Sociedade e Cultura

Uma reinterpretação da lei da anistia é agora possível?

 

30/10/2020 17:00

(Arte/Carta Maior)

Créditos da foto: (Arte/Carta Maior)

 
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Uma brecha foi aberta recentemente (6/10/2020) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na trapaça política de nossos governos pós-ditadura (de Collor a Bolsonaro) em relação à Justiça de Transição no Brasil, processo que se iniciou no final da ditadura com a lei da Anistia Política de 1979, mas cujo marco normativo foi a Constituição Cidadã de 1988. Este processo busca produzir verdade, justiça e reparação dos crimes de responsabilidade do Estado feitos durante a ditadura, através de um conjunto de medidas judiciais e não judiciais, para que o retorno ao Estado Democrático de Direito possa de fato acontecer, e que essas graves violações dos Direitos Humanos não se repitam. “Democracia e Direitos Humanos fazem parte de uma mesma equação. Sem um não há outro, e vice versa”, afirma Marlon Weichert, procurador federal dos Direitos do Cidadão.

Deste modo, todos nós brasileiros temos esta grande dívida a reconhecer e a procurar saldar: enfrentar e sepultar a impunidade específica à ditadura que nos desafia até hoje, já que não pudemos sepultar os corpos dos desaparecidos políticos, dos torturados e assassinados, os corpos sem fim das grandes políticas de extermínio dos cinco séculos que nos precederam em relação aos negros escravizados ou não, aos indígenas, aos famintos e miseráveis. Isto é, combater esta impunidade específica à ditadura, que se derrama em outros horrores até hoje, é uma dívida que encontra lastro em outra dívida antiga e imensa. Precisamos exigir do Estado brasileiro, das Instituições, e da sociedade civil, verdade, memória e reparação dos crimes cometidos, assim como das grandes omissões criminosas em relação à justiça social no Brasil.

Esta impunidade cada vez mais se revela nos sintomas de violência, ódio, paixão da ignorância que embasa os negacionismos disseminados nos país, no militarismo sempre pronto a impregnar o Executivo e a apoiar golpes em favor da ordem...Esses são alguns dos sintomas produzidos por uma violência e terrorismo de Estado continuados, de forma desbragada, seja em relação aos mesmos grupos do passado e/ou a outros no presente, combatendo o descaramento afrontoso do atual governo na sua marcha genocida e de destruição geral do país.

O processo de Justiça de Transição foi ou está sendo feito de maneira mais ou menos completa nos países que passaram por regimes ditatoriais no continente, entre os quais a Argentina é o melhor exemplo por enquanto em termos de vontade política e eficácia para fazê-lo. Espanha e Portugal, que passaram pelas mais longevas ditaduras, apresentam semelhanças e diferenças entre si e conosco.

A Justiça de Transição no Brasil, que já avançava lentamente, foi interrompida pelo golpe de 2016, que destituiu Dilma Roussef da presidência, e, desde então, várias Comissões criadas para sustentá-la foram extintas ou estão sendo cada vez mais militarizadas no atual governo. Recentemente, ao me responder a perguntas que aludiam a este assunto, numa live dos Estados Gerais da Cultura (no youtube no canal de igual nome), Boaventura de Souza Santos disse que “não existiu” Justiça de Transição no Brasil. Este foi o estopim para que eu me decidisse a escrever este texto, que pretende ser apenas um alarme para não cairmos no negacionismo do negacionismo. Disso resultando uma afirmação: existe sim Justiça de Transição no Brasil, desde a votação da lei de anistia política n. 6683 de 1979 (ou seja, dentro da ditadura, o que significou um pacto entre os militares e a sociedade civil), a promulgação da Constituição de 1988, a criação da Comissão da Anistia de 1992, a de Mortos e Desaparecidos Políticos de 1995, posteriormente a Comissão da Verdade, procurando sempre insistir no caminho da reparação das vítimas de violação de direitos pela violência de Estado, da busca da verdade e da construção da memória, da efetivação da justiça e na reforma das instituições públicas impregnadas de autoritarismo. Avançou-se muito lentamente por conta de alianças espúrias feitas ou mantidas nos governos que se seguiram à ditadura, e a graves problemas do próprio sistema de justiça brasileiro, que impediram ou dificultaram a continuidade deste importantíssimo período de transição democrática, ou de redemocratização. Apesar disso tudo, nossa Justiça de Transição está bem viva, obrigada! “O Brasil é o único país da América Latina que ainda não fez a revisão da sua Lei da Anistia e não avançou no cumprimento da obrigatoriedade de investigar e punir crimes contra a humanidade cometidos pela a ditadura, sendo isto aqui um paraíso dos torturadores!... Os demais países enfrentaram os estatutos de impunidade herdados dos períodos ditatoriais e promovem Justiça. O último foi El Salvador. Ela existe, mas é incompleta!” (Marlon Weicherter)

Vemos de fato que ela continua a existir quando, em 6 de outubro passado, saiu a notícia de que o STJ responsabilizou criminalmente o Estado Brasileiro pelo crime de tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI/SP em 25 de outubro de 1975. Este processo vem sendo continuado, no âmbito do Ministério Público Federal, mesmo depois de feita a reparação financeira, pelo Procurador Marlon Alberto Weichert, já aqui citado. Jurista que se destaca na luta pelos Direitos Humanos e especialmente nos envolvidos na Justiça de Transição, e com quem a sociedade brasileira deve aprender a exigir as reparações devidas pelos males de infinitos tipos a ela dirigidos durante a ditadura militar de 1964-1985, que contou com o apoio das elites da sociedade civil e do Sistema Judiciário. Deve ser comemorado os 20 anos de empenho do MPF com o lançamento do site Justiça de Transição (www.justicadetransicao.mpf.mp.br)

Deste modo, todos nós, os que viveram a ditadura ou eram crianças ou adolescentes na época, temos uma dívida enorme com a transmissão desse acontecimento e de seus desdobramentos às novas gerações, silentes e esquecidas, alienadas que foram deste grave período da nossa história, ao ponto de não querer saber dela, e até mesmo negá-la, por conta das eficientes políticas de silenciamento, esquecimento e agora negacionismo, impostas pelos governos que se seguiram. Estas políticas de amnésia contrariam e traem a Lei da Anistia vencedora, que foi a da memória, que tem sido escamoteada politicamente em favor de uma anistia do esquecimento. A Lei política da Anistia que venceu a votação em 1979, a que anistia penas e condenações, prioriza a memória, abrindo a possibilidade da responsabilização dos violadores...O que acaba justamente de fazer acontecer o STJ! Não podemos esquecer!

Temos um trauma violento a encarar e tentar dissolver, um rombo em nosso corpo social, pois fomos atacados ferozmente pela violência de Estado. ISSO, esse trauma, essa violência de que ainda não fomos curados, viabiliza a mentira e o negacionismo, pois, afinal, para que serve a verdade e a reparação como valores éticos? Se elas sucumbem ao assassinato e à tortura de tantos milhares, por tantas décadas pós-ditadura e séculos pós-escravidão? Para que serve o valor da dignidade se um coronel torturador, o Brilhante Ustra, é enaltecido por um boçal na Câmara dos Deputados, que hoje é presidente, e no dia 7 outubro passado, o vice-presidente, o General Mourão, também se refere ao mesmo torturador como alguém que seria hoje um defensor dos Direitos Humanos, numa entrevista à TV alemã? Monstros que retornam neste governo de destruição e de morte porque muitos outros monstros não foram submetidos à Lei.

 Esta brecha aberta pelo STJ poderá nos levar a uma almejada e mais do que necessária reinterpretação da nossa lei da anistia votada em 1979, que é, como já disse, Anistia da condenação, das penas, que privilegia a memória, a anamnese, e não a Anistia dos fatos, que deseja e produz o esquecimento, a amnésia, conforme brilhantemente elaborou Eneá de Stutz Almeida, Professora de Direito da UnB, coordenadora do Núcleo de Justiça de Transição da mesma universidade, baseada em obra do filósofo belga François Ost. Ela mostrou que, apesar da Lei da Anistia das Condenações ter sido a vencedora entre os dois projetos de lei votados, as manobras políticas (como a tentativa de transformar crimes de lesa-humanidade em crimes conexos, para diminuir sua importância jurídica num eventual indiciamento, que nunca houve!) a inverteram, transformando uma lei da memória em lei do esquecimento!

Talvez a partir desta brecha aberta pelo STJ, o poder judiciário como um todo comece a se reabilitar da sua conivência com a ditadura, exceção feita nas duas últimas décadas pelo Ministério Público que atua junto aos Tribunais Superiores em favor da Justiça e não apenas do Direito - que virou arma política.

Interrogar esta lei da anistia, para valer, a partir dessa brecha. Nada mais justo e urgente para nos tirar do aniquilamento moral que vivemos ao nos sabermos ao lado dos nossos carrascos há 41 anos, ou que morreram de morte natural, ou doença, ou livres, empregados, disfarçados de milicianos, de presidente da república e de máfia familiar e ministerial de golpistas, de policiais militares, de militares de baixa e alta patente, que talvez por isso - por um vago sentimento de culpa, um certo mal-estar, ou por falta de vergonha mesmo - aceitam o emporcalhamento de suas carreiras feito diariamente por um débil mental na presidência da república. Lembro com repulsa, da falta de dignidade do General Pazuello, Ministro da Saúde, ao dizer sorrindo para as câmaras de TV, em 22 de outubro, diretamente do hospital onde convalesce da covid-19, ao lado de Bolsonaro, e indicando-o com a mão: “Ele manda e eu obedeço!”

Esta caricatura da banalidade (sorridente) do mal entre nós, assim nomeado por Hannah Arendt ao escrever sobre o julgamento do nazista Adolf Eichmann, um militar “do bem”, que também só executava ordens de superiores, ética e mentalmente inferiores, desresponsabilizando-se completamente como sujeito do genocídio cometido, chega agora à radicalização do mal entre nós, não mais configurando “um malzinho”, simili da “gripezinha”, mas um “malzão” que nos atravessa integralmente desde que permitimos, num passado recente, que A LEI DA ANISTIA POLÍTICA DA MEMÓRIA fosse politicamente empurrada para debaixo do tapete, fazendo com isso esquecer a possibilidade de responsabilização dos violadores de direitos humanos!

Daí a impunidade e o negacionismo alastrantes com que nos havemos agora, e a perversão do laço social entre governo e povo. Governo que enaltece torturadores, dentro e fora do país, desqualifica a ciência, o saber, nossas instituições, nossos professores, um governo da morte para o povo, pela truculência policial, pela pandemia, e agora este golpe maior no manejo político e insano da vacina tão esperada.

Todo esse mal radical que vivemos está baseado num retorno no real do poder autoritário do Estado, de sua violência e crueldade, que sempre nos assombraram, desde a escravidão negra e do genocídio indígena (desde o Brasil Colônia) porque não resolvemos até hoje, por meio políticos e, portanto, simbólicos, o trauma de sua crônica impunidade, de seus desmentidos, que nos aviltam e nos fazem inertes.

A Justiça de Transição implica exatamente nesse emergir da verdade quanto à violência de Estado, que agiu contra opositores do regime na ditadura e que continua a atuar nas décadas seguintes na política de morte contra pobres, negros, minorias; no fazer justiça administrativa e/ou penal dos criminosos envolvidos ontem e hoje; na reparação por políticas públicas que nos levem a uma convivência mais pacífica, sem esse ódio que não sabemos de onde vem... Vem talvez daí, dessa carga colossal de arbítrios e assassinatos impunes. Temos ódio de nossa própria sociedade genocida e injusta, e a vemos no outro, no branco, no preto, no indígena, no pobre, no gay, no rico, em todos nós que a espelhamos compulsoriamente. E, infelizmente, sem podermos contar com uma política cultural que dissolva parte desse ódio através da arte, da educação, do diálogo, da solidariedade coletiva. Justamente por isso, pela potência que tem a Cultura contra o ódio, contra o ressentimento e o rancor, o Ministério da Cultura foi desfigurado no governo bolsonaro, rebaixado, até virar uma secretaria subordinada ao Ministério do Turismo... Afinal, como diz Freud, a cultura é obra de Eros. E para que Eros num governo da Tanatos?

Uma revisão da lei de anistia é urgente para explodir o retorno do autoritarismo e de sua crônica impunidade. “Os militares romperam o pacto da anistia, e voltaram ao poder” (Marlon Weicherter/MP). Eles precisam voltar às suas funções de defesa de nossa soberania, de nosso território e fronteiras, cultivando uma política de paz e solidariedade entre o Brasil e todos os outros países da América-Latina, abrindo-se para um mundo que precisa se tornar multipolar a partir das demandas urgentes ditadas concretamente pela pandemia do novo coronavírus... e nos deixarem caminhar em nossa Justiça de Transição, que é o mesmo que dizer: caminhar na eterna busca de democracia, esta utopia da qual não podemos abrir mão. Nossa Justiça de Transição existe e está viva, como bem nos mostra esta recente decisão do STJ no caso Herzog, criando jurisprudência.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2020

Glaucia Peixoto Dunley
Psicanalista, médica, mestre em Teoria Psicanalítica, doutora em Comunicação; pós-doutoramentos em Comunicação (Sistemas do pensamento) e em Serviço Social (Teoria e Crítica Social)/UFRJ; autora de vários livros entre eles: O silêncio da Acrópole – Freud e o trágico- uma ficção psicanalítica (Forense/Fiocruz); A festa tecbológica – o trágico e a crítica da cultura (Escuta/Fiocruz); Superações do pós-moderno ( Estação Utopia). Psychanalyse et utopie (Éditions Universitaires Européennes)



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