Trabalho

FHC lança nova ofensiva contra direitos trabalhistas

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está desencadeando uma campanha nacional para tentar barrar essa nova investida flexibilizadora

14/11/2001 00:00

(Reprodução/bit.ly/3qZFoIK)

Créditos da foto: (Reprodução/bit.ly/3qZFoIK)

 

Ao apagar das luzes de sua segunda gestão na presidência da República, Fernando Henrique Cardoso lança uma nova ofensiva para flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. Seu braço-direito nessa campanha é o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, sempre preocupado em “modernizar” as relações entre capital e trabalho. “Modernizar”, para FHC e Dornelles, significa, como todos sabem, deixar os trabalhadores aos cuidados das “forças do mercado”. A proposta do governo federal que está na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei n° 5.483/01) permite que, nas negociações entre patrões e empregados, o acordo prevaleça sobre a lei. Isso pode acabar com direitos trabalhistas históricos como férias, 13°, Fundo de Garantia, adicional de periculosidade, hora-extra, adicional de insalubridade, não redução dos salários e outras conquistas. Essa é a “modernidade” que aguarda os trabalhadores brasileiros, caso o projeto em questão seja aprovado no Congresso Nacional.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está desencadeando uma campanha nacional para tentar barrar essa nova investida flexibilizadora. Em artigo publicado na Folha de São Paulo (13.11.2001), o presidente da CUT, João Felício, observa que as únicas propostas do ministro Francisco Dornelles, em sua gestão no Ministério do Trabalho, se resumem a flexibilizar as relações trabalhistas e a deixar os trabalhadores por conta das forças do mercado. “Seus projetos já tiveram tempo para mostrar os efeitos. Nem promessas nem vaticínios se cumpriram. Com bancos de horas e contratos temporários, os empregos não aumentaram e a precarização não diminuiu. A renda e a segurança do trabalho, sim, diminuíram”, escreve Felício. O dirigente da CUT observa ainda em seu artigo que os contratos de trabalho já foram intensamente flexibilizados no Brasil nos últimos oito anos. “A única posição intransigente, hoje, é a determinação de qualquer empresário incompetente em jogar todo o peso das suas apostas erradas sobre as costas dos empregados”.

As 3.000 cartas de demissão enviadas aos trabalhadores da Volkswagen em São Bernardo do Campo constituem um bom exemplo de que como as “forças do mercado” tratam os trabalhadores quando os interesses do capital estão em jogo. A modernização pretendida por FHC e Dornelles é aquela que permite a adoção destas medidas de ajuste sem maiores complicações trabalhistas.

“O trabalho liberta”

Em nota oficial assinada pelos deputados Walter Pinheiro e José Dirceu, o PT alerta para a gravidade da ameaça que paira sobre direitos conquistados há décadas. Segundo a nota, este ataque aos direitos trabalhistas, denominado modernização das relações de trabalho, “talvez seja a versão brasileira do sarcasmo consubstanciado na frase “O trabalho liberta”, afixada pelos nazistas na entrada do campo de concentração de Auschwitz”. E ironiza: “é como se o ministro Francisco Dornelles estivesse empenhado na organização de uma luta de igual para igual entre Betinho e Mike Tyson. Salta às vistas que as categorias de trabalhadores mais humildes não terão condições de fazer acordos que preservem seus direitos elementares”, conclui a nota.

Nos últimos anos, a proposta de flexibilização das relações de trabalho vem ganhando terreno no Brasil. Os empresários defensores da proposta e seus representantes no Executivo e no Congresso sustentam que se trata de uma medida indispensável para modernizar as relações entre capital e trabalho e para alavancar a produtividade da indústria nacional. O histórico das relações entre capital e trabalho é motivo suficiente para a desconfiança da classe trabalhadora. O discurso da modernização tornou-se moeda corrente e gasta pelo duro critério da realidade. O recente exemplo da unidade da Volkswagen em São Bernardo do Campo mostra com clareza como as coisas funcionam. A resposta da Volkswagen para enfrentar a queda nas vendas e tornar a unidade mais competitiva – mais “moderna”, portanto – foi a demissão de 3.000 trabalhadores e a redução da jornada de trabalho e dos salários em 15%. Além disso, propôs a adoção de um sistema de rotatividade, com a dispensa de até 6% do pessoal e a contratação de novos empregados com salários até 30% menores. Há ainda a possibilidade de haver mais demissões na unidade de Taubaté.

O ministro Francisco Dornelles considera a “excessiva rigidez”da legislação trabalhista como um dos principais fatores responsáveis pela difícil situação de empresas como a Volkswagen. Para ele, a postura intrasigente das entidades sindicais que se opõem à “modernização” dessas relações deve ser combatida e derrotada. O discurso talibã de Dornelles não é uma unanimidade nem mesmo entre os círculos empresariais. A Folha de São Paulo admite, em editorial (13.11.2001), que as experiências recentes de flexibilização não tiveram grande sucesso em termos de criação de empregos. Mais ainda, acrescenta: “especialmente em um período de fechamento de postos de trabalho, a flexibilização de direitos trabalhistas pode contribuir mais para acelerar as demissões do que para preservar empregos.” É isso que o governo federal tenta aprovar agora no Congresso Nacional. Às vésperas das eleições presidenciais, esse será um belo teste para os vários candidatos “progressistas” que vem se apresentando ao eleitorado brasileiro.

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