Trabalho

Políticas sociais e trabalho em vias de desaparecer

Que arranjo social, ou ainda melhor, que contrato social é esse que nem mais oferece emprego e renda? Que estágio é esse do capitalismo que coloca o equilíbrio do planeta e a vida em risco?

01/05/2021 15:44

(Reprodução/bit.ly/3h0y8Lh)

Créditos da foto: (Reprodução/bit.ly/3h0y8Lh)

 

“O coletivo e a socialização de parte do excedente, na forma das políticas sociais tradicionais, construídas com base em uma sociedade salarial, na qual o trabalho constituía a forma primordial de integração na sociedade, estão em vias de desaparecer.”

Que arranjo social, ou ainda melhor, que contrato social é esse que nem mais oferece emprego e renda? Que estágio é esse do capitalismo que coloca o equilíbrio do planeta e a vida em risco?

A partir da interpretação desses pontos, as professoras Rosa Maria Marques (PUCSP) e Solange Emilene Berwig (Unipampa), em As políticas sociais no pós-pandemia: há algo de novo no front?, buscam discutir a pandemia e o pós-pandemia.

Carta Maior publica a primeira parte do artigo e o link para o artigo completo.

As políticas sociais no pós-pandemia: algo de novo no front?

Introdução

Este ensaio tem como ponto de partida uma específica interpretação sobre o estágio atual do modo de produção capitalista.

Esse estágio, caracterizado pela presença do capital no plano mundial e pela dominância cada vez maior do capital a juros, particularmente na sua forma fictícia, não tem mais nada a oferecer à humanidade, nem mesmo emprego e renda.

Ao contrário, sua ação predatória da natureza coloca em risco a própria existência de homens e mulheres de todo o mundo, o que é chamado acertadamente de crise sistêmica (ACOSTA, 2017).

Já faz algumas décadas que essa configuração se firmou soberana no cenário internacional, determinando a reprodução da vida social e econômica de cada país (embora de maneira desigual) e a relação entre eles; mais tempo do que os trinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial (2GM).

No plano econômico, os interesses do capital a juros estão representados pelo que se convencionou chamar de neoliberalismo (CHESNAIS, 2005). As políticas neoliberais que, de maneira sucinta, poderíamos dizer que estabelecem uma relação fraca entre Estado e sociedade, com fortalecimento do mercado e do indivíduo, estão a serviço do grande capital. Como sabido, o capital produtor de mercadorias, o comercial e o a juros estão totalmente imbricados, sob o domínio desse último.

É nesse cenário que 2020, o ano da pandemia da COVID-19, deve ser discutido. Para alguns, é o ano que não começou; para outros, é aquele que não só revelou as condições e os limites sob os quais atua o capitalismo, como os caminhos e as prioridades que devem ser assumidos para fazer desse mundo algo melhor e mais adequado para se viver.

A consequência econômica mais aparente da paralisação total ou parcial realizada durante 2020, e que adentra 2021, foi a queda da produção, do emprego e da renda em praticamente todo o mundo.

Uma das exceções é a China, que rapidamente se recuperou do impacto inicial da pandemia, muito embora com um desempenho de seu PIB inferior ao dos anos anteriores (INTERNATIONAL MONETARY FUND, 2020).

No final de dezembro, alguns países (1) tinham iniciado seu plano de vacinação. Apesar disso, a incerteza sobre a capacidade de se fazer frente a esse coronavírus segue enorme: não só porque seria preciso vacinar percentual significativo da população mundial para que o nível de contágio ficasse sob controle (a não ser que imaginemos que barreiras à circulação entre os países se tornassem a norma), mas também porque recentes mutações têm imposto novas restrições de isolamento social e inclusive lockdown.

Mesmo se tudo der certo, imaginando uma bem sucedida vacinação em massa no plano mundial e o crescimento da produção, teríamos como saldo um aumento enorme da pobreza e da desigualdade, além da permanência de elevado nível de desemprego (UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT, 2020).

Parte desse desemprego é fruto da reestruturação empreendida pelo capital em todos os setores de atividade, que aproveitou o momento de pandemia para acelerar a incorporação de tecnologias associadas à indústria 4.0, à internet das coisas, entre outras. Além disso, certas atividades conseguiram superar níveis de resistência que anteriormente havia de parte do consumidor, usuário ou paciente, também aproveitando-se da necessidade do isolamento social.

Durante a pandemia, governos de diferentes posturas com relação ao neoliberalismo injetaram volumes significativos de recursos para mitigar a crise econômica e social decorrente da paralisação das atividades por conta do isolamento social total ou parcial. Nesse momento, não foram poucos os que entenderam essa atitude como negação ao neoliberalismo, propagando que este estaria morto ou com seus dias contados.

Este ensaio se coloca numa outra perspectiva, isto é, na defesa de que não há nenhuma contradição entre certas ações realizadas pelos governos para diminuir o impacto da crise econômica decorrente da COVID-19 (MARQUES et al., 2020) e o neoliberalismo. Nossa visão tem por trás o entendimento de que essa não será a última experiência com um coronavírus, com tal nível de contágio, que passaremos.

Há um conjunto de fatores, próprios das atividades empreendidas sob o capitalismo atual, que favorece crescentemente a exposição do ser humano a outros patógenos. Para desenvolver a ideia de não contradição entre o neoliberalismo e certas políticas públicas no campo social, analisamos, para o mundo pandêmico, dois aspectos, ramos ou políticas que integram a proteção social: o lugar ou trato da saúde pública; a garantia de uma renda básica versus o benefício do seguro-desemprego.

Por último, como um esforço conclusivo, trataremos do risco velhice, isto é, da aposentadoria, relacionando-a à dinâmica do capitalismo atual e ao trabalho assalariado provido de direitos, hoje em extinção.

(1) Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suíça, Israel, Arábia Saudita, China, Sérvia, Rússia, México, Chile, Costa Rica, Argentina, Hungria, Eslováquia, Alemanha, Áustria, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, República Tcheca, Polônia, Bulgária, Croácia, Chipre, Singapura, Bélgica, Belarus, Irlanda (FRANZÃO, 2020).

*A íntegra do artigo está disponível na revista Argumentum da Universidade Federal do Espírito Santo.




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