro. A
Comissão tentará encaixar audiência com o Ministério Público para ouvir o
ponto de vista dos consumidores. O relator rejeitou a indicação de
representante do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumir) para
debater a Lei de Biossegurança, questionando a representatividade da
instituição.






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