Sociedade e Cultura

Será lei: a consigna que desafia Argentina

Projeto que descriminaliza e legaliza o aborto até a 14 semana de gestão chega ao plenário do Senado neste dia 8 de agosto e é marco histórico sustentado por potentes mobilizações populares. Haverá manifestações de apoio no Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica e Espanha

08/08/2018 15:33

 

 
Por Erika Morhy

O movimento já é conhecido internacionalmente como Ola Verde, em alusão à progressiva e massiva presença do maior símbolo em defesa da interrupção voluntária da gestação na Argentina, o lenço verde. As mulheres foram aos milhares às ruas do país desafiar deputados, desde a manhã do dia 13 de junho até dia 14, quando finalmente se encerraram as 23 horas da sessão que aprovou o projeto de lei fiador da descriminalização e legalização do aborto. Foram 129 votos a favor e 125 contra, com uma abstenção. Elas prometem ser muitas mais diante dos senadores, que iniciam, nesta quarta-feira (08), o veredito sobre o que promete ser vigorosa sustentação constitucional para reduzir em 18% as mortes de mulheres por complicações após o aborto e em 26% as mortes por causas obstétricas indiretas. Haverá ato de apoio no Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica e Espanha.

Desde entidades formalmente constituídas, movimentos organizados e simpatizantes da prerrogativa, a certeza é de uma vitória popular sem volta sobre a agenda pública nacional, expressamente patriarcal e eclesiástica. Edurne Cardenas é advogada e especialista em Questões de Gênero na Equipe Internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), organização de direitos humanos integrada a centenas de outras que constituem a Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito. Ela remarca o acúmulo histórico da campanha ao longo de 13 anos de elaboração de argumentos científicos, sanitários, legais e bioéticos, e aclara: “Num país como Argentina, as organizações e organismos de direitos humanos têm peso como função democrática. Mas é o movimento que nos aglutina e faz com que seja uma onda”.

A tucumana enumera a série de avanços recentes sobre a base legal vigente na Argentina, datada de 1921 e que permite o aborto em casos de risco de vida para a mãe e de estupro. Edurne destaca a importância do ditame da Corte Suprema de Justiça, que, em 2012, esclareceu sobre o alcance do aborto não punível no país e estabeleceu obrigações concretas para a garantia do procedimento. A sentença ficou conhecida como “caso F.,A.L”, em relação à jovem vítima de tráfico de mulheres e que estava sendo impedida de abortar após violação.

Outros dois suportes às fundamentações da campanha estão postos em protocolos das Nações Unidas, como a Recomendação Geral 35 do Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e a Observação Geral 22 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc). Todos eles fruto do pujante apelo de mulheres, transexuais e lésbicas. “Não apenas não existe nenhum tipo de limite; existem razões de tipo constitucional para legalizar o aborto na Argentina”, sentencia.

A luta histórica se entrelaça a uma nova geração de mulheres, fenômeno definido como “a revolução das filhas” pela jornalista Luciana Peker, especialista em Gênero. Saba Sultani é porta-voz geral do centro de estudantes do colégio Nicolás Avellaneda e membro da Coordenadoria de Estudantes de Base (CEB), em Buenos Aires. Ela tem 17 anos e se posiciona como feminista desde o movimento Ni Una Menos, deslanchado no país em 2015. “Cada uma de nós conhece de perto casos de abortos bem ou mal sucedidos. Essa demanda sintetizada no projeto de lei nasce da necessidade e reunião de mulheres”, assegura.

Saba narra que o movimento secundarista tem sido insistente junto ao Poder Executivo pela elaboração dos protocolos contra violência de gênero relativos às leis de Educação Sexual Integral (ESI), sancionadas em 2006. Todo o espectro político que circunda o pleito precisa ser considerado, explica, mas um grande trunfo já é indiscutível. “O assunto não é mais velado. Está à flor da pele em qualquer lugar. Passe o que passe dia 8, as mulheres sabem que existe um milhão de companheiras para lhes dar apoio”, garante, referindo-se àquelas que madrugaram na gélida capital argentina aguardando a deliberação dos deputados.

Rompem-se discursos - Professora de Antropologia na rede pública de ensino, Veronica Cetrángolo tem 34 anos e também é parte da atual geração de mulheres que têm ido às ruas, ainda que não esteja integrada a nenhuma organização ou coletivo. “Sempre tive apoio de colegas para corresponder à orientação do ensino transversal da educação sexual nas escolas. Mas passei a estar muito sensível aos cenários de corredores e salas de aula. Não fosse a interpelação das adolescentes, não sei se estaria inteirada”, duvida. Atividades regulares, com jovens de 13 a 18 anos de idade, começaram a ser promovidas dentro do colégio, para aclarar os termos do estamento legal que prevê a prática em instituições públicas de saúde, prioritariamente pelo uso de medicamentos à base de misoprostol, até a 14 semana de gestação.

Para muitos adultos, o tema sai dos discursos delitivos e campo privado pela primeira vez. Vero, como a professora é mais conhecida, também ministra aulas para jovens com mais de 18 anos, acolhidos nos turnos da noite. “É uma nova geração populacional, mas também uma nova geração de pensamento, o que não se constrói por meio dos veículos de comunicação de massa. As instituições públicas têm o dever de defender as políticas de ampliação de direitos”, justifica.

A cultura marcadamente patriarcal e eclesiástica oprime as mulheres em seu direitos sexuais e reprodutivos e tem sido decisivamente questionada pelas principais vítimas em diferentes setores políticos. Houve “pañuelazo” de organizações de saúde defensoras do projeto nas barbas da Confederação Geral do Trabalho (CGT), após seus dirigentes insinuarem a incapacidade financeira dos planos de saúde de custear o serviço.

Presidente do Senado e vice-presidente da República, Gabriela Michetti chegou a afirmar que as gestantes, inclusive as vítimas de estupro, deveriam sustentar a gravidez e posteriormente entregar o bebê à adoção. À sua declaração de que a “ola verde” era restrita à capital do país, mulheres se mobilizaram no desmentido em praças de Jujuy, Tucumán, Formosa, Santiago del Estero, Chubut, Santa Fe, Mendonza, Terra do Fogo, Rio Negro, Salta e Córdoba. As celebrações do Dia da Independência foram marcadas pelo constrangimento a deputados, nominados um a um pelo arcebispo de Tucumán, instando ao voto de recusa ao projeto. Houve marcha de crianças e jovens de escola católica com o lenço azul, em oposição à campanha de defesa dos direitos das mulheres. Prontamente o lenço laranja se impôs, na defesa da separação dos interesses de Igreja e Estado.

As manobras no Senado se esvaíram para modificações sobre o projeto original e os votos de cada parlamentar serão a expectativa que deve durar tantas horas quantos as da Câmara. O fato é que “no hay marcha atrás”, está na cumplicidade de Edurne, na militância de Saba e na franqueza de Vero. O atravessamento à cultura conservadora está dado.



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