Trabalho

O COVID-19 e o mundo do trabalho brasileiro: desocupação, precarização e o avanço da crise social

 

01/07/2020 19:17

(Rodrigo Paiva/Getty Images)

Créditos da foto: (Rodrigo Paiva/Getty Images)

 

Estamos encerrando um dos mais difíceis semestres da história recente brasileira e mundial. Segundo análise da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) a economia dos países latino-americanos terá o maior declínio do século XX, superior, inclusive ao que se deu durante a crise de 1929 e durante as guerras. No relatório da instituição, ainda de abril deste ano, portanto ainda não consolidada a totalidade das condições criticas da pandemia, alertava que a “crise que a região está sofrendo neste ano de 2020, com queda -5,3% do PIB será o pior de toda a sua história”, sendo que supera a “Grande Depressão de 1930 (-5%) ou até mais a 1914 (-4,9%)”[1].

A pandemia do Covid-19 se alastrou de forma pouco controlada em território nacional, seja pela decisão das autoridades governamentais de fazerem valer o chamado “efeito rebanho”[2], seja pela incapacidade econômica da maior parte da população de realizar o chamado isolamento social, principalmente a grande quantidade de trabalhadores cuja ocupação encontra-se em regimes informais de trabalho e que se acentuaram nos últimos anos.

O capitalismo já vinha passando por um longo processo de reorganização das relações de trabalho. Os movimentos presentes em grande parte do mundo capitalista já se estabeleciam no sentido da elevação do desemprego tecnológico; aumento das jornadas de trabalho; crescente precarização das condições de trabalho e a intensificação da informalidade como dinâmica estrutural do mercado de trabalho brasileiro e mundial.

O movimento mais forte do capitalismo dos últimos anos condiciona a expansão da exploração do trabalho, extraindo valor da força de trabalho, com elevação da produtividade. Este movimento não é uniforme e, tampouco, se dá de maneira idêntica nos diversos países ou mesmo dentro de cada país. No caso brasileiro a expansão do chamado trabalho uberizado[3], onde uma parcela considerável dos trabalhadores são submetidos ao controle não somente da sua força de trabalho normal, mas dos próprios bens físicos dos mesmos (moto, carro, bicicleta), assim como do tempo de descanso, anulando em grande medida a existência social dos trabalhadores que se veem submetidos a uma superexploração mais que infame[4], estes trabalhadores chegam a “trabalhar até 16h por dia para pagar as contas no fim do mês”[5].

A lógica pulsante do capitalismo é a absorção de todas as energias vitais possíveis do trabalhador (a), numa interação entre absolver riqueza liquida produzida por trabalhadores crescentemente explorados e fazer fluir a tecnologia a par de tornar uma parcela gigantesca de homens e mulheres inservíveis aos capitais e invisíveis ao mercado, o que se tornou ainda mais notável nestes tempos de crise pandêmica.

Neste último trimestre, observa-se uma forte aceleração da taxa de desocupação, atingindo no trimestre móvel de março-abril-maio a taxa de 12,9%. Porém, o fator mais grave e revelador da profunda crise referem-se ao nível ocupacional. Pela primeira vez na história brasileira temos mais desocupados do que ocupados. Como mostram os dados da PNAD-C copilados na tabela abaixo de indicadores o nível de ocupação em maio alcança 49,5% da PEA (População Economicamente Ativa), sendo que temos uma crescente quantidade de pessoas fora da força de trabalho, comparando trimestres anuais, como visto abaixo, em março-abril-maio de 2019 a população fora da força de trabalho era da magnitude de aproximadamente 64 milhões de brasileiros, hoje (março-abril-maio de 2020) chega quase a 75 milhões, ou seja, um crescimento de 15,8%, o que se explica parcialmente pelo afastamento social pugnado pela Covid-19, porém está também relacionado a políticas mais amplas de estimulo ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo que reforça a tese da ineficácia das políticas neoliberais de destruição da regulação social (LC 13.467/16 e EC 106/19).

Tabela 1 - Taxa de desocupação (Pessoas de 14 anos ou mais de idade) - Brasil


Fonte: IBGE/SIDRA, 2020 (https://sidra.ibge.gov.br/home/pnadcm). Elaboração: OPAMET (2020).

Assim, o Covid-19 vem tornar ainda mais aguda a crise, sendo os números da PNAD-C reveladores da precariedade do emprego na atual conjuntura brasileira. A evolução da taxa de desocupação nos mostra quase 12,8 milhões de trabalhadores nesta condição, que seria já um número muito ruim, o problema é que este total refere-se a uma parcela de um quantitativo que se reduziu em quase 15% como acima exposto. Aspecto que deve ser notado neste mesmo sentido é a expansão da chamada força de trabalho potencial, ou seja, pessoas que poderiam estar no mercado de trabalho mas por diversos motivos não buscam ocupação, sendo a principal forma o chamado “desalento”, ou seja, a pessoa frente as dificuldades desistiu de buscar trabalho remunerado. Assim, temos uma elevação, comparando trimestres semelhantes de 2020 e 2019, de quase 40% dessa massa populacional não ocupada, evoluindo de 8,3 milhões em 2019 para 11,8 milhões em 2020. Comparando somente os “desalentados” observa-se uma expansão de mais de 10%, indo de 4,9 milhões para 5,4 milhões, convém notar que esta evolução do desalento é anterior ao momento presente, sendo decorrente da crise estrutural que nos encontramos desde 2015, como pode ser visto no gráfico abaixo.

Tabela 2 - Evolução dos Desalentados (2012/2020)


Fonte: IBGE/SIDRA, 2020 (https://sidra.ibge.gov.br/home/pnadcm). Elaboração: OPAMET (2020).

Por outro, atestado da precariedade das relações de trabalho nacionais é que mais de 36 milhões de trabalhadores se encontram sob uma das condições de informalidade, como denotado nos dados do quadro abaixo, sendo decrescente o número de trabalhadores com carteira assinada. No mesmo trimestre de 2019 tínhamos aproximadamente 33 milhões de trabalhadores com registro em carteira, hoje temos aproximadamente 31 milhões.

Esta tendência crescente já é recorrente ao longo dos últimos anos, evidenciando uma conjuntura de desemprego onde os indivíduos buscam tentar garantir sua subsistência em outras atividades empregatícias sem vínculo formal. Os resultados obtidos refletem de um lado a dinâmica de desemprego no setor formal da economia, que leva a um crescente número de trabalhadores por conta própria, componente da informalidade; por outro, as reformas adotadas pelo governo federal acentuaram esta tendência, produzindo estimulo a permanência de uma parcela dos trabalhadores que antes buscaria se colocar no mercado de trabalho como celetistas, mas que agora não apresenta mais estimulo para isso, por outro o quadro geral é de gigantesca precarização das relações de trabalho e de forte tendência de permanência de uma economia de baixa geradora de empregos com alguma qualidade (melhores rendimentos e qualidade de emprego) e de intensificação de formas informais de ocupação.

Por outro, temos uma característica própria do momento difícil que estamos, observa-se a redução tanto da população ocupada por conta própria, refletindo, provavelmente, a impossibilidade de realização de atividades cotidianas realizadas ou nas ruas ou em logradouros públicos, nos mesmos trimestres comparativos observa-se uma redução de 24 milhões para 22 milhões aproximadamente.

Por fim, vale denotar a chamada “Taxa Composta da subutilização da Força de Trabalho”, que é obtida pela divisão da subutilização da força de trabalho (subocupados por insuficiência de horas desocupados força de trabalho potencial) pela Força de Trabalho Ampliada (número de ocupados desocupados força de trabalho potencial). Quando se compara o trimestre de 2019 com o equivalente de 2020, a taxa composta de subutilização da força de trabalho apresenta forte variação, passando de 25% para 27,5%. Essa taxa denota a crescente dificuldade do trabalhador (a) brasileiro (a) conseguir as condições mínimas de reprodução das suas condições de vida, por mais que queira vender sua força de trabalho não se apresentam ofertas mínimas de emprego.

Quadro 1 - Indicadores de Ocupação (Brasil) (2012/2020) - PNADCM

Fonte: IBGE/SIDRA, 2020 (https://sidra.ibge.gov.br/home/pnadcm). Elaboração: OPAMET (2020)

Vale reforçar que o crescimento e a rigidez da desocupação é anterior a crise sanitária, sendo decorrente da própria lógica neoliberal da atual dinâmica econômica brasileira. Esses dados revelam um cenário de esfacelamento das condições macroeconômicas referentes ao mercado de trabalho. Dois pontos merecem ser ressaltados: i) as alterações trabalhistas não evidenciam recuperação de postos de trabalhos esperados no período anterior a crise sanitária, o que poderia servir como um colchão de amortecimento do quadro decorrente da pandemia, o que não se deu, sendo que os dados mostram uma permanência duradoura da baixa geração de postos de trabalho; ii) a crise sanitária radicalizou o quadro de rigidez da desocupação. A destruição de postos de trabalho é inédita, agravando radicalmente as condições de desocupação e a precariedade do emprego, como visto nos dados acima.

O quadro todo se agrava exponencialmente, sendo necessárias profundas alterações econômicas e sociais, como a revogação da EC 95/16, regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, estabelecimento de uma pauta de investimentos públicos em infraestrutura urbana, sanitária e de logística capaz de aquecer a construção civil e uma nova política industrial capaz de recompor as bases produtivas. Porém, estas alterações somente poderão se observar em um novo governo que estabeleça uma agenda de soberania nacional e ruptura com o padrão neoliberal dos últimos anos, centrada na reconstrução de institucionalidades de regulação, entre estes o Ministério do Trabalho e uma pauta que retome a industrialização do país como condição necessária para geração de postos de trabalho que a população brasileira requer.

[1] https://www.cepal.org/es/comunicados/pandemia-covid-19-llevara-la-mayor-contraccion-la-actividad-economica-la-historia-la?utm_source=CiviCRM&utm_medium=email&utm_campaign=20200626_notas_de_la_cepal_104

[2] Os estudos científicos mostraram que o contágio em massa era uma percepção equivocada e perigosa, gerando como consequência um efeito de projeção da infecção e mortes em grande escala (shorturl.at/QRSV9). No caso brasileiro observa-se, a partir da leniência governamental e da incapacidade de realização do isolamento social, um aumento progressivo do número de vitimas. Chegamos neste final de junho com mais de 55 mil mortos e mais de 1,5 milhão de contágios.

[3] https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Trabalho/Uberizacao-pejotizacao-fins-de-direitos-superexploracao-a-logica-predatoria-do-capitalismo-do-seculo-XXI/56/44053

[4] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-28/galo-lanca-a-revolucao-dos-entregadores-de-aplicativo-essenciais-na-pandemia-invisiveis-na-vida-real.html

[5] https://brasil.elpais.com/economia/2019-12-29/brasil-se-equilibra-numa-bicicleta-alugada.html

José Raimundo Trindade é Coordenador do Observatório Paraense do Mercado de Trabalho e professor da UFPa.

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